sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 08/09/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP ; 1º Vice-Presidente: MARCON / MDB
; 2º Vice-Presidente: BETO PADILHA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 89 de 2025, ALTERA DISPOSIÇÕES
SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ARTIGO
41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. ; 2 - Projeto de Lei nº 90
de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico, posterior envio a CCJRF. ; 3 - Projeto de
Lei nº 91 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A ADERIR E
PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO
URUGUAI (CIRAU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e
contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. ; 4 - Projeto de Lei nº 93 de 2025, INSTITUI
NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA O “DIA DA PILCHA GAÚCHA NO TRABALHO” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: JULIO ZATTI, BETO PADILHA, Dr. PAULO
MASSOLINI, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Leitura para conhecimento da para conhecimento do Vereadores(as), posterior
em conformidade com o Art. 2º e 3º da Resolução Legislativa nº 3, de 27 de setembro de
2011, o Projeto de Lei será encaminhado para deliberação da Comissão de Cultura,
Educação e Assistência Social. Remessa para parecer jurídico, posterior envio a CCJRF. ; 5
- Projeto de Lei nº 94 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MORESCHI SUPERMERCADOS L TDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a
CCJRF e COFT. ; 6 - Projeto de Lei nº 95 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a
CCJRF e COFT. ; 7 - Projeto de Lei nº 96 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a
CCJRF e COFT. ; 8 - Pedido de Providências nº 44 de 2025, SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO NA AVENIDA 25 DE JULHO, JUNTO AO
Câmara de Vereadores de Serafina
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PRÉDIO “CASA DE ROMEO”, NA VIA GÊNOVA. Autores: JULIO ZATTI, BETO PADILHA,
Dr. PAULO MASSOLINI, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para
parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. ; 9 - Pedido de
Providências nº 45 de 2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE
SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS MORADORES DO BAIRRO
VERDES VALES II, COM O OBJETIVO DE OUVIR E DELIBERAR, EM CONJUNTO COM A
POPULAÇÃO, SOBRE A ESCOLHA ENTRE OS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DAQUELE BAIRRO, QUE SERÁ
DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA NOVA CRECHE PREVISTA, A QUAL ATENDERÁ A
COMUNIDADE LOCAL E OS BAIRROS DO ENTORNO. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO
PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para
parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. ; 
Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 014/2025 - Convite - Interessado: Miguel
Rossetto (Deputado Estadual) - Assunto: Convite para uma Reunião Pública sobre “Os
Pedágios do Bloco 2, do Governo Leite”, a ser realizada no dia 11/09/2025, quinta-feira, a
partir das 18h30, na Câmara de Vereadores de Encantado - RS (Rua Miguel Luiz Pretto,
535 - Praça da Bandeira).; 2) Recebida - CNV Nº 015/2025 - Convite - Interessado:
Priscila Ana Bonet - Assunto: A Prefeitura de Serafina Corrêa, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, convida para a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial –
CAPS.; 3) Recebida - EMAIL Nº 005/2025 - E-mail - Interessado: Vereadora Rose Frigeri
- Assunto: Convite para a reunião com vereadoras, proposta pela Procuradoria Especial da
Mulher - PEM da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A referida reunião está na
programação do “Conquista, Tchê! - 1º Congresso sobre Financiamento de Projetos para
Agentes Públicos” e terá como tema “A importância de mais mulheres na política”.; 4)
Recebida - OFGAB Nº 083/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado:
Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 451/2025, que responde ao Pedido de
Informações nº 06/2025, juntamente com toda a documentação pertinente aos contratos
firmados entre o Município de Serafina Corrêa e a Concessionária de Saneamento
Público.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI
/ PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 76 de 2025, ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “REESTRUTURA O REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 302, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ;
MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 -
Mensagem nº 77 de 2025, Altera o artigo 5º do Projeto de Lei nº 077, de 05 de agosto
de 2025. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
321, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO - Obs.:
Mensagem Modificativa REJEITADA por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Não ; Dr. PAULO MASSOLINI - Não ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Não ; GENERAL CORDEIRO - Não ; JULIO ZATTI - Não ; LUCIMAR ZARPELON - Não ;
MARCON - Não ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Não ; 3 - Emenda
a Projeto de Lei nº 77 de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI
Câmara de Vereadores de Serafina
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Nº 77/2025 QUE “INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (CPPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: Dr.
PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, LUCIMAR ZARPELON,
Número de Protocolo: 331, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, APROVADA por todos os
Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI -
Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ;
ZÉ BETINARDI - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 77 de 2025, INSTITUI E REGULAMENTA A
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (CPPA), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 303, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ;
MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 5 - Projeto
de Lei nº 84 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 320, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 6 -
Projeto de Lei nº 87 de 2025, REVOGA O § 3º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº
3.278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A
DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 337, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 7 -
Projeto de Lei nº 88 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA FORTEAR AUTOPEÇAS LTDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 338, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ;
MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2 - GENERAL CORDEIRO
/ MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
____________________
1º Vice-Presidente:
RODRIGO MARCON
/ MDB 
____________________
2º Vice-Presidente:
GILBERTO PADILHA
DA SILVA / UNIÃO 
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Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
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