sessao nº 20

ATA Nº 29/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/06/2023
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 19 de junho de 2023, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol,
situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 20ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2023. Sob a presidência da
Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador
Eleandro Moreschi, 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel
Morandi, Dirlei Cordeiro, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni e Selma Fávero
Fincatto. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida
pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada à ATA Nº 28/2023, de 12/06/2023, da 19ª
Sessão Ordinária. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 322/2023
Projeto de Lei nº
79/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TREVISO
TRANSPORTES LTDA, ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para opinião
técnica da assessoria
jurídica e contabilidade,
posterior envio a CCJRF
e a COFT.
Ofício Gab. nº 323/2023
Projeto de Lei nº
82/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO
SERAFINA JEEP CLUBE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para opinião
técnica da assessoria
jurídica e contabilidade,
posterior envio a CCJRF
e a COFT.
Ofício Gab. nº 319/2023 Resposta ao Pedido de Informações nº 11/2023
Leitura para
conhecimento dos
vereadores.
Ofício Gab. nº 306/2023 Resposta ao Pedido de Informações nº 12/2023
Leitura para
conhecimento dos
vereadores.
Ofício Gab. nº 321/2023 Resposta ao Pedido de Providências nº 19/2023
Leitura para
conhecimento dos
vereadores.
Ofício Gab. nº 320/2023 Resposta ao Pedido de Providências nº 26/2023
Leitura para
conhecimento dos
vereadores.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Ofício do Projeto
Projeto de Lei nº
80/2023
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº
3352/2015 QUE 'DISPÕE SOBRE OS CARGOS, AS
CARREIRAS E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA
CORRÊA.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contábil,
posteriormente,
remessa para a CCJRF e
a COFT.
Ofício do Projeto
Projeto de Lei nº
81/2023
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ATIVIDADES
INSALUBRES E PERIGOSAS NO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO
ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contábil,
posteriormente,
remessa para a CCJRF e
a COFT.
Ofício do Projeto
Projeto de Resolução
Legislativa nº 3/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
SERAFINA CORRÊA - RS, DO “PROJETO EDUCAÇÃO
POLÍTICA NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contábil,
posteriormente,
remessa para a CCJRF e
a COFT.
Moção de apoio nº
01/2023
APOIO DOS VEREADORES NA CRIAÇÃO E
INSTALAÇÃO DE UMA COMARCA DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA.
Inclusão na Ordem do
Dia para discussão e
votação.
 Pedido de Providências
 nº 31/2023
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO QUE DURANTE
A PROGRAMAÇÃO DA FESTITÁLIA 2023, NOS
LOCAIS DOS EVENTOS, REALIZE CAMPANHA DE
ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS,
QUE SERÃO DESTINADOS A ENTIDADES
BENEFICENTES DO MUNICÍPIO PARA QUE FAÇAM
DOAÇÕES ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Matéria Ementa Despacho
Ofício nº 15/2023
Informa sobre o sistema de monitoramento
de convênio administrativo do Hospital Nossa
Senhora do Rosário.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
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Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Francisco Mezzomo (Líder da Bancada do PP) e Daniel Morandi (Líder da Bancada do MDB).
Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº
 77/2023
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A
PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA 12ª COPA
INTEGRAÇÃO REGIONAL DE FUTSAL 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
 Projeto de Lei nº
 7 8/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Moção de Apoio nº
01/2023
APOIO DOS VEREADORES NA CRIAÇÃO E
INSTALAÇÃO DE UMA COMARCA DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA.
APROVADO
Em seguinda, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores, nesta ordem: Dirlei Cordeiro, Morgana Tecchio, Selma Fávero Fincatto e
Francisco Mezzomo. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Eleandro
Moreschi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do vídeo e áudio,
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída e lida, será assinada por mim, 1º
Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
Ver.ª MORGANA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ELEANDRO MORESCHI
1º Secretário da Mesa Diretora
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