sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/10/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 27/10/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP ; 1º Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 2º Vice-Presidente: BETO PADILHA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 116 de 2025, AUTORIZA
DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 444, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Remessa para parecer Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para a CCJRF. ; 2 -
Projeto de Lei nº 117 de 2025, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE
UNIFORME PADRONIZADO PELOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para
parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT. ; 3
- Projeto de Lei nº 118 de 2025, ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.203, DE
15 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI PONTO FACULTATIVO, PARA INCLUIR O DIA 15
DE OUTUBRO, DIA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para
parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT. ; 4
- Moção nº 8 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AO MAESTRO
ADRIANO NUNES DE SOUZA E A TODOS OS INTEGRANTES DA BANDA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA (BAMUSC), PELAS CONQUISTAS NA CATEGORIA BANDA MUSICAL
DE CONCERTO SÊNIOR NO 26º CAMPEONATO ESTADUAL DE BANDAS E FANFARRAS
DA AGB E NO 31º CAMPEONATO ESTADUAL DA FEBARGS. Autores: GENERAL
CORDEIRO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, LUCIMAR ZARPELON, MARCON,
MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após inclusão na Ordem do Dia para
discussão e votação. ; 5 - Pedido de Informações nº 9 de 2025, SOLICITA
INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ASSUNTO:
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO PEDIATRA E DAS CONDIÇÕES DE
TRABALHO DOS MÉDICOS CONCURSADOS. 1. REFERENTE AO MÉDICO PEDIATRA
CONTRATADO TEMPORARIAMENTE POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO: A)
INFORMAR O NOME COMPLETO E TITULAÇÃO PROFISSIONAL DO MÉDICO
ATUALMENTE CONTRATADO; B) ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO SELETIVO QUE
DEU ORIGEM A CONTRATAÇÃO; C) INFORMAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL
E EVENTUAIS GRATIFICAÇÕES OU ADICIONAIS; D) DESCREVER A CARGA HORÁRIA
SEMANAL E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO PROFISSIONAL, INDICANDO OS DIAS
E PERÍODOS EM QUE REALIZA ATENDIMENTOS NO SUS, ESPECIFICANDO OS LOCAIS
DE ATUAÇÃO (UNIDADES DE SAÚDE, ESFS, HOSPITAL, ETC.); E) INFORMAR DESDE
QUANDO O PROFISSIONAL EXERCE A FUNÇÃO E A DURAÇÃO PREVISTA DO
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
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CONTRATO. 2. REFERENTE AOS MÉDICOS CONCURSADOS DO MUNICÍPIO: A)
INFORMAR O QUADRO COMPLETO DOS MÉDICOS EFETIVOS, COM INDICAÇÃO DA
ÁREA DE ATUAÇÃO (CLÍNICO GERAL, PEDIATRA, GINECOLOGISTA, ETC.); B)
ESPECIFICAR A CARGA HORÁRIA SEMANAL E OS DIAS DE ATENDIMENTO DE CADA
PROFISSIONAL; C) INDICAR A REMUNERAÇÃO ATUAL E EVENTUAIS VANTAGENS
ADICIONAIS (GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE, PLANTÕES, ETC.);
D) INFORMAR SE HÁ DIFERENÇA DE CARGA HORÁRIA OU REMUNERAÇÃO ENTRE OS
MÉDICOS CONCURSADOS E O PROFISSIONAL CONTRATADO TEMPORARIAMENTE.
Autor: Dr. PAULO MASSOLINI, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao
Poder Executivo; ; 6 - Pedido de Informações nº 10 de 2025, SOLICITA
INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A CESSÃO E
REMUNERAÇÃO DE MÉDICOS VINCULADOS AO HOSPITAL, BEM COMO SOBRE OS
REPASSES FINANCEIROS RECEBIDOS PELA INSTITUIÇÃO. 1. QUANTO AOS MÉDICOS
CEDIDOS AO HOSPITAL: A) INFORMAR QUANTOS E QUAIS MÉDICOS ESTÃO
ATUALMENTE CEDIDOS PELO MUNICÍPIO AO HOSPITAL; B) ESPECIFICAR A
ESPECIALIDADE MÉDICA DE CADA PROFISSIONAL CEDIDO; C) INFORMAR SE HÁ
ENCARGOS FINANCEIROS SUPORTADOS PELO MUNICÍPIO (COMO PAGAMENTO DE
SALÁRIOS, ENCARGOS SOCIAIS OU BENEFÍCIOS) E, EM CASO POSITIVO, DETALHAR.
2. QUANTO À REMUNERAÇÃO E REPASSES FINANCEIROS: A) INFORMAR O VALOR
TOTAL MENSAL REPASSADO PELO MUNICÍPIO AO HOSPITAL DESTINADO AO
PAGAMENTO DOS MÉDICOS; B) ESPECIFICAR, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, O
VALOR REPASSADO A CADA MÉDICO, CONFORME SUA ESPECIALIDADE E CARGA
HORÁRIA. 3. QUANTO À CARGA HORÁRIA E DIAS DE TRABALHO: A) INFORMAR A
CARGA HORÁRIA SEMANAL E OS DIAS DE ATENDIMENTO DE CADA MÉDICO CEDIDO
AO HOSPITAL; B) INDICAR OS HORÁRIOS DE ATUAÇÃO DE CADA PROFISSIONAL, BEM
COMO A UNIDADE OU SETOR HOSPITALAR EM QUE REALIZA OS ATENDIMENTOS. 4.
QUANTO AOS REPASSES E FONTES DE FINANCIAMENTO DO HOSPITAL: A)
INFORMAR QUANTO FOI REPASSADO AO HOSPITAL POR MEIO DE EMENDAS
PARLAMENTARES (ESTADUAIS E FEDERAIS), DISCRIMINANDO O VALOR, O AUTOR DA
EMENDA E O ANO DO REPASSE; B) INFORMAR QUANTO FOI REPASSADO POR AÇÕES
DO GOVERNO DO ESTADO E IDENTIFICAR O PROGRAMA, CONVÊNIO OU
INSTRUMENTO LEGAL CORRESPONDENTE; C) INFORMAR QUANTO FOI REPASSADO
PELO GOVERNO FEDERAL, COM DETALHAMENTO DA ORIGEM DOS RECURSOS
(PROGRAMAS, CONVÊNIOS, TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO, ETC.); D)
INFORMAR QUANTO FOI DESTINADO AO HOSPITAL COM RECURSOS PRÓPRIOS DO
MUNICÍPIO; E) INFORMAR QUANTO FOI REPASSADO POR MEIO DE EMENDAS
IMPOSITIVAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
ESPECIFICANDO O NOME DO AUTOR, O VALOR E O EXERCÍCIO FINANCEIRO
CORRESPONDENTE. Autor: Dr. PAULO MASSOLINI, Número de Protocolo: 443, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores,
posterior remessa ao Poder Executivo; ; 7 - Emenda a Projeto de Lei nº 97 de 2025,
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2025
QUE “DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR
PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA/RS, NOS TERMOS DA RENAME”. - Obs.: Leitura para conhecimento dos
Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para a
CCJRF. Autor: ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer
Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para a CCJRF. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 110/2025 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 555/2025 - Resposta
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ao Ofício nº 301/2025, Indicação nº 33/2025.; 2) Recebida - CNV Nº 019/2025 - Convite
- Interessado: Creuza Lopes Gomes - Assunto: CONVITE SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA PARA
O SEMINÁRIO EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DA ENTIDADE.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO /
MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA
TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 114 de 2025, DISPÕE SOBRE A
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 436, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 115 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA NATHAN EUGENIO
MANGONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 437, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 3 - Moção nº 8 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM
AO MAESTRO ADRIANO NUNES DE SOUZA E A TODOS OS INTEGRANTES DA BANDA
MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA (BAMUSC), PELAS CONQUISTAS NA CATEGORIA
BANDA MUSICAL DE CONCERTO SÊNIOR NO 26º CAMPEONATO ESTADUAL DE
BANDAS E FANFARRAS DA AGB E NO 31º CAMPEONATO ESTADUAL DA FEBARGS.
Autores: GENERAL CORDEIRO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, LUCIMAR
ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 441, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Moção APROVADA por todos
os Vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI
- Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não
Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 2 - EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; 3 - BETO PADILHA / UNIÃO ; 4 - LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; 5 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 6 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 7 -
MARCON / MDB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 2 - ZÉ BETINARDI / PP 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
____________________
1º Vice-Presidente:
RODRIGO MARCON /
MDB 
____________________
2º Vice-Presidente:
GILBERTO PADILHA
DA SILVA / UNIÃO 
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ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Data: 27/10/2025 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio,
às 19 horas e 30 minutos do dia 27 de outubro de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a
37ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes
Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos
Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de Fátima Tecchio, Paulo José Massolini, Rodrigo Marcon.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. Nº
552/2025
Projeto de Lei
nº 116/2025
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer Assessoria
Jurídica,
posteriormente,
remessa para a
CCJRF.
Ofício Gab. Nº
553/2025
Projeto de Lei
nº 117/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME
PADRONIZADO PELOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer Assessoria
Jurídica e Contábil,
posteriormente,
remessa para a
CCJRF e COFT.
Ofício Gab. Nº
554/2025
Projeto de Lei
 nº 118/2025
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.203, DE 15 DE ABRIL DE
2014, QUE INSTITUI PONTO FACULTATIVO, PARA INCLUIR O DIA 15 DE
OUTUBRO, DIA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer Assessoria
Jurídica e Contábil,
posteriormente,
remessa para a
CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 301/2025, INDICAÇÃO Nº 33/2025. Leitura para
conhecimento dos
Matéria Ementa Despacho
555/2025 Vereadores.
FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Matéria Ementa Despacho
Convite 
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
ALIMENTAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA PARA O SEMINÁRIO EM
COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DA ENTIDADE.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Moção 8/2025
MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AO MAESTRO ADRIANO
NUNES DE SOUZA E A TODOS OS INTEGRANTES DA BANDA
MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA (BAMUSC), PELAS CONQUISTAS NA
CATEGORIA BANDA MUSICAL DE CONCERTO SÊNIOR NO 26º
CAMPEONATO ESTADUAL DE BANDAS E FANFARRAS DA AGB E NO 31º
CAMPEONATO ESTADUAL DA FEBARGS.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores, após
inclusão na Ordem do
Dia para discussão e
votação.
Pedido de
Informações
9/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES: ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
MÉDICO PEDIATRA E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MÉDICOS
CONCURSADOS. 1. REFERENTE AO MÉDICO PEDIATRA CONTRATADO
TEMPORARIAMENTE POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO: A)
INFORMAR O NOME COMPLETO E TITULAÇÃO PROFISSIONAL DO
MÉDICO ATUALMENTE CONTRATADO; B) ENCAMINHAR CÓPIA DO
PROCESSO SELETIVO QUE DEU ORIGEM A CONTRATAÇÃO; C)
INFORMAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL E EVENTUAIS
GRATIFICAÇÕES OU ADICIONAIS; D) DESCREVER A CARGA HORÁRIA
SEMANAL E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO PROFISSIONAL,
INDICANDO OS DIAS E PERÍODOS EM QUE REALIZA ATENDIMENTOS
NO SUS, ESPECIFICANDO OS LOCAIS DE ATUAÇÃO (UNIDADES DE
SAÚDE, ESFS, HOSPITAL, ETC.); E) INFORMAR DESDE QUANDO O
PROFISSIONAL EXERCE A FUNÇÃO E A DURAÇÃO PREVISTA DO
CONTRATO. 2. REFERENTE AOS MÉDICOS CONCURSADOS DO
MUNICÍPIO: A) INFORMAR O QUADRO COMPLETO DOS MÉDICOS
EFETIVOS, COM INDICAÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO (CLÍNICO GERAL,
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores,
posterior remessa ao
Poder Executivo;
Matéria Ementa Despacho
PEDIATRA, GINECOLOGISTA, ETC.); B) ESPECIFICAR A CARGA HORÁRIA
SEMANAL E OS DIAS DE ATENDIMENTO DE CADA PROFISSIONAL; C)
INDICAR A REMUNERAÇÃO ATUAL E EVENTUAIS VANTAGENS
ADICIONAIS (GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE,
PLANTÕES, ETC.); D) INFORMAR SE HÁ DIFERENÇA DE CARGA
HORÁRIA OU REMUNERAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS CONCURSADOS E
O PROFISSIONAL CONTRATADO TEMPORARIAMENTE.
Pedido de
Informações
10/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A
CESSÃO E REMUNERAÇÃO DE MÉDICOS VINCULADOS AO HOSPITAL,
BEM COMO SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS RECEBIDOS PELA
INSTITUIÇÃO. 1. QUANTO AOS MÉDICOS CEDIDOS AO HOSPITAL: A)
INFORMAR QUANTOS E QUAIS MÉDICOS ESTÃO ATUALMENTE
CEDIDOS PELO MUNICÍPIO AO HOSPITAL; B) ESPECIFICAR A
ESPECIALIDADE MÉDICA DE CADA PROFISSIONAL CEDIDO; C)
INFORMAR SE HÁ ENCARGOS FINANCEIROS SUPORTADOS PELO
MUNICÍPIO (COMO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, ENCARGOS SOCIAIS
OU BENEFÍCIOS) E, EM CASO POSITIVO, DETALHAR. 2. QUANTO À
REMUNERAÇÃO E REPASSES FINANCEIROS: A) INFORMAR O VALOR
TOTAL MENSAL REPASSADO PELO MUNICÍPIO AO HOSPITAL
DESTINADO AO PAGAMENTO DOS MÉDICOS; B) ESPECIFICAR, DE
FORMA INDIVIDUALIZADA, O VALOR REPASSADO A CADA MÉDICO,
CONFORME SUA ESPECIALIDADE E CARGA HORÁRIA. 3. QUANTO À
CARGA HORÁRIA E DIAS DE TRABALHO: A) INFORMAR A CARGA
HORÁRIA SEMANAL E OS DIAS DE ATENDIMENTO DE CADA MÉDICO
CEDIDO AO HOSPITAL; B) INDICAR OS HORÁRIOS DE ATUAÇÃO DE
CADA PROFISSIONAL, BEM COMO A UNIDADE OU SETOR HOSPITALAR
EM QUE REALIZA OS ATENDIMENTOS. 4. QUANTO AOS REPASSES E
FONTES DE FINANCIAMENTO DO HOSPITAL: A) INFORMAR QUANTO
FOI REPASSADO AO HOSPITAL POR MEIO DE EMENDAS
PARLAMENTARES (ESTADUAIS E FEDERAIS), DISCRIMINANDO O
VALOR, O AUTOR DA EMENDA E O ANO DO REPASSE; B) INFORMAR
QUANTO FOI REPASSADO POR AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO E
IDENTIFICAR O PROGRAMA, CONVÊNIO OU INSTRUMENTO LEGAL
CORRESPONDENTE; C) INFORMAR QUANTO FOI REPASSADO PELO
GOVERNO FEDERAL, COM DETALHAMENTO DA ORIGEM DOS
RECURSOS (PROGRAMAS, CONVÊNIOS, TRANSFERÊNCIAS FUNDO A
FUNDO, ETC.); D) INFORMAR QUANTO FOI DESTINADO AO HOSPITAL
COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO; E) INFORMAR QUANTO
FOI REPASSADO POR MEIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DOS
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
ESPECIFICANDO O NOME DO AUTOR, O VALOR E O EXERCÍCIO
FINANCEIRO CORRESPONDENTE.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores,
posterior remessa ao
Poder Executivo;
Emenda a
Projeto de Lei
97/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI
Nº 97/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO 
DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO
VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer Assessoria
Matéria Ementa Despacho
CORRÊA/RS, NOS TERMOS DA RENAME”.
Jurídica,
posteriormente,
remessa para a
CCJRF.
FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos
Líderes de Bancadas.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
1
Dirlei Dama Cordeiro
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
2
José Carlos Betinardi
Julio Zatti
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
3
Paulo José Massolini
Gilberto Padilha da Silva
Líder do Bloco Partidário PL e União
Brasil
Vice-Líder do Bloco Partidário PL e
União Brasil
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE
EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação 02 Projetos de Lei e
01 Moção.
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei
nº 114/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE
SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
FALA DA
PRESIDENTE:
O presente Projeto
de Lei visa, instalar
câmeras de
monitoramento de
segurança em todas
as escolas públicas
municipais e suas
cercanias para
garantir a
integridade e
segurança de alunos,
professores e
Matéria Ementa Despacho
servidores.
Com isso, garantir
segurança e proteger
a comunidade
escolar de situações
de risco.
Importância:
- Garantir o direito à
segurança e à
dignidade dos
alunos, professores e
servidores, conforme
previsto na
Constituição Federal.
Este projeto está com
pareceres aprovados
pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e
Votação.
Projeto de Lei
nº 115/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA NATHAN EUGENIO MANGONI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FALA DA
PRESIDENTE:
Autorizar o Poder
Executivo Municipal
a conceder
incentivos à empresa
Nathan Eugenio
Mangoni, conforme
previsto na Lei
Municipal nº
3.941/2021.
A empresa está
instalada no
município há mais
de 11 anos e gera
empregos.
- A concessão de
incentivos visa
possibilitar a
expansão da
atividade produtiva e
gerar benefícios
econômicos e
sociais.
- Aumento de
Matéria Ementa Despacho
faturamento e
número de
funcionários.
- Retorno positivo
para o Município.
- O projeto visa
apoiar o
desenvolvimento
econômico e social
do município,
gerando empregos e
renda.
Este projeto está com
pareceres aprovados
pela CCJRFe COFT.
Em Discussão e
Votação.
Moção 8/2025
MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AO MAESTRO ADRIANO
NUNES DE SOUZA E A TODOS OS INTEGRANTES DA BANDA
MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA (BAMUSC), PELAS CONQUISTAS NA
CATEGORIA BANDA MUSICAL DE CONCERTO SÊNIOR NO 26º
CAMPEONATO ESTADUAL DE BANDAS E FANFARRAS DA AGB E NO 31º
CAMPEONATO ESTADUAL DA FEBARGS.
FALA DA
PRESIDENTE:
A Moção de
Aplausos visa
expressar o
reconhecimento e
orgulho do Poder
Legislativo Municipal
pelo talento,
dedicação e
contribuição da
BAMUSC à cultura
local e estadual.
Essas conquistas
enaltecem a
importância da
cultura musical
como instrumento
de transformação
social, educação e
valorização artística,
reafirmando o papel
da BAMUSC como
embaixadora cultural
de Serafina Corrêa.
Em Discussão e
Votação.
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamentos dos Vereadores nas
explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
Ordem Vereadores SIM NÃO
1 Dirlei Dama Cordeiro
2 Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
3 Gilberto Padilha da Silva
4 José Carlos Betinardi
5 Julio Zatti
6 Lucimar Zarpelon
7 Morgana de Fátima Tecchio
8 Paulo José Massolini
9 Rodrigo Marcon
FALA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais.
Nada mais a tratar, declaro encerrada a 37ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia
03/11/2025, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.
*** FIM ***