sessao nº 48

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N!! 62/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/12/2017
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 11 de dezembro de 2017, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 4Sa Sessão Ordinária em 2017. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria
Piazza Santin, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Rogéllio Carlos
Fedrigo, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama
Cordeiro, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu
Hilario Rossetto, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número
regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1°
Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a Ata n? 61/2017, da 47a Sessão
Ordinária, de 4 de dezembro de 2017. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a)
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFíCIO GAB. W 639/2017 que
responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 59/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 640/2017,
remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a
CCJRF da MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 113/2017. Leitura do
OFíCIO GAB. N° 642/2017, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do VETO AO PROJETO DE
LEI N° 99/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 643/2017 que responde ao PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N° 61/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 646/2017 que encaminha Plano de
Contingência elaborado pela Defesa Civil do Município de Serafina Corrêa. Leitura do OFíCIO
GAB. N° 652/2017, que encaminha o PROJETO DE LEI N° 115/2017 que "CONSOLIDA
LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,
O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO
ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNiCíPIO DE
SERAFINA CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e leitura do OFíCIO GAB. N° 659/2017
que retira o Projeto de Lei. Leitura do OFíCIO GAB. N° 656/2017, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF da MENSAGEM
RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 111/2017. b) MATÉRIAS RECEBIDAS DE
VEREADORES: Leitura da EMENDA MODIFICATIVA, de autoria dos Vereadores das
Bancadas do DEM, PP e PSB, que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E II DO ART. 7° DO
PROJETO DE LEI N° 1OS/2017". Esta Emenda já foi analisada pela COFT e será incluída para
discussão e votação na Ordem do Dia. c) MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura
do OFICIO N° 1514/2017 - GIGOVCX que informa a celebração do Contrato de Repasse n°
849177/2017 - Operação 1043423-32 que tem por finalidade "PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
DE VIAS URBANAS NO MUNiCíPIO DE SERAFINA CORRÊA", no valor a ser repassado de
R$ 592.000,00. Leitura do OFICIO N° 14/2017 do SENAI de Serafina Corrêa, através de sua
coordenação e alunos, que convidam, juntamente com os demais membros desta casa, a
participar da solenidade de encerramento dos Cursos do Programa de Aprendizagem Industrial
(Jovem Aprendiz) executados por esta instituição no ano de 2017. Leitura do CONVITE da
Brigada Militar de Serafina Corrêa e os alunos dos 5° anos do Ensino Fundamental convidam
para participar da solenidade do PROERD. d) PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES
DE LíDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores Sérgio Antônio Massolini (Líder da
Bancada do DEM), José Carlos Betinardi (Líder da Bancada do PP) e Marcos Antônio Marssar
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(Líder da Bancada do PMDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) ORDEM
DO DIA: Aprovada a EMENDA MODIFICATIVA que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E 11
DO ART 7° DO PROJETO DE LEI N° 108/2017", com a seguinte votação: VOTOS
FAVORÁVEIS À EMENDA, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilario Rossetto,
Olderes Maria Piazza Santin, Rogéllio Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini. VOTOS
CONTRÁRIOS À EMENDA, dos Vereadores Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon,
Marcos Antônio Marssaro e Vilmar Antônio Stefenon. Aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N° 108/2017 que "ESTIMAA RECEITA E FIXAA DESPESA DO MUNiCíPIO
DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCíCIO DE 2018". Aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N° 112/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE
MÉDICOS CLINICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI N° 114/2017 que "DISPÕE SOBRE A INSTITUiÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS VETORES E PREVENÇÃO À DENGUE,
CHIKUNGUNYA E ZIKA VíRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". b) Após houve os
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu Hilario
Rossetto, Rogéllio Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini, Vil mar Antônio Stefenon, Dirlei
Dama Cordeiro. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu,
Rogéllio Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em
avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
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