sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/03/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 17/03/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 18 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário, remessa para parecer jurídico e
contábil, posterior envio a CCJRF e COFT; ; 2 - Projeto de Lei nº 19 de 2025, CRIA
PADRÃO DE VENCIMENTO, ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA
FUNCIONAL DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 76, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário, remessa para parecer jurídico
e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT; ; 3 - Projeto de Lei nº 20 de 2025, ABRE
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário, remessa
para parecer contábil, posterior envio a COFT; ; 4 - Projeto de Lei nº 21 de 2025,
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A ADERIR E PARTICIPAR DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO (CIPLAM) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em
Plenário, remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT; ; 5 -
Projeto de Lei nº 22 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER
SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário, remessa para parecer jurídico e
contábil, posterior envio a CCJRF e COFT; ; 6 - Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 2025,
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº
17/2025. Autores: MORGANA TECCHIO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON,
Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em
Plenário, remessa para parecer jurídico, posterior envio a CCJRF; ; 7 - Pedido de
Providências nº 14 de 2025, SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DENTRO DA
DISPONIBILIDADE DE ORÇAMENTO, O AUMENTO DO VALOR REFERENTE AO AUXÍLIO
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO, DOS ESTUDANTES QUE NECESSITAM SE
LOCOMOVER PARA CIDADES VIZINHAS. Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON,
Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo; ; 8 - Pedido de
Providências nº 15 de 2025, REQUEREMOS QUE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM
SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ARTHUR OSCAR COM A RUA IPIRANGA.
Autores: JULIO ZATTI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, ZÉ BETINARDI, Número
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/03/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 18/03/2025
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de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo; ; 9 - Pedido de Providências
nº 16 de 2025, REQUEREMOS QUE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE UM
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO
CRUZAMENTO DA AVENIDA ARTHUR OSCAR COM A RUA OTÁVIO ROCHA. Autores:
JULIO ZATTI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, ZÉ BETINARDI, Número de
Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos
Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo; ; 10 - Proposta de Emenda a Lei
Orgânica do Município nº 1 de 2025, ALTERA O ART. 24, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON,
Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido em Plenário.
Em Sessão Ordinária de 17/03/2025, em conformidade com o Art. 196 do Regimento
Interno, houve a indicação de Vereadores pelos Líderes de Bancadas para que seja
constituída Comissão Especial que emitirá parecer sobre o Projeto de Emenda a Lei
Orgânica. O Líder do MDB indicou o Vereador Dirlei Dama Cordeiro, o Líder do PP indicou
o Vereador Julio Zatti, e o Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil indicou Vereador
Gilberto Padilha da Silva. Após remetitada para Assessoria Jurídica, CCJRF e LOM. ; 11 -
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2025, ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Nº 002 DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES DE TRABALHO
PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA
CORRÊA”. Autores: MORGANA TECCHIO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON,
Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em
Plenário, remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. ; 12 -
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2025, ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 3 DE MAIO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: MORGANA TECCHIO,
Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
Conhecimento dos Vereadores, após remessa para Assessoria Jurídica, posteriormente,
remessa para CCJRF; ; 13 - Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2025, ALTERA E
INCLUI DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004 DE 2011. Autores:
MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO,
LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para Conhecimento dos Vereadores, após remessa para
Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para CCJRF; ; 
Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 004/2025 - Convite - Interessado:
Comandante do SCAB - Assunto: Ofício 06/2024 - Convite para Participação no Curso
"Defesa Alerta" - Capacitação para Defesa Civil.; 2) Recebida - OFR Nº 002/2025 - Oficio
Recebido - Interessado: Ironi Pessetti - Assunto: Ofício nº 6/2025 - Solicita destinação de
recursos oriundos de emendas impositivas para ampliação da recepção e da sala de
urgência e emergência do Hospital Nossa Senhora do Rosário.; 3) Recebida - OFR Nº
003/2025 - Oficio Recebido - Interessado: REGOVCX - Assunto: Ofício nº 0094/2025/
REGOVCX - Comunicação de Liberação de Recursos.; 4) Recebida - OFR Nº 004/2025 -
Oficio Recebido - Interessado: Morgana Tecchio - Assunto: Resposta à solicitação sobre a
composição da Mesa Diretora para o exercício de 2025.; 5) Recebida - OFGAB Nº
006/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto:
Ofício do Prefeito Municipal sobre Plano de Sustentabilidade - Contrato de Repasse nº
956520 - Construção do Centro de Eventos - 3ª etapa.; 6) Recebida - OFGAB Nº
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/03/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 18/03/2025
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007/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto:
Ofício Gab. nº 107/2025 - Resposta aos Pedidos de Providências nº 2, 3, 4, 7 e 11/2025.; 
Oradores do Expediente: 1 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 2 - Dr. PAULO MASSOLINI
/ PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI
/ PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 15 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.918, DE 09 DE MARÇO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 51, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO
por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 2 - Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; 3 - MARCON / MDB ; 4 - EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB
; 5 - ZÉ BETINARDI / PP ; 6 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 7 - JULIO ZATTI / PP ; 8 -
MORGANA TECCHIO / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
RODRIGO MARCON
/ MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
18/03/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 18/03/2025
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