sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP ; 1º Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 2º Vice-Presidente: BETO PADILHA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 1171 de 2025, INSERE O ARTIGO 6º NO
PROJETO DE LEI Nº 117, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer
Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT. ; 2 -
Mensagem nº 1172 de 2025, RETIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 117, DE
24 DE OUTUBRO DE 2025. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT. ; 3 - Projeto de Lei nº 126 de 2025,
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer contábil, posterior
envio a COFT. ; 4 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 108 de 2025, VETO TOTAL AO
PROJETO DE LEI Nº 108/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE
MANOBRAS RADICAIS E PERIGOSAS COM BICICLETAS, SKATES, PATINS, PATINETES E
SIMILARES, BEM COMO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS, NO
CALÇADÃO DA PIAZZETTA SAN MARCO E NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE SERAFINA
CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico, posterior
envio a CCJRF. ; 5 - Indicação nº 35 de 2025, O VEREADOR QUE SUBSCREVE, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DENOMINADA COMO “PARQUE MUNICIPAL DE
RODEIOS VITÓRIO VALAR” A ATUAL ÁREA PÚBLICA CONHECIDA COMO PARQUE
MUNICIPAL DE RODEIOS DE SERAFINA CORRÊA – RS, PELOS MOTIVOS A SEGUIR
EXPOSTOS. Autores: MARCON, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL
CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 487,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores,
após incluso na ordem do dia para discussão e votação ; 6 - Indicação nº 36 de 2025,
INDICAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PINTURAS
ARTÍSTICAS NA ESCADARIA LOCALIZADA AO LADO DA IGREJA SANTA LÚCIA
SCALABRINI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. Autores: MORGANA TECCHIO,
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON,
MARCON, Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura
para conhecimento dos Vereadores, após incluso na ordem do dia para discussão e
votação ; 7 - Moção nº 9 de 2025, MOÇÃO DE APOIO À FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL – FETAG-RS, AOS
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS E AOS PRODUTORES DE LEITE DO
ESTADO, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE QUE ATINGE O SETOR LEITEIRO GAÚCHO E
NACIONAL. Autores: MARCON, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL
CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 489,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores,
após inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. ; 8 - Proposta de Emenda a
Lei Orgânica do Município nº 3 de 2025, ALTERA OS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, ADEQUANDO-O AO DISPOSTO NO ART.
56 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Autores: MORGANA TECCHIO, BETO PADILHA, JULIO
ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 485, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para publicidade e após, em conformidade com o
Art. 196 do Regimento Interno, solicita-se a indicação de 3 Vereadores pelos Líderes de
Bancadas para que seja constituída Comissão Especial que emitirá parecer sobre a
Proposta de Emenda LOM. Posterior remessa para parecer jurídico, e envio a CCJRF. ; 9 -
Projeto de Resolução Legislativa nº 7 de 2025, ALTERA OS ARTIGOS 25 E 27 E
INCLUI O ART. 106-A NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, ADEQUANDO-O AO DISPOSTO NO ART. 56 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE FEDERAÇÕES
PARTIDÁRIAS. Autores: MORGANA TECCHIO, BETO PADILHA, JULIO ZATTI, LUCIMAR
ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico, posterior
envio a CCJRF ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 124/2025 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 626/2025, que trata da
resposta aos Pedidos de Informações nº 09 e 10/2025, encaminhados por meio dos Ofícios
nº 310 e 311/2025. Junto ao ofício, segue o Memorando nº 284/2025, expedido pela
Secretaria Municipal de Saúde, contendo as informações solicitadas.; 2) Recebida -
OFGAB Nº 125/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Vice-Prefeito
Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 629/2025, que responde ao Ofício nº 336/2025,
referente à Indicação nº 34/2025, sobre a realização de evento alusivo ao Dia da
Consciência Negra.; 3) Recebida - OFR Nº 032/2025 - Oficio Recebido - Interessado:
Fernanda Tapparo - Assunto: OFÍCIO Nº 067/2025 - CONVITE A TODOS OS VEREADORES
PARA O XXIX ENCONTRO NACIONAL DOS DIFUSORES DO TALIAN E IV FÓRUM
NACIONAL DA LÍNGUA TALIAN.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO /
MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA
TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 111 de 2025, INSTITUI O
PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – "RECUPERA SERAFINA" – PARA
EMPRESAS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 418, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 -
Projeto de Lei nº 122 de 2025, ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.023, DE 06
DE MARÇO DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
INCENTIVOS À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 474, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
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Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 3 -
Projeto de Lei nº 124 de 2025, ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.921, DE 21
DE MARÇO DE 2012, QUE “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERAFINA CORRÊA – COMAPESC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 475, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2025, ALTERA A
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2023, PARA INCLUIR A
PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICULARES NO PROJETO EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS
ESCOLAS. Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA,
GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 457, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de
Resolução legislativa APROVADA por todos os vereadores votantes. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 5 -
Indicação nº 35 de 2025, O VEREADOR QUE SUBSCREVE, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA
LEGISLATIVA, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE SEJA DENOMINADA COMO “PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS VITÓRIO VALAR”
A ATUAL ÁREA PÚBLICA CONHECIDA COMO PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS DE
SERAFINA CORRÊA – RS, PELOS MOTIVOS A SEGUIR EXPOSTOS. Autores: MARCON,
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON,
MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 487, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Indicação APROVADA por todos os
vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não
Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 6 - Indicação nº 36 de 2025, INDICAM AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PINTURAS ARTÍSTICAS NA ESCADARIA
LOCALIZADA AO LADO DA IGREJA SANTA LÚCIA SCALABRINI, NO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA. Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo:
488, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Indicação APROVADA por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ;
MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 7 - Moção nº
9 de 2025, MOÇÃO DE APOIO À FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL – FETAG-RS, AOS SINDICATOS DOS
TRABALHADORES RURAIS E AOS PRODUTORES DE LEITE DO ESTADO, EM RAZÃO DA
GRAVE CRISE QUE ATINGE O SETOR LEITEIRO GAÚCHO E NACIONAL. Autores:
MARCON, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR
ZARPELON, MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 489, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Moção APROVADA por todos os
vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
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18/11/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
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ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não
Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JULIO ZATTI / PP ; 2 - LUCIMAR ZARPELON /
MDB ; 3 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 4 - MARCON / MDB ; 5 - GENERAL CORDEIRO /
MDB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 2 - MARCON / MDB ; 3 -
ZÉ BETINARDI / PP 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
____________________
1º Vice-Presidente:
RODRIGO MARCON /
MDB 
____________________
2º Vice-Presidente:
GILBERTO PADILHA
DA SILVA / UNIÃO 
18/11/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
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ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Data: 17/11/2025 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio,
às 19 horas e 30 minutos do dia 17 de novembro de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a
40ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes
Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos
Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de Fátima Tecchio, Paulo José Massolini, Rodrigo Marcon.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Mensagem
Retificativa
RETIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 117, DE 24 DE
OUTUBRO DE 2025.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer Assessoria
Jurídica e Contábil,
posteriormente,
remessa para a
CCJRF e COFT.
Mensagem
Retificativa
INSERE O ARTIGO 6º NO PROJETO DE LEI Nº 117, DE 24 DE OUTUBRO
DE 2025.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer Assessoria
Jurídica e Contábil,
posteriormente,
remessa para a
CCJRF e COFT.
Ofício Gab. Nº
630/2025
Projeto de Lei
nº 126/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer contábil,
posterior envio a
COFT.
Ofício Gab. Nº
627/2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 108/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MANOBRAS RADICAIS E PERIGOSAS COM
BICICLETAS, SKATES, PATINS, PATINETES E SIMILARES, BEM COMO DA
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
Matéria Ementa Despacho
Veto Total ao
Projeto de Lei
108/2025
CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS, NO CALÇADÃO DA
PIAZZETTA SAN MARCO E NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE SERAFINA
CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
parecer jurídico,
posterior envio a
CCJRF.
Ofício Nº
067/2025
CONVITE A TODOS OS VEREADORES PARA O XXIX ENCONTRO
NACIONAL DOS DIFUSORES DO TALIAN E IV FÓRUM
NACIONAL DA LÍNGUA TALIAN.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Ofício Gab. Nº
626/2025
QUE TRATA DA RESPOSTA AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES Nº
09 E 10/2025, ENCAMINHADOS POR MEIO DOS OFÍCIOS Nº 310
E 311/2025. JUNTO AO OFÍCIO, SEGUE O MEMORANDO Nº
284/2025, EXPEDIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
CONTENDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Ofício Gab. Nº
629/2025
QUE RESPONDE AO OFÍCIO Nº 336/2025, REFERENTE À
INDICAÇÃO Nº 34/2025, SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTO
ALUSIVO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Indicação
35/2025
O VEREADOR QUE SUBSCREVE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA
LEGISLATIVA, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DENOMINADA COMO
“PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS VITÓRIO VALAR” A ATUAL
ÁREA PÚBLICA CONHECIDA COMO PARQUE MUNICIPAL DE
RODEIOS DE SERAFINA CORRÊA – RS, PELOS MOTIVOS A SEGUIR
EXPOSTOS.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores, após
incluso na ordem do dia
para discussão e votação.
Indicação
36/2025
INDICAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
PINTURAS ARTÍSTICAS NA ESCADARIA LOCALIZADA AO LADO DA
IGREJA SANTA LÚCIA SCALABRINI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA. 
Leitura para conhecimento
dos Vereadores, após
incluso na ordem do dia
para discussão e votação.
Moção 9/2025
MOÇÃO DE APOIO À FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL – FETAG-RS, AOS
SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS E AOS PRODUTORES
DE LEITE DO ESTADO, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE QUE ATINGE O
SETOR LEITEIRO GAÚCHO E NACIONAL. 
Leitura para conhecimento
dos Vereadores, após
inclusão na Ordem do Dia
para discussão e votação.
Matéria Ementa Despacho
Proposta de
Emenda a Lei
Orgânica do
Município
3/2025
ALTERA OS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA, ADEQUANDO-O AO DISPOSTO NO ART. 56
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 
Leitura para publicidade e
após, em conformidade
com o Art. 196 do
Regimento Interno,
solicita-se a indicação de 3
Vereadores pelos Líderes
de Bancadas para que seja
constituída Comissão
Especial que emitirá
parecer sobre a Proposta
de Emenda LOM. 
Posterio remessa para
parecer jurídico, e envio a
CCJRF.
Projeto de
Resolução
Legislativa
7/2025
ALTERA OS ARTIGOS 25 E 27 E INCLUI O ART. 106-A NO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SERAFINA CORRÊA, ADEQUANDO-O AO DISPOSTO NO ART. 56
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE
FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa para
parecer jurídico, posterior
envio a CCJRF.
FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos
Líderes de Bancadas.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
1
Dirlei Dama Cordeiro
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
2
José Carlos Betinardi
Julio Zatti
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
3
Paulo José Massolini
Gilberto Padilha da Silva 
Líder do Bloco Partidário PL e União
Brasil
Vice-Líder do Bloco Partidário PL e
União Brasil
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE
EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação 03 Projetos de Lei, 01
Projeto de Resolução Legislativa, 02 Indicação e 01 Moção.
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei
nº 111/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL
DE REGULARIZAÇÃO FISCAL –
"RECUPERA SERAFINA" – PARA
EMPRESAS EM PROCESSO DE
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FALA DA PRESIDENTE:
O projeto visa criar um programa especial para
ajudar empresas em recuperação judicial a pagar
dívidas fiscais. Isso beneficiaria a economia local
e preservaria empregos. As empresas teriam
condições favoráveis, como redução de multas e
juros, e prazos mais longos para pagar. O objetivo
é apoiar as empresas que mais precisam e que
têm impacto significativo na comunidade
Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei
nº 122/2025
ALTERA O ART. 5º DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.023, DE 06 DE
MARÇO DE 2013, QUE “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER INCENTIVOS À
AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FALA DA PRESIDENTE:
O projeto visa melhorar o apoio aos produtores rurais do
município, ampliando os incentivos para além da
melhoria de acesso às propriedades. 
As mudanças incluem:
- Aumento do limite de horas de máquina de 10 para 15
horas;
- Possibilidade de apoio para outras melhorias na
propriedade, como intervenções de interesse produtivo.
O objetivo é fortalecer a economia local, gerar empregos
e renda, e melhorar a produção agropecuária. A
proposta foi inspirada em uma indicação aprovada por
unanimidade pela Câmara Municipal.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei
nº 124/2025
ALTERA O ART. 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.921, DE 21 DE
MARÇO DE 2012, QUE
“REESTRUTURA O CONSELHO
MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO DE SERAFINA
CORRÊA – COMAPESC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
FALA DA PRESIDENTE:
O projeto visa atualizar a composição do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Agropecuário
(COMAPESC) para incluir comunidades rurais que não
estavam representadas.
 As mudanças incluem:
- Inclusão de 5 novas comunidades rurais;
- Retirada da Associação de Produtores de Leite, já que a
COOPERLATE já representa o setor;
- Aumento do número de membros do conselho de 21
para 24.
O objetivo é fortalecer a participação das comunidades
rurais nas decisões sobre políticas públicas para o
desenvolvimento agropecuário local.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e
Matéria Ementa Despacho
CATMA (Comissão de Agricultura, Turismo e Meio￾Ambiente).
Em Discussão e Votação.
PRL 6/2025 -
Projeto de
Resolução
Legislativa
ALTERA A RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 3, DE 27 DE
JUNHO DE 2023, PARA INCLUIR A
PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS
PARTICULARES NO PROJETO
EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS
ESCOLAS. 
FALA DA PRESIDENTE:
O projeto visa incluir escolas particulares no Projeto
Educação Política nas Escolas, atualmente oferecido
apenas para escolas públicas. Isso permitirá que todos os
estudantes do município participem e sejam formados
em cidadania e política de forma igualitária. 
O objetivo é fortalecer a democracia e a consciência
crítica dos jovens.
Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF.
Em Discussão e Votação.
Indicação
35/2025
O VEREADOR QUE SUBSCREVE,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELO
REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA LEGISLATIVA, VEM,
RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE SEJA DENOMINADA COMO
“PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS
VITÓRIO VALAR” A ATUAL ÁREA
PÚBLICA CONHECIDA COMO
PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS
DE SERAFINA CORRÊA – RS, PELOS
MOTIVOS A SEGUIR EXPOSTOS.
FALA DA PRESIDENTE:
Em Discussão e Votação.
Indicação
36/2025
INDICAM AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
PINTURAS ARTÍSTICAS NA
ESCADARIA LOCALIZADA AO LADO
DA IGREJA SANTA LÚCIA
SCALABRINI, NO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA. 
FALA DA PRESIDENTE:
Em Discussão e Votação.
Moção 9/2025
MOÇÃO DE APOIO À FEDERAÇÃO
DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA NO RIO GRANDE
DO SUL – FETAG-RS, AOS
SINDICATOS DOS
TRABALHADORES RURAIS E AOS
PRODUTORES DE LEITE DO
ESTADO, EM RAZÃO DA GRAVE
FALA DA PRESIDENTE:
Em Discussão e Votação.
Matéria Ementa Despacho
CRISE QUE ATINGE O SETOR
LEITEIRO GAÚCHO E NACIONAL. 
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamentos dos Vereadores nas
explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
Ordem Vereadores SIM NÃO
1 José Carlos Betinardi
2 Julio Zatti
3 Lucimar Zarpelon
4 Morgana de Fátima Tecchio
5 Paulo José Massolini
6 Rodrigo Marcon
7 Dirlei Dama Cordeiro
8 Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
9 Gilberto Padilha da Silva
FALA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais.
Nada mais a tratar, declaro encerrada a 40ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia
24/11/2025, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.
*** FIM ***