sessao nº 27

ATA Nº 37/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/08/2023
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Às 19 horas e 36 minutos, do dia 21 de agosto de 2023, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol,
situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 27ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2023. Sob a presidência da
Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador
Eleandro Moreschi, 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel
Morandi, Dirlei Cordeiro, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni e Selma Fávero
Fincatto. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida
pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada às seguintes atas: ATA Nº 35/2023, de
14/08/2023, da 6ª Sessão Especial e; ATA Nº 36/2023, de 14/08/2023, da 26ª Sessão Ordinária. A seguir,
foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 413/2023
Projeto de Lei nº
101/2023
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 10 DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.658, DE 30 DE JUNHO DE 1999,
QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO
DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade
e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e
COFT.
CONVITE
Convite para o ato de entrega dos novos tablets
aos Agentes Comunitários de Saúde, adquiridos
pelo município para utilização do programa e-SUS
– Território.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Pedido de Informações
nº 20/2023
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CÓPIAS DAS
FOLHAS DE PONTO E AS ESCALAS DE SOBREAVISO DOS
MOTORISTAS DA SAÚDE NO PERÍODO DE 1º DE
OUTUBRO DE 2022 À 18 DE AGOSTO DE 2023.
Leitura e remessa
ao Poder Executivo.
Pedido de Informações
nº 21/2023
SOLICITAMOS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS DESPESAS
E À EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA DE FAIXAS DE
PEDESTRES EM NOSSO MUNICÍPIO DESDE O DIA
PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2021. PEDIMOS QUE AS
INFORMAÇÕES SEJAM DETALHADAS DA SEGUINTE
FORMA: 1) CRONOGRAMA DE SERVIÇOS QUE DESCREVA
Leitura e remessa
ao Poder Executivo.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Matéria Ementa Despacho
ÀS DATAS DE INÍCIO E CONCLUSÃO E LOCAIS DE
EXECUÇÃO DO SERVIÇO. 2) DETALHAMENTO DAS
DESPESAS, ACOMPANHADO DE UMA DESCRIÇÃO DE
GASTOS COM MATERIAIS, MÃO DE OBRA,
EQUIPAMENTOS E DEMAIS COMPONENTES ESSENCIAIS
À EXECUÇÃO DO SERVIÇO.
Ofício da Vereadora
Morgana Tecchio
Ofício que encaminha para leitura em Sessão Ordinária
de notícia sobre indicação do Deputado Federal Alceu
Moreira para o Hospital Nossa Senhora do Rosário.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Daniel Morandi (Líder da Bancada do MDB) e Francisco Mezzomo (Líder da Bancada do PP).
Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
Proposta de Emenda a Lei
Orgânica do Município nº
2/2023
ALTERA O ART. 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA.
APROVADA EM
1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 83/2023
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE
23 DE ABRIL DE 2018, QUE “REESTRUTURA E CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO
Projeto de Lei nº 91/2023
INSTITUI COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS)
AS ÁREAS DESTINADAS PARA A AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL VERDES VALES I.
APROVADO
Projeto de Lei nº 97/2023 ESTABELECE, DELIMITA E CONSOLIDA A ÁREA QUE INTEGRA A
ZONA INDUSTRIAL SALETE. APROVADO
Projeto de Lei nº 98/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 99/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
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Em seguinda, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores, nesta ordem: Selma Favero Fincatto, Dirlei Cordeiro, Francisco Mezzomo, José
Betinardi e Morgana Tecchio. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu,
Eleandro Moreschi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do
vídeo e áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída e lida, será assinada
por mim, 1º Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
Ver.ª MORGANA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ELEANDRO MORESCHI
1º Secretário da Mesa Diretora
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