sessao nº 44

ATA Nº 46/2024
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/12/2024
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 16 de dezembro de 2024, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 44ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2024. Sob a presidência
do Vereador Daniel Morandi, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pela Vereadora Morgana de
Fátima Tecchio, 1ª Secretária da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Betinardi e Lídio Oldoni.
Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. A seguir, foi realizada a
leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 514/2024
Projeto de Lei nº 100/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A
RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA
CONSOLIDADA E OFICIALMENTE DENOMINADA
COMO VIA RAVENA, E A REGULARIZÁ-LA COM
GABARITO ESPECÍFICO.
Após a leitura, o projeto foi
encaminhado à Assessoria Jurídica
para análise e, em seguida, para à
CCJRF para emissão de parecer.
Ofício Gab. nº 515/2024
Projeto de Lei nº 94/2024
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
94/2024.
Após a leitura, o projeto foi
encaminhado à Assessoria Jurídica
para análise e, em seguida, para à
CCJRF para emissão de parecer.
Ofício Gab. nº 516/2024
Projeto de Lei nº 95/2024
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
95/2024.
Após a leitura, o projeto foi
encaminhado à Assessoria Jurídica
para análise e, em seguida, para à
CCJRF para emissão de parecer.
Ofício Gab. nº 520/2024
Projeto de Lei nº 101/2024
ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
Após a leitura, o projeto foi
encaminhado à Assessoria Jurídica
para análise e, em seguida, para à
CCJRF para emissão de parecer.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Indicação nº 3/2024
INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM
SAÚDE (PMPICS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA, COM BASE NA POLÍTICA
NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E
COMPLEMENTARES NO SUS (PNPIC).
Após a leitura, a Indicação foi
inserida na Ordem do Dia para
discussão e posterior votação.
RELATÓRIO DA
PROCURADORIA DA
MULHER
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA PROCURADORIA DA
MULHER – 2024, CONFORME ART. 2º, § 3º DA
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 2023.
Leitura para conhecimento dos
Vereadores.
Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fez uso da palavra o
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Vereador Dirlei Cordeiro (Líder da Bancada do MDB).
Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
Matéria Ementa Despacho
Proposta de Emenda a Lei
Orgânica do Município nº
3/2024
ALTERA O ART. 38, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA PARA ADEQUÁ-LO ÀS DISPOSIÇÕES DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Em 1ª votação,
APROVADA por todos os
Vereadores.
Projeto de Lei nº 91/2024
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA
DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS
COMO “ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA OTÁVIO
AUGUSTO GHELLER”.
APROVADO
Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 92/2024
ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE
2014; DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE
MAIO DE 2020; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008,
DE 29 DE ABRIL DE 2022; DA LEI MUNICIPAL Nº
4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023; E DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.288, DE 12 DE MARÇO DE
2024; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.296, DE
12 DE DEZEMBRO DE 2014.
Projeto de Lei com vista
concedida ao Vereador
Gilmar Facco.
Projeto de Lei nº 93/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2006.
Projeto de Lei com vista
concedida ao Vereador
Gilmar Facco.
Projeto de Lei nº 96/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA
CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 97/2024 AUTORIZA O DESDOBRE, DESAFETAÇÃO E
AFETAÇÃO DE IMÓVEIS. APROVADO
Projeto de Lei nº 98/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
A FIRMAR CONTRATOS DE COMODATO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 99/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR PARTE DO LOTE RURAL Nº 50, DA LINHA
MOREIRA CESAR A COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA.
(COOPERLATE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
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Matéria Ementa Despacho
Indicação nº 3/2024
INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO
E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E
COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS), NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA,
COM BASE NA POLÍTICA NACIONAL DE
PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES
NO SUS (PNPIC).
APROVADA
Em seguinda, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores, nesta ordem: Morgana Tecchio, Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro
Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar e José Betinardi. A Sessão foi encerrada na
forma regimental, e de que, para constar, eu, Morgana Tecchio, determinei fosse lavrada a presente Ata
que será acompanhada da gravação do vídeo e áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e,
depois será assinada por mim, 1ª Secretária, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
Ver. DANIEL MORANDI
Presidente da Mesa Diretora
Ver.ª MORGANA TECCHIO
1ª Secretária da Mesa Diretora
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