sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/03/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 06/03/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 15 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.918, DE 09 DE MARÇO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica
e, posteriormente, remessa para CCJRF. ; 2 - Projeto de Lei nº 16 de 2025, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE
TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT. ; 3 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 1 de 2025, INCLUI A SUBSEÇÃO I E II, NA SESSÃO II, DO
CAPITULO IV DA RESOLUÇÃO Nº. 04, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, DO
“REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA”, PARA
INCLUIR A FIGURA DO LÍDER DE GOVERNO E REGULAMENTAR AS SUAS
ATRIBUIÇÕES. Autores: MORGANA TECCHIO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON,
MARCON, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Após
realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para
CCJRF. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 005/2025 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 102/2025 - Resposta
aos Pedidos de Providências nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 11/2025.; 
Oradores do Expediente: 1 - ZÉ BETINARDI / PP ; 2 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 3 -
GENERAL CORDEIRO / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI
/ PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 10 de 2025, ALTERA E INSERE
DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 (POLÍTICA
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA DISPOR SOBRE
A JORNADA DE TRABALHO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, SOBREAVISO E O
EXPEDIENTE DO CONSELHO TUTELAR. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 31, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/03/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 07/03/2025
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LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 11 de 2025, CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 37, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO
por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 12 de 2025,
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, AVANÇOS DE CLASSES,
NÍVEIS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI
MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores.
Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Não ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 13 de 2025, CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS CARGOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 39, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO
por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 14 de 2025,
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JULIO ZATTI / PP ; 2 - MORGANA TECCHIO /
MDB ; 3 - LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 4 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 5 - MARCON /
MDB ; 6 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 7 - EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB
; 8 - ZÉ BETINARDI / PP 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
RODRIGO MARCON
/ MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
07/03/2025
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