sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 01/09/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP ; 1º Vice-Presidente: MARCON / MDB
; 2º Vice-Presidente: BETO PADILHA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 86 de 2025, DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para
parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. ; 2 - Projeto de Lei nº 87 de
2025, REVOGA O § 3º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.278, DE 30 DE
SETEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A DAÇÃO EM
PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a
CCJRF e COFT. ; 3 - Projeto de Lei nº 88 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA FORTEAR AUTOPEÇAS LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a
CCJRF e COFT. ; 4 - Emenda a Projeto de Lei nº 77 de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DO
ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 77/2025 QUE “INSTITUI E REGULAMENTA A
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (CPPA), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA, LUCIMAR ZARPELON, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer
jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFR Nº 016/2025 - Oficio Recebido - Interessado:
Secretária Municipal de Educação - Assunto: Ofício Circular nº 003/2025 - Comemorações
Alusivas à Semana da Pátria 2025.; 2) Recebida - OFR Nº 017/2025 - Oficio Recebido -
Interessado: Secretária Municipal de Cultura e Turismo - Assunto: Ofício nº 037/2025 -
Abertura Oficial dos Festejos Farroupilhas 2025.; 3) Recebida - MI Nº 015/2025 -
Memorando Interno - Interessado: Coordenadora de Controle Interno - Assunto:
Memorando Interno nº 163/2025 - Encaminhamento do relatório da avaliação do Poder
Legislativo Municipal, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP.;
4) Recebida - OFGAB Nº 079/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado:
Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 425/2025, que trata da resposta às Indicações
nº 24/2025 e nº 25/2025.; 5) Recebida - CNV Nº 013/2025 - Convite - Interessado:
Coordenador da 30ª Cavalgada da Amizade - Assunto: Convite para recepção da 30ª
Cavalgada da Amizade.; 6) Recebida - EMAIL Nº 003/2025 - E-mail - Interessado:
Polyanna S da Cunha Iesbik - Assunto: E-mail, encaminhando em anexo, para
conhecimento, cópia da correspondência enviada à Prefeitura Municipal, apresentando as
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Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
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informações relativas aos gastos futuros e dívidas contraídas mediante o consumo de
energia elétrica e outros contratos e convênios, a fim de que eles sejam observados na
formulação da Lei Orçamentária desse município, que será aplicada durante o exercício de
2026.; 
Oradores do Expediente: 1 - GENERAL CORDEIRO / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI
/ PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 85 de 2025, ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29
DE ABRIL DE 2022. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 324, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ;
MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ;
2 - BETO PADILHA / UNIÃO ; 3 - JULIO ZATTI / PP ; 4 - LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 5 -
MORGANA TECCHIO / MDB ; 6 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 7 - GENERAL CORDEIRO
/ MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
____________________
1º Vice-Presidente:
RODRIGO MARCON
/ MDB 
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____________________
2º Vice-Presidente:
GILBERTO PADILHA
DA SILVA / UNIÃO 
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