sessao nº 41

Ata Eletrônica da 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 24/11/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP ; 1º Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 2º Vice-Presidente: BETO PADILHA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 127 de 2025, ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº LEI Nº 3.352, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE
OS CARGOS, AS CARREIRAS E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA”. Autores: MORGANA TECCHIO, BETO
PADILHA, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 491,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Remessa para parecer jurídico, posterior envio a CCJRF. ; 2 - Projeto de Lei nº 128 de
2025, INSERE E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.049, DE 16 DE ABRIL
DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER
UNIFORMES E A PAGAR DESPESAS DE GRUPOS DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil,
posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT e CCEAS (Comissão de Cultura, Educação e
Assistência Social). ; 3 - Projeto de Lei nº 129 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.456, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, QUE “REESTRUTURA O
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico, posterior envio a CCJRF e
CCEAS(Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social) ; 4 - Projeto de Lei nº 130
de 2025, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.542, DE 21 DE
AGOSTO DE 2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL –
PMEF NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para
parecer jurídico, posterior envio a CCJRF e CCEAS(Comissão de Cultura, Educação e
Assistência Social). ; 5 - Projeto de Lei nº 131 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para
parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT. ; 6
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DE SERAFINA CORRÊA AO REVERENDÍSSIMO PADRE LEINOR MÁRIO
CHIARELLO. Autor: MARCON, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Após a análise e conferência da documentação exigida, a Comissão de
Cultura, Educação e Assistência Social verificou o cumprimento de todos os requisitos
estabelecidos. Assim, o Projeto de Decreto Legislativo é encaminhado à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer. ; 7 - Indicação
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/11/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
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nº 37 de 2025, INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, QUANDO
HOUVER OPORTUNIDADE DE DENOMINAÇÃO DE NOVO LOGRADOURO PÚBLICO,
SEJA CONSIDERADO O NOME DO SENHOR FIORELO BARP, ATENDENDO À
SOLICITAÇÃO DE SEUS FAMILIARES, COMO FORMA DE HOMENAGEM E
RECONHECIMENTO AO LEGADO DEIXADO AO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL
CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após incluso na
ordem do dia para discussão e votação. ; 8 - Indicação nº 38 de 2025, INDICA-SE AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, QUANDO HOUVER OPORTUNIDADE DE
DENOMINAÇÃO DE NOVO LOGRADOURO PÚBLICO, SEJA CONSIDERADO O NOME DO
SENHOR JOÃO ALBINO ROMANO, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DE SEUS
FAMILIARES, COMO FORMA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO À SUA
TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. Autor:
MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após incluso na ordem do dia para
discussão e votação. ; 9 - Projeto de Lei nº 126 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 482,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Concluídas essas etapas, o projeto será
novamente encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação – COFT, para:
recebimento de emendas parlamentares, análise técnica e legislativa, e emissão do
parecer final. ; 
Correspondências: 1) Recebida - EMAIL Nº 006/2025 - E-mail - Interessado:
EDERSON MOREIRA MORAES - 2° SGT PM - Assunto: Mensagem Eletrônica nº
245SCO25 - Convite a todos os Vereadores e Vereadoras, para participar da solenidade de
formatura do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).; 
Oradores do Expediente: 1 - GENERAL CORDEIRO / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO /
MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA
TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 116 de 2025, AUTORIZA
DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 444, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Com vista do Vereador José Betinardi. ; 2 -
Mensagem nº 1171 de 2025, INSERE O ARTIGO 6º NO PROJETO DE LEI Nº 117, DE 24
DE OUTUBRO DE 2025. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 478, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Mensagem APROVADA por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ;
MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 3 -
Mensagem nº 1172 de 2025, RETIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 117, DE
24 DE OUTUBRO DE 2025. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 484, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Mensagem APROVADA por todos os vereadores votantes. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 117 de 2025, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/11/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 25/11/2025
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DE USO DE UNIFORME PADRONIZADO PELOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 445, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei
APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ;
Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 125 de
2025, INSTITUI, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, TURNO ÚNICO NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO E DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO
URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 476, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 6 - Indicação nº 37 de 2025, INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE, QUANDO HOUVER OPORTUNIDADE DE DENOMINAÇÃO DE NOVO
LOGRADOURO PÚBLICO, SEJA CONSIDERADO O NOME DO SENHOR FIORELO BARP,
ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DE SEUS FAMILIARES, COMO FORMA DE HOMENAGEM
E RECONHECIMENTO AO LEGADO DEIXADO AO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL
CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 495, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Indicação APROVADA por
todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 7 - Indicação nº 38 de 2025, INDICA-SE
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, QUANDO HOUVER OPORTUNIDADE DE
DENOMINAÇÃO DE NOVO LOGRADOURO PÚBLICO, SEJA CONSIDERADO O NOME DO
SENHOR JOÃO ALBINO ROMANO, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DE SEUS
FAMILIARES, COMO FORMA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO À SUA
TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. Autor:
MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 496, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Indicação APROVADA por todos os
vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não
Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 2 - Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; 3 - MARCON / MDB ; 4 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 5 - BETO
PADILHA / UNIÃO ; 6 - ZÉ BETINARDI / PP 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2 - MORGANA TECCHIO /
MDB ; 3 - GENERAL CORDEIRO / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/11/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 25/11/2025
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Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
____________________
1º Vice-Presidente:
RODRIGO MARCON /
MDB 
____________________
2º Vice-Presidente:
GILBERTO PADILHA
DA SILVA / UNIÃO 
25/11/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 25/11/2025
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ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Data: 24/11/2025 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio,
às 19 horas e 30 minutos do dia 24 de novembro de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a
41ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes
Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos
Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de Fátima Tecchio, Paulo José Massolini, Rodrigo Marcon.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. Nº
648/2025
Projeto de Lei
nº 128/2025
INSERE E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.049, DE 16 DE
ABRIL DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FORNECER UNIFORMES E A PAGAR DESPESAS DE GRUPOS DE
PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer Assessoria
Jurídica e Contábil,
posteriormente,
remessa para a
CCJRF, COFT e CCEAS
(Comissão de
Cultura, Educação e
Assistência Social).
Ofício Gab. Nº
649/2025
Projeto de Lei
nº 129/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.456, DE 13 DE
SETEMBRO DE 2016, QUE “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer jurídico,
posterior envio a
CCJRF e
CCEAS(Comissão de
Cultura, Educação e
Assistência Social).
Ofício Gab. Nº
650/2025
Projeto de Lei
nº 130/2025
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.542,
DE 21 DE AGOSTO DE 2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PMEF NO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer jurídico,
posterior envio a
CCJRF e
CCEAS(Comissão de
Matéria Ementa Despacho
Cultura, Educação e
Assistência Social).
Ofício Gab. Nº
651/2025
Projeto de Lei
nº 131/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Remessa para
parecer Assessoria
Jurídica e Contábil,
posteriormente,
remessa para a
CCJRF e COFT.
Projeto de Lei
nº 126/2025
Parecer Prévio
Contábil
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Concluídas essas
etapas, o projeto
será novamente
encaminhado à
Comissão de
Orçamento, Finanças
e Tributação – COFT,
para:
• recebimento
de emendas
parlamentare
s,
• análise
técnica e
legislativa,
• e emissão do
parecer final.
FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Matéria Ementa Despacho
EMAIL Nº
006/2025 - E￾mail
CONVITE A TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS, PARA
PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE FORMATURA DO PROERD
(PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS
E À VIOLÊNCIA).
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Ementa Despacho
Ofício do Autor
Projeto de
Decreto
Legislativo
3/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SERAFINA
CORRÊA AO REVERENDÍSSIMO PADRE LEONIR MÁRIO
CHIARELLO.
Após a análise e
conferência da
documentação exigida, a
Comissão de Cultura,
Educação e Assistência
Social verificou o
cumprimento de todos os
requisitos estabelecidos.
Assim, o Projeto de
Decreto Legislativo é
encaminhado à Comissão
de Constituição, Justiça e
Redação Final para análise
e emissão de parecer.
Ofício do Autor
Projeto de Lei
127/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 3.352, DE 30 DE JUNHO DE
2015, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS, AS CARREIRAS E O
SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA”.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa para
parecer jurídico, posterior
envio a CCJRF.
Indicação
37/2025
INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, QUANDO
HOUVER OPORTUNIDADE DE DENOMINAÇÃO DE NOVO
LOGRADOURO PÚBLICO, SEJA CONSIDERADO O NOME DO
SENHOR FIORELO BARP, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DE SEUS
FAMILIARES, COMO FORMA DE HOMENAGEM E
RECONHECIMENTO AO LEGADO DEIXADO AO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA. 
Leitura para conhecimento
dos Vereadores, após
incluso na ordem do dia
para discussão e votação.
Indicação
38/2025
INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, QUANDO
HOUVER OPORTUNIDADE DE DENOMINAÇÃO DE NOVO
LOGRADOURO PÚBLICO, SEJA CONSIDERADO O NOME DO
SENHOR JOÃO ALBINO ROMANO, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO
DE SEUS FAMILIARES, COMO FORMA DE HOMENAGEM E
RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÃO AO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. 
Leitura para conhecimento
dos Vereadores, após
incluso na ordem do dia
para discussão e votação.
FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos
Líderes de Bancadas.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
1
José Carlos Betinardi
Julio Zatti
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
2
Paulo José Massolini
Gilberto Padilha da Silva 
Líder do Bloco Partidário PL e União
Brasil
Vice-Líder do Bloco Partidário PL e
União Brasil
3
Dirlei Dama Cordeiro
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE
EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação 03 Projetos de Lei e
02 Indicação.
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei
nº 116/2025
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FALA DA PRESIDENTE:
O Município de Serafina Corrêa quer vender alguns
terrenos públicos que não estão sendo usados para
nada. Esses terrenos foram recebidos de loteamentos
antigos e agora estão ociosos, gerando custos para o
município com limpeza e segurança. A venda desses
terrenos irá gerar dinheiro que será usado para melhorar
a infraestrutura da cidade, como escolas, praças e
equipamentos públicos. A ideia é usar esses recursos
para benefício da população, tornando o uso do solo
urbano mais eficiente e promovendo o desenvolvimento
da cidade.
Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF.
Obs: Presidente também vota.
Em Discussão e Votação.
Mensagem
Retificativa ao
Projeto de Lei
nº 117, de 24
de outubrode
2025
QUE "INSTITUI A
OBRIGATORIEDADE DE USO DE
UNIFORME PADRONIZADO PELOS
ALUNOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
FALA DA PRESIDENTE:
A Mensagem Retificativa visa incluir um artigo adicional
no Projeto de Lei nº 117/2025, que trata da
obrigatoriedade do uso de uniforme escolar. Além disso,
a mensagem busca revogar expressamente a Lei
Municipal nº 3.261/2014, que possivelmente trata da
mesma matéria, garantindo a clareza e consistência da
legislação.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Matéria Ementa Despacho
Em Discussão e Votação.
Mensagem
Retificativa ao
Projeto de Lei
nº 117, de 24
de outubrode
2025.
QUE "INSTITUI A
OBRIGATORIEDADE DE USO DE
UNIFORME PADRONIZADO PELOS
ALUNOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
FALA DA PRESIDENTE:
A Mensagem Retificativa visa corrigir o artigo 4º do
Projeto de Lei nº 117/2025, que trata do uso de
uniforme escolar, conforme recomendação do Contador
do Poder Legislativo Municipal.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei
nº 117/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE
DE USO DE UNIFORME
PADRONIZADO PELOS
ALUNOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FALA DA PRESIDENTE:
O Projeto de Lei propõe que os alunos da rede pública
municipal de ensino fundamental usem uniforme
padronizado a partir de 2026. O objetivo é promover
igualdade entre os estudantes, evitar distinções
financeiras e melhorar a disciplina e segurança nas
escolas. Além disso, o uniforme será fornecido
gratuitamente para cada aluno uma vez por ano,
ajudando as famílias e garantindo que todos tenham as
mesmas condições de apresentação. Isso também
facilitará a identificação dos alunos e melhorará a gestão
escolar.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei
nº 125/2025
INSTITUI, EM CARÁTER
TEMPORÁRIO, TURNO ÚNICO NO
ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO E DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E
DESENVOLVIMENTO URBANO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FALA DA PRESIDENTE:
O Projeto de Lei propõe a adoção de turno único de 6
horas diárias (das 7h às 13h) em duas secretarias
municipais (Agricultura e Obras Públicas) durante o
período de calor intenso. O objetivo é proteger a saúde
dos servidores que trabalham ao ar livre, reduzir custos e
melhorar a eficiência dos serviços. A medida é
temporária e vai até 28 de fevereiro de 2026, sem afetar
a jornada de trabalho normal após esse período. O
atendimento à população continuará garantido.
Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF.
Em Discussão e Votação.
Indicação
37/2025
INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE, QUANDO
HOUVER OPORTUNIDADE DE
DENOMINAÇÃO DE NOVO
LOGRADOURO PÚBLICO, SEJA
CONSIDERADO O NOME DO
SENHOR FIORELO BARP,
ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DE
FALA DA PRESIDENTE:
Em Discussão e Votação.
Matéria Ementa Despacho
SEUS FAMILIARES, COMO FORMA
DE HOMENAGEM E
RECONHECIMENTO AO LEGADO
DEIXADO AO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA. 
Matéria Ementa Despacho
Indicação
38/2025
INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE, QUANDO
HOUVER OPORTUNIDADE DE
DENOMINAÇÃO DE NOVO
LOGRADOURO PÚBLICO, SEJA
CONSIDERADO O NOME DO
SENHOR JOÃO ALBINO ROMANO,
ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DE
SEUS FAMILIARES, COMO FORMA
DE HOMENAGEM E
RECONHECIMENTO À SUA
TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÃO AO
MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA. 
FALA DA PRESIDENTE:
Em Discussão e Votação.
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamentos dos Vereadores nas
explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
Ordem Vereadores SIM NÃO
1 Julio Zatti
2 Lucimar Zarpelon
3 Morgana de Fátima Tecchio
4 Paulo José Massolini
5 Rodrigo Marcon
6 Dirlei Dama Cordeiro
7 Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
8 Gilberto Padilha da Silva
9 José Carlos Betinardi
FALA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais.
Nada mais a tratar, declaro encerrada a 41ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia
01/12/2025, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.
*** FIM ***