sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP ; 1º Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 2º Vice-Presidente: BETO PADILHA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 114 de 2025, DISPÕE SOBRE A
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e
Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT. ; 2 - Projeto de Lei nº 115 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À
EMPRESA NATHAN EUGENIO MANGONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para
parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT. ; 3
- Indicação nº 33 de 2025, SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O
ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.203, DE
15 DE ABRIL DE 2014, PARA INCLUIR NO ART. 1º O DIA 15 DE OUTUBRO – DIA DO
PROFESSOR – APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE AOS PROFESSORES DAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E PARA AJUSTAR O INCISO IV DO MESMO ARTIGO. Autor:
GENERAL CORDEIRO, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após incluso na ordem do dia para
discussão e votação. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 103/2025 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 534/2025, que
responde ao Ofício nº 284/2025, referente ao Pedido de Informações nº 08/2025.; 2)
Recebida - OFGAB Nº 104/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado:
Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 535/2025 - Resposta ao Pedido de
Providências nº 47/2025.; 3) Recebida - OFGAB Nº 107/2025 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 541/2025, que
apresenta resposta à Indicação nº 29/2025, referente à solicitação de criação e
organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e demais estruturas
correlatas.; 4) Recebida - OFGAB Nº 108/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito -
Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 542/2025, que apresenta
resposta ao Pedido de Providências nº 46/2025, referente à solicitação de disponibilização
de veículo à APASC – Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa.; 5)
Recebida - OFGAB Nº 109/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado:
Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 540/2025 - Encaminha para conhecimento
Termo de Cooperação nº 93/2025, firmado entre o Município de Serafina Corrêa e a
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que tem por objeto a cedência de 01
(um) servidor para a Defensoria Pública Regional de Guaporé.; 6) Recebida - CNV Nº
016/2025 - Convite - Interessado: Diretora da APAE - Assunto: CONVITE DA ESCOLA
ESPECIAL GENTE COMO A GENTE - APAE para o almoço a ser realizadpo em parceira
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/10/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 27/10/2025
Página 1
com o Lions Clube de Serafina Corrêa, CTG Galpão da Saudade.; 7) Recebida - CNV Nº
017/2025 - Convite - Interessado: Fernanda Tapparo - Assunto: OFÍCIO CIRCULAR Nº
003/2025 - CONVITE PARA A 1ª SEMANA DA LEITURA "PALAVRAS EM MOVIMENTO".; 
Oradores do Expediente: 1 - GENERAL CORDEIRO / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO /
MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA
TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda a Projeto de Lei nº 108 de 2025, SUPRIME
O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 108/2025. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA,
Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 421, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Supressiva APROVADA por
todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 108 de 2025,
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MANOBRAS RADICAIS E PERIGOSAS
COM BICICLETAS, SKATES, PATINS, PATINETES E SIMILARES, BEM COMO DA
CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS, NO CALÇADÃO DA PIAZZETTA SAN
MARCO E NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI,
JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 399, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de lei APROVADO por todos os vereadores votantes.
Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 110 de 2025, CRIA CARGO EM COMISSÃO E
FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 409, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os
vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não
Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 113 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A DÉCIMA PRIMEIRA REGIÃO
TRADICIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 423, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 112 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O
MUNICÍPIO DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 419, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os
vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não
Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 6 - Indicação nº 33 de 2025, SUGERE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº 3.203, DE 15 DE ABRIL DE 2014, PARA INCLUIR NO ART. 1º O DIA
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/10/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 27/10/2025
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15 DE OUTUBRO – DIA DO PROFESSOR – APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE AOS
PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E PARA AJUSTAR O
INCISO IV DO MESMO ARTIGO. Autor: GENERAL CORDEIRO, Número de Protocolo: 438,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Indicação
APROVADA por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ;
Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 2 - BETO
PADILHA / UNIÃO ; 3 - JULIO ZATTI / PP ; 4 - LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 5 -
MORGANA TECCHIO / MDB ; 6 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
____________________
1º Vice-Presidente:
RODRIGO MARCON /
MDB 
____________________
2º Vice-Presidente:
GILBERTO PADILHA
DA SILVA / UNIÃO 
27/10/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 27/10/2025
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ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Data: 20/10/2025 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio,
às 19 horas e 30 minutos do dia 20 de outubro de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a
36ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes
Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos
Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de Fátima Tecchio, Paulo José Massolini, Rodrigo Marcon.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº
534/2025
QUE RESPONDE AO OFÍCIO Nº 284/2025, REFERENTE AO PEDIDO DE
INFORMAÇÕES Nº 08/2025.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Ofício Gab. nº
535/2025 RESPOSTA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 47/2025.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Ofício Gab. Nº
540/2025
ENCAMINHA PARA CONHECIMENTO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº
93/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E A
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, QUE TEM
POR OBJETO A CEDÊNCIA DE 01 (UM) SERVIDOR PARA A DEFENSORIA
PÚBLICA REGIONAL DE GUAPORÉ.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Ofício Gab. Nº
541/2025
QUE APRESENTA RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 29/2025, REFERENTE À
SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL
DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC E DEMAIS ESTRUTURAS
CORRELATAS.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Ofício Gab. Nº
542/2025
QUE APRESENTA RESPOSTA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
46/2025, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE
VEÍCULO À APASC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE
SERAFINA CORRÊA.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Ofício Gab. Nº
544/2025
Projeto de Lei
nº 114/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE
SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer Assessoria
Jurídica,
Matéria Ementa Despacho
posteriormente,
remessa para a
CCJRF.
Ofício Gab. Nº
545/2025
Projeto de Lei
nº 115/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA NATHAN EUGENIO MANGONI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer Assessoria
Jurídica e Contábil,
posteriormente,
remessa para a
CCJRF e COFT.
Convite OFÍCIO CIRCULAR Nº 003/2025 - CONVITE PARA A 1ª SEMANA DA
LEITURA "PALAVRAS EM MOVIMENTO".
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Matéria Ementa Despacho
Convite 
 ESCOLA ESPECIAL GENTE COMO A GENTE - APAE para o
almoço a ser realizadpo em parceira com o Lions Clube de
Serafina Corrêa, CTG Galpão da Saudade. 
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Indicação
33/2025
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.203, DE 15 DE
ABRIL DE 2014, PARA INCLUIR NO ART. 1º O DIA 15 DE OUTUBRO –
DIA DO PROFESSOR – APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE AOS
PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E PARA
AJUSTAR O INCISO IV DO MESMO ARTIGO.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores, após
incluso na ordem do
dia para discussão e
votação.
FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos
Líderes de Bancadas.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
1
Paulo José Massolini
Gilberto Padilha da Silva
Líder do Bloco Partidário PL e União
Brasil
Vice-Líder do Bloco Partidário PL e
União Brasil
2
Dirlei Dama Cordeiro
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
3
José Carlos Betinardi
Julio Zatti
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE
EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação 01 Emenda
Supresiva, 04 Projetos de Lei e 01 Indicação.
Matéria Ementa Despacho
EMENDA
SUPRESSIVA AO
PROJETO DE LEI
Nº 108/2025.
SUPRIME O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 108/2025. FALA DA
PRESIDENTE:
Emenda ao Projeto
de Lei nº 108.
Suprimir o art. 4º do
Projeto de Lei nº
108, pois invade a
competência
privativa do Poder
Executivo. 
O dispositivo
determina
obrigações que são
de competência do
Executivo, como
regulamentação,
fiscalização e
aplicação de
sanções.
-
 A supressão visa
adequar o texto à
separação de
competências e
Matéria Ementa Despacho
garantir a
constitucionalidade
do projeto de lei.
Este projeto está com
parecer aprovado pela
CCJRF.
Em Discussão e
Votação.
Projeto de Lei
nº 108/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MANOBRAS
RADICAIS E PERIGOSAS COM BICICLETAS, SKATES, PATINS, PATINETES E
SIMILARES, BEM COMO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS
NO CALÇADÃO DA PIAZZETTA SAN MARCO E NA PRAÇA DA IGREJA
MATRIZ DE SERAFINA CORRÊA”.
FALA DA
PRESIDENTE:
Proibir manobras
radicais e circulação
de veículos
motorizados em
áreas específicas da
cidade, como o
Calçadão da
Piazzetta San Marco
e a Praça da Igreja
Matriz, para garantir
a segurança e
preservação desses
espaços.
Proibições:
- Manobras radicais
com bicicletas,
skates, patins e
similares.
- Circulação de
veículos
motorizados, como
motocicletas e
bicicletas elétricas.
Exceções:
- Veículos para
pessoas com
deficiência ou
mobilidade reduzida.
- Veículos de serviços
públicos ou de
emergência.
- Transporte de carga
leve para eventos,
com autorização
prévia.
Matéria Ementa Despacho
Objetivos:
- Garantir a
segurança e
integridade física dos
frequentadores.
- Prevenir acidentes
e danos ao
patrimônio público.
- Assegurar o uso
pacífico e seguro dos
espaços públicos.
Regulamentação:
- O Poder Executivo
irá regulamentar a
lei, estabelecendo
critérios de
fiscalização,
sinalização e
controle.
- Será promovida a
conscientização
sobre o uso seguro
dos espaços
públicos.
Este projeto está com
parecer aprovado pela
CCJRF.
Em Discussão e
Votação.
Projeto de Lei
nº 110/2025
CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FALA DA
PRESIDENTE:
Criar o cargo de
Coordenador da
Coordenação de
Esporte e Lazer no
Poder Executivo
Municipal para
garantir a
implementação
eficaz das políticas
públicas de esporte
e lazer.
Em Discussão e
Votação.
A Coordenação de
Esporte e Lazer tem
Matéria Ementa Despacho
competências
importantes, mas
não há um cargo
específico para
dirigir e
supervisionar as
atividades.
- A criação do cargo
é necessária para
garantir uma gestão
integrada e
organizada das ações
do setor.
Benefícios:
- Consolidação de
políticas municipais
de esporte e lazer.
- Maior eficiência
administrativa e
fortalecimento das
atividades sociais e
esportivas.
- Contribuição direta
para o bem-estar da
população.
Importância:
- O Município está
expandindo suas
políticas públicas
voltadas ao esporte,
com ênfase em
projetos sociais para
crianças e
adolescentes.
- A existência de um
servidor responsável
por coordenar e
supervisionar as
ações do setor é
fundamental para o
sucesso dessas
iniciativas.
Este projeto está com
pareceres aprovados
pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e
Matéria Ementa Despacho
Votação.
Projeto de Lei
nº 112/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FALA DA
PRESIDENTE:
Convênio entre
Municípios para
Acolhimento de
Crianças e
Adolescentes
O convênio visa
estabelecer uma
parceria entre os
municípios de
Guaporé, Dois
Lajeados e Serafina
Corrêa para atender
crianças e
adolescentes em
situação de
vulnerabilidade,
através da Casa de
Acolhimento da
Criança e do
Adolescente de
Guaporé.
O que os municípios
se comprometem:
- Guaporé:
- Manter a Casa de
Acolhimento com
equipe mínima
necessária.
- Garantir
atendimento integral
às crianças e
adolescentes.
- Promover a
reintegração familiar
e comunitária.
- Dois Lajeados e
Serafina Corrêa:
- Repassar recursos
financeiros mensais
para a manutenção
da Casa de
Acolhimento.
- Custear despesas
de saúde e
Matéria Ementa Despacho
medicamentos não
fornecidos pelo SUS.
- Realizar o
transporte das
crianças e
adolescentes até a
Casa de
Acolhimento.
- O convênio terá
vigência de 1 ano, a
partir de 1º de junho
de 2025.
- Pode ser rescindido
por descumprimento
das normas ou
inadimplemento de
cláusulas.
- O convênio visa
garantir o
atendimento e
proteção de crianças
e adolescentes em
situação de
vulnerabilidade.
- Busca fortalecer a
parceria entre os
municípios para
oferecer apoio e
assistência
necessários.
Este projeto está com
pareceres aprovados
pela CCJRF, COFT e
CCEAS.
Em Discussão e
Votação.
Projeto de Lei
nº 113/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES
PARA A DÉCIMA PRIMEIRA REGIÃO TRADICIONALISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
FALA DA
PRESIDENTE: 
 Autorizar o repasse
de R$ 30.000,00 para
a Décima Primeira
Região
Tradicionalista para a
realização do 59º
Aniversário do
Movimento
Tradicionalista
Gaúcho".
Matéria Ementa Despacho
- O evento visa
fortalecer a
identidade cultural
do povo gaúcho e
preservar a tradição
e os costumes sul￾rio-grandenses.
- O evento terá
impacto positivo no
turismo e na
economia local,
atraindo visitantes e
promovendo o
intercâmbio entre
municípios e
entidades
tradicionalistas.
- O apoio do Poder
Público Municipal
reforça o
compromisso com a
promoção da cultura
e o fortalecimento
das manifestações
populares.
- O evento reunirá
integrantes e
representantes de
todas a regiões
tradicionalistas do
Estado do Rio
Grande do Sul,
valorizando a cultura
e a história do Rio
Grande.
- O recurso está
previsto no
orçamento municipal
e será repassado
mediante a
formalização de um
Termo de Fomento.
Este projeto está com
pareceres aprovados
pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e
Matéria Ementa Despacho
Votação
Indicação
33/2025
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.203, DE 15 DE
ABRIL DE 2014, PARA INCLUIR NO ART. 1º O DIA 15 DE OUTUBRO –
DIA DO PROFESSOR – APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE AOS
PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E PARA
AJUSTAR O INCISO IV DO MESMO ARTIGO.
FALA DA
PRESIDENTE:
Em Discussão e
Votação.
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamentos dos Vereadores nas
explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
Ordem Vereadores SIM NÃO
1 Rodrigo Marcon
2 Dirlei Dama Cordeiro
3 Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
4 Gilberto Padilha da Silva
5 José Carlos Betinardi
6 Julio Zatti
7 Lucimar Zarpelon
8 Morgana de Fátima Tecchio
9 Paulo José Massolini
FALA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais.
Nada mais a tratar, declaro encerrada a 36ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia
27/10/2025, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.
*** FIM ***