sessao nº 47

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA NQ61/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/12/2017
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 4 de dezembro de 2017, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 47a Sessão Ordinária em 2017. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria
Piazza Santin, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Rogéllio Carlos
Fedrigo, 1
0 Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama
Cordeiro, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu
Hilario Rossetto, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número
regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária e convidou os Vereadores e
presentes a acompanharem a execução do Hino de Serafina Corrêa. Depois de lida pelo 1
0
Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a Ata n? 60/2017, da 46a Sessão
Ordinária, de 27 de novembro de 2017. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a)
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFíCIO GAB. N° 625/2017 que
encaminha denúncia recebida pela Ouvidoria do TCE. Leitura do OFíCIO GAB. N° 623/2017,
remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N° 110/2017 que "INSTITUI
GRATIFICAÇÃO DE SERViÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO
RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERViÇOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA".
Leitura do OFíCIO GAB. N° 626/2017, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N°
111/2017 que "ALTERA O ARTIGO 1
0 DA LEI MUNICIPAL N° 3.082, DE 11 DE JUNHO DE
2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS
ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO MUNiCíPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFíCIO GAB. N° 627/2017, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do
PROJETO DE LEI N° 112/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE
MÉDICOS CLINICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFíCIO GAB. N°
630/2017, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N° 113/2017 que
"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.062, DE 25 DE ABRIL DE 2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFíCIO GAB. N° 629/2017, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e
COFT do PROJETO DE LEI N° 114/2017 que "DISPÕE SOBRE A INSTITUiÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS VETORES E PREVENÇÃO À DENGUE,
CHIKUNGUNYA E ZIKA VíRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFíCIO GAB. N°
631/2017 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 58/2017. Leitura do OFíCIO GAB.
N° 632/2017 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 64/2017. Leitura do OFíCIO
GAB. N° 635/2017 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 60/2017. b) MATÉRIAS
RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura do OFICIO N° 01497/2017 - GIGOVCX que notifica a
liberação de recursos financeiros do Programa MTUR Infraestrutura Turística, com o objetl
CNPJ:92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil- Fone: 54 3444.1477 - www.legisl Ivosercn.u.t!ll.!:'ll'U~
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/12/2017
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da Construcao da 1
a Fase - Centro de Comercialização de Produtos Artesanais, no valor de R$
48.750,00, a favor desse Município. Leitura do OFICIO N° D1434/2017 - GIGOVCX que
notifica a liberação de recursos financeiros do Programa MCID/PLANEJ URBANO -
Pavimentação, com o objetivo de Pavimentação, no valor de R$ R$ 73.755,00, a favor desse
Município. Leitura do OFICIO N° 006/2017 que convida para o Espetáculo Luz, Arte e Magia do
Espaço Allegro Arte & Eventos. c) PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE
LíDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada
do DEM) e José Carlos Betinardi (Líder da Bancada do PP). Em seguida, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE: a) ORDEM DO DIA: Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO
DE LEI N° 104/2017 que "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS DECORRENTES DA POlÍTICA HABITACIONAL PARA
A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICíPIO DE SERAFINA CORRÊA". Aprovado por
todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 1OS/2017 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS
PROGRAMAS SERAFINA EM FOCO E EM DIA COM A PREFEITA, PRODUZIDOS PELA
RÁDIO COMUNITÁRIA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERAFINENSE DE COMUNICAÇÃO".
b) Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da
palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Dirlei Dama Cordeiro, José Carlos Betinardi,
Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu Hilario Rossetto, Olderes Maria
Piazza Santin, Rogéllio Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. A
Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Rogéllio Carlos Fedrigo,
determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio,
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada
por mim, 1° Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
CNP): 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil- Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br