sessao nº 43

ATA Nº 61/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/12/2023
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 11 de dezembro de 2023, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 43ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2023. Sob a presidência
da Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador
Eleandro Moreschi, 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel
Morandi, Dirlei Cordeiro, Francisco Mezzomo, José Betinardi, Lídio Oldoni e Selma Favero Fincatto.
Ausente o Vereador Gilmar Facco. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão
ordinária. Depois de lida pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovadas às seguintes atas:
Título Data: Descrição Despacho
ATA Nº 60/2023 04/12/2023 42ª Sessão Ordinária Leitura
A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 613/2023
Projeto de Lei nº 152/2023
DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e, posteriormente,
remessa para a CCJRF.
Ofício Gab. nº 618/2023
Projeto de Lei nº 153/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 619/2023
Projeto de Lei nº 154/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA KLOSTER
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERVEJAS E
CHOPES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 620/2023
Projeto de Lei nº 155/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TSD
LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 624/2023
Projeto de Lei nº 156/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MÓVEIS
BENEDETTI LTDA. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 625/2023
Projeto de Lei nº 157/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LOVISON
& MOCCELLIN LTDA. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 626/2023
Projeto de Lei nº 158/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
CONSTRUTORA IDB-EIRELI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 627/2023
Projeto de Lei nº 159/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MOTOR
CAR REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 628/2023
Projeto de Lei nº 160/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA –
APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 630/2023
Projeto de Lei nº 161/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA FORTEAR
AUTOPEÇAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 633/2023
Projeto de Lei nº 162/2023
CRIA DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 615/2023
Anexo da Resposta
Resposta ao Pedido de Informaçoes nº
29/2023.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Ofício Gab. nº 616/2023
Anexo da Resposta
Resposta ao Pedido de Informaçoes nº
30/2023.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Ofício Gab. Nº 621/2023 Informa sobre Emenda Parlamentar Estadual
nº 294.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Moção nº 7/2023 DE APOIO À CADEIA PRODUTIVA AVÍCOLA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL.
Leitura e inclusão na
ordem do dia para
discussão e votação.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Matéria Ementa Despacho
Indicação nº
9/2023
SOLICITAM AO PREFEITO INSTITUIR O “PROGRAMA
INTERIOR MAIS SEGURO”, COM O OBJETIVO DE
AMPLIAR E OPORTUNIZAR A INSTALAÇÃO DE
VIDEOMONITORAMENTO EM NOSSO INTERIOR.
Leitura e inclusão na
ordem do dia para
discussão e votação.
Indicação nº
10/2023
SOLICITAM AO PREFEITO A INCLUSÃO DO INCENTIVO
FISCAL PREVISTO NO ART. 3º, VI, DA LEI MUNICIPAL Nº
3.941 DE 2021, PARA AS EMPRESAS QUE BUSCAM
AMPLIAR, MODERNIZAR, DIVERSIFICAR OU REATIVAR
SEUS NEGÓCIOS.
Leitura e inclusão na
ordem do dia para
discussão e votação.
Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Daniel Morandi (Líder da Bancada do MDB) e Francisco Mezzomo (Líder da Bancada do PP).
Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 121/2023 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO
APARECIDA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA – RS. APROVADO
Projeto de Lei nº 123/2023
ESTABELECE A POLÍTICA HABITACIONAL DE FOMENTO A
SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 129/2023 DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO
Projeto de Lei nº 130/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA AFC SERVIÇOS DE
TERRAPLENAGEM LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 131/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA AGROSSERRA COMÉRCIO,
TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 132/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA AMILTON PANIZ DOS SANTOS ME
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 133/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA ARNALDO ROQUE TROIAN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 134/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA BRUSAMARELLO ARTES
SERIGRÁFICAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
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Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 135/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA CONSTRUTORA IRMÃOS ORSO
LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 137/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA DILETTO MÓVEIS PLANEJADOS
LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 138/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA EVERTON SOMACAL LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 139/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA FERONATTO E CENSI LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 140/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA JRM CARREGAMENTOS LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 141/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA LIMA & PARISOTTO LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 142/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA MAFFER INDÚSTRIA QUÍMICA
LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 143/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA MANO’S CHAPEAÇÃO E PINTURA
LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 144/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA MCP TERRAPLENAGEM E
SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 145/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA MONTAGEM RAFAEL E JULIANA
LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 146/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA RODOVIÁRIO NEREU LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 147/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA SIDNEI RIBEIRO DE SOUZA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
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Projeto de Lei nº 148/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA SUDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE MÓVEIS LTDA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 149/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA TECCHIO AMBIENTAL LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 150/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA VANDRO MARCOS DALMAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 151/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Emenda Impositiva nº 1 ao
Projeto de Lei nº 120/2023
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer
Transferência de recursos com a finalidade de realizar
melhorias no Ginásio de Esportes Municipal da Comunidade
de Silva Jardim.
Valor individual por emenda: 
Gilmar Facco: R$ 20.000,00
Francisco Bernardo Mezzomo: R$ 20.000,00
Daniel Morandi: R$ 20.000,00.
APROVADO
Emenda Impositiva nº 2 ao
Projeto de Lei nº 120/2023
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Transferência de recursos com a finalidade de realizar
reforma/manutenção no coberto do prédio utilizado pela
comunidade dos moradores do Scalabrini.
Valor individual por emenda: 
Gilmar Facco: R$ 20.000,00
Lídio Francisco Oldoni: R$ 10.000,00.
APROVADO
Emenda Impositiva nº 3 ao
Projeto de Lei nº 120/2023
Beneficiário:
Centro de Tradições Gaúchas - Galpão da Saudade
Transferência de recursos com a finalidade de aquisição de
equipamentos de sonorização, conforme plano de trabalho
apresentado pela entidade.
Valor individual por emenda: 
Gilmar Facco: R$ 20.000,00.
APROVADO
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Emenda Impositiva nº 4 ao
Projeto de Lei nº 120/2023
Beneficiário:
Associacao Atletico Juniors De Futebol
Custeio de transporte para as competições e aquisição de
material desportivo. 
Valor individual por emenda: 
Francisco Bernardo Mezzomo: R$ 20.000,00.
APROVADO
Emenda Impositiva nº 5 ao
Projeto de Lei nº 120/2023
Beneficiário:
Centro de Tradições Gaúchas – Sinuelo da Serra
Transferência de recursos com a finalidade de pagamento
de indumentária.
Valor individual por emenda: 
Francisco Bernardo Mezzomo: R$ 20.000,00.
APROVADO
Emenda Impositiva nº 6 ao
Projeto de Lei nº 120/2023
Beneficiário:
Locomotiva
Repasse de R$ 20.000 do Vereador Daniel Morandi, para
aquisição de uniformes profissionais para jogos, treinos e
passeios.
Repasse de R$ 30.000 do Vereador José Carlos Betinardi
para custeio do professor (preparador físico) dos atletas e
aquisição de equipamentos de preparação para os jogos
(bolas, colchonetes, elásticos).
Valor individual por emenda: 
Daniel Morandi: R$ 20.000,00
José Carlos Betinardi: R$ 30.000,00.
APROVADO
Emenda Impositiva nº 7 ao
Projeto de Lei nº 120/2023
Beneficiário:
Conselho Comunitário Pró-Segurança de Serafina Corrêa – RS
(CONSEPRO)
Transferência de recursos com a finalidade de aquisição de
computador, impressora e outros equipamentos de informática,
de acordo com o plano de trabalho da entidade - Conselho
Comunitário Pró-Segurança de Serafina Corrêa – RS (CONSEPRO).
Valor individual por emenda: 
José Carlos Betinardi: R$ 15.000,00.
APROVADO
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Emenda Impositiva nº 8 ao
Projeto de Lei nº 120/2023
Beneficiário:
Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa –
APASC
Transferência de recursos com a finalidade de realizar
castrações.
Valor individual por emenda: 
José Carlos Betinardi: R$ 15.000,00.
APROVADO
Emenda Impositiva nº 9 ao
Projeto de Lei nº 120/2023
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Transferência de recursos com a finalidade de acrescentar
valores ao projeto agir para incluir, repasse tem como
finalidade estender os serviços que já vem sendo prestados
pelo município e serão gastos de acordo com o plano de
trabalho apresentado pela APAE.
Valor individual por emenda: 
Lídio Francisco Oldoni: R$ 18.000,00.
APROVADO
Emenda Impositiva nº 10
ao Projeto de Lei nº
120/2023
Beneficiário:
Associacao Serafinense de Futsal - ASF
Repasse para aquisição de uniformes, produtos
farmacêuticos e material de treino para as equipes de
futebol adulto masculino e feminino.
Valor individual por emenda: 
Daniel Morandi: R$ 20.000,00
Lidio Francisco Oldoni: R$ 20.000,00.
APROVADO
Emenda Impositiva nº 11
ao Projeto de Lei nº
120/2023
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e
Gestão
Transferência com a finalidade de aquisição de veículo para
o Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro - SCAB.
Valor individual por emenda: 
Lidio Francisco Oldoni: R$ 12.000,00.
APROVADO
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Emenda Impositiva nº 12
 aoProjeto de Lei nº
120/2023
Beneficiário:
Hospital Nossa Senhora do Rosário
Repasse para reforma. Conforme plano de trabalho da entidade,
sendo que 70% será investido no bloco cirúrgico, aquisição de
equipamentos, mobília e instrumentos cirúrgicos e 30% do valor
será destinado para reforma de dois quartos para pacientes SUS.
Valor individual por emenda: 
Gilmar Facco: R$ 60.950,00
Francisco Bernardo Mezzomo: R$ 60.950,00
José Carlos Betinardi: R$ 60.950,00
Lídio F. Oldoni: R$ 60.950,00.
APROVADO
Emenda Impositiva nº 13
ao Projeto de Lei nº
120/2023
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Obras Públicas, Trânsito e
Desenvolvimento Urbano
Pavimentação asfáltica na Rua Afonso de Britto Scheffer, trecho
que compreende da esquina com a Avenida Arthur Oscar até a
esquina com a Rua dos Pinheiros. Pavimentação asfáltica na Rua
Luigi de Costa. Ambas do Bairro de Costa.
Valor individual por emenda: 
Dirlei Dama Cordeiro: R$ 60.000,00
Eleandro Moreschi: R$ 60.000,00.
APROVADO
Emenda Impositiva nº 14
ao Projeto de Lei nº
120/2023
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Construção de banheiros no Museu Municipal, visando atender
as necessidades dos cidadãos que frequentam o local.
Valor individual por emenda: 
Selma Lourdes Favero Fincatto: R$ 30.000,00.
APROVADO
Emenda Impositiva nº 15
ao Projeto de Lei nº
120/2023
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Cercamento em torno do Centro de Convivência localizado
na Rua Salete, nº 1591, Bairro Gramadinho, Serafina Corrêa
– RS.
Valor individual por emenda: 
Selma Lourdes Favero Fincatto: R$ 30.000,00.
APROVADO
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Emenda Impositiva nº 16
ao Projeto de Lei nº
120/2023
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e
Gestão
Aquisição de uma embarcação para o Serviço Civil e
Auxiliar de Bombeiro - SCAB.
Valor individual por emenda: 
Morgana de Fátima Tecchio: R$ 11.000,00.
APROVADO
Emenda Impositiva nº 17
ao Projeto de Lei nº
120/2023
Beneficiário:
Conselho Comunitário Pró-Segurança de Serafina Corrêa –
RS (CONSEPRO)
Interior monitorado com instalação do
videomonitoramento, contemplando a comunidades São
João, Santana e acesso a São Luís e Caravágio – linha 9ª.
Valor individual por emenda: 
Morgana de Fátima Tecchio: R$ 49.000,00.
APROVADO
Emenda Impositiva nº 18
ao Projeto de Lei nº
120/2023
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Equipar a Unidade Móvel de Saúde. A proposta conta com
repasse na ordem de R$ 304.750,00 considerando que a
Prefeitura Municipal possui o ônibus para esta finalidade.
Valor individual por emenda: 
Daniel Morandi: R$ 60.950,00
Dirlei Dama Cordeiro: R$ 60.950,00
Eleandro Moreschi: R$ 60.950,00
Morgana de Fátima Tecchio: R$ 60.950,00
Selma de Lourdes Favero Fincatto R$ 60.950,00.
APROVADO
Projeto de Lei nº 120/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. APROVADO
Emenda Modificativa ao
Projeto de Resolução
Legislativa nº 4/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4/2023.
APROVADO
Projeto de Resolução
Legislativa nº 4/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 136 E INSERE
PARÁGRAFOS 3º E 4º AO MESMO ARTIGO DO REGIMENTO
INTERNO.
APROVADO
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Moção nº 7/2023 DE APOIO À CADEIA PRODUTIVA AVÍCOLA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL. APROVADO
Indicação nº 9/2023
SOLICITAM AO PREFEITO INSTITUIR O “PROGRAMA
INTERIOR MAIS SEGURO”, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR E
OPORTUNIZAR A INSTALAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO
EM NOSSO INTERIOR.
APROVADO
Indicação nº 10/2023
SOLICITAM AO PREFEITO A INCLUSÃO DO INCENTIVO
FISCAL PREVISTO NO ART. 3º, VI, DA LEI MUNICIPAL Nº
3.941 DE 2021, PARA AS EMPRESAS QUE BUSCAM
AMPLIAR, MODERNIZAR, DIVERSIFICAR OU REATIVAR SEUS
NEGÓCIOS.
APROVADO
Em seguinda, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores, nesta ordem: Morgana Tecchio, Selma Favero Fincatto, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi e José Betinardi. Ao final, houve a leitura do CONVITE PARA PARTICIPAR DA
INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que,
para constar, eu, Eleandro Moreschi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do vídeo e áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois será assinada por mim,
1º Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
Ver.ª MORGANA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ELEANDRO MORESCHI
1º Secretário da Mesa Diretora
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil