sessao nº 1

ATA Nº 47/2024
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20/12/2024
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Às 9 horas, do dia 20 de dezembro de 2024, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na
Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul, realizou a sua 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 2024. Sob a presidência do Vereador Daniel
Morandi, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pela Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, 1ª Secretária
da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco
Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Betinardi e Lídio Oldoni. Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão extraordinária. A seguir, foi realizada a leitura do OFÍCIO GAB. Nº 526/2024, do
Prefeito Municipal, que solicitou a realização de sessão extraordinária. Após leitura do ofício para
conhecimento dos Vereadores, passou-se à seguinte ORDEM DO DIA:
Matéria Ementa Despacho
Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 92/2024
ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014; DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020; DA
LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022; DA
LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023; E
DA LEI MUNICIPAL Nº 4.288, DE 12 DE MARÇO DE
2024; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.296, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2014.
Projeto de Lei com vista
concedida ao Vereador
José Betinardi.
Projeto de Lei nº 93/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2006.
Projeto de Lei com vista
concedida ao Vereador
José Betinardi.
Projeto de Lei nº 94/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA -
APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 95/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA –
APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 100/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A
RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA CONSOLIDADA E
OFICIALMENTE DENOMINADA COMO VIA RAVENA, E A
REGULARIZÁ-LA COM GABARITO ESPECÍFICO.
APROVADO
Projeto de Lei nº 101/2024 ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE
25 DE NOVEMBRO DE 2014. APROVADO
Nada mais a tratar, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Morgana Tecchio,
determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do vídeo e áudio, contendo a
íntegra desta Sessão Extraordinária e, depois será assinada por mim, 1ª Secretária, e pelo Presidente da Mesa
Diretora.
Ver. DANIEL MORANDI
Presidente da Mesa Diretora Ver.ª MORGANA TECCHIO
1ª Secretária da Mesa Diretora
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil