| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2025-09-29 |
| native_id | 1928 |
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Ata Eletrônica da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/09/2025 - 19:30 ; Encerramento: 29/09/2025 - Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP ; 1º Vice-Presidente: MARCON / MDB ; 2º Vice-Presidente: BETO PADILHA / UNIÃO Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 106 de 2025, ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA SEMANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT. ; 2 - Projeto de Lei nº 107 de 2025, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DIÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM SERVIÇO E DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento da para conhecimento do Vereadores. Remessa para parecer jurídico, posterior envio a CCJRF. ; 3 - Pedido de Informações nº 8 de 2025, SOLICITO QUE SEJA INFORMADO QUAIS EQUIPAMENTOS FORAM RETIRADOS DO PARQUE FEDATTO, POR QUAL MOTIVO FORAM RETIRADOS, QUAL DESTINO FOI DADO A ESSES EQUIPAMENTOS E SE HÁ PREVISÃO DE RECOLOCAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO, E EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao Poder Executivo; ; Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 093/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 497/2025, que responde ao Ofício nº 224/2025, referente à Indicação nº 28/2025.; 2) Recebida - OFGAB Nº 095/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 502/2025, que trata da resposta ao Ofício nº 266/2025, referente ao Pedido de Informações nº 7/2025.; 3) Recebida - OFR Nº 023/2025 - Oficio Recebido - Interessado: Morgana de Fátima Tecchio - Assunto: Morgana de Fátima Tecchio, Presidente da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, vem informar que, na segundafeira, dia 08 de setembro, foi devolvido o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ao Poder Executivo.; Oradores do Expediente: 1 - GENERAL CORDEIRO / MDB Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei nº 94 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MORESCHI Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/09/2025 Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http:// www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 30/09/2025 Página 1 SUPERMERCADOS L TDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 358, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto aprovado por unanimidade. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 98 de 2025, DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 367, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto aprovado por unanimidade. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 103 de 2025, PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.346, DE 24 DE JUNHO DE 2015. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 380, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto aprovado por unanimidade. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 104 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 381, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto aprovado por unanimidade. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 105 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICOS VETERINÁRIOS E CEDÊ-LOS AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 382, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto aprovado por unanimidade. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 7 - Substitutivo à Projeto de Lei nº 93 de 2025, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA O “DIA DA PILCHA GAÚCHA NO TRABALHO E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: JULIO ZATTI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 384, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto aprovado por unanimidade. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/09/2025 Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http:// www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 30/09/2025 Página 2 ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 2 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 3 - MARCON / MDB ; 4 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 5 - ZÉ BETINARDI / PP ; 6 - JULIO ZATTI / PP Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO / MDB ____________________ 1º Secretário: LUCIMAR ZARPELON / MDB ____________________ 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP ____________________ 1º Vice-Presidente: RODRIGO MARCON / MDB ____________________ 2º Vice-Presidente: GILBERTO PADILHA DA SILVA / UNIÃO 30/09/2025 Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http:// www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 30/09/2025 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 Data: 29/09/2025 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA FALA DA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, às 19 horas e 30 minutos do dia 29 de setembro de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 33ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de Fátima Tecchio, Paulo José Massolini e Rodrigo Marcon. FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO. MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO Matéria Ementa Despacho Ofício Gab. Nº 497/2025 QUE RESPONDE AO OFÍCIO Nº 224/2025, REFERENTE À INDICAÇÃO Nº 28/2025. Leitura para conhecimento dos Vereadores. Ofício Gab. Nº 501/2025 Projeto de Lei nº 106/2025 ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA SEMANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para conhecimento dos Vereadores. para parecer Assessoria Jurídica e Cóntabil, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT. Ofício Gab. Nº 502/2025 RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 266/2025, REFERENTE AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 7/2025. Leitura para conhecimento dos Vereadores. FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES. MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES Matéria Ementa Despacho Ofício do Autor Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DIÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM SERVIÇO E DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ Leitura para conhecimento da para conhecimento do Vereadores. Matéria Ementa Despacho nº 107/2025 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Remessa para parecer jurídico, posterior envio a CCJRF. Pedido de Informações 08/2025 SOLICITO QUE SEJA INFORMADO QUAIS EQUIPAMENTOS FORAM RETIRADOS DO PARQUE FEDATTO, POR QUAL MOTIVO FORAM RETIRADOS, QUAL DESTINO FOI DADO A ESSES EQUIPAMENTOS E SE HÁ PREVISÃO DE RECOLOCAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO, E EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO. Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao Poder Executivo; OFR Nº 023/2025 - Oficio Recebido OFÍCIO INFORMANDO DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO. Leitura em Plenário para conhecimento dos Vereadores.; Após remessa ao Poder Executivo Municipal. FALA DA PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas. COMUNICAÇÃO DE LÍDERES Quais dos Líderes gostariam de se manifestar? Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO 1 Paulo José Massolini Gilberto Padilha da Silva Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 2 Dirlei Dama Cordeiro Evane Mara Gagiola Dalla Rosa Líder da Bancada do MDB Vice-Líder da Bancada do MDB 3 José Carlos Betinardi Julio Zatti Líder da Bancada do PP Vice-Líder da Bancada do PP FALA DA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA. GRANDE EXPEDIENTE FALA DA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação, 06 Projetos de Lei. Matéria Ementa Despacho FALA DA Matéria Ementa Despacho Substitutivo ao Projeto de Lei nº 93/2025 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA O “DIA DA PILCHA GAÚCHA NO TRABALHO E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRESIDENTE: O projeto original visava instituir o "Dia da Pilcha Gaúcha no Trabalho" em Serafina Corrêa. No entanto, após sugestão de um vereador, o projeto foi ampliado para incluir o incentivo ao uso da indumentária típica gaúcha nas escolas municipais, beneficiando alunos e professores. Objetivos: - Incentivar o uso da pilcha gaúcha: Promover a cultura e a identidade gaúcha no município. - Valorizar a cultura regional: Reforçar o orgulho pelas tradições locais e preservar a cultura como patrimônio imaterial da comunidade. - Incluir as escolas: Ampliar o alcance do projeto para as escolas municipais, promovendo a cultura gaúcha entre os jovens. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e CCEAS. Em Discussão e Votação. Projeto de Lei nº 94/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MORESCHI SUPERMERCADOS L TDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FALA DA PRESIDENTE: O projeto de lei visa Matéria Ementa Despacho autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Moreschi Supermercados Ltda, que está instalada no município há mais de 35 anos e emprega 25 funcionários. A concessão de incentivos segue a Lei Municipal nº 3.941/2021, que estabelece regras para incentivar o desenvolvimento econômico e social no município. Incentivos são: Fornecimento de cascalho - Disponibilização de horas máquina: Até 50 horas de uso de máquinas como draga, trator de esteira, rolo compactador, carregadeira e caminhão caçamba para serviços de terraplanagem. - Transporte de material britado: Até 6 cargas de brita para nivelamento do imóvel destinado à ampliação do estacionamento da empresa. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação. Matéria Ementa Despacho Projeto de Lei nº 98/2025 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. FALA DA PRESIDENTE: O projeto visa denominar um logradouro localizado no Loteamento Solar Dona Rosa como "Via Gombito". A área em questão tem 1.857,48 m² e está situada com específicas confrontações com outros lotes e áreas. A denominação é uma homenagem à cidade italiana de Gombito, de onde se origina a família Grechi, e visa preservar a memória e a herança italiana que compõe a identidade da comunidade local. A solicitação foi apresentada pela Plena Urbanizadora Ltda, proprietária do loteamento. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e CCEAS. Em Discussão e Votação. Projeto de Lei nº 103/2025 PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.346, DE 24 DE JUNHO DE 2015. FALA DA PRESIDENTE: O projeto de lei visa prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação de Serafina Corrêa até Matéria Ementa Despacho 31 de dezembro de 2025, alinhando-se com a prorrogação do Plano Nacional de Educação. Isso garantirá a continuidade das metas e estratégias educacionais, evitando descompassos e assegurando regularidade junto aos órgãos de controle e repasse de recursos. A prorrogação permitirá que o município elabore um novo plano alinhado às diretrizes federais atualizadas. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF. Em Discussão e Votação. Projeto de Lei nº 104/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FALA DA PRESIDENTE: O projeto de lei autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar um Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal para garantir a fiscalização sanitária de produtos de origem animal no frigorífico BRF S.A, localizado em Serafina Corrêa. O acordo visa suprir a falta de recursos humanos de fiscalização federal no município e permitirá que a Matéria Ementa Despacho Prefeitura disponibilize até 3 médicos veterinários para trabalhar junto ao Ministério da Agricultura. O acordo terá duração de 36 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses, sem transferência de recursos financeiros entre as partes. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF. Em Discussão e Votação. Projeto de Lei nº 105/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICOS VETERINÁRIOS E CEDÊ-LOS AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FALA DA PRESIDENTE: O município de Serafina Corrêa pretende contratar temporariamente até 3 médicos veterinários para cedê-los ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como parte de um Acordo de Cooperação Técnica. A contratação é necessária para garantir a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal no município, enquanto o acordo estiver em vigor. A proposta visa evitar Matéria Ementa Despacho a realização de concurso público, considerando a natureza temporária da demanda. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS FALA DA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar? Ordem Vereadores SIM NÃO 1 Lucimar Zarpelon 2 Morgana de Fátima Tecchio 3 Paulo José Massolini 4 Rodrigo Marcon 5 Dirlei Dama Cordeiro 6 Evane Mara Gagiola Dalla Rosa 7 Gilberto Padilha da Silva 8 José Carlos Betinardi 9 Julio Zatti FALA DA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais. Nada mais a tratar, declaro encerrada a 33ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa. E convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 06/10/2025, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol. *** FIM ***