sessao nº 46

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA NQ60/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/11/2017
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 27 de novembro de 2017, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 46a Sessão Ordinária em 2017. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria
Piazza Santin, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Rogéllio Carlos
Fedrigo, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: José Carlos
Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu Hilario Rossetto e Vilmar
Antônio Stefenon. Registra-se a presença do Vereador Dirlei Dama Cordeiro na verificação de
quórum da ordem do dia. Registra-se a presença do Vereador Sérgio Antônio Massolini durante
a votação da Moção n° 4/2017. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. Depois de lida pelo 1° Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a
Ata n? 59/2017, da 45a Sessão Ordinária, de 20 de novembro de 2017. A seguir, foi realizada a
leitura do EXPEDIENTE: a) MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do
OFíCIO GAB. N° 600/2017, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a COFT do PROJETO DE LEI N° 108/2017 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNiCípIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCíCIO DE 2018". Leitura
do OFíCIO GAB. N° 611/2017 que solicitação suspensão do prazo para início de votação do
Projeto de Lei nO 108/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 618/2017, remessa para Opinião
Técnica da Contabilidade e, posteriormente, remessa para a COFT da MENSAGEM
RETIFICATIVA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 108/2017 que "ESTIMAA RECEITA
E FIXAA DESPESA DO MUNiCíPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCíCIO DE 2018".
Leitura do PARECER PRÉVIO DO COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
TRIBUTAÇÃO (COFT) ao PROJETO DE LEI N° 108/2017. b) MATÉRIAS DO PODER
LEGISLATIVO: Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da MOÇÃO N0
4/2017, de todos os Vereadores, que "EM FAVOR DO PROJETO DE LEI N° 9001/2017, EM
TRÂMITE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE "AUTORIZA A PRESCRiÇÃO DA
OZONIOTERAPIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL". (ORIGEM: PLS N° 227/2017,
PROPOSTO PELO SENADOR VALDIR RAUPP, APROVADO PELO SENADO FEDERAL)".
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 63/2017, de todos os Vereadores, que "QUE
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER) REQUERENDO
REPAROS NA ESTRUTURA DA PONTE DO CAMPING RIO CARREIRO. E, PARA QUE, DE
FORMA PREVENTIVA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INSTALE TAPUME OU
GRADE NO LOCAL ONDE CAIU O MURO DE PROTEÇÃO". Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N° 64/2017, dos Vereadores da Bancada do DEM, PP e PSB, que "QUE
SEJA PROVIDENCIADA A RECONSTRUÇÃO DOS CAPITÉIS DA VIA SACRA QUE FORAM
ATINGIDOS PELOS ÚLTIMOS TEMPORAIS". c) PRONUNCIAMENTOS NAS
COMUNICAÇÕES DE LíDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores José Carlos Betinardi
(Líder da Bancada do PP) e Marcos Antônio Marssaro (Líder da Bancada do PMDB). Em
seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) ORDEM DO DIA: Aprovada por todos os
Vereadores a MOÇÃO N° 4/2017, de todos os Vereadores, que "EM FAVOR DO PROJETO O
LEI N° 9001/2017, EM TRÂMITE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE "AUTORIZA A .
PRESCRiÇÃO DA OZONIOTERAPIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL". (ORIGEM: PLS
CNP): 92.901.909/0001 -39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - 5erafina Corrêa - RS- Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativrafin,.,' ...•.••.•"llf
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N2 60/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/11/2017
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N° 227/2017, PROPOSTO PELO SENADOR VALDIR RAUPP, APROVADO PELO SENADO
FEDERAL)". Com vista do Vereador José Betinardi ao PROJETO DE LEI N° 104/2017 que
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS
DECORRENTES DA POLíTICA HABITACIONAL PARA A POPULAçÃO DE BAIXA RENDA DO
MUNiCíPIO DE SERAFINA CORRÊA". Com vista do Vereador Rogéllio Fedrigo ao PROJETO
DE LEI N° 105/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR,
COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS SERAFINA EM FOCO E EM DIA
COM A PREFEITA, PRODUZIDOS PELA RÁDIO COMUNITÁRIA ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SERAFINENSE DE COMUNICAÇÃO". Aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N° 109/2017 que "AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONTADOR". b) Após
houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Vilmar Antônio Stefenon, Dirlei Dama Cordeiro, José
Carlos Betinardi, Marcos Antônio Marssaro, Olderes Maria Piazza Santin, Rogéllio Carlos
Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para
constar, eu, Rogéllio Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de
distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, e pela Presidente da Mesa
Diretora.
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