sessao nº 23

ATA Nº 32/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2023
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Às 19 horas e 42 minutos, do dia 10 de julho de 2023, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na
Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do
Sul, realizou a sua 23ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2023. Sob a presidência da Vereadora Morgana de Fátima Tecchio,
Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Eleandro Moreschi, 1º Secretário da Mesa Diretora,
registraram presença os Vereadores: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni,
Nivaldo Tezza e Selma Fávero Fincatto. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão
ordinária. Depois de lida pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada à ATA Nº 31/2023, de
03/07/2023, da 22ª Sessão Ordinária. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº
348/2023 
Projeto de Lei nº
86/2023
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº
2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria Jurídica
e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº
352/2023 
Projeto de Lei nº
87/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria Jurídica
e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº
349/2023 
Projeto de Lei nº
88/2023
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria Jurídica
e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº
353/2023 
Projeto de Lei nº
89/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR
PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria Jurídica
e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº
351/2023
Resposta aos Pedidos de Informações nº 14, 15 e 16/2023,
solicitando a prorrogação de entrega dos documentos
pelo prazo de 30 dias.
Leitura para conhecimento dos
Vereadores.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº
90/2023
RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, O CORDÃO DE GIRASSOL COMO
INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA
IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
OCULTAS.
Remessa para Assessoria Jurídica
e, posteriormente, remessa para
a CCJRF.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
ATA Nº 32/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2023
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Matéria Ementa Despacho
Pedido de
Informações nº
17/2023
SOLICITAM INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PESSOAS
JURÍDICAS (EMPRESAS) ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO,
CONFORME SEGUE: 1) RELAÇÃO DE EMPRESAS
ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO; 2) RELAÇÃO DAS
EMPRESAS QUE ESTÃO EM DESACORDO OU
DIVERGENTES COM O REGISTRO DE NOTA FISCAL DE
ENTRADA E SAÍDA DE SEUS PRODUTOS E SE HOUVE
NOTIFICAÇÃO E MULTA; E 3) QUE INFORME SE À
CONFERENCIA FORAM FEITAS EM TODAS ÀS EMPRESAS
E, SE NÃO FORAM, QUAL O CRITÉRIO DE SELEÇÃO DAS
QUE FORAM REALIZADAS ÀS CONFERENCIAS.
Leitura e remessa ao Poder
Executivo.
Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Daniel Morandi (Líder da Bancada do MDB) e Gilmar Facco (Vice-Líder da Bancada do PP). Em seguida,
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº
84/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE DE
FORMANDOS. APROVADO
Projeto de Lei nº
85/2023
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.231, DE 27 DE MAIO
DE 2014. APROVADO
Em seguinda, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: José Betinardi, Morgana Tecchio, Selma Fávero Fincatto, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi e Nivaldo Tezza. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu,
Eleandro Moreschi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do vídeo e áudio,
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída e lida, será assinada por mim, 1º Secretário, e
pela Presidente da Mesa Diretora.
Ver.ª MORGANA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ELEANDRO MORESCHI
1º Secretário da Mesa Diretora
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