sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Especial da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Especial ; Abertura: 08/12/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 08/12/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP ; 1º Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 2º Vice-Presidente: BETO PADILHA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO /
MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA
TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025,
APROVA ÀS CONTAS DO SENHOR ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. Autores: LUCIMAR
ZARPELON, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 500, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Decreto
Legislativo APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ;
MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, APROVA ÀS CONTAS DOS SENHORES
ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE
AO EXERCÍCIO DE 2023. Autores: LUCIMAR ZARPELON, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO
ZATTI, Número de Protocolo: 501, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo APROVADO por todos os
vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não
Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/12/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 09/12/2025
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Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
____________________
1º Vice-Presidente:
RODRIGO MARCON /
MDB 
____________________
2º Vice-Presidente:
GILBERTO PADILHA
DA SILVA / UNIÃO 
09/12/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 09/12/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 4ª SESSÃO ESPECIAL DE 2025
Data: 08/12/2025 Horário: 18:00 Tipo de Sessão: ESPECIAL
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio,
às 18 horas do dia 08 de dezembro de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 4ª Sessão
Especial de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, com o objetivo de apreciar e votar os
PROCESSOS DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA DOS EXERCÍCIOS DE 2020
E 2023.
FALA DA PRESIDENTE: Registro a presença dos seguintes Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara
Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de
Fátima Tecchio, Paulo José Massolini e Rodrigo Marcon.
FALA DO PRESIDENTE: Passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com o registro que na ORDEM DO DIA estão aptos
para discussão e votação, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2025 que “APROVA ÀS CONTAS DO
SENHOR ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2020.” e o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2025 que “APROVA ÀS CONTAS DO
SENHOR ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2023.”
FALA DO PRESIDENTE: Peço ao Relator que faça à leitura do PARECER DA COFT, EXERCÍCIO DE 2020.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PARECER AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, NO EXERCÍCIO DE 2020
 Data: 24/11/2025 - Página 1 de 1 
Matéria/Ementa: 
Parecer da Comissão ao PARECER Nº 22.466, relativo ao Processo nº 002093-02.00/20-3, sobre a Prestação
de Contas do Executivo Municipal de Serafina Corrêa, correspondente ao exercício de 2020.
 Relatório:
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação procedeu à análise do Parecer nº 22.466, emitido pela
Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Processo nº 002093-
02.00/20-3, que examinou as Contas Anuais do Executivo Municipal de Serafina Corrêa, exercício financeiro
de 2020. Conforme registrado pelo Tribunal de Contas, as contas do exercício foram aprovadas com ressalvas,
apontando-se falhas de natureza formal e deficiências nos controles internos, decorrentes de limitações
operacionais de ordem material ou humana. Tais inconsistências não resultaram em dano ao erário e foram
acompanhadas de recomendações ao gestor, especialmente quanto ao aprimoramento dos controles
administrativos. O Relator desta Comissão, após examinar o processo e os fundamentos apresentados pelo
Tribunal de Contas, concluiu pela aprovação das contas, considerando a inexistência de prejuízo financeiro,
de irregularidades materiais ou de situações que comprometam a regularidade das contas em seu conjunto.
Diante da manifestação do Relator e após as devidas discussões internas, a Comissão de Orçamento, Finanças
e Tributação acompanha integralmente o voto do Relator, manifestando-se pela aprovação da Prestação de
Contas do Executivo Municipal de Serafina Corrêa, referente ao exercício financeiro de 2020. Para formalizar
esta decisão, será apresentado Projeto de Decreto Legislativo, conforme previsto na legislação pertinente, o
qual será submetido ao Plenário da Câmara Municipal para deliberação e julgamento. Após a decisão final,
deverá ser encaminhada cópia do ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em
cumprimento às normas vigentes. 
Opinião: A Comissão opina pela aprovação das Contas Anuais do Executivo Municipal de Serafina Corrêa,
exercício de 2020, bem como pela apresentação do respectivo Projeto de Decreto Legislativo para sua
formalização perante o Plenário. 
Ver.ª Lucimar Zarpelon,Presidente da COFT; Ver. Júlio Zatti, Relator da COFT; Ver. Paulo Massolini, Revisor da
COFT;
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura do OFÍCIO COFT Nº 8/2025, do Presidente da
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
Ofício COFT Nº 8/2025 
Serafina Corrêa, 24 de novembro de 2025. 
A Suas Excelências os Senhores Vereadores do Município de Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Envio do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025. 
Senhores Vereadores, 
Tem este a finalidade de enviar para apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, o Projeto de Decreto
Legislativo nº 4/2025 que “APROVA ÀS CONTAS DO SENHOR ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020”. 
Respeitosamente, 
Ver.ª Lucimar Zarpelon
 Presidente da COFT 
FALA DO PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
4/2025 que “APROVA ÀS CONTAS DO SENHOR ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
 Autoria: Vereadores integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação Página 1 de 1
APROVA ÀS CONTAS DO SENHOR ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. 
Art. 1º Aprova às Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Serafina Corrêa, referente
ao exercício de 2020, em conformidade com o Parecer nº 22.466, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Sul.
 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. 
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 24 de novembro de 2025. 
Ver.ª Lucimar Zarpelon,Presidente da COFT; Ver. Júlio Zatti, Relator da COFT; Ver. Paulo Massolini, Revisor da
COFT;
FALA DO PRESIDENTE: Peço ao Relator que faça à leitura do PARECER DA COFT, EXERCÍCIO DE
2023.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PARECER AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, NO EXERCÍCIO DE 2023 
Data: 24/11/2025 - Página 1 de 1
Matéria/Ementa:
 Parecer da Comissão ao Parecer nº 23.250, relativo ao Processo nº 001013-02.00/23-6, emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, sobre a Prestação de Contas dos Administradores do
Executivo Municipal de Serafina Corrêa, exercício de 2023.
 Relatório: 
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação analisou o Parecer nº 23.250, emitido pela Segunda Câmara
do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Processo nº 001013-02.00/23-6, que
examinou as Contas Anuais dos administradores do Executivo Municipal no exercício de 2023. O Tribunal de
Contas deliberou pela: - Aprovação com Ressalvas das contas do administrador Valdir Bianchet, em razão de
falhas de natureza formal e deficiências de controle interno, sem dano ao erário, com recomendações
corretivas — destacando-se a necessidade de medidas para a equalização do déficit atuarial do RPPS. -
Aprovação Total das contas do administrador Eduardo Zamprogna Matielo, diante da inexistência de falhas no
período sob sua responsabilidade. O Relator desta Comissão, após análise dos autos, manifestou-se pela
aprovação das contas, acompanhando integralmente o parecer do Tribunal de Contas. Assim, verificando-se
que não houve prejuízos financeiros ou irregularidades materiais que comprometam a regularidade das
contas, esta Comissão concorda com o voto do Relator.
Opinião: A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação opina pela aprovação das Contas do Executivo
Municipal de Serafina Corrêa referentes ao exercício de 2023, nos seguintes termos: - Aprovação com
Ressalvas das contas do Administrador Valdir Bianchet; - Aprovação das contas do Administrador Eduardo
Zamprogna Matielo. Para formalização, a Comissão apresentará o respectivo Projeto de Decreto Legislativo, o
qual será submetido ao Plenário para deliberação e julgamento. Após decisão final da Câmara, será remetida
cópia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com a legislação vigente. 
Ver.ª Lucimar Zarpelon,Presidente da COFT; Ver. Júlio Zatti, Relator da COFT; Ver. Paulo Massolini, Revisor da
COFT;
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura do OFÍCIO COFT Nº 9/2025, do Presidente da
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
OFÍCIO COFT Nº 9/2025
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
(COFT) 
Ofício COFT nº 9/2025 
Serafina Corrêa, 24 de novembro de 2025.
A Suas Excelências os Senhores 
Vereadores do Município de Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Envio do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025. 
 Senhores Vereadores, 
Tem este a finalidade de enviar para apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, o Projeto de Decreto
Legislativo nº 5/2025 que “APROVA ÀS CONTAS DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO
MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023”. 
 Respeitosamente,
Ver.ª Lucimar Zarpelon
 Presidente da COFT 
FALA DO PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
5/2025 que “APROVA ÀS CONTAS DO SENHOR ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
 Autoria: Vereadores integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação Página 1 de 1 
APROVA ÀS CONTAS DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA
CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
 Art. 1º Aprova às Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Serafina Corrêa,
referente ao exercício de 2023, em conformidade com o Parecer nº 23.250, emitido pelo Tribunal de Contas
do Estado do Rio Grande do Sul.
 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
 Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 24 de novembro de 2025.
Ver.ª Lucimar Zarpelon,Presidente da COFT; Ver. Júlio Zatti, Relator da COFT; Ver. Paulo Massolini, Revisor da
COFT;
FALA DO PRESIDENTE: Após leitura dos Pareceres da COFT, leitura dos Ofícios e leitura dos Projetos, coloco
para discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2025, e o PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 5/2025.
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, nada mais a tratar, declaro encerrada a 4ª Sessão Especial de
2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa. 
Convido todos os presentes para prestigiar, na sequência, o Assalto Musical com o Coral às 18h45, aqui
mesmo. 
Após o evento, solicito que os Vereadores e convido os demais presentes que permaneçam no Plenário para a
43ª Sessão Ordinária às 19h30min.
*** FIM ***