sessao nº 24

ATA Nº 33/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/07/2023
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 17 de julho de 2023, no Salão Comunitário da Capela São Roque, no
Distrito de Silva Jardim, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 24ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2023. Sob a presidência da Vereadora Morgana de Fátima
Tecchio, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Eleandro Moreschi, 1º Secretário da
Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Gilmar Facco, José
Betinardi, Lídio Oldoni, Nivaldo Tezza e Selma Fávero Fincatto. Havendo número regimental a Presidente
determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou
aprovada à ATA Nº 32/2023, de 10/07/2023, da 23ª Sessão Ordinária. A seguir, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 360/2023 
Projeto de Lei nº 91/2023
INSTITUI COMO ZONAS ESPECIAIS DE
INTERESSE SOCIAL (ZEIS) AS ÁREAS DESTINADAS
PARA A AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL VERDES VALES I.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 361/2023 
Projeto de Lei nº 92/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 358/2023 Resposta ao Pedido de Providências nº
24/2023.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Ofício Gab. nº 359/2023 Resposta ao Pedido de Providências nº
25/2023.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Ofício Gab. nº 355/2023 Resposta ao Pedido de Providências nº
28/2023.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Ofício SMS37/2023 Informa participação do Município no
Congresso CONASEMS.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Projeto Decreto
Legislativo nº 1/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERAFINENSE AO
SENHOR EDI LUIZ DEITOS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
ATA Nº 33/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/07/2023
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Matéria Ementa Despacho
Requerimento nº
12/2023
REQUEREM A CONVOCAÇÃO DO VICE-PREFEITO,
SENHOR EDUARDO ZAMPROGNA MATIELO, PARA
QUE EM SESSÃO ESPECIAL, ESCLAREÇA OS FATOS
MENCIONADOS PELO VEREADOR NIVALDO TEZZA,
EM SEU PRONUNCIAMENTO, NAS EXPLICAÇÕES
PESSOAIS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JULHO DE
2023.
Leitura e após inclusa na
Ordem do Dia para
discussão e votação.
Pedido de
Providências
nº 32/2023
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
REALIZEM A PINTURA DOS MEIOS FIOS E FAIXAS DE
SEGURANÇA NO DISTRITO DE SILVA JARDIM, COM O
OBJETIVO DE MELHORAR A SINALIZAÇÃO E A
SEGURANÇA DAQUELES QUE POR ALI TRAFEGAM.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Pedido de
Providências
nº 33/2023
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
SEJAM INSTALADAS LIXEIRAS NAS PROXIMIDADES DA
CAIXA D’ÁGUA, NO BAIRRO BELA VISTA, COMO
SUGESTÃO, NA RUA JOSÉ BENJAMIN DE COSTA E NA
OTÁVIO ROCHA.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Requerimento
Interno
Requerimento de cópia da ata da Sessão Ordinária
de 10/07/2023, recorte de vídeo e degravação do
pronunciamento do Vereador Nivaldo Tezza.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fez uso da palavra o
Vereador Daniel Morandi (Líder da Bancada do MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE
com a seguinte ORDEM DO DIA:
ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 86/2023
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº
2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 87/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 88/2023 ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 89/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR
PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 90/2023
RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO
AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS.
APROVADO
Requerimento nº
12/2023
REQUEREM A CONVOCAÇÃO DO VICE-PREFEITO, SENHOR
EDUARDO ZAMPROGNA MATIELO, PARA QUE EM SESSÃO
ESPECIAL, ESCLAREÇA OS FATOS MENCIONADOS PELO
VEREADOR NIVALDO TEZZA, EM SEU PRONUNCIAMENTO,
NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10
DE JULHO DE 2023.
APROVADO
Em seguinda, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores, nesta ordem: Morgana Tecchio, Selma Fávero Fincatto, Daniel Morandi, Dirlei
Cordeiro, Eleandro Moreschi, Nivaldo Tezza e Gilmar Facco. A Sessão foi encerrada na forma regimental,
e de que, para constar, eu, Eleandro Moreschi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do vídeo e áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de
distribuída e lida, será assinada por mim, 1º Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
Ver.ª MORGANA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ELEANDRO MORESCHI
1º Secretário da Mesa Diretora
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil