sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/02/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON
/ MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: GENERAL CORDEIRO / Ausência 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE “ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O
RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade,
posteriormente, remessa para CCJRF, COFT e CCEAS. ; 2 - Projeto de Lei nº 2 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES
TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT. ; 3 - Projeto de
Lei nº 3 de 2025, DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE
LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Remessa
para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e
COFT. ; 4 - Projeto de Lei nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTA E DE
JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, POR MEIO
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 10, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT. ; 5 - Projeto de Lei nº 5 de 2025,
AUTORIZA CAMPANHAS PARA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, O
INCENTIVO E A VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DOS SERVIÇOS
LOCAIS, COM SORTEIOS ANUAIS DE PRÊMIOS EM DINHEIRO E PRÊMIOS
INSTANTÂNEOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT. ; 6 - Moção nº 1 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA
ÉRICA PESSETTI E AOS ALUNOS LUIZA MACHADO, LUIZA PAVAN E VITOR HUGO
ORSO CARDOSO, DO 8º ANO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
GENY PINTO CADORE, PELA CONQUISTA DO TROFÉU DE PRIMEIRO LUGAR NA
APRESENTAÇÃO DO PROJETO “RIOS DE ALERTA: ANÁLISE E SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS PARA AS CHEIAS EM SERAFINA CORRÊA”, NA MOSTRA CIENTÍFICA
INTERDISCIPLINAR 2024 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UMA CONQUISTA
QUE ELEVA O NOME DE SERAFINA CORRÊA AO CENÁRIO ESTADUAL. Autores:
MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO,
LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura da Moção e, em seguida, inclusão na Ordem do Dia para
discussão e votação. ; 7 - Moção nº 2 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS À ALUNA
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/02/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 04/02/2025
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JANAINE GOBBI PELA BRILHANTE CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NA
OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA (OBA) 2024, E ÀS
PROFESSORAS LETICIA ORSO E JÉSSICA SCALCO, PELO EXEMPLAR TRABALHO DE
ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À EDUCAÇÃO CIENTÍFICA. Autores: MORGANA TECCHIO,
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON,
MARCON, Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura
da Moção e, em seguida, inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. ; 8 - Pedido
de Providências nº 1 de 2025, SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO
DE BANHEIROS E REFORMA DOS BRINQUEDOS NA PRAÇA AO LADO DO GINÁSIO
MUNICIPAL DE ESPORTES VALDOMIRO CASTRO. Autor: BETO PADILHA, Número de
Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos
Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo; ; 9 - Pedido de Providências nº
2 de 2025, SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE
ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DA VIA, ESPECIFICAMENTE NO LADO
ESQUERDO, NA RUA JOÃO BELENZIER, NO TRECHO ENTRE A RUA FRANCISCO
BERTINATTI E A RUA MINUANO. Autor: BETO PADILHA, Número de Protocolo: 2, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após
encaminhamento ao Poder Executivo. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFR Nº 039/2024 - Oficio Recebido - Interessado:
Dirlei Cordeiro - Assunto: Ofício nº 3/2024 - Apresentação do Relatório Final da Comissão
Temporária Especial para Avaliação dos Danos e Proposta de Soluções para o Arroio Feijão
Crú, constituída pela Resolução da Mesa Diretora nº 9, de 27 de maio de 2024.; 2)
Recebida - Ouv Nº 004/2024 - Relatórios da Ouvidoria - Interessado: ELEANDRO
MORESCHI - Assunto: 4º Relatório Trimestral de 2024 da Ouvidoria da Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa.; 3) Recebida - Ouv Nº 005/2024 - Relatórios da
Ouvidoria - Interessado: ELEANDRO MORESCHI - Assunto: Relatório Anual de 2024 da
Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.; 4) Recebida - CNV Nº
001/2025 - Convite - Interessado: Comission Dela Formatura - Assunto: OFÍCIO Nº
003/2025 - CONVITE PARA FORMATURA DEI ALUNI DELA CUCAGNA ESCOLA DE
TALIAN; 
Oradores do Expediente: 1 - EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; 2 - Dr.
PAULO MASSOLINI / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI
/ PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 1 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS À
PROFESSORA ÉRICA PESSETTI E AOS ALUNOS LUIZA MACHADO, LUIZA PAVAN E
VITOR HUGO ORSO CARDOSO, DO 8º ANO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL GENY PINTO CADORE, PELA CONQUISTA DO TROFÉU DE PRIMEIRO
LUGAR NA APRESENTAÇÃO DO PROJETO “RIOS DE ALERTA: ANÁLISE E SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS PARA AS CHEIAS EM SERAFINA CORRÊA”, NA MOSTRA CIENTÍFICA
INTERDISCIPLINAR 2024 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UMA CONQUISTA
QUE ELEVA O NOME DE SERAFINA CORRÊA AO CENÁRIO ESTADUAL. Autores:
MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO,
LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 3, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Aprovado por todos os Vereadores. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ;
MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Moção nº
2 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS À ALUNA JANAINE GOBBI PELA BRILHANTE
CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONOMIA E
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/02/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
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ASTRONÁUTICA (OBA) 2024, E ÀS PROFESSORAS LETICIA ORSO E JÉSSICA SCALCO,
PELO EXEMPLAR TRABALHO DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À EDUCAÇÃO
CIENTÍFICA. Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA,
GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 4, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Aprovado por todos
os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ;
2 - BETO PADILHA / UNIÃO ; 3 - ZÉ BETINARDI / PP ; 4 - JULIO ZATTI / PP ; 5 -
LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 6 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 7 - Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; 8 - MARCON / MDB 
Ocorrências da Sessão: Em atendimento ao Regimento Interno, foram realizadas as
INDICAÇÕES DOS VEREADORES PARA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS
PERMANENTES PARA 2025. CCJRF (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
composta por: Lucimar Zarpelon, Paulo José Massolini, Evane Mara Gagiola Dalla
Rosa; CCEAS (Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social) Composta
por: Rodrigo Marcon, Paulo José Massolini, Dirlei Dama Cordeiro; COFT (Comissão de
Orçamento, Finanças e Tributação) Composta por: Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Paulo
José Massolini; CATMA (Comissão de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente) Composta
por: Rodrigo Marcon, Julio Zatti, Gilberto Padilha da Silva. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
RODRIGO MARCON
/ MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
04/02/2025
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