sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/02/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 10/02/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA
DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: BETO PADILHA / Ausência 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 6 de 2025, ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade,
posteriormente, remessa para CCJRF e COFT. ; 2 - Projeto de Lei nº 8 de 2025, ALTERA
O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Remessa para
Assessoria Jurídica e Contabilidade, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT. ; 3 -
Projeto de Lei nº 9 de 2025, ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.342, DE 18 DE
JULHO DE 2024, PARA FIXAR O PERÍODO MÁXIMO DE CONCESSÃO DO ALUGUEL
SOCIAL EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) MESES. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade, posteriormente, remessa para CCJRF e
COFT. ; 4 - Moção nº 4 de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O PROJETO DE
CONCESSÃO DE RODOVIAS DO BLOCO 2, EM RAZÃO DOS ENCARGOS ADICIONAIS
QUE SERÃO COBRADOS DA POPULAÇÃO, QUE ABRANGE ESTRADAS DO VALE DO
TAQUARI E REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Autores: MORGANA
TECCHIO, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA, GENERAL CORDEIRO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, ZÉ
BETINARDI, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura da Moção e, em seguida, inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFR Nº 001/2025 - Oficio Recebido - Interessado:
Cristiane Baesso Madalosso - Assunto: Ofício n° 003/2025 - Estimativa de Impacto
Orçamentário.; 
Oradores do Expediente: 1 - ZÉ BETINARDI / PP ; 2 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 3 -
GENERAL CORDEIRO / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO ZATTI / PP ;
LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB ; ZÉ
BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 3 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 9, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO
por todos os Vereadores presentes. Votos Nominais : Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ;
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/02/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 11/02/2025
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EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI -
Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ;
ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO
DE MULTA E DE JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS, POR MEIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL –
REFIS 2025. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 10, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores presentes. Votos Nominais : Dr.
PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 5 de
2025, AUTORIZA CAMPANHAS PARA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO,
O INCENTIVO E A VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DOS SERVIÇOS
LOCAIS, COM SORTEIOS ANUAIS DE PRÊMIOS EM DINHEIRO E PRÊMIOS
INSTANTÂNEOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 11, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores
presentes. Votos Nominais : Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA
DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR
ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI -
Sim ; 4 - Moção nº 4 de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O PROJETO DE
CONCESSÃO DE RODOVIAS DO BLOCO 2, EM RAZÃO DOS ENCARGOS ADICIONAIS
QUE SERÃO COBRADOS DA POPULAÇÃO, QUE ABRANGE ESTRADAS DO VALE DO
TAQUARI E REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Autores: MORGANA
TECCHIO, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA, GENERAL CORDEIRO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, ZÉ
BETINARDI, Número de Protocolo: 19, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Moção de Repúdio APROVADA por todos os Vereadores
presentes. Votos Nominais : Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA
DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR
ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ZÉ BETINARDI / PP ; 2 - JULIO ZATTI / PP ; 3 -
MORGANA TECCHIO / MDB ; 4 - LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 5 - Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; 6 - MARCON / MDB ; 7 - GENERAL CORDEIRO / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
RODRIGO MARCON
/ MDB 
11/02/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
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Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
11/02/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
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