sessao nº 31

ATA Nº 42/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/09/2023
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 11 de setembro de 2023, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado
na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande
do Sul, realizou a sua 31ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2023. Sob a presidência da Vereadora Morgana de Fátima
Tecchio, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Eleandro Moreschi, 1º Secretário da Mesa
Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco,
José Betinardi, Pedro Frigo e Selma Fávero Fincatto. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. Depois de lida pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada às seguintes atas: ATA
Nº 40/2023, de 11/09/2023, da 30ª Sessão Ordinária e, ATA Nº 41/2023, de 15/09/2023, da 3ª Sessão Solene. A
seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 446/2023
Projeto de Lei nº 106/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Leitura do Parecer Prévio
da COFT
Após, remessa para
Contabilidade e COFT para
realziação de audiência
pública e contunuidade do
processo legislativo.
Ofício Gab. nº 464/2023
Projeto de Lei nº 108/2023
INSERE OS INCISOS V E VI NO CAPUT DO ART. 5º DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.538 DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
Remessa para Assessoria
Jurídica e, posteriormente,
remessa para a CCJRF.
Ofício Gab. nº 464/2023
Projeto de Lei nº 109/2023
ALTERA ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA
INGRESSO NO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e, posteriormente,
remessa para a CCJRF.
Ofício Gab. nº 469/2023 Remete Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
referentes ao 2° Quadrimestre de 2023.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Ofício Circular nº
01/2023/OTR Convite para a Semana do Trânsito. Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Moção nº 2/2023 APOIO DOS VEREADORES AO CONGRESSO NACIONAL E AO
SENADO FEDERAL CONTRA A POSSIBILIDADE DE
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ARGUIÇÃO DE
DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 442, A
FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E
REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER
Leitura e inclusão na
ordem do dia para
discussão e votação.
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ATA Nº 42/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/09/2023
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Matéria Ementa Despacho
LEGISLATIVO E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO
JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Pedido de Providências nº
47/2023
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM
BANHEIRO E A MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
LOCALIZADO NA RUA IPIRANGA.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Daniel Morandi (Líder da Bancada do MDB) e Francisco Mezzomo (Líder da Bancada do PP). Em
seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 100/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO
Moção nº 2/2023
APOIO DOS VEREADORES AO CONGRESSO
NACIONAL E AO SENADO FEDERAL CONTRA A
POSSIBILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR
MEIO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE
PRECEITO FUNDAMENTAL 442, A FIM DE GARANTIR
AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E
REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER
LEGISLATIVO E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO
JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
APROVADO
Em seguinda, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Pedro Frigo, Morgana Tecchio, Selma Fávero Fincatto, Dirlei Cordeiro e
Eleandro Moreschi. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Eleandro Moreschi,
determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do vídeo e áudio, contendo a íntegra
desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída e lida, será assinada por mim, 1º Secretário, e pela Presidente da
Mesa Diretora.
Ver.ª MORGANA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ELEANDRO MORESCHI
1º Secretário da Mesa Diretora
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