sessao nº 43

Ata Eletrônica da 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/12/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 08/12/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP ; 1º Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 2º Vice-Presidente: BETO PADILHA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 97 de 2025, VETO
TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 97/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE
RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, NOS TERMOS DA RENAME". Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para
parecer Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para a CCJRF. ; 2 - Projeto de Lei
nº 136 de 2025, CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO E DE RENOVAÇÃO ANUAL DE ALVARÁ AOS
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE
BAIXO RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 548, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria
Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT. ; 3 - Projeto de Lei nº
138 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.240, 4.249 E 4.253,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS
PARA EMPRESAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente,
remessa para a CCJRF, COFT. ; 4 - Projeto de Lei nº 139 de 2025, AUTORIZA A
DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE FRAÇÃO DE ÁREA DE USO
INSTITUCIONAL À MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO, REPRESENTADA
PELA COMUNIDADE SANTA RITA, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
EXISTENTES E A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil,
posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT. ; 5 - Projeto de Lei nº 140 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil,
posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT. ; 6 - Projeto de Lei nº 141 de 2025,
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS ÔNIBUS,
VANS E SIMILARES, UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
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Obs.: Leitura em plenário para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer
Jurídico posterior, remessa para a CCJRF. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 132/2025 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 682/2025 - Resposta à
Indicação nº 39/2025.; 2) Recebida - OFGAB Nº 133/2025 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 683/2025 - Resposta à
Indicação nº 40/2025.; 3) Recebida - OFGAB Nº 134/2025 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 686/2025 - Resposta à
Indicação nº 41/2025.; 4) Recebida - CNV Nº 022/2025 - Convite - Interessado: Sind.
dos Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa - Assunto: CONVITE PARA CERIMÔNIA DE
POSSE DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL, ELEITOS PARA O MANDATO DE
2026/2029.; 
Oradores do Expediente: 1 - ZÉ BETINARDI / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO /
MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA
TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 108 de 2025, VETO
TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 108/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA
PRÁTICA DE MANOBRAS RADICAIS E PERIGOSAS COM BICICLETAS, SKATES, PATINS,
PATINETES E SIMILARES, BEM COMO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS,
NO CALÇADÃO DA PIAZZETTA SAN MARCO E NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE
SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 480, Tipo: Secreta, Sim: 5, Não: 3, Abstenções:
0, Resultado: VETO APROVADO - Obs.: VETO APROVADO EM VOTAÇÃO SECRETA. ; 2 -
Projeto de Lei nº 116 de 2025, AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS
IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 444, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 3 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 1 de 2025,
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde. Dirlei: R$ 10.800,00. Lucimar: R$ 40.000,00.
Os recursos têm por finalidade colaborar com a realização de cirurgias de prótese de
joelho e de quadril, contribuindo para reduzir filas, melhorar a qualidade de vida dos
pacientes e fortalecer a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde. Autores:
BETO PADILHA, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR
ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 521,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda
Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA -
Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ;
GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON
- Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 4 - Emenda Impositiva
ao PL do Orçamento Anual nº 2 de 2025, Beneficiário: Hospital Nossa Senhora do
Rosário. Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA,
GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO, Número
de Protocolo: 522, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
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Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 5 -
Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 3 de 2025, Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde. Autores: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL
CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO, Número de
Protocolo: 523, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 6 -
Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 4 de 2025, Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde. Autores: GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, Número de
Protocolo: 516, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 7 -
Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 5 de 2025, Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde. Autor: JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 517, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por
todos vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 8 - Emenda Impositiva ao PL do
Orçamento Anual nº 6 de 2025, Beneficiário: Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo. Autores: BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, MARCON, ZÉ
BETINARDI, Número de Protocolo: 518, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 9 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 7 de 2025,
Beneficiário: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa - APAE.
Autores: BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, Número de Protocolo: 519, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva,
aprovada por todos vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr.
PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 10 - Emenda Impositiva ao
PL do Orçamento Anual nº 8 de 2025, Beneficiário: Associação de Proteção aos
Animais de Serafina Corrêa – APASC. Autores: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA,
JULIO ZATTI, MORGANA TECCHIO, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 524, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva,
aprovada por todos vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr.
PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 11 - Emenda Impositiva ao
PL do Orçamento Anual nº 9 de 2025, Beneficiário: Secretaria Municipal de
Assistência Social. Autor: GENERAL CORDEIRO, Número de Protocolo: 543, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva,
aprovada por todos vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr.
PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 12 - Emenda Impositiva ao
PL do Orçamento Anual nº 10 de 2025, Beneficiário: Secretaria Municipal de
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Assistência Social. Autor: BETO PADILHA, Número de Protocolo: 520, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por
todos vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 13 - Emenda Impositiva ao PL do
Orçamento Anual nº 11 de 2025, Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte,
Juventude e Lazer. Autor: BETO PADILHA, Número de Protocolo: 525, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por
todos vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 14 - Emenda Impositiva ao PL do
Orçamento Anual nº 12 de 2025, Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência
Social. Autores: GENERAL CORDEIRO, MARCON, Número de Protocolo: 526, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva,
aprovada por todos vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr.
PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 15 - Emenda Impositiva ao
PL do Orçamento Anual nº 13 de 2025, Beneficiário: Associacao Esportiva Locomotiva
Gaucha. Autores: GENERAL CORDEIRO, JULIO ZATTI, MARCON, ZÉ BETINARDI,
Número de Protocolo: 527, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 16 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 14 de
2025, Beneficiário: Associacao Serafinense de Futsal - ASF. Autores: JULIO ZATTI,
LUCIMAR ZARPELON, MORGANA TECCHIO, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 528,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda
Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA -
Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ;
GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON
- Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 17 - Emenda
Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 15 de 2025, Beneficiário: Associacao dos
Veteranos Riograndense de Serafina Correa – RS. Autor: GENERAL CORDEIRO, Número
de Protocolo: 529, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 18 -
Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 16 de 2025, Beneficiário:
Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão. Autores: JULIO ZATTI, ZÉ
BETINARDI, Número de Protocolo: 530, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 19 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 17 de
2025, Beneficiário: Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade. Autores: Dr. PAULO
MASSOLINI, JULIO ZATTI, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 531, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva, aprovada
por todos vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
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MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 20 - Emenda Impositiva ao PL do
Orçamento Anual nº 18 de 2025, Beneficiário: Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da
Serra. Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, GENERAL CORDEIRO, JULIO ZATTI, ZÉ
BETINARDI, Número de Protocolo: 532, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 21 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 19 de
2025, Beneficiário: Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra. Autor: MORGANA
TECCHIO, Número de Protocolo: 533, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 22 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 20 de
2025, Beneficiário: Associação dos Difusores do Talian - ASSODITA. Autor: Dr. PAULO
MASSOLINI, Número de Protocolo: 534, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 23 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 21 de
2025, Beneficiário: Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Serafina Corrêa -
ACISCO. Autor: Dr. PAULO MASSOLINI, Número de Protocolo: 535, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por
todos vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 24 - Emenda Impositiva ao PL do
Orçamento Anual nº 22 de 2025, Beneficiário: Associação do Turismo de Serafina
Corrêa - ATURSC. Autor: Dr. PAULO MASSOLINI, Número de Protocolo: 536, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva,
aprovada por todos vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr.
PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 25 - Emenda Impositiva ao
PL do Orçamento Anual nº 23 de 2025, Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes,
Juventude e Lazer. Autores: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, MARCON, Número de
Protocolo: 537, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 26 -
Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 24 de 2025, Beneficiário:
Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer Autor: EVANE MARA GAGIOLA
DALLA ROSA, Número de Protocolo: 538, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 27 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 25 de
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
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Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
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2025, Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer. Autor:
MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 539, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos
vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não
Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 28 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº
26 de 2025, Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer. Autor:
MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 540, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos
vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não
Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 29 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº
27 de 2025, Beneficiário: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Autor: MARCON,
Número de Protocolo: 541, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 30 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 28 de
2025, Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação. Autor: MORGANA TECCHIO,
Número de Protocolo: 542, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 31 - Projeto de Lei nº 126 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 482,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda
Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA -
Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ;
GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON
- Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 32 - Projeto de Lei nº
132 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO
À EMPRESA CASA ANGELINA EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 507, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 33 -
Projeto de Lei nº 133 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE
SERAFINA CORRÊA – RS (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 508, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por
todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 10/12/2025
Página 6
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 2 - Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; 3 - MARCON / MDB ; 4 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 5 - EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; 6 - BETO PADILHA / UNIÃO ; 7 - ZÉ BETINARDI /
PP ; 8 - JULIO ZATTI / PP ; 9 - LUCIMAR ZARPELON / MDB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 2 - Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; 3 - ZÉ BETINARDI / PP ; 4 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 5 - LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
____________________
1º Vice-Presidente:
RODRIGO MARCON /
MDB 
____________________
2º Vice-Presidente:
GILBERTO PADILHA
DA SILVA / UNIÃO 
10/12/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 10/12/2025
Página 7

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Data: 08/12/2025 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio,
às 19 horas e 30 minutos do dia 08 de dezembro de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a
43ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes
Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos
Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de Fátima Tecchio, Paulo José Massolini, Rodrigo Marcon.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Ofício Despacho
Ofício Gab.
Nº
661/2025
Veto Total
ao Projeto
de Lei
97/2025
VETO TOTAL AO
PROJETO DE LEI
Nº 97/2025 QUE
"DISPÕE SOBRE A
ACEITAÇÃO DE
RECEITAS
MÉDICAS
EMITIDAS POR
PROFISSIONAIS
NÃO
VINCULADOS AO
SUS PARA
FORNECIMENTO
DE
MEDICAMENTOS
PELA REDE
PÚBLICA DE
SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE
SERAFINA
CORRÊA/RS, NOS
TERMOS DA
RENAME".
Ofício Gab. nº 661/2025 
Sua Excelência Vereadora Morgana de Fátima Tecchio 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa 
– RS 
Assunto: Veto total ao Projeto de Lei nº 097/2025. 
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 49, §1º, da Lei Orgânica Municipal,
vem, por intermédio deste, comunicar o veto total ao
Projeto de Lei nº 097/2025, que “Dispõe sobre a aceitação
de receitas médicas emitidas por profissionais não
vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos
pela rede pública de saúde do Município de Serafina
Corrêa/RS, nos termos da RENAME”, por
inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público,
pelos motivos expostos nas razões de veto anexas ao
presente Ofício. Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento
dos
Vereadores.
Remessa para
parecer
Assessoria
Jurídica,
posteriorment
e, remessa
para a CCJRF.
Ofício Gab.
Nº
CONCEDE
ISENÇÃO DAS
Ofício Gab. nº 674/2025 Leitura para
conhecimento
Matéria Ementa Ofício Despacho
674/2025
Projeto de
Lei nº
136/2025
TAXAS
MUNICIPAIS DE
FISCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENT
O E DE
RENOVAÇÃO
ANUAL DE
ALVARÁ AOS
MICROEMPREEND
EDORES
INDIVIDUAIS
(MEIS) QUE
EXERÇAM
ATIVIDADES DE
BAIXO RISCO, E
DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Sua Excelência Vereadora Morgana de Fátima Tecchio 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa 
– RS 
Assunto: Projeto de Lei nº 136/2025. 
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas
pela Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei nº
136/2025, que “Concede isenção das taxas municipais de
licença e de alvará de localização e funcionamento aos
Microempreendedores Individuais (MEIs) que exerçam
atividades de baixo risco, e dá outras providências”.
 Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
dos
Vereadores.
Remessa para
parecer
Assessoria
Jurídica e
Contábil,
posteriorment
e, remessa
para a CCJRF,
COFT.
Ofício Gab.
Nº
682/2025
RESPOSTA À
INDICAÇÃO Nº
39/2025.
Ofício Gab. nº 682/2025 
Sua Excelência Vereadora Morgana de Fátima Tecchio 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa 
– RS 
Assunto:Resposta ao Ofício nº 360/2025, Indicação nº
39/2025. 
O Prefeito Municipal, vem por intermédio deste,
encaminhar a resposta fornecida pela Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo:
 Ofícios nº 360/2025. 
 Indicação nº 39/2025. 
Indicação 39/2025: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA AVALIADA A
POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE
MONITORAMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À INTERNET
NO CAMPING CARREIRO. 
Em atenção à Indicação nº 39/2025, que indica a
possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento
e ampliação do acesso à internet no Camping Carreiro,
informamos o que segue: 
O sinal de internet já está disponível no local. O
amplificador de sinal será instalado assim que forem
concluídas as reformas atualmente em andamento. 
Quanto às câmeras de monitoramento, o processo já se
encontra em fase de licitação, seguindo os trâmites legais
para posterior instalação. 
Renovamos nossos agradecimentos pela colaboração desta
Casa Legislativa, sempre atenta às demandas do município.
Leitura para
conhecimento
dos
Vereadores.
Matéria Ementa Ofício Despacho
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab.
Nº
683/2025
RESPOSTA À
INDICAÇÃO Nº
40/2025.
Ofício Gab. nº 683/2025 
Sua Excelência Vereadora Morgana de Fátima Tecchio
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa
– RS 
Assunto:Resposta ao Ofício nº 361/2025, Indicação nº
40/2025. 
O Prefeito Municipal, vem por intermédio deste,
encaminhar a resposta fornecida pela Secretaria Municipal
de Esporte, Juventude e Lazer:
 Ofícios nº 361/2025. 
 Indicação nº 40/2025.
 Indicação 40/2025: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA AVALIADA A
POSSIBILIDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE
MONITORAMENTO E DISPONIBILIZAR INTERNET NO
GINÁSIO LOCALIZADO NO CAMPING CARREIRO, INTERIOR
DO MUNICÍPIO. 
Em atenção ao Ofício nº 361/2025, que encaminha a
Indicação nº 40/2025, informamos que atualmente já
existe sinal de internet do Município instalado no ginásio
localizado no Camping Carreiro. 
Quanto às câmeras de monitoramento, registramos que já
há equipamentos instalados pela entidade que detém a
concessão de direito real de uso do Ginásio Municipal
Camping Carreiro, conforme estabelecido na Lei Municipal
nº 4.223, de 30 de outubro de 2023, a entidade
Locomotiva.
 Ressaltamos, contudo, que caso seja entendido como
necessário, o Município poderá avaliar a ampliação do
número de câmeras existentes, com o objetivo de
aprimorar ainda mais as condições de segurança e
monitoramento do local. 
Renovamos nossos votos de estima e consideração.
 Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento
dos
Vereadores.
Ofício Gab.
Nº
684/2025
Projeto de
Lei nº
138/2025
ALTERA
DISPOSITIVOS
DAS LEIS
MUNICIPAIS NºS
4.240, 4.249 E
4.253, DE 14 DE
DEZEMBRO DE
2023, QUE
Ofício Gab. nº 684/2025 
Sua Excelência Vereadora Morgana de Fátima Tecchio 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa 
– RS 
Assunto: Projeto de Lei nº 138/2025. 
Leitura para
conhecimento
dos
Vereadores.
Remessa para
parecer
Assessoria
Matéria Ementa Ofício Despacho
AUTORIZAM A
CONCESSÃO DE
INCENTIVOS
PARA EMPRESAS.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas
pela Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei nº
138/2025, que “Altera dispositivos das Leis Municipais nºs
4.240, 4.249 e 4.253, de 14 de dezembro de 2023, que
autorizam a concessão de incentivos para empresas”. 
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Jurídica e
Contábil,
posteriorment
e, remessa
para a CCJRF,
COFT. 
Ofício Gab.
Nº
686/2025
RESPOSTA À
INDICAÇÃO Nº
41/2025.
Ofício Gab. nº 686/2025 
Sua Excelência Vereadora Morgana de Fátima Tecchio
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa
– RS 
Assunto:Resposta ao Ofício nº 362/2025, Indicação nº
41/2025. 
O Prefeito Municipal, vem por intermédio deste,
encaminhar a resposta:
 Ofícios nº 362/2025. 
 Indicação nº 41/2025. 
Indicação 41/2025: SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE
40% DOS VALORES ARRECADADOS COM A VENDA DOS
IMÓVEIS DESAFETADOS PREVISTOS NO PROJETO DE LEI Nº
116/2025 SEJAM DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE ÀS
OBRAS E AÇÕES DE MELHORIA E RECUPERAÇÃO DO
ARROIO FEIJÃO CRÚ.
Em atenção ao Ofício nº 362/2025, informamos o que
segue.
 A Indicação propõe a destinação de parte dos valores
provenientes da alienação dos imóveis desafetados às
obras de recuperação do Arroio Feijão Crú. Contudo, a
aplicação desses recursos deve observar a legislação
vigente, especialmente: 
1. Regra geral (art. 44 da Lei Complementar nº 101/2000 –
LRF): os recursos oriundos da alienação de bens públicos
devem ser utilizados exclusivamente em despesas de
capital, como investimentos, inversões financeiras ou
amortização da dívida pública. 
2. Excepcionalmente, por meio de lei específica, é possível
direcioná-los aos regimes de previdência (RGPS ou RPPS). 
3. Além disso, se o imóvel alienado tiver sido adquirido ou
construído com recursos vinculados a determinada área, os
valores obtidos devem ser reinvestidos na mesma área de
origem, conforme regra geral de vinculação. 
Apesar dessas limitações legais, esclarecemos que: 
Leitura em
plenário para
conhecimento
dos
Vereadores.
Matéria Ementa Ofício Despacho
As duas obras essenciais para a solução dos problemas no
Arroio Feijão Crú — a construção da nova ponte e a
execução das galerias — possuem valor estimado superior
a R$ 10 milhões, quantia que supera de forma expressiva o
percentual de 40% sugerido na Indicação. Ademais, os
demais serviços necessários, como aprofundamento do
leito do arroio e outras intervenções complementares,
também serão executados com recursos próprios do
Município, visando garantir a efetiva resolução das
demandas apresentadas. 
Dessa forma, ainda que os recursos da alienação não
possam ser utilizados para serviços, há obras previstas que
se enquadram nas despesas de capital permitidas pela
legislação, como a construção da nova ponte e a execução
das galerias. Quanto às demais intervenções necessárias, o
Município compromete-se a complementar o
financiamento com recursos livres, possibilitados pela
ampliação da receita decorrente da venda dos imóveis.
Assim, respeitando integralmente a legislação vigente, o
Executivo reafirma seu compromisso em buscar a solução
definitiva para os problemas relacionados ao Arroio Feijão
Crú, atendendo ao interesse público e às necessidades da
comunidade. 
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos
protestos de elevada consideração e apreço.
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab.
Nº
687/2025
Projeto de
Lei nº
139/2025
AUTORIZA A
DESAFETAÇÃO E
A
TRANSFERÊNCIA
DA PROPRIEDADE
DE FRAÇÃO DE
ÁREA DE USO
INSTITUCIONAL À
MITRA
ARQUIDIOCESAN
A DE PASSO
FUNDO,
REPRESENTADA
PELA
COMUNIDADE
SANTA RITA, BEM
COMO A
REGULARIZAÇÃO
DAS EDIFICAÇÕES
EXISTENTES E A
Ofício Gab. nº 687/2025 
Sua Excelência Vereadora Morgana de Fátima Tecchio 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa 
– RS 
Assunto: Projeto de Lei nº 139/2025.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas
pela Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei nº
139/2025, que “Autoriza a desafetação e a transferência da
propriedade de fração de área de uso institucional à Mitra
Arquidiocesana de Passo Fundo, representada pela
Comunidade Santa Rita, bem como a regularização das
edificações existentes e a isenção do pagamento de
compensações financeiras, e dá outras providências”. 
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos. 
 Respeitosamente,
 Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento
dos
Vereadores.
Remessa para
parecer
Assessoria
Jurídica e
Contábil,
posteriorment
e, remessa
para a CCJRF,
COFT. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DE
COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS, E
DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ofício Gab.
Nº
688/2025
Projeto de
Lei nº
140/2025
AUTORIZA O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL A
REPASSAR
VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO AOS
ANIMAIS DE
SERAFINA
CORRÊA – APASC
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ofício Gab. nº 688/2025 
Sua Excelência Vereadora Morgana de Fátima Tecchio 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa 
– RS 
Assunto: Projeto de Lei nº 140/2025.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas
pela Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei nº
140/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores para a Associação de Proteção aos
Animais de Serafina Corrêa – APASC e dá outras
providências”. 
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos. 
Respeitosamente, 
 Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento
dos
Vereadores.
Remessa para
parecer
Assessoria
Jurídica e
Contábil,
posteriorment
e, remessa
para a CCJRF,
COFT.
Ofício Gab.
Nº
690/2025
Projeto de
Lei nº
141/2025
DISPÕE SOBRE A
INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS DE
MONITORAMENT
O NOS ÔNIBUS,
VANS E
SIMILARES,
UTILIZADOS NO
TRANSPORTE
ESCOLAR DOS
ALUNOS DA REDE
PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE
SERAFINA
CORRÊA.
Ofício Gab. nº 690/2025 
Sua Excelência Vereadora Morgana de Fátima Tecchio 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa 
– RS 
Assunto: Projeto de Lei nº 141/2025.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas
pela Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei nº
141/2025, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de
monitoramento nos ônibus, vans e similares, utilizados no
transporte escolar dos alunos da rede pública do Município
de Serafina Corrêa”. 
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente, 
Respeitosamente,
 Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura em
plenário para
conhecimento
dos
Vereadores.
Remessa para
parecer
Jurídico
posterior,
remessa para a
CCJRF.
FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Matéria Ementa Convite Despacho
Convite 
CONVITE PARA
CERIMÔNIA DE
POSSE DA
DIRETORIA E DO
CONSELHO FISCAL,
ELEITOS PARA O
MANDATO DE
2026/2029.
Convite - Cerimônia de Posse 
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serafina
Corrêa tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a
Cerimônia de Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal,
eleitos para o mandato de 2026 a 2029.
A solenidade será realizada no dia 13 de dezembro de
2025, na Comunidade da Capela Aparecida, Serafina
Corrêa/RS. 
- 19 hs - Posse 
- 20:30 hs Janta 
Sua presença é muito importante para prestigiar este
momento especial de compromisso e fortalecimento
da representação dos trabalhadores rurais do nosso
município. 
Atenciosamente, 
 Claudines Maria Costella Locatelli- Presidente 
Confirmar presença até dia 11/12/2025 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa OFR Nº 033/2025 - Oficio Recebido Despacho
OFR Nº
033/202
5 - Oficio
Recebido
OFÍCIO SOBRE
DEVOLUÇÃO DE
VALORES
REFERENTES AO
DUODÉCIMO –
NOVEMBRO DE
2025.
Serafina Corrêa, 04 de dezembro de 2025. 
Excelentíssimos Senhores(as) Vereadores (as) Câmara
Municipal 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Daniel Morandi Prefeitura
Municipal 
ASSUNTO: Devolução de valores referentes ao
duodécimo – novembro de 2025.
 A Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, por meio de
sua Presidente, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio,
encaminha a Vossa Excelência a devolução de recursos do
duodécimo referente ao mês de novembro de 2025.
 Informações da devolução:
 Data do débito: 10/11/2025 
Valor restituído: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos
mil reais) 
Referente: Saldo de duodécimo não utilizado. 
Para fins de transparência institucional, registramos que
esta devolução consta na Ata da Mesa Diretora nº 50,
referente à reunião realizada em 17 de novembro de
2025. 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores
Matéria Ementa OFR Nº 033/2025 - Oficio Recebido Despacho
Considerando o compromisso desta Casa com a boa
gestão dos recursos públicos, apresentamos a seguir
sugestões de aplicação dos valores devolvidos, alinhadas
às necessidades da comunidade. 
1. Parque de Lazer na Praça Central – Crianças de 0 a 5
anos 
Proposta de criação de um espaço seguro e apropriado à
primeira infância, com: 
• instalação de grama sintética, para garantir segurança,
amortecimento de quedas e maior higiene; 
• equipamentos adequados para o desenvolvimento
motor e sensorial; 
• acessibilidade e estrutura voltada ao convívio familiar.
O objetivo é ampliar as opções de lazer infantil e oferecer
um ambiente acolhedor às crianças e famílias. 
2. Sala de Estimulação Multissensorial 
Espaço voltado ao desenvolvimento sensorial, emocional
e cognitivo das crianças, proporcionando experiências
que favoreçam a integração sensorial, a concentração, o
bem-estar e o apoio pedagógicoterapêutico. 
O sistema sensorial integra uma parte essencial do
sistema nervoso e é composto por órgãos dotados de
receptores capazes de identificar e transmitir estímulos
ao corpo. Sua função é captar vibrações e informações
provenientes tanto do ambiente externo quanto do
próprio organismo e convertê-las em impulsos elétricos
que são encaminhados ao sistema nervoso central. Essas
informações são então interpretadas e transformadas em
sensações, como toque, pressão, temperatura, luz,
substâncias químicas e dor.
 A estimulação multissensorial busca exatamente
trabalhar esses estímulos de forma estruturada,
proporcionando: 
• desenvolvimento e organização sensorial; 
• melhora na regulação emocional; 
• ampliação da consciência corporal; 
• estímulo às habilidades cognitivas e motoras; 
• apoio a crianças com atraso no desenvolvimento,
dificuldades de aprendizagem ou necessidades
específicas. 
O objetivo é oferecer um espaço seguro e acolhedor que
favoreça o aprendizado, o desenvolvimento integral e o
bem-estar das crianças. 
3. Programa Vigilante Juvenil – Formação pela Secretaria
Municipal de Saúde
O Programa Vigilante Juvenil é uma iniciativa da
Secretaria Municipal de Saúde de Serafina Corrêa, que
realiza a formação de Agentes de Vigilância em Saúde
Matéria Ementa OFR Nº 033/2025 - Oficio Recebido Despacho
entre os estudantes da rede de ensino. 
A equipe da Secretaria vai até as escolas para ministrar a
formação, que inclui orientações sobre:
 • prevenção e controle de doenças transmitidas por
vetores, especialmente a dengue; • identificação de
criadouros e focos do mosquito Aedes aegypti; •
cuidados com o ambiente escolar e domiciliar; 
• boas práticas de saúde pública e vigilância. Após
receberem o certificado, os estudantes, já formados, são
levados a campo, acompanhados por profissionais da
saúde, para realizar: 
• identificação e registro de possíveis focos do mosquito
da dengue; • orientação às famílias sobre prevenção; 
• apoio às ações educativas promovidas pela Vigilância
em Saúde.
 O objetivo é fortalecer a educação em saúde, estimular o
protagonismo juvenil e ampliar as ações de combate ao
mosquito da dengue no município. 
4. Implantação de Ciclovia
A implantação de uma ciclovia no município representa
uma importante ação de mobilidade urbana sustentável,
alinhada às diretrizes contemporâneas de valorização dos
meios de transporte não motorizados. A iniciativa visa
promover deslocamentos mais seguros para ciclistas,
reduzir conflitos no trânsito e incentivar hábitos
saudáveis entre a população. 
Além de estimular a prática regular de atividade física, a
ciclovia contribui para: 
• segurança viária, ao oferecer um espaço exclusivo
destinado ao trânsito de bicicletas, reduzindo riscos de
acidentes; 
• mobilidade inclusiva, ampliando as opções de
deslocamento para jovens, trabalhadores, estudantes e
famílias; 
• redução de emissões de poluentes, ao incentivar o uso
da bicicleta como alternativa ao transporte motorizado; 
• qualidade de vida, por meio de um ambiente urbano
mais saudável, silencioso e humanizado; 
• fortalecimento do turismo local, possibilitando rotas
mais agradáveis e acessíveis para visitantes e moradores. 
A estrutura proposta pode incluir sinalização adequada,
faixas demarcadas, áreas de descanso, iluminação pública
e dispositivos de segurança, garantindo acessibilidade e
conforto aos usuários. 
A criação da ciclovia também atende a uma demanda
crescente da comunidade serafinense por espaços que
estimulem práticas sustentáveis, esportivas e de
convivência, contribuindo para o desenvolvimento
urbano planejado e orientado ao futuro.
 Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos
Matéria Ementa OFR Nº 033/2025 - Oficio Recebido Despacho
adicionais.
 Atenciosamente, 
Verª. Morgana de Fátima Tecchio Presidente da Câmara
de Vereadores 
FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos
Líderes de Bancadas.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
1
Dirlei Dama Cordeiro
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
2
José Carlos Betinardi
Julio Zatti
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
3
Paulo José Massolini
Gilberto Padilha da Silva 
Líder do Bloco Partidário PL e União
Brasil
Vice-Líder do Bloco Partidário PL e
União Brasil
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE
EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação 01 Veto Total ao
Projeto de Lei, 04 Projetos de Lei.
Matéria Ementa Despacho
VTPL 108/2025
- Veto Total ao
Projeto de Lei
VETO TOTAL AO
PROJETO DE LEI Nº
108/2025, QUE
“DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DA
PRÁTICA DE
MANOBRAS
RADICAIS E
PERIGOSAS COM
BICICLETAS, SKATES,
PATINS, PATINETES E
SIMILARES, BEM
COMO DA
FALA DA PRESIDENTE:
O Prefeito de Serafina Corrêa vetou o Projeto de Lei nº 108/2025, que
visava proibir manobras radicais e circulação de veículos motorizados
em áreas públicas específicas do município. O veto foi baseado em
inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, e contrariedade
ao interesse público. A proposta legislativa foi considerada de
iniciativa privativa do Poder Executivo, cabendo a ele regulamentar
sobre trânsito e organização administrativa municipal. O prefeito
afirmou que irá realizar estudos técnicos e ações educativas para
garantir segurança e uso harmonioso dos espaços públicos.
Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF.
Matéria Ementa Despacho
CIRCULAÇÃO DE
VEÍCULOS
MOTORIZADOS, NO
CALÇADÃO DA
PIAZZETTA SAN
MARCO E NA PRAÇA
DA IGREJA MATRIZ
DE SERAFINA
CORRÊA, E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei
nº 116/2025
AUTORIZA
DESAFETAÇÃO E
ALIENAÇÃO DE
BENS IMÓVEIS, E
DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FALA DA PRESIDENTE:
O Município de Serafina Corrêa planeja vender terrenos públicos ociosos
para gerar receita e investir em melhorias na
 infraestrutura urbana, como escolas, praças e equipamentos públicos,
visando beneficiar a população e promover o desenvolvimento da cidade.
Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF.
Obs: Presidente também vota.
Em Discussão e Votação.
EMENDAS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026
Despacho Geral das Emendas:Após análise e aprovação das Emendas Impositivas pela COFT (Comissão de
Orçamento, Finanças e Tributação), serão submetidas à discussão e votação as Emendas Impositivas dos
Vereadores, numeradas de 1 a 28/2025, referentes ao Projeto de Lei nº 126/2025, que trata do Orçamento
Municipal de 2026.
N
º
VEREADO
R
ENTIDADE OBJETO / JUSTIFICATIVA VALOR
0
1
Dirlei
Cordeiro, 
Evane Dalla
Rosa,
Lucimar
Zarpelon,
Morgana
Tecchio,
Rodrigo
Marcon, 
José
Betinardi e 
Gilberto
Padilha 
Secretaria Municipal
de Saúde 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O
SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Diante do aumento da demanda por
transporte de pacientes, vereadores
aprovaram emenda que destina R$
301.600,00 para a compra de um micro￾ônibus para a Secretaria de Saúde. O
veículo vai facilitar o acesso a consultas
e exames em cidades vizinhas,
beneficiando principalmente as pessoas
mais vulneráveis com mais conforto e
segurança.
R$ 301.600,00 
 • Dirlei: R$ 30.000,00 
• Evane: R$ 30.000,00 
• Lucimar: R$ 30.000,00 
• Morgana: R$ 30.000,00
 • Rodrigo: R$ 30.000,00 
• José: R$ 75.800,00 
• Gilberto Padilha: R$
75.800,00 
0
2
Dirlei
Cordeiro, 
Evane Dalla
Hospital Nossa
Senhora do Rosário 
FINANCIAMENTO À ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR.
R$ 225.800,00 
Matéria Ementa Despacho
Rosa,
Lucimar
Zarpelon,
Morgana
Tecchio,
Rodrigo
Marcon e
Paulo
Massolini 
Emenda impositiva dos vereadores no
valor de R$ 225.600,00 será destinada
ao Hospital Nossa Senhora do Rosário,
de Serafina Corrêa. O recurso fortalecerá
a instituição com melhorias nos serviços,
atualização de equipamentos e
manutenção da infraestrutura,
garantindo atendimento de qualidade à
população e reduzindo a necessidade de
deslocamento para outros municípios.
• Dirlei: R$ 30.000,00 
• Evane: R$ 30.000,00
 • Lucimar: R$ 30.000,00 
• Morgana: R$ 30.000,00 
• Rodrigo: R$ 30.000,00 
• Paulo: R$ 75.800,00 
0
3
Dirlei Dama
Cordeiro, 
Evane Dalla
Rosa,
Lucimar
Zarpelon,
Morgana
Tecchio e
Rodrigo
Marcon 
Secretaria Municipal
de Saúde 
SERVIÇOS AMBULATORIAIS E
ESPECIALIDADES.
Emenda impositiva dos vereadores será
destinada à contratação de exames de
média e alta complexidade, reduzindo
filas de espera e melhorando o acesso
da população a atendimentos de saúde.
O recurso vai garantir diagnósticos
precisos e tratamentos adequados,
promovendo um atendimento mais
rápido, digno e eficaz.
R$ 137.600,00 
• Dirlei: R$ 15.800,00
• Evane: R$ 51.600,00
• Lucimar: R$ 38.600,00
• Morgana: R$ 15.800,00
 • Rodrigo: R$ 15.800,00
0
4
Dirlei Dama
Cordeiro 
e Lucimar
Zarpelon 
Secretaria Municipal
de Saúde 
SERVIÇOS AMBULATORIAIS E
HOSPITALARES.
Os recursos têm por finalidade colaborar
com a realização de cirurgias de prótese
de joelho e de quadril, contribuindo
para reduzir filas, melhorar a qualidade
de vida dos pacientes e fortalecer a
capacidade de atendimento da rede
municipal de saúde. 
R$ 50.800,00 
 • Dirlei: R$ 10.800,00
 • Lucimar: R$ 40.000,00 
0
5
Júlio Zatti Secretaria Municipal
de Saúde 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O
SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Emenda impositiva no valor de R$
75.800,00 será destinada à aquisição de
um veículo para o Posto de Saúde de
Silva Jardim. O veículo vai melhorar o
acesso a consultas, exames e
tratamentos, garantindo mais conforto,
segurança e eficiência no atendimento,
especialmente para pessoas vulneráveis.
R$ 75.800,00
0
6
Paulo
Massolini,
Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo
MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS
CULTURAIS.
R$ 32.000,00 
Matéria Ementa Despacho
José
Betinardi, 
Julio Zatti,
 Gilberto
Padilha e
Rodrigo
Marcon 
Emenda impositiva no valor de R$
32.000,00 será destinada à aquisição e
instalação de uma escultura/estátua em
espaço público do Município. A iniciativa
visa valorizar a identidade local,
promover o patrimônio cultural e
histórico, e embelezar a cidade,
fortalecendo o turismo e o sentimento
de pertencimento da comunidade.
• Paulo: R$ 8.000,00 
• José: R$ 3.000,00
• Júlio: R$ 3.000,00 
• Gilberto: R$ 3.000,00 
 • Rodrigo: R$ 15.000,00 
0
7
Gilberto
Padilha e
Paulo
Massolini 
Associação de Pais e
Amigos dos
Excepcionais de
Serafina Corrêa -
APAE 
APOIO A ASSOCIAÇÕES
SOCIOASSISTENCIAIS 
Emenda impositiva no valor de R$
45.000,00 será destinada à APAE de
Serafina Corrêa, para assegurar a
manutenção e aprimoramento dos
serviços de assistência social, educação
e saúde oferecidos às pessoas com
deficiência intelectual e múltipla,
beneficiando 133 usuários e suas
famílias.
R$ 45.000,00 
• Gilberto: R$ 35.000,00
• Paulo: R$ 10.000,00 
0
8
Evane Dalla
Rosa, José
Carlos
Betinardi,
 Júlio Zatti e
Morgana
Tecchio 
Associação de
Proteção aos
Animais de Serafina
Corrêa – APASC 
APOIO A ORGANIZAÇÕES
GOVERNAMENTAIS E NÃO￾GOVERNAMENTAIS LIGADAS À CAUSA
AMBIENTAL E ANIMAL.
Emenda impositiva no valor de R$
46.000,00 será destinada à Associação
de Proteção aos Animais de Serafina
Corrêa (APASC) para realizar castrações
de cães e gatos, priorizando animais em
situação de vulnerabilidade e famílias de
baixa renda, visando reduzir o abandono
e promover a saúde pública e bem-estar
da comunidade.
R$ 46.000,00 
• Evane: R$ 10.000,00 
• José: R$ 13.000,00 
• Julio: R$ 13.000,00 
• Morgana: R$ 10.000,00 
0
9
Dirlei
Cordeiro 
Secretaria Municipal
de Assistência Social MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE
CONVIVÊNCIA.
Emenda impositiva no valor de R$
8.000,00 será destinada à Secretaria
Municipal de Assistência Social para
adquirir dois freezers horizontais,
visando melhorar a infraestrutura e
garantir a segurança no armazenamento
R$ 8.000,00
Matéria Ementa Despacho
de alimentos para a comunidade do
bairro Scalabrini.
1
0
Gilberto
Padilha 
Secretaria Municipal
de Assistência Social 
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE
CONVIVÊNCIA.
Emenda impositiva no valor de R$
15.800,00 será destinada à Secretaria
Municipal de Assistência Social para
adquirir equipamentos para a
comunidade do bairro Scalabrini,
melhorando a estrutura e as condições
de uso dos espaços comunitários para
atividades coletivas e eventos.
R$ 15.800,00
1
1
Gilberto
Padilha 
Secretaria Municipal
de Esporte,
Juventude e Lazer 
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS.
Emenda impositiva no valor de R$
22.000,00 será destinada à construção
de banheiros no Ginásio Valdomiro
Castro, no Bairro Gramadinho,
melhorando as condições de uso,
acessibilidade e higiene para a
comunidade que utiliza o espaço para
atividades esportivas, culturais e
comunitárias.
R$ 22.000,00
1
2
Dirlei
Cordeiro e
Rodrigo
Marcon 
Secretaria Municipal
de Assistência Social 
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE
CONVIVÊNCIA.
Emenda impositiva no valor de R$
22.000,00 será destinada à Secretaria
Municipal de Assistência Social para
adquirir uma câmara fria, visando
melhorar a infraestrutura e garantir a
segurança no armazenamento de
alimentos para a comunidade da Capela
São Caetano.
R$ 22.000,00
1
3
Dirlei Dama
Cordeiro,
José
Betinardi,
Júlio Zatti e
Rodrigo
Marcon 
Associacao Esportiva
Locomotiva Gaúcha 
APOIO A ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS.
Repasse para aquisição de uniformes,
agasalhos, material desportivo,
medicação e transporte intermunicipal.
Valor será aplicado conforme o plano de
trabalho apresentado. 
R$ 57.000,00 
 • Dirlei: R$ 15.000,00 
 • José : R$ 13.500,00 
 • Julio Zatti: R$ 13.500,00
 • Rodrigo : R$ 15.000,00 
1 José Associacao APOIO A ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS. R$ 57.000,00 
Matéria Ementa Despacho
4
Betinardi, 
Júlio Zatti,
 Lucimar
Zarpelon e
Morgana
Tecchio
Serafinense de
Futsal - ASF 
Emenda impositiva no valor de R$
57.000,00 será destinada a uma
associação desportiva de Serafina
Corrêa para apoiar projetos esportivos,
incluindo aquisição de uniformes,
materiais, transporte e custeio de
comissão técnica e treinadores, visando
fortalecer o esporte local e promover o
desenvolvimento físico, social e
psicológico dos integrantes.
 • Dirlei : R$ 13.000,00 
 • José : R$ 13.500,00 
 • Julio : R$ 13.500,00 
 • Lucimar: R$ 13.000,00
 • Morgana: R$ 4.000,00 
1
5
Dirlei Dama
Cordeiro 
Associacao dos
Veteranos
Riograndense de
Serafina Correa – RS 
APOIO A ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS.
Emenda impositiva será destinada à
Associação dos Veteranos Riograndense
de Serafina Corrêa para aquisição de
material desportivo e vestimentas,
visando fortalecer a saúde, o convívio
comunitário e a qualidade de vida dos
integrantes, além de promover a
integração social e o bem-estar.
R$ 7.000,00
1
6
José Carlos
Betinardi e
 Júlio Zatti 
Secretaria Municipal
de Coordenação,
Planejamento e
Gestão 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO CIVIL E
AUXILIAR DE BOMBEIRO – SCAB.
Emenda impositiva será destinada à
aquisição de equipamentos de primeiros
socorros para o Serviço Civil Auxiliar de
Bombeiro (SCAB), visando melhorar a
resposta imediata em situações de
urgência, proporcionar maior segurança
aos moradores e fortalecer a capacidade
de atendimento emergencial do
município.
R$ 11.600,00 
 • José: R$ 5.800,00 
 • Júlio: R$ 5.800,00 
1
7
José Carlos
Betinardi, 
Júlio Zatti e 
Paulo
Massolini 
Centro de Tradições
Gaúchas Galpão da
Saudade 
APOIO A ASSOCIAÇÕES CULTURAIS 
Emenda impositiva será destinada ao
CTG Galpão da Saudade para custear o
pagamento de horas de professor
responsável pelas atividades culturais,
visando preservar a cultura gaúcha,
promover a convivência comunitária e
incentivar a participação da população
em práticas artísticas e tradicionais.
R$ 37.000,00
• José: R$ 13.500,00 
• Júlio: R$ 13.500,00
• Paulo: R$ 10.000,00 
1
8
Dirlei Dama
Cordeiro,
 José Carlos
Betinardi, 
Centro de Tradições
Gaúchas Sinuelo da
Serra 
APOIO A ASSOCIAÇÕES CULTURAIS.
Emenda impositiva será destinada ao
CTG Sinuelo da Serra para custear o
R$ 47.000,00 
• Dirlei: R$ 10.000,00 
Matéria Ementa Despacho
Júlio Zatti e 
Paulo
Massolini 
pagamento de horas de professor
responsável pelas atividades culturais,
visando preservar a cultura gaúcha,
promover a convivência comunitária e
incentivar a participação da população
em práticas artísticas e tradicionais.
• José: R$ 13.500,00 
• Júlio: R$ 13.500,00 
• Paulo: R$ 10.000,00 
1
9
Morgana de
Fátima
Tecchio 
Centro de Tradições
Gaúchas Sinuelo da
Serra 
APOIO A ASSOCIAÇÕES CULTURAIS.
Emenda impositiva será destinada ao
CTG Sinuelo da Serra para custear
despesas da 15ª Cavalgada da Mulher,
incluindo contratação de banda musical,
serviços de sonorização e iluminação, e
locação de espaço para o show-baile
comemorativo, valorizando a
participação feminina na cultura gaúcha.
R$ 10.000,00
2
0
Paulo
Massolini 
Associação dos
Difusores do Talian -
ASSODITA 
APOIO A ASSOCIAÇÕES CULTURAIS.
Emenda impositiva no valor de R$
10.000,00 será destinada à ASSODITA
para aquisição de materiais didáticos e
pagamento de horas￾professor/monitores, visando aprimorar
o ensino da língua e cultura talian no
município, fortalecer a identidade
cultural e preservar o patrimônio
imaterial da região.
R$ 10.000,00
2
1
Paulo
Massolini 
Associação
Comercial, Industrial
e de Serviços de
Serafina Corrêa -
ACISCO 
APOIO A ASSOCIAÇÕES CULTURAIS.
Emenda impositiva no valor de R$
17.800,00 será destinada à Associação
Comercial, Industrial e de Serviços de
Serafina Corrêa para realizar um
concurso cultural em escolas municipais
de Educação Infantil, visando criar um
livro de conteúdo cultural que fortaleça
a alfabetização e valorize a cultura local.
R$ 17.800,00
2
2
Paulo
Massolini 
Associação do
Turismo de Serafina
Corrêa - ATURSC 
APOIO A ASSOCIAÇÕES CULTURAIS.
Emenda impositiva no valor de R$
10.000,00 será destinada à Associação
de Turismo de Serafina Corrêa (ATURSC)
para fortalecer as ações de promoção e
desenvolvimento do turismo no
R$ 10.000,00
Matéria Ementa Despacho
município, ampliando a visibilidade,
atraindo visitantes e estimulando a
economia local.
2
3
Rodrigo
Marcon e
Evane Mara
Dalla Rosa 
Secretaria Municipal
de Esportes,
Juventude e Lazer 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE.
Emenda impositiva no valor de R$
40.000,00 será destinada à Secretaria
Municipal do Esporte, Juventude e Lazer
para aquisição de brinquedos para o
parque infantil do Bairro Rosário,
visando promover a socialização,
criatividade e desenvolvimento das
crianças da comunidade. 
R$ 40.000,00
• Evane: R$ 15.000,00 
• Rodrigo: R$ 25.000,00 
2
4
Evane Mara
Dalla Rosa 
Secretaria Municipal
de Esportes,
Juventude e Lazer 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE.
Emenda impositiva no valor de R$
15.000,00 será destinada à Secretaria
Municipal do Esporte, Juventude e Lazer
para aquisição de brinquedos para o
parque infantil do Camping Carreiro,
visando promover a socialização,
criatividade e desenvolvimento das
crianças da comunidade.
R$ 15.000,00
2
5
Morgana de
Fátima
Tecchio 
Secretaria Municipal
de Esportes,
Juventude e Lazer
OBRAS E INSTALAÇÕES.
Emenda impositiva será destinada à
aquisição de equipamentos para o
Espaço Pet, incluindo brinquedos e
bancos, visando promover qualidade de
vida para animais de estimação e
fortalecer a convivência comunitária,
com infraestrutura pensada para
garantir conforto e segurança.
R$ 20.000,00
2
6
Morgana de
Fátima
Tecchio 
Secretaria Municipal
de Esportes,
Juventude e Lazer 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 
Emenda impositiva no valor de R$
20.000,00 será destinada à implantação
de um Espaço de Lazer no Loteamento
Verdes Vales II, com aquisição de
brinquedos e outros recursos, visando
promover a convivência, o lazer e o
desenvolvimento comunitário dos
moradores da região.
R$ 20.000,00
Matéria Ementa Despacho
2
7
Rodrigo
Marcon 
Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
CENTROS DE EVENTOS.
Emenda impositiva no valor de R$
10.800,00 será destinada a melhorias na
entrada do Centro de Convenções Nilo
Silvestrin, visando garantir segurança,
acessibilidade e organização para os
visitantes, valorizando o espaço e
ampliando seu uso.
R$ 10.800,00
2
8
Morgana de
Fátima
Tecchio 
Secretaria Municipal
de Educação 
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO
CENTRO DE ATENDIMENTO AO
EDUCANDO - CAE 
A Sala de Estimulação Multissensorial
será equipada com itens como painel
sensorial, cortina neon, ninho sensorial,
painel psicomotor e piscina terapêutica,
visando promover inclusão, regulação
sensorial e desenvolvimento para
indivíduos com necessidades especiais,
fortalecendo atendimentos em
educação e saúde.
R$ 11.800,00
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei
nº 126/2025
ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA
PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE
2026. 
FALA DA PRESIDENTE:
Concluída a votação das Emendas Impositivas, passa-se à discussão e
votação do Projeto de Lei Orçamentária para 2026.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei
nº 132/2025 AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A
CONCEDER
INCENTIVO À
EMPRESA CASA
ANGELINA
EVENTOS E
GASTRONOMIA
FALA DA PRESIDENTE:
O Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder
incentivo à empresa Casa Angelina Eventos e Gastronomia Ltda,
conforme previsto na Lei Municipal nº 3.941/2021. A empresa atende
aos requisitos legais e terá benefícios econômicos e sociais, como
aumento de faturamento e geração de retorno positivo para o
Município. O Conselho Municipal de Desenvolvimento já aprovou o
incentivo.
Matéria Ementa Despacho
LTDA E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF, COFT.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei
nº 133/2025
AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A
REPASSAR
VALORES PARA O
CONSELHO
COMUNITÁRIO
PRÓ-SEGURANÇA
DE SERAFINA
CORRÊA – RS
(CONSEPRO) E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FALA DA PRESIDENTE:
O Projeto de Lei autoriza o repasse de R$ 16.000,00 ao CONSEPRO
para custear o conserto de viatura para policiamento urbano e rural
em Serafina Corrêa. A parceria segue a Lei Federal nº 13.019/2014 e
tem respaldo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A
prestação de contas será realizada de forma transparente e regular.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e CCEAS.
Em Discussão e Votação.
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamentos dos Vereadores nas
explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
Ordem Vereadores SIM NÃO
1 Morgana de Fátima Tecchio
2 Paulo José Massolini
3 Rodrigo Marcon
4 Dirlei Dama Cordeiro
5 Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
6 Gilberto Padilha da Silva
Ordem Vereadores SIM NÃO
7 José Carlos Betinardi
8 Julio Zatti
9 Lucimar Zarpelon
FALA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais.
Nada mais a tratar, declaro encerrada a 43ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia
15/12/2025, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.
*** FIM ***