sessao nº 21

ATA Nº 30/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/06/2023
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 26 de junho de 2023, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol,
situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 21ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2023. Sob a presidência da
Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador
Eleandro Moreschi, 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel
Morandi, Dirlei Cordeiro, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni e Selma Fávero
Fincatto. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida
pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada à ATA Nº 29/2023, de 19/06/2023, da 20ª
Sessão Ordinária. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 329/2023
Proposta de Emenda a Lei
Orgânica do Município nº
2/2023
ALTERA O ART. 83 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Leitura para publicidade e
após, em conformidade
com o Art. 196 do
Regimento Interno,
solicita-se a indicação de
3 Vereadores pelos
Líderes de Bancadas para
que seja constituída
Comissão Especial que
emitirá parecer sobre a
Proposta de
EmendaLOM.
Ofício Gab. nº 328/2023
Projeto de Lei nº 83/2023
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018,
QUE “REESTRUTURA E CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO
40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade
e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e
COFT.
Ofício Gab. nº 332/2023 Resposta ao Pedido de Providências nº 20/2023. Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Ofício Gab. nº 333/2023 Resposta ao Pedido de Providências nº 21/2023. Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Ofício da
Vereadora
Morgana Tecchio
SUGERE A REALIZAÇÃO DA BLITZ DA COMARCA PARA
COLETA DE ASSINATURAS NA PETIÇÃO PÚBLICA.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Matéria Ementa Despacho
Ofício da Bendin
Soluções Imobiliárias
OFÍCIO EXPRESSANDO AGRAADECIMENTOS PELO
SEU APOIO À 2ª CORRIDA DO BEM.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
CONVITE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
CONVITE PARA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERAFINA CORRÊA.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Daniel Morandi (Líder da Bancada do MDB) e Francisco Mezzomo (Líder da Bancada do PP).
Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 79/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA TREVISO TRANSPORTES LTDA, ABRE
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 80/2023
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 3352/2015 QUE
'DISPÕE SOBRE OS CARGOS, AS CARREIRAS E O SISTEMA DE
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
DE SERAFINA CORRÊA.
APROVADO
Projeto de Lei nº 81/2023
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ATIVIDADES INSALUBRES E
PERIGOSAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA EFEITO
DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 82/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINA JEEP CLUBE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Resolução
Legislativa nº 3/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA - RS, DO
“PROJETO EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Em seguinda, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores, nesta ordem: Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, Morgana
Tecchio, Selma Fávero Fincatto E Dirlei Cordeiro. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que,
para constar, eu, Eleandro Moreschi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do vídeo e áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída e lida, será
assinada por mim, 1º Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
Ver.ª MORGANA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ELEANDRO MORESCHI
1º Secretário da Mesa Diretora
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil