sessao nº 29

ATA Nº 39/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/09/2023
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 4 de setembro de 2023, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 29ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2023. Sob a presidência
da Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador
Eleandro Moreschi, 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel
Morandi, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni, Nelcício Alban e Selma Fávero Fincatto. Ausente o
Vereador Dirlei Cordeiro. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão
ordinária. Depois de lida pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada à ATA Nº 38/2023,
de 28/08/2023, da 28ª Sessão Ordinária. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 427/2023
Projeto de Lei nº
102/2023
ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “AMPLIA
A ZONA COMERCIAL VAREJISTA PREVISTA NAS
DIRETRIZES GERAIS DO PLANO DIRETOR DE
SERAFINA CORRÊA”.
Remessa para
Assessoria Jurídica e,
posteriormente,
remessa para a CCJRF.
Ofício Gab. nº 445/2023
Projeto de Lei nº
105/2023
INSTITUI O PROGRAMA ACREDITAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para
Assessoria Jurídica e
Contabilidade e,
posteriormente,
remessa para a CCJRF e
COFT.
Ofício Gab. nº 450/2023
Projeto de Lei nº
107/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI
FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022,
CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para
Assessoria Jurídica e
Contabilidade e,
posteriormente,
remessa para a CCJRF e
COFT.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Anteprojeto de Lei nº
1/2023
DECLARA O ESPAÇO VERDE - JARDINS DA PREFEITURA
– BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Leitura e inclusão na
ordem do dia para
discussão e votação.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Matéria Ementa Despacho
Licença de Vereador nº
6/2023
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O
PERÍODO DE 11 À 25 DE SETEMBRO DE 2023, PARA
ASSUNTOS PARTICULARES.
Leitura e inclusão na
ordem do dia para
discussão e votação.
Licença de Vereador nº
7/2023
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O
PERÍODO DE 16 À 31 DE OUTUBRO DE 2023, PARA
ASSUNTOS PARTICULARES.
Leitura e inclusão na
ordem do dia para
discussão e votação.
Licença de Vereador nº
8/2023
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O
PERÍODO DE 13 À 27 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA
ASSUNTOS PARTICULARES.
Leitura e inclusão na
ordem do dia para
discussão e votação.
Pedido de Providências
nº 41/2023
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE
VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA
ELEVADA DE PEDESTRES NO INÍCIO DA RUA TOBIAS
BARRETO, AO LADO DO MAUSOLÉO DA SRA.
SERAFINA.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Pedido de Providências
nº 42/2023
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
RECOLOCADO O BUSTO DO EX-PREFEITO IRCEU
ANTONIO GASPARIN, QUE ESTAVA NA PRAÇA MATRIZ
E QUE POR UMA QUEDA DE ÁRVORE FOI
DANIFICADO, SUGERINDO QUE O MESMO SEJA
COLOCADO NA QUADRA DO GINÁSIO DE ESPORTES
QUE LEVA O SEU NOME, NA PARTE DE ENTRADA,
ONDE HÁ UMA ESTRUTURA ARREDONDADA DE
TIJOLOS E QUE SEJA FEITO UM AJARDINAMENTO NO
LOCAL.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Pedido de Providências
nº 43/2023
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PEÇA JUNTO
A SECRETARIA COMPETENTE QUE ANALISE A
VIABILIDADE DE PODA NA ÁRVORE (PLÁTANO) QUE SE
ENCONTRA JUNTO AO MAUSOLÉO DA SRA. SERAFINA.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Pedido de Providências
nº 44/2023
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PEÇA JUNTO
A SECRETARIA COMPETENTE QUE ANALISE A
VIABILIDADE DE PODA, SE NECESSÁRIO, DE UM
GALHO DE GRANDE PORTE NA ÁRVORE (IPÊ) QUE SE
ENCONTRA NA PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO, POIS O
MESMO SE ENCONTRA SOBRE O QUIOSQUE DO
ARTESANATO.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Pedido de Providências
nº 45/2023
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO UMA RESOLUÇÃO E
PRIORIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DE
APROXIMADAMENTE 250 METROS LINEARES DE MEIA
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Matéria Ementa Despacho
PISTA, DA RUA IPIRANGA NO SENTIDO LESTE, BEM
COMO O PASSEIO PARA OS PEDESTRES, NO BAIRRO
MONTE GRAPA, CONFORME DEMONSTRA ÀS FOTOS
ANEXO. TAMBÉM, ANEXO, ABAIXO ASSINADO DOS
MORADORES.
Pedido de Providências
nº 46/2023
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE
COMUNICADO URGENTE PARA QUE OS
PROPRIETÁRIOS REALIZEM A LIMPEZA CONTÍNUA DE
SEUS TERRENOS BALDIOS. ANEXO, FOTOS DE
TERRENOS DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DE
LIMPEZA.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Matéria Ementa Despacho
Ofício nº
0484/2023/REGOVCX
Contrato de Repasse celebrado entre o Município de
Serafina Corrêa e a Caixa Econômica Federal.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Ofício nº
0486/2023/REGOVCX Comunicação de Liberação de Recursos.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
E-mail da Rio Grande
Energia S.A.
E-mail que envia cópia da correspondência enviada à
Prefeitura Municipal, bem como dados desta Câmara.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Ofício nº
0490/2023/REGOVCX
Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da
União.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
CONVITE Convite para a XIII Cavalgada da Mulher.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Daniel Morandi (Líder da Bancada do MDB) e Gilmar Facco (Více-Líder da Bancada do PP).
Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
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ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº
101/2023
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº
1.658, DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE 'ESTABELECE NORMAS
PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'.
Com vista do
Vereador
José Betinardi
Projeto de Lei nº
103/2023
CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO
Projeto de Lei nº
104/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO
DE DIREITO REAL DE USO DO CENTRO DE LAZER E SOM
AUTOMOTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Anteprojeto de Lei
nº 1/2023
DECLARA O ESPAÇO VERDE - JARDINS DA PREFEITURA – BEM
INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA.
APROVADO
Licença de
Vereador nº
6/2023
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE
11 À 25 DE SETEMBRO DE 2023, PARA ASSUNTOS PARTICULARES. APROVADO
Licença de
Vereador nº
7/2023
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE
16 À 31 DE OUTUBRO DE 2023, PARA ASSUNTOS PARTICULARES. APROVADO
Licença de
Vereador nº
8/2023
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE
13 À 27 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA ASSUNTOS
PARTICULARES.
APROVADO
Em seguinda, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores, nesta ordem: Eleandro Moreschi, Nelcício Alban, José Betinardi, Lídio Oldoni,
Morgana Tecchio, Selma Favero Fincatto e Daniel Morandi. A Sessão foi encerrada na forma regimental,
e de que, para constar, eu, Eleandro Moreschi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do vídeo e áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de
distribuída e lida, será assinada por mim, 1º Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
Ver.ª MORGANA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ELEANDRO MORESCHI
1º Secretário da Mesa Diretora
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil