sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/08/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 25/08/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP ; 1º Vice-Presidente: MARCON / MDB
; 2º Vice-Presidente: BETO PADILHA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 84 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para
parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. ; 2 - Projeto de Lei nº 85 de
2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014 E A LEI
MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e
contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. ; 3 - Mensagem nº 77 de 2025, Altera o
artigo 5º do Projeto de Lei nº 077, de 05 de agosto de 2025. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer
jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. ; 4 - Indicação nº 26 de 2025,
SOLICITAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE
MONITORAMENTO NOS TRÊS ACESSOS DO DISTRITO DE SILVA JARDIM. Autores:
JULIO ZATTI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, ZÉ BETINARDI, Número de
Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores, após incluso na ordem do dia para discussão e votação. ; 5 - Indicação
nº 27 de 2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR
NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATIVIDADES PERMANENTES DE
EDUCAÇÃO FINANCEIRA. Autores: GENERAL CORDEIRO, EVANE MARA GAGIOLA
DALLA ROSA, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO, Número de
Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores, após incluso na ordem do dia para discussão e votação. ; 6 - Indicação
nº 28 de 2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO
PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MEU REMÉDIO EM CASA" DESTINADO AOS IDOSOS
COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, QUE NÃO TENHAM ALGUÉM PARA BUSCAR
SEUS MEDICAMENTOS E QUE POSSAM COMPROVAR ESSA IMPOSSIBILIDADE, A FIM
DE AMPLIAR A ASSISTÊNCIA, ASSEGURAR TRATAMENTO CONTÍNUO E MELHORAR A
QUALIDADE DE VIDA DESSES CIDADÃOS. Autores: GENERAL CORDEIRO, EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO,
Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores, após incluso na ordem do dia para discussão e votação. ; 7
- Pedido de Informações nº 6 de 2025, SOLICITO INFORMAÇÕES DETALHADAS
ACERCA DO CONTRATO ATUALMENTE VIGENTE ENTRE O MUNICÍPIO E A
CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO PÚBLICO, ESPECIALMENTE QUANTO AOS
ENCARGOS E OBRIGAÇÕES OUTORGADOS À EMPRESA. REQUEIRO, AINDA, QUE SEJA
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ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA INTEGRAL DO REFERIDO
CONTRATO ADMINISTRATIVO, ACOMPANHADA DE EVENTUAIS ADITIVOS
CONTRATUAIS E DEMAIS DOCUMENTOS CORRELATOS. Autor: MARCON, Número de
Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores, posterior remessa ao Poder Executivo; ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 077/2025 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 417/2025 que
apresenta a resposta ao Pedido de Providências nº 43/2025.; 2) Recebida - OFR Nº
015/2025 - Oficio Recebido - Interessado: Presidente da ACISCO - Assunto: Ofício nº
18/2025 - Convite de reunião festiva de prestação de contas e agradecimentos da 10ª
edição do Festipizza.; 
Oradores do Expediente: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI
/ PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 78 de 2025, REGULAMENTA O
PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL (PAE) E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO (PAR), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 304, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei
APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 82 de 2025,
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.611, DE 04 DE JUNHO DE 2018,
ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.072, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 316, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei
APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 83 de 2025,
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.052, DE 16 DE ABRIL DE 2013,
ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.074, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 317, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei
APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 4 - Indicação nº 26 de 2025,
SOLICITAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE
MONITORAMENTO NOS TRÊS ACESSOS DO DISTRITO DE SILVA JARDIM. Autores:
JULIO ZATTI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, ZÉ BETINARDI, Número de
Protocolo: 327, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Indicação APROVADA por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA -
Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ;
GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON
- Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 5 - Indicação nº 27 de
2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR NAS
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ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATIVIDADES PERMANENTES DE
EDUCAÇÃO FINANCEIRA. Autores: GENERAL CORDEIRO, EVANE MARA GAGIOLA
DALLA ROSA, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO, Número de
Protocolo: 325, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Indicação APROVADA por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA -
Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ;
GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON
- Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 6 - Indicação nº 28 de
2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA
CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MEU REMÉDIO EM CASA" DESTINADO AOS IDOSOS COM
DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, QUE NÃO TENHAM ALGUÉM PARA BUSCAR SEUS
MEDICAMENTOS E QUE POSSAM COMPROVAR ESSA IMPOSSIBILIDADE, A FIM DE
AMPLIAR A ASSISTÊNCIA, ASSEGURAR TRATAMENTO CONTÍNUO E MELHORAR A
QUALIDADE DE VIDA DESSES CIDADÃOS. Autores: GENERAL CORDEIRO, EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO,
Número de Protocolo: 326, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Indicação APROVADA por todos os Vereadores. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JULIO ZATTI / PP ; 2 - LUCIMAR ZARPELON /
MDB ; 3 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 4 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 5 - MARCON /
MDB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
____________________
1º Vice-Presidente:
RODRIGO MARCON
/ MDB 
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Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Vice-Presidente:
GILBERTO PADILHA
DA SILVA / UNIÃO 
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