sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/09/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 22/09/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP ; 1º Vice-Presidente: MARCON / MDB
; 2º Vice-Presidente: BETO PADILHA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 98 de 2025, DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Após realizada a leitura, remessa para parecer Assessoria
Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF. ; 2 - Projeto de Lei nº 102 de 2025,
PROÍBE O USO DE BICICLETAS NO CALÇADÃO DA PIAZZETTA SAN MARCO E NA
PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número
de Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento da para conhecimento do Vereadores. Remessa para parecer jurídico,
posterior envio a CCJRF. ; 3 - Projeto de Lei nº 103 de 2025, PRORROGA, ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO
POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.346, DE 24 DE JUNHO DE 2015. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 380, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. para parecer
Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF. ; 4 - Projeto de Lei nº 104
de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. para parecer Assessoria Jurídica e, posteriormente,
remessa para a CCJRF. ; 5 - Projeto de Lei nº 105 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICOS VETERINÁRIOS E CEDÊ-LOS AO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e
COFT. ; 6 - Substitutivo à Projeto de Lei nº 93 de 2025, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA O “DIA DA PILCHA GAÚCHA NO TRABALHO E NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: JULIO ZATTI, BETO PADILHA, Dr.
PAULO MASSOLINI, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento da para conhecimento do Vereadores.
Remessa para parecer jurídico, posterior envio a CCJRF e CCEAS. ; 7 - Pedido de
Providências nº 47 de 2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA DO GRAMADINHO, SITUADA NA
AVENIDA ARTHUR OSCAR, AO LADO DO GINÁSIO MUNICIPAL VALDOMIRO CASTRO,
OU, DE FORMA IMEDIATA, A LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, A FIM DE
ATENDER A COMUNIDADE DE MANEIRA TEMPORÁRIA, ATÉ QUE SEJAM
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CONSTRUÍDOS BANHEIROS FIXOS NO LOCAL. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO
PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior
remessa ao Poder Executivo; ; 8 - Requerimento nº 8 de 2025, CONVOCAÇÃO DO SR.
ANDRÉ JOVANI BIANCHET, DIRETOR DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E
SUA EQUIPE, PARA PARTICIPAR DE SESSÃO ESPECIAL E REALIZAR EXPLANAÇÃO
SOBRE TODOS OS RECURSOS FINANCEIROS QUE FORAM REPASSADOS AO
HOSPITAL. Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA,
GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 378, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após
incluso na ordem do dia para discussão e votação. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 088/2025 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 480/2025 - Resposta
ao Ofício nº 222/2025, Indicação nº 26/2025.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI
/ PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem nº 81 de 2025, ALTERA AS ATRIBUIÇÕES
ELENCADAS NOS INCISOS “Q” E “R” DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 081, DE 08
DE AGOSTO DE 2025. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 366, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Mensagem APROVADA pro todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA -
Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ;
GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON
- Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº
81 de 2025, INSERE ATRIBUIÇÕES E ALTERA A CARGA HORÁRIA E OS REQUISITOS
PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA
DE "DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO", E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 309, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por 7 votos favoráveis, e 1 voto contra.
Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Não ; 3 - Projeto de Lei nº 86 de 2025, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 336, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os
Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI -
Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ;
ZÉ BETINARDI - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 90 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 356, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei
APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 91 de 2025,
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A ADERIR E PARTICIPAR DO
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CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI (CIRAU) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 357, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 6 -
Projeto de Lei nº 92 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE
SERAFINA CORRÊA – RS (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 363, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por
todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não
Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 99 de 2025, ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 368, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ;
MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 8 - Projeto
de Lei nº 100 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER
SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO À
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 369, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ;
MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 9 - Projeto
de Lei nº 101 de 2025, CONCEDE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, AOS
CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E OPTAREM
PELO RECEBIMENTO DO CARNÊ ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 370, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei
APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 10 - Requerimento nº 8 de 2025,
CONVOCAÇÃO DO SR. ANDRÉ JOVANI BIANCHET, DIRETOR DO HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO, E SUA EQUIPE, PARA PARTICIPAR DE SESSÃO ESPECIAL E
REALIZAR EXPLANAÇÃO SOBRE TODOS OS RECURSOS FINANCEIROS QUE FORAM
REPASSADOS AO HOSPITAL. Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA
DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de
Protocolo: 378, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Requerimento APROVADO por todos os vereadores. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
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Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ;
MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 2 - MORGANA
TECCHIO / MDB ; 3 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 4 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 5 -
BETO PADILHA / UNIÃO ; 6 - ZÉ BETINARDI / PP 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2 - MARCON / MDB ; 3 -
LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 4 - MORGANA TECCHIO / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina
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____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
____________________
1º Vice-Presidente:
RODRIGO MARCON
/ MDB 
____________________
2º Vice-Presidente:
GILBERTO PADILHA
DA SILVA / UNIÃO 
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