sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Especial da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Especial ; Abertura: 05/06/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 05/06/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP ; 1º Vice-Presidente: MARCON / MDB
; 2º Vice-Presidente: BETO PADILHA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Ocorrências da Sessão: A senhora Morgana de Fátima Tecchio, Presidente da Câmara
de Vereadores, declarou aberta a Primeira Sessão Especial de 2025. A sessão contou com
a participação especial do Sr. Lutero Cassol, Gerente de Relações Institucionais da
Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), para explanação de assuntos
pertinentes à companhia. Além dos Vereadores, registra-se a presença do Prefeito
Municipal, Daniel Morandi, e do Vice-Prefeito, Eduardo Zampronha Matielo. A Presidente
saudou o público presente e os que acompanhavam a transmissão ao vivo pelas redes
sociais. Foi comunicado que, após a apresentação, os microfones estariam abertos para
perguntas e respostas, limitadas aos assuntos relacionados à pauta. APRESENTAÇÃO E
EXPLANAÇÃO DO SR. LUTERO CASSOL (CORSAN): O Sr. Lutero Cassol agradeceu o
convite e destacou a importância de tratar do abastecimento de água e do desafio da
coleta e tratamento de esgoto sanitário em Serafina Corrêa. Ele informou que não trouxe
apresentação, pois a dinâmica seria de perguntas e respostas. O Sr. Cassol abordou os
seguintes pontos: Privatização da Corsan: A companhia foi privatizada em junho de 2023,
sendo adquirida pelo grupo EG, tornando-se uma empresa privada. Obrigações
Contratuais: A Corsan possui a obrigação contratual de atender Serafina Corrêa e outros
316 municípios com abastecimento de água. Anteriormente, como empresa pública, nem
todas as obrigações foram cumpridas, como a expansão do esgoto, cujas obras iniciadas
com a FUNASA foram paralisadas. Marco Legal do Saneamento: Mencionou as Leis
11445/2007 e 14026/2020 que regem o Marco Legal do Saneamento, obrigando os
municípios a terem 99% da comunidade urbana com abastecimento de água e 90% do
esgoto coletado e tratado até 2033. Aditivo Contratual em Serafina Corrêa: O Prefeito
Municipal delegou a responsabilidade à Corsan, que agora tem a obrigação de cumprir as
metas de esgoto. O aditivo contratual prevê 35% do esgoto coletado e tratado até 2028 e
90% até 2033 em Serafina Corrêa. Desafio do Esgoto: Enfatizou que é um grande desafio,
pois exige o corte de ruas para instalação de tubulações de separador absoluto, visto que
as fossas-filtro-sumidouro atuais não são consideradas eficientes pela lei. Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE): A Corsan está identificando e mapeando áreas para a
instalação da ETE, preferencialmente nos pontos mais baixos da cidade, com prioridade
para a construção da estação antes das redes. Remodelação Pós-Privatização: A empresa
enfrentou dificuldades com a saída de um número significativo de funcionários experientes
e a necessidade de contratar e treinar novos profissionais, o que causou problemas
temporários de atendimento e falta de água, agora equalizados. Investimentos em
Abastecimento de Água Bruta: Foram investidos cerca de R$ 35 milhões desde meados de
2024 para qualificar a produção de água bruta, incluindo a renovação de todo o sistema de
bombeamento com novos motores de 550 CVs (passando de 1 em operação e 1 de reserva
para 1 em operação e 2 de reserva) e a instalação de comandos elétricos de última
geração (inversor de frequência) para evitar rompimentos de tubulações. Reconheceu
transtornos passados e reafirmou o compromisso com as melhorias. PERGUNTAS,
RESPOSTAS E DEBATES: O Prefeito Municipal Daniel Morandi, agradeceu a presença do
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Sr. Lutero e a importância da união entre Executivo e Legislativo. Reivindicou atenção
para a falta de água no Bairro Alto do Paraíso, que sofre constantemente, e solicitou a
instalação de mais um reservatório, oferecendo o apoio da prefeitura com máquinas e
equipe. Mencionou um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas. Expressou
preocupação com a má qualidade dos reparos realizados pela Corsan nas ruas após os
serviços, apresentando um levantamento com mais de 177 fotos de buracos e danos em
pavimentações, que ficam em más condições dias após o conserto. Ofereceu o rolo
compactador do município para auxiliar nos reparos. Alertou para a futura demanda de
água com novos loteamentos no Bairro Verdes Vales (73 terrenos) e Santin (54 moradias),
que exigirão mais reservatórios. Respostas do Sr. Lutero Cassol ao Prefeito: Reservatórios:
As demandas sobre o reservatório no Alto do Paraíso já foram encaminhadas e estão sendo
tratadas pelo coordenador local. Reparos: Reconheceu a má qualidade dos reparos,
especialmente em paralelos invertidos e cortes irregulares no asfalto. Afirmou que já
cobrou a empresa contratada, LM Construções, sobre o assunto e que continuará
cobrando. Conexão de Água: Interveio para resolver um problema relatado por um
cidadão (Sr. João) sobre uma ligação de água atrasada em 63 dias devido à falta de 5
metros de tubulação, prometendo resolver o problema com o gestor local na manhã
seguinte. Incentivou a cobrança contínua para a eficiência dos serviços. O Vereador Dirlei
Dama Cordeiro solicitou extremo cuidado com os reparos (repavimentação) pós-obras de
esgoto, citando o exemplo do bairro Rosário, onde o município teve que investir quase R$
2 milhões para asfaltar sobre o calçamento danificado devido à má qualidade dos serviços
anteriores. Pediu a remoção de duas tubulações antigas e desativadas de grosso calibre
que obstruem o fluxo da água e causam enchentes (uma na última ponte em frente à
prefeitura e outra próxima à escola Leonora). Mencionou uma terceira tubulação sob o
hotel. Respostas do Sr. Lutero Cassol ao Vereador Dirlei: Tubulações Antigas: Anotou o
pedido para remover as tubulações desativadas, concordando que não faz sentido que
permaneçam. A tubulação sob o hotel, no entanto, é ativa e exige uma solução alternativa.
Obras no Rosário: Esclareceu que as obras de esgoto no bairro Rosário foram executadas
pela prefeitura com verbas da FUNASA, e a Corsan apenas fiscalizou. Desafio do Esgoto:
Reafirmou que as obras de esgoto são um grande desafio e que a Corsan, município e
vereadores precisam unir forças para cumprir a lei, apesar dos transtornos que causam
aos moradores, como cortes de rua e dificuldades de repavimentação. Enfatizou a
importância da cobrança para levar as demandas à direção da Corsan. A Vereadora
Lucimar Zarpelon sugeriu o aumento da quantidade de reservatórios em bairros com
topografia desfavorável (morros) para diminuir a falta de água nas famílias, considerando
que pode não ser um investimento tão alto para a Corsan. Respostas do Sr. Lutero Cassol
à Vereadora Lucimar: Reservatórios: Explicou que Serafina já possui uma reservação um
pouco acima da norma técnica exigida. Afirmou que mais reservatórios atenuam a falta de
água, mas que a principal solução é a produção e distribuição constante. Mencionou
fatores que afetam o abastecimento, como a falta de energia elétrica nas estações de
bombeamento, e o estudo de compra de geradores. Ressaltou a importância de cada
residência ter um reservatório individual (500L, 300L), pois isso garante o abastecimento
durante interrupções no sistema (rompimentos, obras). Mencionou um plano piloto em
Bento, onde a Corsan subsidia reservatórios. A Vereadora Morgana Tecchio reforçou a
demanda por mais reservatórios em bairros como Bela Vista, Alto do Paraíso e Planalto,
onde há problemas de falta de água, especialmente com o crescimento populacional.
Solicitou a melhoria na comunicação sobre as faltas de água, para que as famílias possam
se preparar, pois muitas vezes só ficam sabendo após o ocorrido. Respostas do Sr. Lutero
Cassol à Vereadora Morgana Tecchio: Reservação em Loteamentos Populares: Ofereceu
parceria com o município para auxiliar na estrutura de reservação em loteamentos
populares, diferenciando de empreendimentos privados, que devem prover sua própria
infraestrutura. Comunicação: Reconheceu que a comunicação pode ser melhorada,
especialmente para eventos não previsíveis. Sugeriu a criação de grupos de WhatsApp
com líderes comunitários e a Câmara de Vereadores para facilitar a divulgação de
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informações sobre faltas de água previsíveis e imprevistas. O Vereador Paulo José
Massolini recordou projetos antigos de esgoto que não foram concretizados e que já
previam local de estação de tratamento (sentido Capela São Caetano), questionando o
atraso e a persistência de cheiros de esgoto em pontos da cidade (ex: centro, abaixo do La
Rotonda). Mencionou problemas passados com a Corsan em relação à qualidade da água
(divergências com análises universitárias). Reclamou das constantes faltas de água,
especialmente aos fins de semana, e da recorrência de reparos nas ruas (ex: 8 a 10
reparos na frente do Banrisul na Rua Artur Oscar), deixando a cidade "esburacada", e
questionou por que a tubulação não é trocada. Apontou ineficiência no posto de
atendimento local, onde o atendimento se limita a direcionar o usuário para o 0800 ou
aplicativo. Mencionou a iniciativa do vereador Vidmar sobre captação de água da chuva,
mostrando a gravidade da situação. Enfatizou que a população paga pelo serviço e exige
sua resolução. Solicitou que a Corsan instale mais hidrantes onde for necessário.
Respostas do Sr. Lutero Cassol ao Vereador Paulo José: Projetos de Esgoto: Explicou que
os antigos contratos não foram cumpridos devido a projetos inadequados e falta de
dinheiro. A Corsan, como empresa privada, otimizou os projetos, preferindo uma única
estação de tratamento maior e mais eficiente com estações de bombeamento de esgoto
(EBs), em vez de múltiplas pequenas estações. A área para aquisição está sendo revista
para comportar uma estação maior e mais moderna. Rompimentos Constantes:
Comprometeu-se a verificar o motivo dos vazamentos constantes na região central,
buscando identificar se são problemas recentes ou cicatrizes de tubulações antigas que já
foram substituídas em outras gestões. Posto de Atendimento Local: Confirmou que o
atendimento presencial é apenas pela manhã devido ao baixo fluxo, já que a maioria dos
usuários utiliza os canais virtuais (aplicativo, 0800), que funcionam e são gravados
conforme a lei. Os atendimentos presenciais mais complexos são protocolados e
encaminhados. Hidrantes: Esclareceu que a Corsan está à disposição para instalar
hidrantes onde o Corpo de Bombeiros ou o município solicitarem, mediante pedido formal.
O Vereador José Carlos Betinardi relatou um problema na Rua José Luiz Canton, onde uma
antiga rede de distribuição de água com cano de 20mm atende várias famílias (cerca de
12 ou mais), resultando em falta de água nos horários de pico. Solicitou atenção à rua.
Respostas do Sr. Lutero Cassol ao Vereador José Carlos Betinardi: Tubulação de 20mm:
Afirmou que a Corsan não instala tubulações com menos de 60mm, indicando que a
tubulação de 20mm na Rua José Luiz Canton é antiga ou um ramal irregular. Prometeu
verificar a situação e resolver a insuficiência de abastecimento na rua. CONSIDERAÇÕES
FINAIS: O Sr. Lutero Cassol agradeceu o convite e o respeito da Câmara, reconhecendo a
legitimidade da cobrança por parte dos vereadores e da comunidade. Reafirmou o
compromisso da Corsan em atender com qualidade e continuidade, destacando que o
maior desafio à frente é a coleta e tratamento do esgoto, essencial para a saúde dos
mananciais. Enfatizou a necessidade de consciência ambiental para cuidar do meio
ambiente e da água, um bem finito. A Presidente Morgana de Fátima Tecchio agradeceu a
acessibilidade do Sr. Lutero Cassol e reafirmou o objetivo comum de trabalhar para que
Serafina Corrêa seja bem atendida, mantendo a cobrança e o diálogo para melhor servir o
munícipe. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Morgana de Fátima Tecchio
declarou encerrada a Sessão Especial. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
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1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
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2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
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1º Vice-Presidente:
RODRIGO MARCON
/ MDB 
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2º Vice-Presidente:
GILBERTO PADILHA
DA SILVA / UNIÃO 
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