sessao nº 2

ATA Nº 48/2024
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/12/2024
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Às 16 horas, do dia 27 de dezembro de 2024, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na
Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul, realizou a sua 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 2024. Sob a presidência do Vereador
Daniel Morandi, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pela Vereadora Morgana de Fátima Tecchio,
1ª Secretária da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi,
Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Betinardi e Lídio Oldoni. Havendo número
regimental o Presidente determinou aberta a sessão extraordinária. A seguir, foi realizada a leitura da
CONVOCAÇÃO Nº 2/2024, do Presidente da Câmara, que convocou a realização de sessão extraordinária.
Após leitura da convocação para conhecimento dos Vereadores, passou-se à seguinte ORDEM DO DIA:
Matéria Ementa Despacho
Proposta de Emenda a
Lei Orgânica do
Município
nº 3/2024
ALTERA O ART. 38, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA PARA ADEQUÁ-LO ÀS DISPOSIÇÕES DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Em 2ª votação,
APROVADA, com voto
contrário do Vereador
Gilmar Facco e os
demais favoráveis.
Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 92/2024
ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE
2014; DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE
MAIO DE 2020; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE
29 DE ABRIL DE 2022; DA LEI MUNICIPAL Nº
4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023; E DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.288, DE 12 DE MARÇO DE
2024; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.296, DE
12 DE DEZEMBRO DE 2014.
Conforme o Regimento Interno, o Vereador
José Betinardi solicitou o adiamento da votação
do Projeto de Lei. A proposta de adiamento foi
rejeitada, com votos favoráveis dos Vereadores
Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José
Betinardi e Lídio Oldoni, e contrários dos
Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana
Tecchio. Na sequência, o Projeto de Lei foi
votado e aprovado por maioria absoluta, com
votos favoráveis dos Vereadores Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Jairo
Vidmar, Lídio Oldoni e Morgana Tecchio, e
votos contrários dos Vereadores Gilmar Facco e
José Betinardi.
APROVADO
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
ATA Nº 48/2024
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/12/2024
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Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 93/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2006.
Conforme o Regimento Interno, o Vereador
José Betinardi solicitou o adiamento da votação
do Projeto de Lei. A proposta de adiamento foi
rejeitada, com votos favoráveis dos Vereadores
Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José
Betinardi e Lídio Oldoni, e contrários dos
Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana
Tecchio. Na sequência, o Projeto de Lei foi
votado e aprovado por maioria absoluta, com
votos favoráveis dos Vereadores Daniel
Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi,
Jairo Vidmar e Morgana Tecchio, e votos
contrários dos Vereadores Francisco Mezzomo,
Gilmar Facco, José Betinardi e Lídio Oldoni.
APROVADO
Nada mais a tratar, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Morgana
Tecchio, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do vídeo e áudio,
contendo a íntegra desta Sessão Extraordinária e, depois será assinada por mim, 1ª Secretária, e pelo
Presidente da Mesa Diretora.
Ver. DANIEL MORANDI
Presidente da Mesa Diretora
Ver.ª MORGANA TECCHIO
1ª Secretária da Mesa Diretora
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil

ATA Nº 48/2024
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/12/2024
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Às 16 horas, do dia 27 de dezembro de 2024, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na
Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul, realizou a sua 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 2024. Sob a presidência do Vereador
Daniel Morandi, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pela Vereadora Morgana de Fátima Tecchio,
1ª Secretária da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi,
Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Betinardi e Lídio Oldoni. Havendo número
regimental o Presidente determinou aberta a sessão extraordinária. A seguir, foi realizada a leitura da
CONVOCAÇÃO Nº 2/2024, do Presidente da Câmara, que convocou a realização de sessão extraordinária.
Após leitura da convocação para conhecimento dos Vereadores, passou-se à seguinte ORDEM DO DIA:
Matéria Ementa Despacho
Proposta de Emenda a
Lei Orgânica do
Município
nº 3/2024
ALTERA O ART. 38, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA PARA ADEQUÁ-LO ÀS DISPOSIÇÕES DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Em 2ª votação,
APROVADA, com voto
contrário do Vereador
Gilmar Facco e os
demais favoráveis.
Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 92/2024
ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE
2014; DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE
MAIO DE 2020; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE
29 DE ABRIL DE 2022; DA LEI MUNICIPAL Nº
4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023; E DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.288, DE 12 DE MARÇO DE
2024; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.296, DE
12 DE DEZEMBRO DE 2014.
Conforme o Regimento Interno, o Vereador
José Betinardi solicitou o adiamento da votação
do Projeto de Lei. A proposta de adiamento foi
rejeitada, com votos favoráveis dos Vereadores
Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José
Betinardi e Lídio Oldoni, e contrários dos
Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana
Tecchio. Na sequência, o Projeto de Lei foi
votado e aprovado por maioria absoluta, com
votos favoráveis dos Vereadores Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Jairo
Vidmar, Lídio Oldoni e Morgana Tecchio, e
votos contrários dos Vereadores Gilmar Facco e
José Betinardi.
APROVADO
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
ATA Nº 48/2024
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/12/2024
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Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 93/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2006.
Conforme o Regimento Interno, o Vereador
José Betinardi solicitou o adiamento da votação
do Projeto de Lei. A proposta de adiamento foi
rejeitada, com votos favoráveis dos Vereadores
Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José
Betinardi e Lídio Oldoni, e contrários dos
Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana
Tecchio. Na sequência, o Projeto de Lei foi
votado e aprovado por maioria absoluta, com
votos favoráveis dos Vereadores Daniel
Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi,
Jairo Vidmar e Morgana Tecchio, e votos
contrários dos Vereadores Francisco Mezzomo,
Gilmar Facco, José Betinardi e Lídio Oldoni.
APROVADO
Nada mais a tratar, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Morgana
Tecchio, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do vídeo e áudio,
contendo a íntegra desta Sessão Extraordinária e, depois será assinada por mim, 1ª Secretária, e pelo
Presidente da Mesa Diretora.
Ver. DANIEL MORANDI
Presidente da Mesa Diretora
Ver.ª MORGANA TECCHIO
1ª Secretária da Mesa Diretora
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil