sessao nº 44

ATA Nº 62/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2023
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 18 de dezembro de 2023, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 44ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2023. Sob a presidência
da Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador
Eleandro Moreschi, 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel
Morandi, Dirlei Cordeiro, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni e Selma Favero
Fincatto. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida
pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovadas às seguintes atas:
Título Data: Descrição Despacho
ATA Nº 61/2023 11/12/2023 43ª Sessão Ordinária Leitura
A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 640/2023
Projeto de Lei nº
163/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL
DE 2023, QUE “ESTABELECE PLANO DE CARREIRA
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O RESPECTIVO
QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Remessa para
Assessoria Jurídica e,
posteriormente,
remessa para a CCJRF.
Ofício Gab. nº 642/2023
Projeto de Lei nº
164/2023
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para
Assessoria Jurídica e,
posteriormente,
remessa para a CCJRF.
Ofício Gab. nº 641/2023
Projeto de Lei nº
165/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para
Assessoria Jurídica e,
posteriormente,
remessa para a CCJRF.
Ofício Gab. nº 643/2023
Projeto de Lei nº
166/2023
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para
Assessoria Jurídica e
Contabilidade e,
posteriormente,
remessa para a CCJRF e
COFT.
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Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 644/2023
Solicita realização de Sessão Extraordinária para
apreciação dos Projetos de Lei nº 163, 164, 165 e
166/2023.
Atendendo solicitação
do Prefeito Municipal,
EU, MORGANA
TECCHIO, Presidente da
Câmara de Vereadores
de Serafina Corrêa, no
uso de minhas
atribuições legais,
CONVOCO os
Vereadores para uma
SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA a ser
realizada na QUINTA￾FEIRA, dia 21/12/2023,
às 08 horas, no Plenário
Darcy Sobreira Soccol,
para discussão e
votação dos Projetos de
Lei nº 163, 164, 165 e
166/2023.
Ofício Gab. nº 636/2023 Resposta ao Pedido de Informaçoes nº 27/2023.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Ofício Gab. nº 637/2023 Resposta ao Pedido de Informaçoes nº 28/2023.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Ofício Gab. nº 638/2023 Resposta aos Pedidos de Informaçoes
nº 27 e 28/2023.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
CONVITE Convite para participar da Cerimônia de
Inauguração do Centro de Convenções.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº
136/2023
INSERE §§ 1º E 2º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº
3981, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
Remessa para Assessoria
Jurídica e, posteriormente,
remessa para a CCJRF.
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Matéria Ementa Despacho
Moção nº 8/2023
DE APOIO AO PROJETO DE LEI ESTADUAL Nº
417/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO
MARTIM E DEPUTADO DELEGADO ZUCCO, QUE
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CAÇA DE
JAVALI, NO ÂMBITO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura e inclusão na ordem
do dia para discussão e
votação.
Moção nº 9/2023
DE REPÚDIO AO SR. RODRIGO ANTONIO DE
AGOSTINHO MENDONÇA, PRESIDENTE DO IBAMA,
EM REPÚDIO À SUSPENSÃO DE LICENÇAS PARA O
MANEJO DE JAVALIS, E A ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA
AO DECRETO 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023,
PARA RESTABELECER AS AUTORIZAÇÕES NA
MODALIDADE DE CAÇA, BEM COMO NESTE
PERÍODO DE TRANSIÇÃO, MANTER VIGENTES AS
AUTORIZAÇÕES NA MODALIDADE DE CAÇA JÁ
EMITIDOS E AS GUIAS DE TRÂNSITO DOS
CONTROLADORES, PARA QUE NÃO HAJA
DESCONTINUIDADE DAS AÇÕES E NA MEDIDA DA
ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS A ESTA
LEGISLAÇÃO, RETOME A NORMALIDADE DAS
EMISSÕES DESTES DOCUMENTOS, ATÉ QUE VENHA
NOVO SISTEMA APTO PARA EMITIR NOVAS
AUTORIZAÇÕES.
Leitura e inclusão na ordem
do dia para discussão e
votação.
Indicação nº 11/2023
SOLICITAM AO PREFEITO QUE DESTINE OS
VALORES DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA
CÂMARA DE VEREADORES PARA UTILIZAÇÃO DA
SEGUINTE PROGRAMAÇÃO: - R$ 150.000,00
(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O
PROGRAMA MINHA COMUNIDADE ASFALTADA; -
R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO DISTRITO DE SILVA
JARDIM; - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
PARA PAVIMENTAÇÃO DA VIA MODENA; - R$
100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA AMPLIAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA DA ÁREA INDUSTRIAL SALETE.
Leitura e inclusão na ordem
do dia para discussão e
votação.
RELATÓRIO DE
ATIVIDADES
Relatório de Atividades da Procuradoria da Mulher
de Serafina Corrêa - Ano de 2023.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
RELATÓRIO DE
ATIVIDADES
Relatório das Atividades realizadas pela Câmara de
Vereadores em 2023.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
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MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Matéria Ementa Despacho
Ofício nº
383/2023/DAG/SEDEC￾MIDR
Liberação de recursos federais para ações de
recuperação de infraestrutura
destruída/danificada por desastre.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
CONVITE
Convite para reunião de apresentação do Relatório
de Atividades de Assistência e Extensão Rural e
Social 2023 e Plano Operativo 2024.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
CONVITE
Convite para participar da formatura do PROERD
(Programa Educacional de Resistência às Drogas e
à Violência), a ser realizada no dia 21 de dezembro
de 2023.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Francisco Mezzomo (Líder da Bancada do PP) e Daniel Morandi (Líder da Bancada do MDB).
Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 152/2023 DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. APROVADO
Projeto de Lei nº 153/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES
PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 154/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA KLOSTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE CERVEJAS E CHOPES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 155/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA TSD LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO
LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 156/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA MÓVEIS BENEDETTI LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 157/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA LOVISON & MOCCELLIN LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
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Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 158/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA CONSTRUTORA IDB-EIRELI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 159/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA MOTOR CAR REPARAÇÃO
AUTOMOTIVA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 160/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 161/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA FORTEAR AUTOPEÇAS LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 162/2023 CRIA DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE
ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO
Moção nº 8/2023
DE APOIO AO PROJETO DE LEI ESTADUAL Nº 417/2023, DE AUTORIA
DO DEPUTADO CAPITÃO MARTIM E DEPUTADO DELEGADO ZUCCO,
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CAÇA DE JAVALI, NO
ÂMBITO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Moção nº 9/2023
DE REPÚDIO AO SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO
MENDONÇA, PRESIDENTE DO IBAMA, EM REPÚDIO À SUSPENSÃO
DE LICENÇAS PARA O MANEJO DE JAVALIS, E A ADEQUAÇÃO
NECESSÁRIA AO DECRETO 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023, PARA
RESTABELECER AS AUTORIZAÇÕES NA MODALIDADE DE CAÇA, BEM
COMO NESTE PERÍODO DE TRANSIÇÃO, MANTER VIGENTES AS
AUTORIZAÇÕES NA MODALIDADE DE CAÇA JÁ EMITIDOS E AS
GUIAS DE TRÂNSITO DOS CONTROLADORES, PARA QUE NÃO HAJA
DESCONTINUIDADE DAS AÇÕES E NA MEDIDA DA ADEQUAÇÃO DOS
SISTEMAS ELETRÔNICOS A ESTA LEGISLAÇÃO, RETOME A
NORMALIDADE DAS EMISSÕES DESTES DOCUMENTOS, ATÉ QUE
VENHA NOVO SISTEMA APTO PARA EMITIR NOVAS AUTORIZAÇÕES.
APROVADO
Indicação nº 11/2023
SOLICITAM AO PREFEITO QUE DESTINE OS VALORES DOS RECURSOS
NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES PARA UTILIZAÇÃO
DA SEGUINTE PROGRAMAÇÃO: - R$ 150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS) PARA O PROGRAMA MINHA COMUNIDADE
ASFALTADA; - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO DISTRITO DE SILVA JARDIM; - R$
50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO DA VIA
MODENA; - R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA AMPLIAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA DA ÁREA INDUSTRIAL SALETE.
APROVADO
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Em seguinda, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores, nesta ordem: Morgana Tecchio, Selma Favero Fincatto, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco e José Betinardi. Encerrada às EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, passou-se à ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA 2024 e após às INDICAÇÕES PARA
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA 2024 que atuará, caso necessário, no recesso
parlamentar. Foi apresentada duas nominatas para à Mesa Diretora para o Exercício de 2024, sendo às
seguintes: Nominata apresentada e denominada na cédula de votação com o nome de CHAPA 1:
Presidente: DANIEL MORANDI, Vice-Presidente: ELEANDRO MORESCHI, 1º Secretário: MORGANA
TECCHIO, 2º Secretário: FRANCISCO MEZZOMO. Nominata apresentada e denominada na cédula de
votação com o nome de CHAPA 2: Presidente: LÍDIO OLDONI; Vice-Presidente: DIRLEI CORDEIRO; 1º
Secretário: JOSÉ BETINARDI; 2º Secretário: GILMAR FACCO. Não havendo impugnações às chapas,
procedeu-se a eleição da Mesa Diretora de 2024. Realizado o escrutínio, constatou-se o seguinte
resultado da eleição para a Mesa Diretora do Exercício de 2024: - CHAPA 1: 5 (cinco) votos; - CHAPA 2: 4
(quatro) votos; - Não houve votos brancos e nulos. Aprovada por maioria absoluta a composição da
Mesa Diretora, representada por CHAPA Nº 1, a Presidente da Câmara, declarou empossados nos seus
respectivos cargos os membros da Mesa Diretora que terá a seguinte composição para o ano de 2024:
Presidente DANIEL MORANDI, Vice-Presidente ELEANDRO MORESCHI, 1º Secretário MORGANA TECCHIO,
2º Secretário FRANCISCO MEZZOMO. Encerrada à ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA 2024, passou-se às
INDICAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA 2024. Conforme prevê o Regimento
Interno, os líderes de bancada fizeram a indicação dos Vereadores Gilmar Facco (PP), Selma Favero
Fincatto (MDB) e Morgana Tecchio (MDB) para compor a Comissão Representativa para 2024. A Sessão
foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Eleandro Moreschi, determinei fosse
lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do vídeo e áudio, contendo a íntegra desta
Sessão Ordinária e, depois será assinada por mim, 1º Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
Ver.ª MORGANA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ELEANDRO MORESCHI
1º Secretário da Mesa Diretora
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