sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 19/05/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP ; 1º Vice-Presidente: MARCON / MDB
; 2º Vice-Presidente: BETO PADILHA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 52 de 2025, ALTERA O INCISO III DO §
3º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE “CONCEDE
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer
jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. ; 2 - Projeto de Lei nº 53 de 2025,
ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE
SARGENTEANTE E DIRETOR OPERACIONAL DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE
BOMBEIROS (SCAB). Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico, posterior envio a CCJRF. ; 3 - Projeto de
Lei nº 54 de 2025, ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.295, DE 27 DE MARÇO
DE 2024, QUE “ESTABELECE O VALOR DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE
DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS AO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E À DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil,
posterior envio a CCJRF e COFT. ; 4 - Projeto de Lei nº 55 de 2025, CONCEDE
REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO,
DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil,
posterior envio a CCJRF e COFT ; 5 - Indicação nº 12 de 2025, SOLICITAMOS QUE O
PREFEITO ENVIE PROJETO DE LEI QUE TORNE OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO
ANUAL AO LEGISLATIVO DE UM RELATÓRIO DETALHADO SOBRE OS INCENTIVOS
CONCEDIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.941/2021. O RELATÓRIO DEVERÁ CONTER:
RELAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIADAS; DESCRIÇÃO DOS INCENTIVOS
CONCEDIDOS; COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS INCENTIVOS APROVADOS E;
DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO, PELAS EMPRESAS, DAS CONTRAPARTIDAS,
OBRIGAÇÕES E ENCARGOS ESTABELECIDOS. PROPÕE-SE QUE ESSE RELATÓRIO SEJA
ENVIADO ATÉ 12 (DOZE) MESES APÓS A CONCLUSÃO DOS INCENTIVOS APROVADOS.
Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, JULIO ZATTI,
LUCIMAR ZARPELON, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após incluso na ordem do dia para
discussão e votação. ; 6 - Indicação nº 13 de 2025, SOLICITAMOS QUE OS PROJETOS
DE LEI REFERENTES À DESTINAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS
VEREADORES(AS) VENHAM ACOMPANHADOS DO NÚMERO DA EMENDA E DO NOME
Câmara de Vereadores de Serafina
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DO VEREADOR(A) QUE A EFETUOU. Autores: MORGANA TECCHIO, BETO PADILHA, Dr.
PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, JULIO
ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 192, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após
incluso na ordem do dia para discussão e votação. ; 7 - Pedido de Informações nº 4 de
2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O
LOTEAMENTO INDUSTRIAL DA LINHA PORTO ALEGRE, A FIM DE ESCLARECER OS
SEGUINTES PONTOS: 1. PRÉ-REQUISITOS DE AQUISIÇÃO A. QUAIS FORAM OS
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA A HABILITAÇÃO E AQUISIÇÃO DOS TERRENOS? B.
HOUVE CHAMAMENTO PÚBLICO OU OUTRA MODALIDADE DE SELEÇÃO? 2.
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELAS EMPRESAS BENEFICIADAS
A. INVESTIMENTO MÍNIMO PREVISTO NO CONTRATO. B. GERAÇÃO MÍNIMA DE
EMPREGOS. C. PRAZO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS. D. OUTRAS
OBRIGAÇÕES PACTUADAS (EX.: INFRAESTRUTURA, CONTRAPARTIDAS SOCIAIS). 3.
NÚMERO DE EMPRESAS BENEFICIADAS A. QUANTAS EMPRESAS RECEBERAM LOTES
NESTE LOTEAMENTO INDUSTRIAL? 4. EMPRESAS EM OPERAÇÃO A. QUANTAS JÁ
ESTÃO COM OBRAS CONCLUÍDAS E EM PLENA OPERAÇÃO? B. QUANTAS AINDA NÃO
INICIARAM AS OBRAS OU ENCONTRAM-SE INOPERANTES? 5. INVESTIMENTOS
PREVISTOS A. QUAL O MONTANTE TOTAL ESTIMADO DE INVESTIMENTOS
PLANEJADOS PARA O CONJUNTO DAS OBRAS DO LOTEAMENTO (VIAS, REDES DE
ÁGUA, ESGOTO, ENERGIA ETC.)? 6. CRONOGRAMA DE CONCLUSÃO E OCUPAÇÃO A.
QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA? B.
QUAL A PREVISÃO DE OCUPAÇÃO TOTAL DOS LOTES PELAS EMPRESAS
HABILITADAS? Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO
ZATTI, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura
para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao Poder Executivo; ; 8 - Pedido
de Providências nº 29 de 2025, SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL MELHORIAS NA
RUA IPIRANGA, LOCALIZADA NA ENTRADA DA CIDADE. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO
PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior
remessa ao Poder Executivo; ; 9 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
nº 2 de 2025, ALTERA § 5º, 7º, 8º, 10, 11, 12 E 13, ACRESCENTA INCISOS I E II AO § 7º,
E ACRESCENTA § 15, TODOS AO ART. 124, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI,
JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura para publicidade e após, em conformidade com o Art. 196 do Regimento Interno,
solicita-se a indicação de 3 Vereadores pelos Líderes de Bancadas para que seja
constituída Comissão Especial que emitirá parecer sobre a Proposta de Emenda LOM.
Posterior Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF, COFT e LOM.
; 10 - Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2025, ALTERA O PARAGRAFO 1º E 2º
DO ART 1º E CAPUT DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3, DE 27 DE JUNHO
DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA - RS, DO 'PROJETO EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS
ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON,
Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a
CCJRF e COFT. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 034/2025 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 236/2025 - Resposta
ao Pedido de Providência nº 26/2025.; 2) Recebida - OFGAB Nº 035/2025 - Ofício do
Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº
245/2025 - Resposta ao Ofício nº 97/2025 – Pedido de Providências nº 25/2025.; 3)
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Recebida - OFGAB Nº 036/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado:
Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 246/2025 - Resposta ao Ofício nº 80/2025 –
Pedido de Providências nº 23/2025.; 4) Recebida - CNV Nº 007/2025 - Convite -
Interessado: CTG GALPÃO DA SAUDADE - Assunto: CONVITE PARA O 1º RODEIO DO
CTG GALPÃO DA SAUDADE, A SER REALIZADO NOS DIAS 23,24 E 25 DE MAIO DE
2025.; 5) Recebida - OFR Nº 010/2025 - Oficio Recebido - Interessado: Morgana
Tecchio - Assunto: Ofício informando Devolução de Duodécimo.; 
Oradores do Expediente: 1 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 2 - ZÉ BETINARDI / PP ; 3 -
Dr. PAULO MASSOLINI / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI
/ PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 12 de 2025, SOLICITAMOS QUE O
PREFEITO ENVIE PROJETO DE LEI QUE TORNE OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO
ANUAL AO LEGISLATIVO DE UM RELATÓRIO DETALHADO SOBRE OS INCENTIVOS
CONCEDIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.941/2021. O RELATÓRIO DEVERÁ CONTER:
RELAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIADAS; DESCRIÇÃO DOS INCENTIVOS
CONCEDIDOS; COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS INCENTIVOS APROVADOS E;
DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO, PELAS EMPRESAS, DAS CONTRAPARTIDAS,
OBRIGAÇÕES E ENCARGOS ESTABELECIDOS. PROPÕE-SE QUE ESSE RELATÓRIO SEJA
ENVIADO ATÉ 12 (DOZE) MESES APÓS A CONCLUSÃO DOS INCENTIVOS APROVADOS.
Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, JULIO ZATTI,
LUCIMAR ZARPELON, Número de Protocolo: 179, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Indicação APROVADA por todos os
Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI -
Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ;
ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Indicação nº 13 de 2025, SOLICITAMOS QUE OS PROJETOS
DE LEI REFERENTES À DESTINAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS
VEREADORES(AS) VENHAM ACOMPANHADOS DO NÚMERO DA EMENDA E DO NOME
DO VEREADOR(A) QUE A EFETUOU. Autores: MORGANA TECCHIO, BETO PADILHA, Dr.
PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, JULIO
ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 192, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Indicação
APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 50 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR E REPASSAR VALORES PARA
O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 174, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ;
MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 4 - Projeto
de Lei nº 51 de 2025, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE
CUMPRIMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 177, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei
APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
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MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 2 - Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; 3 - MARCON / MDB ; 4 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 5 - JULIO
ZATTI / PP ; 6 - LUCIMAR ZARPELON / MDB 
Ocorrências da Sessão: Conforme o Art. 196 do Regimento Interno, foi solicitada a
indicação de 3 Vereadores pelos Líderes de Bancadas para constituir Comissão Especial
que emitirá parecer sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM). Os
Vereadores indicados são: 1. Dirle Dama Cordeiro2. Paulo José Massolini3. José Carlos
Betinardi 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
____________________
1º Vice-Presidente:
RODRIGO MARCON
/ MDB 
____________________
2º Vice-Presidente:
GILBERTO PADILHA
DA SILVA / UNIÃO 
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