sessao nº 31

ATA Nº 33/2024
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/09/2024
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 16 de setembro de 2024, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 31ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2024. Sob a presidência
do Vereador Daniel Morandi, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pela Vereadora Morgana de
Fátima Tecchio, 1ª Secretária da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Lídio Oldoni, Nivaldo Tezza e Pedro Frigo. Havendo
número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. A seguir, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO:
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 389/2024 PRORROGAÇÃO DE ENTREGA DA
AMPLIAÇÃO/REFORMA DA ESF GRAMADINHO.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES:
Matéria Ementa Despacho
Ofício da Mesa Diretora
Projeto de Lei nº
82/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL
DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA
PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A
31 DE DEZEMBRO DE 2028.
Após realizada a leitura,
remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para CCJRF e COFT.
Ofício da Mesa Diretora
Projeto de Lei nº
83/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL
DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA PARA O PERÍODO DE 1º DE
JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
Após realizada a leitura,
remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para CCJRF e COFT.
Pedido de Informações
nº 19/2024
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS FORAM OS
VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DO
GOVERNO FEDERAL E DO GOVERNO ESTADUAL
PARA O ENFRENTAMENTO DAS ENCHENTES
OCORRIDAS NO MUNICÍPIO? 2) EM QUAIS
ÁREAS E PROJETOS ESSES RECURSOS FORAM
APLICADOS? DETALHAR O DESTINO DE CADA
VALOR, ESPECIFICANDO AS AÇÕES REALIZADAS,
OS SERVIÇOS CONTRATADOS, OBRAS
EXECUTADAS OU EM ANDAMENTO, BEM COMO
Após realizada a leitura,
remessa ao Poder
Executivo.
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Matéria Ementa Despacho
A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS OU
EQUIPAMENTOS. 3) HÁ PREVISÃO DE
RECEBIMENTO DE NOVOS RECURSOS? CASO
POSITIVO, INFORMAR O VALOR ESTIMADO E AS
RESPECTIVAS ÁREAS ONDE SE PRETENDE APLICÁ￾LOS. 4) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS
PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA
PRIORIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS
RECEBIDOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS
ENCHENTES?
Pedido de Providências
nº 15/2024
SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE
INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO
AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER)
PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E O
REBAIXAMENTO DO CORDÃO NOS CANTEIROS
DOS TREVOS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA, COM O OBJETIVO DE
MELHORAR A ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA
DOS PEDESTRES NA TRAVESSIA DESSAS ÁREAS.
Após realizada a leitura,
remessa ao Poder
Executivo.
Pedido de Providências
nº 16/2024
SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE
INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO
AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER)
PARA QUE SEJA REALIZADA UMA REDUÇÃO NA
ELEVAÇÃO DE TERRA LOCALIZADA À DIREITA, NO
SENTIDO NORTE AO SUL, DO TREVO DE ACESSO
AO BAIRRO SANTIN, NA RS-129. O OBJETIVO É
MELHORAR A VISIBILIDADE DOS MOTORISTAS
QUE TRAFEGAM NO SENTIDO VIA MODENA EM
DIREÇÃO À RS-129 E VICE-VERSA, PROMOVENDO
MAIS SEGURANÇA NO TRÂNSITO LOCAL.
Após realizada a leitura,
remessa ao Poder
Executivo.
Após isso, seguiu-se para as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES, mas nenhum dos líderes fez uso da palavra.
Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
Matéria Ementa Despacho
Proposta de Emenda a Lei
Orgânica do Município nº
2/2024
ALTERA O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 87
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA.
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO,
APROVADO.
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Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 80/2024
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO,
COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO E DE
DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
APROVADO.
Projeto de Lei nº 81/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
SUPREMA VIDROS E ALUMÍNIO LTDA. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO.
Em seguinda, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores, nesta ordem: Nivaldo Tezza, Morgana Tecchio e Dirlei Cordeiro. A Sessão foi
encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Morgana Tecchio, determinei fosse lavrada a
presente Ata que será acompanhada da gravação do vídeo e áudio, contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, depois será assinada por mim, 1ª Secretária, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
Ver. DANIEL MORANDI
Presidente da Mesa Diretora
Ver.ª MORGANA TECCHIO
1ª Secretária da Mesa Diretora
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