sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA Nº 56/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/10/2017
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 30 de outubro de 2017, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 42a Sessão Ordinária em 2017. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria
Piazza Santin, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Rogéllio Carlos
Fedrigo, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama
Cordeiro, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu
Hilario Rossetto, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número
regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1°
Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a Ata nO 55/2017, da 41a Sessão
Ordinária, de 23 de outubro de 2017. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a)
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFíCIO GAB. N° 587/2017,
remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a
CCJRF do PROJETO DE LEI N° 106/2017 que "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL N° 3.538, DE 21 DE AGOSTO DE 2017". b) MATÉRIAS RECEBIDAS DOS
VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 58/2017, dos Vereadores da
Bancada do DEM, PP e PSB, que "SEJA DISPONIBILIZADA ACESSIBILIDADE ESCOLAR
PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS OU QUE TENHAM A MOBILIDADE
REDUZIDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNiCíPIO DE SERAFINA
CORRÊA". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 59/2017, dos Vereadores da Bancada
do DEM, PP e PSB, que "SEJA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DA
JUVENTUDE E DE OUTROS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, MECANISMOS QUE
BUSQUEM FOMENTAR O GRUPO ESCOTEIRO ROAMA, DEVIDO A IMPORTÂNCIA DO
MOVIMENTO NA FORMAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS, INCLUSIVE COMO FORMA DE
EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO A CRIMINALlDADE E USO DE DROGAS". Leitura do PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS N° 60/2017, dos Vereadores da Bancada do DEM, PP e PSB, que
"ATRAVÉS DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 37/2017, PROTOCOLADO EM JUNHO
DESTE ANO, SOLICITAMOS A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO
MUNiCípIO, CONFORME PROJETO APROVADO NA SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA, O QUE NÃO OCORREU. DESTA FORMA, SOLICITAMOS QUE SEJA
PROTOCOLADO JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NOVO PROJETO DE
MONITORAMENTO ELETRÔNICO, COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA,
VISANDO COMBATER DIVERSOS CRIMES EM PARCERIA COM A BRIGADA MILITAR".
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 61/2017, dos Vereadores da Bancada do DEM, PP
e PSB, que "SE INSTITUA OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE
PRIMEIROS SOCORROS, A TODOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NAS CRECHES
INSTALADAS EM SERAFINA CORRÊA". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 62/2017,
dos Vereadores da Bancada do DEM, PP e PSB, que "SEJA REALIZADA A CONFECÇÃO DA
CARTEIRA DE IDOSO, CONFORME PREVÊ
°
ESTATUTO DO IDOSO, DISPONIBILIZANDO,
MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTO COM FOTO, E QUE TAMBÉM POSSIBILITARÁ UTILIZAR ESPAÇ
CNPJ:92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil- Fone: 54 3444.1477 - www.legi ativose
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ESPECIAIS EM ESTACIONAMENTOS, MERCADOS, HOSPITAIS, ENTRE OUTROS,
INFORMANDO UM PRAZO PARA O COMÉRCIO ADEQUAR-SE". c) MATÉRIAS RECEBIDAS
DE TERCEIROS: Leitura do CONVITE para Jantar dos Municipários em comemoração ao Dia
do Servidor Público. d) PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LíDERES: Fizeram
uso da palavra os Vereadores Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM) e José
Carlos Betinardi (Líder da Bancada do PP). Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE: a) ORDEM DO DIA: Com pedido de adiamento de votação do Vereador Sérgio
Antônio Massolini a EMENDA MODIFICATIVA que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1
0 DO
PROJETO DE LEI N° 99/2017" e ao PROJETO DE LEI N° 99/2017 que "DISPÕE SOBRE A
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS
PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), HIV, TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". b) Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Nereu Hilário Rossetto, Olderes
Maria Piazza Santin, Rogéllio Carlos Fedrigo, Dirlei Dama Cordeiro, Vilmar Antônio Stefenon,
José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon e Marcos Antônio Marssaro. A Sessão foi
encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Rogéllio Carlos Fedrigo, determinei
fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra
desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1
0
Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
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