sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 10/11/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP ; 1º Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 2º Vice-Presidente: BETO PADILHA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 122 de 2025, ALTERA O ART. 5º DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.023, DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria
Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT. ; 2 - Projeto de Lei
nº 123 de 2025, ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.155, DE 20
DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA”. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT. ; 3 - Projeto de Lei nº 124 de 2025,
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.921, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE
“REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
DE SERAFINA CORRÊA – COMAPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para
parecer Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para a CCJRF e CATMA. ; 4 -
Projeto de Lei nº 125 de 2025, INSTITUI, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, TURNO ÚNICO
NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
AGRONEGÓCIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E
DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer
Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para a CCJRF. ; 5 - Indicação nº 34 de
2025, SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DOS SETORES
COMPETENTES, PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UM EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DA
CONSCIÊNCIA NEGRA, COMEMORADO EM 20 DE NOVEMBRO, A SER REALIZADO NO
DOMINGO, DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2025, NA PRAÇA MATRIZ, NO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA. Autores: GENERAL CORDEIRO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo:
468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos
Vereadores, após incluso na ordem do dia para discussão e votação. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 118/2025 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 582/2025, que
apresenta a resposta ao Pedido de Providências nº 48/2025, referente à solicitação de
instalação de corrimãos de segurança nas escadas e rampas da Praça Matriz.; 2) Recebida
- OFGAB Nº 119/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/11/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 11/11/2025
Página 1
Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 583/2025, por meio do qual o Prefeito Municipal
apresenta resposta às Indicações nº 31/2025 e nº 32/2025, referentes à revitalização das
placas bilíngues em Talian e à pintura dos postes públicos com as cores da bandeira da
Itália.; 3) Recebida - OFGAB Nº 120/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito -
Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 584/2025, que apresenta a
manifestação do Poder Executivo quanto ao Pedido de Providências nº 52/2025, referente
à sugestão de instalação de placas informativas com QR Code nos pontos turísticos do
município.; 4) Recebida - OFGAB Nº 121/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito -
Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 594/2025, que apresenta a
resposta ao Pedido de Providências nº 53/2025, referente à solicitação de reestruturação e
modernização do Camping Carreiro.; 5) Recebida - OFGAB Nº 122/2025 - Ofício do
Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício nº 306/2025, por
meio do qual esta Presidência solicita informações acerca dos repasses e do apoio do
Poder Público Municipal aos eventos realizados e apoiados pelo Município de Serafina
Corrêa, encaminho, em anexo, o Memorando nº 107/2025, expedido pela Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, contendo as informações solicitadas.; 6) Recebida - CNV
Nº 021/2025 - Convite - Interessado: Presidente da FIBRA - Assunto: CONVITE A
TODOS OS VEREADORES PARA O XXIX ENCONTRO NACIONAL DOS DIFUSORES DO
TALIAN E IV FÓRUM NACIONAL DA LÍNGUA TALIAN.; 7) Recebida - OFR Nº 030/2025
- Oficio Recebido - Interessado: Claudines Maria Costella Locatelli - Assunto: O Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa/RS convidar para participarem da Moção de
Apoio as reivindicações contidas no documento em anexo , que detalha a critica situação
dos produtores de leite do Rio Grande do Sul e do Brasil. Tendo como local CTG Laço da
Amizade situado na Rua General Machado- Casca-RS, na data de 12/11/2025 com inicio as
9 hs as 13 hs.; 8) Recebida - OFR Nº 031/2025 - Oficio Recebido - Interessado:
REGOVCX - Assunto: Ofício nº 0443 / 2025 / REGOVCX - Notifica crédito de recursos
financeiros no valor de R$ 384.205,00 no âmbito do Programa Turismo, Esse é o Destino,
sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto construção do Centro de
Eventos Geraldo Arnaldo Peccin no município de Serafina Corrêa/RS - 3ª etapa.; 
Oradores do Expediente: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2 - GENERAL CORDEIRO /
MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO /
MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA
TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 109 de 2025, AUTORIZA O
INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DA
REGIÃO DAS CASCATAS – ARCA, PERTENCER A ROTA TURÍSTICA DENOMINADA
“REGIÃO DAS CASCATAS”, AUTORIZA O APORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DAS
ATIVIDADES DA ROTA TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 408, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por 7
votos favoráveis e 1 voto contra Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Não ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 119 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 453, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os
vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/11/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 11/11/2025
Página 2
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não
Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 120 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO
ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 454, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 121 de 2025, REGULAMENTA O
FORNECIMENTO DE BRITA ÀS SEDES COMUNITÁRIAS SITUADAS NAS COMUNIDADES
RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 455, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por
todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 5 - Indicação nº 34 de 2025, SUGERE
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DOS SETORES COMPETENTES,
PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UM EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA
NEGRA, COMEMORADO EM 20 DE NOVEMBRO, A SER REALIZADO NO DOMINGO, DIA
23 DE NOVEMBRO DE 2025, NA PRAÇA MATRIZ, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA. Autores: GENERAL CORDEIRO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA,
LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 468, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Indicação
APROVADA por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ;
Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - BETO PADILHA / UNIÃO ; 2 - ZÉ BETINARDI /
PP ; 3 - JULIO ZATTI / PP ; 4 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 5 - Dr. PAULO MASSOLINI /
PL ; 6 - MARCON / MDB ; 7 - EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2 - GENERAL
CORDEIRO / MDB ; 3 - MORGANA TECCHIO / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
11/11/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 11/11/2025
Página 3
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
____________________
1º Vice-Presidente:
RODRIGO MARCON /
MDB 
____________________
2º Vice-Presidente:
GILBERTO PADILHA
DA SILVA / UNIÃO 
11/11/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 11/11/2025
Página 4

ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Data: 10/11/2025 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio,
às 19 horas e 30 minutos do dia 10 de novembro de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a
39ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes
Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos
Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de Fátima Tecchio, Paulo José Massolini, Rodrigo Marcon.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. Nº
582/2025
QUE APRESENTA A RESPOSTA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
48/2025, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS
DE SEGURANÇA NAS ESCADAS E RAMPAS DA PRAÇA MATRIZ.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Ofício Gab. Nº
583/2025
APRESENTA RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 31/2025 E Nº 32/2025,
REFERENTES À REVITALIZAÇÃO DAS PLACAS BILÍNGUES EM TALIAN E À
PINTURA DOS POSTES PÚBLICOS COM AS CORES DA BANDEIRA DA
ITÁLIA.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Ofício Gab. Nº
584/2025
QUE APRESENTA A MANIFESTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO QUANTO
AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 52/2025, REFERENTE À SUGESTÃO
DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM QR CODE NOS
PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Ofício Gab. Nº
594/2025
QUE APRESENTA A RESPOSTA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
53/2025, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO CAMPING CARREIRO.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Ofício Gab. Nº
595/2025
OFÍCIO Nº 306/2025, POR MEIO DO QUAL ESTA PRESIDÊNCIA
SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DOS REPASSES E DO APOIO DO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS EVENTOS REALIZADOS E APOIADOS
PELO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, ENCAMINHO, EM ANEXO, O
MEMORANDO Nº 107/2025, EXPEDIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA E TURISMO, CONTENDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. Nº
588/2025
Projeto de Lei
nº 122/2025
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.023, DE 06 DE MARÇO DE
2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
INCENTIVOS À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer Assessoria
Jurídica e Contábil,
posteriormente,
remessa para a
CCJRF e COFT.
Ofício Gab. Nº
590/2025
Projeto de Lei
nº 123/2025
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.155, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer Assessoria
Jurídica e Contábil,
posteriormente,
remessa para a
CCJRF e COFT.
Ofício Gab. Nº
592/2025
Projeto de Lei
nº 124/2025
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.921, DE 21 DE MARÇO DE
2012, QUE “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERAFINA CORRÊA –
COMAPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer Assessoria
Jurídica,
posteriormente,
remessa para a
CCJRF e CATMA.
Ofício Gab. Nº
593/2025
Projeto de Lei
nº 125/2025
INSTITUI, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, TURNO ÚNICO NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
AGRONEGÓCIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS,
TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer Assessoria
Jurídica,
posteriormente,
remessa para a
CCJRF.
FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Matéria Ementa Despacho
Convite CONVITE A TODOS OS VEREADORES PARA O XXIX ENCONTRO
NACIONAL DOS DIFUSORES DO TALIAN E IV FÓRUM NACIONAL
DA LÍNGUA TALIAN. 
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Matéria Ementa Despacho
Convite 
O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SERAFINA
CORRÊA/RS CONVIDA PARA PARTICIPAR DA MOÇÃO DE APOIO ÀS
REIVINDICAÇÕES DOS PRODUTORES DE LEITE DO RIO GRANDE
DO SUL E DO BRASIL.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
OFR Nº
031/2025 -
Oficio
Recebido
OFÍCIO Nº 0443 / 2025 / REGOVCX - NOTIFICA CRÉDITO DE
RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 384.205,00 NO
ÂMBITO DO PROGRAMA TURISMO, ESSE É O DESTINO, SOB
A GESTÃO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, QUE TEM POR
OBJETO CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS GERALDO
ARNALDO PECCIN NO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA/RS - 3ª ETAPA.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Indicação
34/2025
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR
MEIO DOS SETORES COMPETENTES, PROMOVA A
REALIZAÇÃO DE UM EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DA
CONSCIÊNCIA NEGRA, COMEMORADO EM 20 DE
NOVEMBRO, A SER REALIZADO NO DOMINGO, DIA 23
DE NOVEMBRO DE 2025, NA PRAÇA MATRIZ, NO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.Leitura para
conhecimento dos
Vereadores, após incluso na
ordem do dia para discussão
e votação.
FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos
Líderes de Bancadas.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
1
Paulo José Massolini
Gilberto Padilha da Silva
Líder do Bloco Partidário PL e União
Brasil
Vice-Líder do Bloco Partidário PL e
União Brasil
Dirlei Dama Cordeiro Líder da Bancada do MDB
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
2
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa Vice-Líder da Bancada do MDB
3
José Carlos Betinardi
Julio Zatti
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE
EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação 04 Projetos de Lei e
01 Indicação.
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei
nº 109/2025
AUTORIZA O INGRESSO DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
NA ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DA
REGIÃO DAS CASCATAS – ARCA,
PERTENCER A ROTA TURÍSTICA
DENOMINADA “REGIÃO DAS
CASCATAS”, AUTORIZA O APORTE
FINANCEIRO PARA CUSTEIO DAS
ATIVIDADES DA ROTA TURÍSTICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FALA DA PRESIDENTE:
Projeto de Lei: Ingresso de Serafina Corrêa na Associação
Turística da Região das Cascatas
 Autorizar o ingresso do Município de Serafina Corrêa na
Associação Turística da Região das Cascatas (ARCA) e
aportar recursos financeiros para o funcionamento da
rota turística.
– Benefícios:
 - Desenvolvimento territorial e econômico
 - Melhoria da qualidade de vida da população
local
 - Geração de empregos e oportunidades de
negócios
 - Valorização dos pontos turísticos e culturais da
região
O turismo é uma atividade fundamental para o
desenvolvimento social e econômico das cidades
e da população, e a ARCA visa promover a região
como destino turístico.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF, COFT e
CCEAS.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei
nº 119/2025
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES AO
HOSPITAL NOSSA SENHORA
DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FALA DA PRESIDENTE:
Repasse de Recursos ao Hospital Nossa Senhora do
Rosário
O município irá repassar R$ 100.000,00 ao Hospital
Nossa Senhora do Rosário, recursos provenientes de
Matéria Ementa Despacho
emenda parlamentar do deputado Alceu Moreira.
 Os recursos serão utilizados para:
- Destinação dos Recursos:
 - Aquisição de instrumentais cirúrgicos e outros
materiais
 - Custeio de medicamentos e insumos para
procedimentos cirúrgicos
 - Implementação e/ou manutenção de sistema de
tecnologia da informação
O repasse de recursos visa fortalecer a capacidade do
hospital em oferecer serviços de saúde de qualidade à
população, melhorando a assistência e a segurança dos
pacientes.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei
nº 120/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VALORES
AO HOSPITAL NOSSA SENHORA
DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FALA DA PRESIDENTE:
Repasse de Recursos ao Hospital Nossa Senhora do
Rosário
O município irá repassar R$ 166.000,00 ao Hospital
Nossa Senhora do Rosário, recursos provenientes de
emenda do Senador Paulo Paim. 
- Destinação dos Recursos:
 - Custeio de medicamentos e material hospitalar para
o ambulatório de urgência e emergência
 - Aquisição de gases medicinais
 - Custeio de exames de análises clínicas em regime de
sobreaviso
 O repasse de recursos visa garantir a continuidade e a
qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelo hospital
à população, fortalecendo a assistência e a segurança
dos pacientes.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei
nº 121/2025
REGULAMENTA O
FORNECIMENTO DE BRITA ÀS
SEDES COMUNITÁRIAS
SITUADAS NAS
COMUNIDADES RURAIS E
URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FALA DA PRESIDENTE:
Fornecimento de Brita para Sedes Comunitárias
Regulamentar o fornecimento de brita para manutenção
e conservação dos acessos às sedes comunitárias rurais e
urbanas do município.
As sedes comunitárias são importantes para a vida social
e cultural das comunidades, e a regulamentação visa
garantir segurança jurídica e transparência no
fornecimento do material.
Matéria Ementa Despacho
- Benefícios:
 - Melhoria dos acessos às sedes comunitárias
 - Fortalecimento das atividades comunitárias
 - Apoio às comunidades rurais e urbanas
 - Valorização dos espaços de referência das
comunidades locais
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRFe COFT.
Em Discussão e Votação.
Indicação
34/2025
SUGERE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE, POR MEIO DOS
SETORES
COMPETENTES,
PROMOVA A
REALIZAÇÃO DE UM
EVENTO EM ALUSÃO AO
DIA DA CONSCIÊNCIA
NEGRA, COMEMORADO
EM 20 DE NOVEMBRO,
A SER REALIZADO NO
DOMINGO, DIA 23 DE
NOVEMBRO DE 2025,
NA PRAÇA MATRIZ, NO
MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA.
FALA DA PRESIDENTE:
Em Discussão e Votação.
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamentos dos Vereadores nas
explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
Ordem Vereadores SIM NÃO
1 Gilberto Padilha da Silva
2 José Carlos Betinardi
3 Julio Zatti
Ordem Vereadores SIM NÃO
4 Lucimar Zarpelon
5 Morgana de Fátima Tecchio
6 Paulo José Massolini
7 Rodrigo Marcon
8 Dirlei Dama Cordeiro
9 Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
FALA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais.
Nada mais a tratar, declaro encerrada a 39ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia
17/11/2025, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.
*** FIM ***