sessao nº 43

ATA Nº 45/2024
SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/12/2024
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 9 de dezembro de 2024, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 43ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2024. Sob a presidência
do Vereador Daniel Morandi, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pela Vereadora Morgana de
Fátima Tecchio, 1ª Secretária da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Betinardi e Lídio Oldoni.
Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. A seguir, foi realizada a
leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 502/2024
Proposta de Emenda a
Lei Orgânica do
Município nº 3/2024
ALTERA O ART. 38, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA PARA ADEQUÁ-LO ÀS DISPOSIÇÕES
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Realiza-se a leitura para
publicidade e, conforme o
Art. 196 do Regimento
Interno, solicita-se aos Líderes
de Bancada a indicação de 3
vereadores (2 do MDB e 1 do
PP) para compor a Comissão
Especial responsável por
emitir parecer sobre a
Proposta de Emenda à Lei
Orgânica. Em seguida, será
publicada a Resolução da
Mesa Diretora formalizando a
constituição da Comissão
Especial para análise da
proposta.
Ofício Gab. nº 499/2024
Ofício Gab. nº 512/2024
Projeto de Lei nº
92/2024
ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO
DE 2014; DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18
DE MAIO DE 2020; DA LEI MUNICIPAL Nº
4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022; DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE
2023; E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.288, DE 12
DE MARÇO DE 2024; REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 3.296, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2014.
Após a leitura, o projeto será
encaminhado à Assessoria
Jurídica e à Contabilidade
para análise e, em seguida, às
comissões da CCJRF e COFT
para emissão de parecer.
Ofício Gab. nº 501/2024
Projeto de Lei nº
93/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2006.
Após a leitura, o projeto será
encaminhado à Assessoria Jurídica e
à Contabilidade para análise e, em
seguida, às comissões da CCJRF e
COFT para emissão de parecer.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Ofício Gab. nº 503/2024
Projeto de Lei nº
94/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO
DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Após a leitura, o projeto será
encaminhado à Assessoria
Jurídica e à Contabilidade para
análise e, em seguida, às
comissões da CCJRF e COFT para
emissão de parecer.
Ofício Gab. nº 504/2024
Projeto de Lei nº
95/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO
DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Após a leitura, o projeto será
encaminhado à Assessoria
Jurídica e à Contabilidade para
análise e, em seguida, às
comissões da CCJRF e COFT para
emissão de parecer.
Ofício Gab. nº 505/2024
Projeto de Lei nº
96/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO
DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA
CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Após a leitura, o projeto será
encaminhado à Assessoria
Jurídica e à Contabilidade para
análise e, em seguida, às
comissões da CCJRF e COFT para
emissão de parecer.
Ofício Gab. nº 506/2024
Projeto de Lei nº
97/2024
AUTORIZA O DESDOBRE, DESAFETAÇÃO E
AFETAÇÃO DE IMÓVEIS.
Após a leitura, o projeto será
encaminhado à Assessoria
Jurídica para análise e, em
seguida, à CCJRF para emissão
de parecer.
Ofício Gab. nº 507/2024
Projeto de Lei nº
98/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA A FIRMAR CONTRATOS DE
COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Após a leitura, o projeto será
encaminhado à Assessoria
Jurídica para análise e, em
seguida, à CCJRF para emissão
de parecer.
Ofício Gab. nº 509/2024
Projeto de Lei nº
99/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A DOAR PARTE DO LOTE RURAL Nº 50, DA
LINHA MOREIRA CESAR A COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA.
(COOPERLATE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Após a leitura, o projeto será
encaminhado à Assessoria
Jurídica para análise e, em
seguida, à CCJRF para emissão
de parecer.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº
91/2024
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA
DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS
COMO “ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA
OTÁVIO AUGUSTO GHELLER”.
Após a leitura, o projeto será
encaminhado à Assessoria
Jurídica para análise e, em
seguida, à CCJRF para emissão
de parecer.
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MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Moção nº 10/2024
MOÇÃO DE APLAUSOS À EMISSORA
SANTUÁRIO SERAFINENSE LTDA (RÁDIO
ROSÁRIO), EM HOMENAGEM AOS SEUS 40
ANOS DE HISTÓRIA E PELO PAPEL ESSENCIAL
QUE DESEMPENHA NA PROMOÇÃO DA
INFORMAÇÃO, CULTURA, EVANGELIZAÇÃO E
NO FORTALECIMENTO DO VÍNCULO
COMUNITÁRIO EM SERAFINA CORRÊA E
REGIÃO.
Após a leitura, a Moção será
inserida na Ordem do Dia
para discussão e posterior
votação.
CONVITE
CONVITE PARA PALESTRA
“TRANSFORMANDO O MUNDO DOS
NEGÓCIOS ATRAVÉS DA COMUNICAÇÃO
INTELIGENTE”.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Matéria Ementa Despacho
OFÍCIO Nº
1124/2024/DIORF/SECE
X/MIDR
Comunica liberação de recursos a esse Município,
no valor de R$ 274.812,00, referente ao
Cronograma de Desembolso do
Convênio/Cadastro SIAFI/nº 1AARUC.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Dirlei Cordeiro (Líder da Bancada do MDB) e Lídio Oldoni (Líder da Bancada do PP).
Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
EMENDAS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025
Nº VEREADOR ENTIDADE OBJETO VALOR Despacho
01 José Betinardi
Lídio Oldoni Secretaria de Saúde Repasse para aquisição de veículo.
R$ 128.000,00
(64.000,00
cada)
APROVADA
02
Francisco
Mezzomo
Gilmar Facco
Secretaria de Saúde Repasse para aquisição de veículo.
R$ 128.000,00
(64.000,00
cada)
APROVADA
03 Gilmar Facco Secretaria de
Assistência Social
Transferência de recursos com a finalidade
de realizar obra nova/ampliação do prédio
da comunidade dos moradores do
Scalabrini.
R$ 40.000,00 APROVADA
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EMENDAS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025
04 Gilmar Facco ASF
Repasse para aquisição de
uniformes, produtos farmacêuticos
e material de treino para as
equipes de futebol adulto
masculino e feminino e comissão
técnica.
R$ 24.000,00 APROVADA
05 Francisco
Mezzomo Atlético Juniors
Custeio de transporte para as
competições e aquisição de
material desportivo.
R$ 40.000,00 APROVADA
06 Francisco
Mezzomo ASF
Repasse para aquisição de
uniformes, produtos farmacêuticos
e material de treino para as
equipes de futebol adulto
masculino e feminino e comissão
técnica.
R$ 24.000,00 APROVADA
07 Lidio Oldoni APAE
Repasse de recursos para a
entidade com finalidade estender
serviços que já vem sendo
prestados pelo município e serão
gastos de acordo com o plano de
trabalho apresentado pela
entidade.
R$ 21.054.41 APROVADA
08 Lidio Oldoni Secretaria de
Agricultura
Pavimentação em frente a Capela
São Roque. R$ 42.945,50 APROVADA
09 José Betinardi Locomotiva
Repasse para aquisição de
uniformes e aquisição de
medicação.
R$ 25.000,00 APROVADA
10 José Betinardi APASC
O repasse tem como finalidade
ajudar a realização de castrações
em cães e gatos abandonadas no
município, evitando assim, que
estes animais que já estão em
situação de abandono e perigo
tenham filhotes
R$ 19.000,00 APROVADA
11 José Betinardi CTG Galpão da
Saudade
Transferência de recursos ao CTG
Galpão da Saudade, valor será
aplicado conforme plano de
trabalho apresentado pela
entidade.
R$ 20.000,00 APROVADA
12 Daniel Morandi APAE Repasse de recursos para a
entidade com finalidade estender
R$ 20.000,00 APROVADA
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EMENDAS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025
serviços que já vem sendo
prestados pelo município e serão
gastos de acordo com o plano de
trabalho apresentado pela
entidade.
13 Daniel Morandi Atlético Juniors
É do interesse do município ajudar
a entidade, tendo em vista o
importante papel social que
entidade promove, através do
esporte, além disso, o grupo
representará a cidade em
competições regionais, difundindo
ainda mais o nome de nosso
município. O valor será utilizado
conforme plano de trabalho da
entidade.
R$ 20.000,00 APROVADA
14 Daniel Morandi Locomotiva
Repasse para pagamento da
comissão técnica. Valor será
aplicado conforme o plano de
trabalho apresentado.
R$ 24.000,00 APROVADA
15 Dirlei Cordeiro Associação dos
Veteranos
Repasse para aquisição de
agasalhos e material desportivo.
Valor será aplicado conforme o
plano de trabalho apresentado.
R$ 9.000,00 APROVADA
16 Dirlei Cordeiro Locomotiva
Repasse para a Locomotiva, com a
finalidade de ajudar o custeamento
do fardamento de jogos e
fardamento para treino das
categorias de base. Valor será
aplicado conforme o plano de
trabalho apresentado.
R$ 15.000,00 APROVADA
17 Dirlei Cordeiro
Secretaria de
Esportes, Juventude
e Lazer
Repasse para a Secretaria
Municipal de Esportes, Juventude e
Lazer, com a finalidade de
contribuir com a cobertura da
quadra esportiva da Escola Fátima.
R$ 40.000,00 APROVADA
18 Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro
Moreschi
Jairo Vidmar
Morgana Tecchio
Secretaria de Saúde Repasse para a Secretaria
Municipal de Saúde com a
finalidade de contratação DE
EMPRESA prestadora de serviços
na área da pediatria.
R$ 200.000,00
(40.000,00
cada)
APROVADA
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EMENDAS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025
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Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro
Moreschi
Jairo Vidmar
Morgana Tecchio
Secretaria de Saúde
Repasse para a Secretaria
Municipal de Saúde com a
finalidade de contratação DE
EMPRESA RESPONSÁVEL POR
ZERAR CONSULTAS ORTOPÉDICAS.
R$ 30.000,00
(6.000,00 cada) APROVADA
20
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro
Moreschi
Jairo Vidmar
Morgana Tecchio
Secretaria de Saúde
Repasse para a Secretaria
Municipal de Saúde com a
finalidade de AQUISIÇÃO DE
ANDADORES E MULETAS.
R$ 10.000,00
(2.000,00 cada) APROVADA
21
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro
Moreschi
Jairo Vidmar
Morgana Tecchio
Secretaria de Saúde
Repasse para a Secretaria
Municipal de Saúde com a
finalidade de contratação de
empresa especializada na
prestação de serviços na área da
saúde, exames de média e alta
complexidade.
R$ 80.000,00
(16.000,00
cada)
APROVADA
22 Eleandro
Moreschi Locomotiva
Repasse para a Locomotiva para
custeio da comissão técnica. Valor
será aplicado conforme o plano de
trabalho apresentado.
R$ 20.000,00 APROVADA
23 Eleandro
Moreschi ASF
Repasse para aquisição de
uniformes, produtos farmacêuticos
e material de treino para as
equipes de futebol adulto
masculino e feminino, e comissão
técnica.
R$ 20.000,00 APROVADA
24 Eleandro
Moreschi CTG Sinuelo da Serra
REPASSE de recursos ao CTG Sinuelo da
Serra, para custeamento de horas￾professor de dança, valor será aplicado
conforme plano de trabalho
apresentado pela entidade
R$ 24.000,00 APROVADA
25 Jairo Vidmar ASF
Repasse para aquisição de uniformes,
produtos farmacêuticos e material de
treino para as equipes de futebol
adulto masculino e feminino, e
comissão técnica.
R$ 30.000,00 APROVADA
26 Jairo Vidmar Secretaria de
Esportes, Juventude
e Lazer
Repasse para a Secretaria de
Esporte para criação e manutenção
das praças na cidade.
R$ 34.000,00 APROVADA
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EMENDAS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025
27 Morgana Tecchio Secretaria de Cultura
e Turismo
Letreiro e confecção de mascote no
Pórtico da cidade R$ 37.000,00 APROVADA
28 Morgana Tecchio Secretaria de
Agricultura
Pavimentação em frente a Capela
São Roque. R$ 27.000,00 APROVADA
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº
89/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. APROVADO
Moção nº
10/2024
MOÇÃO DE APLAUSOS À EMISSORA SANTUÁRIO SERAFINENSE
LTDA (RÁDIO ROSÁRIO), EM HOMENAGEM AOS SEUS 40 ANOS
DE HISTÓRIA E PELO PAPEL ESSENCIAL QUE DESEMPENHA NA
PROMOÇÃO DA INFORMAÇÃO, CULTURA, EVANGELIZAÇÃO E
NO FORTALECIMENTO DO VÍNCULO COMUNITÁRIO EM
SERAFINA CORRÊA E REGIÃO.
APROVADO
Em seguinda, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores, nesta ordem: Morgana Tecchio, Eleandro Moreschi e Francisco Mezzomo. A
Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Morgana Tecchio, determinei fosse
lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do vídeo e áudio, contendo a íntegra desta
Sessão Ordinária e, depois será assinada por mim, 1ª Secretária, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
Ver. DANIEL MORANDI
Presidente da Mesa Diretora
Ver.ª MORGANA TECCHIO
1ª Secretária da Mesa Diretora
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