sessao nº 34

Ata Eletrônica da 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP ; 1º Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 2º Vice-Presidente: BETO PADILHA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 109 de 2025, AUTORIZA O INGRESSO
DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DA REGIÃO DAS
CASCATAS – ARCA, PERTENCER A ROTA TURÍSTICA DENOMINADA “REGIÃO DAS
CASCATAS”, AUTORIZA O APORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA
ROTA TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e
contábil, posterior envio a CCJRF, COFT e CCEAS. ; 2 - Projeto de Lei nº 110 de 2025,
CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 409, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. ; 3 - Projeto
de Lei nº 108 de 2025, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MANOBRAS
RADICAIS E PERIGOSAS COM BICICLETAS, SKATES, PATINS, PATINETES E SIMILARES,
BEM COMO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS, NO CALÇADÃO DA
PIAZZETTA SAN MARCO E NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO
MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria
Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF. ; 4 - Pedido de Providências nº 48
de 2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADOS
CORRIMÃOS DE SEGURANÇA NAS ESCADAS E NAS RAMPAS DA PRAÇA MATRIZ, DE
FORMA QUE OS PEDESTRES TENHAM ACESSO SEGURO E SEJA RESTRITO O FLUXO
DE MANOBRAS COM BICICLETAS E SKATES. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA,
Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior
remessa ao Poder Executivo; ; 5 - Pedido de Providências nº 49 de 2025, SOLICITAM
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE
REALIZEM EM NOSSO MUNICÍPIO CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE SEPARAÇÃO CORRETA DO LIXO. QUE JUNTO A ESTA DESENVOLVAM AÇÕES
DE RECICLAGEM, BUSCANDO ORIENTAR A COMUNIDADE A UTILIZAREM AS
LIXEIRAS ADEQUADAMENTE, RECONHECEREM OS MATERIAIS NO ATO DA
SEPARAÇÃO, ACONDICIONAR E DESTINAR CORRETAMENTE O QUE PUDER SER
REUTILIZADO OU RECICLADO. EM CARÁTER SUGESTIVO, COMO UMA FERRAMENTA
DE AUXÍLIO, PROPOMOS A CONFECÇÃO DE IMÃS DE GELADEIRA COM
INFORMAÇÕES PERTINENTES A ADEQUADA SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS E QUAIS
DIAS DA SEMANA OS MESMOS SERÃO COLETADOS. CONSIDERANDO QUE UM
REFRIGERADOR GERALMENTE É ALOCADO NA COZINHA, CENTRO DAS ATIVIDADES
DOMÉSTICAS E UMA ZONA DE TRÁFEGO, PROVAVELMENTE RECEBERÁ MUITA
ATENÇÃO. Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA,
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
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GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 401, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores,
posterior remessa ao Poder Executivo; ; 6 - Pedido de Providências nº 50 de 2025,
QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
TURISMO, INICIE UM PROJETO VOLTADO AO RESGATE E À REATIVAÇÃO DA PRÁTICA
DA DANÇA FOLCLÓRICA ITALIANA EM SERAFINA CORRÊA, INCENTIVANDO A
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS QUE
APRESENTEM COREOGRAFIAS BASEADAS EM DANÇAS TÍPICAS ITALIANAS,
PROMOVENDO APRESENTAÇÕES EM EVENTOS OFICIAIS, COMUNITÁRIOS E
CULTURAIS DO MUNICÍPIO. Autores: BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO
ZATTI, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao Poder Executivo; ;
7 - Pedido de Providências nº 51 de 2025, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA
COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LEONORA
MARCHIORO BELLENZIER, DESTINADA ÀS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DEMAIS
ATIVIDADES ESCOLARES, GARANTINDO UM ESPAÇO ADEQUADO E PROTEGIDO PARA
OS ALUNOS. Autores: JULIO ZATTI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, ZÉ
BETINARDI, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao Poder Executivo; ; 8 -
Indicação nº 30 de 2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
ELABORADO E ENCAMINHADO A ESTA CÂMARA DE VEREADORES UM PROJETO DE
LEI COM A FINALIDADE DE ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO (IPTU) OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NO
CENTRO DE SERAFINA CORRÊA, QUE CEDEREM, DE FORMA VOLUNTÁRIA, SEUS
TERRENOS À PREFEITURA MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO COMO ESTACIONAMENTOS
PÚBLICOS. Autores: LUCIMAR ZARPELON, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA,
GENERAL CORDEIRO, MARCON, MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 407, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após
incluso na ordem do dia para discussão e votação. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 094/2025 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 498/2025 - Retirada do
Projeto de Lei nº 089/2025.; 2) Recebida - OFR Nº 024/2025 - Oficio Recebido -
Interessado: José Betinardi - Assunto: Ofício que solicita a retirada do Projeto de Lei nº
102/2025.; 3) Recebida - OFR Nº 025/2025 - Oficio Recebido - Interessado: Prefeito
Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 513/2025, por meio do qual esta Administração dá
ciência à Câmara Municipal acerca do Convênio nº 761/2025, firmado entre o Município
de Serafina Corrêa e a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação – SEAPI,
referente à recuperação de estradas vicinais.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO /
MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA
TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 106 de 2025, ALTERA PADRÕES DE
VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA SEMANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 393, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei
APROVADO. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI -
Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ;
ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 107 de 2025, DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DIÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM SERVIÇO E DA
LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
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MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: ZÉ
BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de
Protocolo: 394, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Projeto de Lei APROVADO. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 3 - Indicação nº 30 de 2025,
SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ELABORADO E ENCAMINHADO A
ESTA CÂMARA DE VEREADORES UM PROJETO DE LEI COM A FINALIDADE DE
ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) OS
PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NO CENTRO DE SERAFINA CORRÊA,
QUE CEDEREM, DE FORMA VOLUNTÁRIA, SEUS TERRENOS À PREFEITURA
MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO COMO ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS. Autores:
LUCIMAR ZARPELON, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO,
MARCON, MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 407, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Indicação APROVADA. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 2 - Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; 3 - MARCON / MDB ; 4 - EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ;
5 - ZÉ BETINARDI / PP ; 6 - LUCIMAR ZARPELON / MDB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2 - GENERAL
CORDEIRO / MDB ; 3 - LUCIMAR ZARPELON / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
____________________
1º Vice-Presidente:
RODRIGO MARCON /
MDB 
07/10/2025
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Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
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____________________
2º Vice-Presidente:
GILBERTO PADILHA
DA SILVA / UNIÃO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Data: 06/10/2025 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio,
às 19 horas e 30 minutos do dia 6 de outubro de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 34ª
Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes
Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos
Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de Fátima Tecchio, Paulo José Massolini, Rodrigo Marcon.
FALA PRESIDENTE: Em conformidade com o Regimento Interno, peço aos Vereadores e demais presentes que,
de pé e sentidos às bandeiras, acompanhemos a execução do Hino de Serafina Corrêa.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº
498/2025 RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025. 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Ofício do
Prefeito
POR MEIO DO QUAL ESTA ADMINISTRAÇÃO DÁ CIÊNCIA À CÂMARA
MUNICIPAL ACERCA DO CONVÊNIO Nº 761/2025, FIRMADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E A SECRETARIA ESTADUAL DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO – SEAPI, REFERENTE À
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Ofício Gab. Nº
515/2025
Projeto de Lei
nº 109/2025
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA
ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DA REGIÃO DAS CASCATAS – ARCA,
PERTENCER A ROTA TURÍSTICA DENOMINADA “REGIÃO DAS
CASCATAS”, AUTORIZA O APORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DAS
ATIVIDADES DA ROTA TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer jurídico e
contábil, posterior
envio a CCJRF, COFT
e CCEAS.
Ofício Gab. Nº
516/2025
Projeto de Lei
nº 110/2025
CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer jurídico e
contábil, posterior
envio a CCJRF e
COFT.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Ofício retirada
PL 102/2025 RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 102/2025. 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Ofício do Autor
Projeto de Lei
nº 108/2025
QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MANOBRAS
RADICAIS E PERIGOSAS COM BICICLETAS, SKATES, PATINS, PATINETES E
SIMILARES, BEM COMO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS
NO CALÇADÃO DA PIAZZETTA SAN MARCO E NA PRAÇA DA IGREJA
MATRIZ DE SERAFINA CORRÊA”. 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer Assessoria
Jurídica e,
posteriormente,
remessa para a
CCJRF.
Pedido de
Providências
48/2025
SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADOS
CORRIMÃOS DE SEGURANÇA NAS ESCADAS E NAS RAMPAS DA PRAÇA
MATRIZ, DE FORMA QUE OS PEDESTRES TENHAM ACESSO SEGURO E
SEJA RESTRITO O FLUXO DE MANOBRAS COM BICICLETAS E SKATES 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores,
posterior remessa
ao Poder Executivo;
Pedido de
Providências
49/2025
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM O
DEPARTAMENTO COMPETENTE REALIZEM EM NOSSO MUNICÍPIO
CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEPARAÇÃO
CORRETA DO LIXO. QUE JUNTO A ESTA DESENVOLVAM AÇÕES DE
RECICLAGEM, BUSCANDO ORIENTAR A COMUNIDADE A UTILIZAREM
AS LIXEIRAS ADEQUADAMENTE, RECONHECEREM OS MATERIAIS NO
ATO DA SEPARAÇÃO, ACONDICIONAR E DESTINAR CORRETAMENTE O
QUE PUDER SER REUTILIZADO OU RECICLADO. EM CARÁTER
SUGESTIVO, COMO UMA FERRAMENTA DE AUXÍLIO, PROPOMOS A
CONFECÇÃO DE IMÃS DE GELADEIRA COM INFORMAÇÕES
PERTINENTES A ADEQUADA SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS E QUAIS DIAS
DA SEMANA OS MESMOS SERÃO COLETADOS. CONSIDERANDO QUE
UM REFRIGERADOR GERALMENTE É ALOCADO NA COZINHA, CENTRO
DAS ATIVIDADES DOMÉSTICAS E UMA ZONA DE TRÁFEGO,
PROVAVELMENTE RECEBERÁ MUITA ATENÇÃO.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores,
posterior remessa
ao Poder Executivo;
Pedido de
Providências
50/2025
QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO, INICIE UM PROJETO VOLTADO AO RESGATE E À
REATIVAÇÃO DA PRÁTICA DA DANÇA FOLCLÓRICA ITALIANA EM
SERAFINA CORRÊA, INCENTIVANDO A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS QUE APRESENTEM COREOGRAFIAS
BASEADAS EM DANÇAS TÍPICAS ITALIANAS, PROMOVENDO
APRESENTAÇÕES EM EVENTOS OFICIAIS, COMUNITÁRIOS E CULTURAIS
DO MUNICÍPIO. 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores,
posterior remessa
ao Poder Executivo;
Matéria Ementa Despacho
Pedido de
Providências
51/2025
A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO FUNDAMENTAL LEONORA MARCHIORO BELLENZIER,
DESTINADA ÀS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DEMAIS ATIVIDADES
ESCOLARES, GARANTINDO UM ESPAÇO ADEQUADO E PROTEGIDO
PARA OS ALUNOS. 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores,
posterior remessa
ao Poder Executivo;
Indicação
30/2025
SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ELABORADO E
ENCAMINHADO A ESTA CÂMARA DE VEREADORES UM PROJETO DE LEI
COM A FINALIDADE DE ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) OS PROPRIETÁRIOS DE
TERRENOS LOCALIZADOS NO CENTRO DE SERAFINA CORRÊA, QUE
CEDEREM, DE FORMA VOLUNTÁRIA, SEUS TERRENOS À PREFEITURA
MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO COMO ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS. 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores, após
incluso na ordem do
dia para discussão e
votação.
FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos
Líderes de Bancadas.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
1
Dirlei Dama Cordeiro
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
2
José Carlos Betinardi
Julio Zatti
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
3
Paulo José Massolini
Gilberto Padilha da Silva
Líder do Bloco Partidário PL e União
Brasil 
Vice-Líder do Bloco Partidário PL e
União Brasil 
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE
EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação 02 Projetos de Lei e
01 Indicação.
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei
ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA SEMANAL
FALA PRESIDENTE: 
Matéria Ementa Despacho
nº 106/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente Projeto
de Lei visa alterar a
carga horária e os
vencimentos de
categorias
funcionais
específicas nas
Escolas Municipais
de Educação Infantil.
Alterações
Propostas:
1. Atendente de
Educação Infantil:
Redução da carga
horária semanal de
40 horas para 30
horas, sem prejuízo
à remuneração.
2. Atendente de
Creche (em
extinção): Alteração
do padrão de
vencimento para o
mesmo da categoria
de Atendente de
Educação Infantil.
3. Cozinheiras e
Merendeiras:
Alteração do padrão
de vencimento, com
aumento salarial.
Objetivos:
- Melhorar o
equilíbrio entre vida
profissional e
pessoal dos
trabalhadores.
- Valorizar o trabalho
dos profissionais da
educação infantil.
- Garantir a
qualidade do
atendimento nas
Escolas Municipais
de Educação Infantil.
Impacto:
- A redução da
jornada de trabalho
Matéria Ementa Despacho
dos Atendentes de
Educação Infantil
permitirá um
atendimento mais
eficiente e com
maior qualidade.
- O aumento dos
vencimentos das
Cozinheiras e
Merendeiras
representa um
reconhecimento da
importância de suas
funções para a
segurança alimentar
e nutricional dos
estudantes.
- A Lei entrará em
vigor no primeiro dia
do mês subsequente
ao de sua
publicação, evitando
o pagamento de
 diferenças nos
vencimentos
mensais.
 Este projeto está
com pareceres
aprovados pela
CCJRF e COFT e apto
para discussão e
votação.
Projeto de Lei
nº 107/2025 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DIÁRIA DE PROFISSIONAIS
DE SAÚDE EM SERVIÇO E DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS
NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
FALA PRESIDENTE:
O objetivo desse
projeto é garantir
que os cidadãos
tenham acesso fácil
às informações
sobre os
profissionais de
saúde e os
medicamentos
disponíveis nas
Unidades Básicas de
Saúde.
O que será feito:
- Afixação da escala
diária de
Matéria Ementa Despacho
profissionais de
saúde em local
visível, com nomes,
funções e horários.
- Divulgação da lista
de medicamentos
disponíveis na
farmácia municipal.
- Disponibilização do
telefone da
Ouvidoria da Saúde
para que os
cidadãos possam
exercer o controle
social.
Benefícios:
- Maior
transparência e
eficiência na gestão
do SUS.
- Redução de
deslocamentos
desnecessários e
otimização do
tempo dos usuários.
- Fortalecimento do
controle social e
melhoria da
qualidade do
atendimento.
Importante:
- O projeto não cria
novos cargos,
despesas ou
estruturas
administrativas,
apenas regulamenta
a divulgação de
informações já
existentes.
Este projeto está
com parecer
aprovado pela
CCJRF, e apto para
discussão e votação.
Indicação
30/2025 SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ELABORADO E
ENCAMINHADO A ESTA CÂMARA DE VEREADORES UM PROJETO DE LEI
FALA DA
PRESIDENTE:
Matéria Ementa Despacho
COM A FINALIDADE DE ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) 
OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NO CENTRO DE
SERAFINA CORRÊA, QUE CEDEREM, DE FORMA VOLUNTÁRIA, SEUS
TERRENOS À PREFEITURA MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO COMO
ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS. 
Em Discussão e
Votação.
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas
explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
Ordem Vereadores SIM NÃO
1 Morgana de Fátima Tecchio
2 Paulo José Massolini
3 Rodrigo Marcon
4 Dirlei Dama Cordeiro
5 Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
6 Gilberto Padilha da Silva
7 José Carlos Betinardi
8 Julio Zatti
9 Lucimar Zarpelon
FALA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais, nada mais a tratar, declaro encerrada a 34ª Sessão
Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos
para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 13/10/2025, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário
Darcy Sobreira Soccol.
*** FIM ***