sessao nº 45

Ata Eletrônica da 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/12/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 22/12/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP ; 1º Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 2º Vice-Presidente: BETO PADILHA / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 156 de 2025, CRIA UM CARGO
DE   PROVIMENTO   EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente,
remessa para a CCJRF, COFT. ; 2 - Projeto de Lei nº 157 de 2025, AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A MITRA
ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO PARA RECEBIMENTO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para
a CCJRF. ; 3 - Projeto de Lei nº 158 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria
Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT. ; 4 - Pedido de
Providências nº 55 de 2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE
INTERCEDA JUNTO À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN),
VISANDO A INSTALAÇÃO URGENTE DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA O
ATENDIMENTO DOS BAIRROS VERDES VALES I, II E III. Autores: BETO PADILHA, Dr.
PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 595, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores,
posterior remessa ao Poder Executivo. ; 5 - Pedido de Providências nº 56 de 2025,
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REPARAÇÃO URGENTE DOS BANHEIROS
PÚBLICOS LOCALIZADOS NO CALÇADÃO DA PIAZZETA SAN MARCO, BEM COMO A
EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E PERMANÊNCIA PARA USO DOS
TRANSEUNTES. Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, BETO PADILHA, JULIO ZATTI, ZÉ
BETINARDI, Número de Protocolo: 596, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao Poder Executivo ; 6 -
Indicação nº 44 de 2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
CRIADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O
PROJETO “MULHER SEGURA: EMPODERAMENTO E DEFESA PESSOAL”. Autores:
MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO,
LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Após inclusão na Ordem
do dia para discussão e votação. ; 7 - Indicação nº 45 de 2025, DANIEL MORANDI D. D.
PREFEITO DE SERAFINA CORRÊA. PREZADO SENHOR, AO SAUDÁ-LO, INFORMAMOS
A VOSSA SENHORIA, QUE OS VEREADORES SOB EMENDAS IMPOSITIVAS,
APROVARAM O VALOR DE R$ 32.000,00 PARA O MEMORIAL MARCO DOS 150 ANOS DA
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
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IMIGRAÇÃO ITALIANA NO RIO GRANDE DO SUL A SER COLOCADO SOBRE O
ALICERCE BASE JÁ CONSTRUINDO JUNTO AO LARGO DA PREFEITURA. IMPORTANTE
SOLICITAR A VOSSA SENHORIA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO O MAIS BREVE
POSSÍVEL, PARA GARANTIA DA CONSTRUÇÃO DESTA OBRA, E PARA AGILIZAR O
INÍCIO DA CONSTRUÇÃO PELOS MOTIVOS ABAIXO DESCRITOS: 1. PARA QUE O
VALOR LICITADO SEJA COMPATÍVEL COM O VALOR DISPONIBILIZADO PELOS
VEREADORES. 2. OS ESCULTORES NORMALMENTE DEMORAM DE 30 A 90 DIAS PARA
A ENTREGA DA OBRA. 3. PARA QUE A INAUGURAÇÃO SEJA REALIZADA DENTRO DO
PRAZO ESTABELECIDO NAS COMEMORAÇÕES DOS 150 ANOS DA IMIGRAÇÃO. 4.
PARA FIXAR A DATA DE INAUGURAÇÃO E DAR TEMPO HÁBIL PARA ORGANIZAR UMA
EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE PÚBLICO E AUTORIDADES, EM ESPECIAL DEVIDO ÀS LEIS
ELEITORAIS QUE OCORREM EM 2026. Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, BETO
PADILHA, JULIO ZATTI, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 593, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Após inclusão
na Ordem do dia para discussão e votação ; 8 - Indicação nº 46 de 2025, SUGERE AO
PREFEITO MUNICIPAL E À MESA DIRETORA (GESTÃO 2026) A CELEBRAÇÃO DE UMA
PARCERIA INSTITUCIONAL VISANDO A DESTINAÇÃO DE SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS
DO LEGISLATIVO PARA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO DE COMBATE A INCÊNDIOS
(CAMINHÃO DE BOMBEIROS) PARA O MUNICÍPIO. Autores: JULIO ZATTI, BETO
PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 594, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Após
inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. ; 9 - Moção nº 10 de 2025, MOÇÃO
DE APLAUSOS AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOELMAR DE SOUZA, SACERDOTE
NATURAL DE SERAFINA CORRÊA E PÁROCO DA PARÓQUIA SÃO VICENTE DE PAULO,
NA ARQUIDIOCESE DE PASSO FUNDO, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA
TRAJETÓRIA VOCACIONAL, DEDICAÇÃO AO TRABALHO PASTORAL E RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E À FORMAÇÃO TEOLÓGICA. Autores:
GENERAL CORDEIRO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, LUCIMAR ZARPELON,
MARCON, MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Após inclusão na Ordem
do dia para discussão e votação. ; 10 - Moção nº 11 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS
AO REVERENDÍSSIMO PADRE GABRIEL BATTISTELLA, SACERDOTE NATURAL DE
SERAFINA CORRÊA, EM RECONHECIMENTO À SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA
SACERDOTAL, ACADÊMICA E AO SEU INESTIMÁVEL TRABALHO HUMANITÁRIO NA
DEFESA DOS DIREITOS DOS MIGRANTES. Autores: GENERAL CORDEIRO, EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO,
Número de Protocolo: 591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Após inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 141/2025 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 725/2025 - Resposta
ao Ofício nº 427/2025, Pedido de Providências nº 54/2025.; 2) Recebida - OFGAB Nº
142/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto:
Ofício Gab. Nº 731/2025 - Solicita a realização de uma sessão extraordinária na Câmara
de Vereadores até o final do ano corrente.; 3) Recebida - OFR Nº 040/2025 - Oficio
Recebido - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Comunicação das Proposições
apresentadas pelos Vereadores Juvenis e posterior encaminhamento ao Prefeito
Municipal.; 4) Recebida - OFR Nº 041/2025 - Oficio Recebido - Interessado: Secretária
da Mulher do Estado do RS - Assunto: Solicita participação ativa desta Casa e de seus
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mandatos na campanha estadual de prevenção à violência contra a mulher, especialmente
para evitar feminicídios neste final de ano.; 
Oradores do Expediente: 1 - GENERAL CORDEIRO / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO /
MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA
TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 97 de 2025, VETO
TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 97/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE
RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, NOS TERMOS DA RENAME". Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 503, Tipo: Nominal, Sim:
5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: VETO APROVADO - Obs.: Veto APROVADO, por 5
votos a favoráveis, 4 votos contrários. Em estrita conformidade com o Art. 49 da Lei
Orgânica Municipal, § 4º, o veto deve ser apreciado pelo Plenário: em uma única votação;
exigindo o voto da maioria absoluta dos Vereadores para sua rejeição; e em votação aberta
e nominal. Votos Nominais : BETO PADILHA - Não ; Dr. PAULO MASSOLINI - Não ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI -
Não ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ
BETINARDI - Não ; 2 - Projeto de Lei nº 123 de 2025, ALTERA E INSERE
DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE
“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”. -
Obs.: Concedida vista do Projeto de Lei ao Vereador Paulo, conforme solicitado. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Concedida vista do Projeto de Lei ao Vereador Paulo,
conforme solicitado. ; 3 - Projeto de Lei nº 134 de 2025, DISPÕE SOBRE O
PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA
ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 509, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO, por todos os vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 138 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DAS
LEIS MUNICIPAIS NºS 4.240, 4.249 E 4.253, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE
AUTORIZAM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA EMPRESAS. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 549, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO, por todos os
vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não
Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 143 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 561, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei
APROVADO, por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ;
Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ;
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MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 144 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 564, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO, por todos os vereadores votantes. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 145 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 565, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Projeto de Lei APROVADO, por todos os vereadores votantes. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 8 -
Projeto de Lei nº 146 de 2025, ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.035, DE
17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DA
REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 566, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO, por todos os
vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não
Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 147 de 2025, CONCEDE REVISÃO
GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 567, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO, por todos os vereadores votantes. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 148 de 2025, CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS, AVANÇOS DE CLASSES, NÍVEIS,
FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº
4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 568, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO, por todos os vereadores votantes. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 149 de 2025, CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE￾PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 570, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Projeto de Lei APROVADO, por todos os vereadores votantes. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 12 -
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
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Projeto de Lei nº 150 de 2025, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS
VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 571, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO, por todos os
vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não
Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 13 - Projeto de Lei nº 151 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 574, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei
APROVADO, por 7 votos favoráveis, e 1 voto contra. Votos Nominais : BETO PADILHA -
Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Não ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ;
GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON
- Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 14 - Projeto de Lei nº
154 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 575, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei
APROVADO, por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ;
Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 15 - Projeto de Lei nº 155 de
2025, CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS.
Autores: MORGANA TECCHIO, BETO PADILHA, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON,
MARCON, Número de Protocolo: 580, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO, por todos os vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 16 - Indicação nº 44 de 2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJA CRIADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, O PROJETO “MULHER SEGURA: EMPODERAMENTO E DEFESA
PESSOAL”. Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA,
GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 592, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Indicação
APROVADA, por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ;
Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 17 - Indicação nº 45 de
2025, DANIEL MORANDI D. D. PREFEITO DE SERAFINA CORRÊA. PREZADO SENHOR,
AO SAUDÁ-LO, INFORMAMOS A VOSSA SENHORIA, QUE OS VEREADORES SOB
EMENDAS IMPOSITIVAS, APROVARAM O VALOR DE R$ 32.000,00 PARA O MEMORIAL
MARCO DOS 150 ANOS DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO RIO GRANDE DO SUL A SER
COLOCADO SOBRE O ALICERCE BASE JÁ CONSTRUINDO JUNTO AO LARGO DA
PREFEITURA. IMPORTANTE SOLICITAR A VOSSA SENHORIA A REALIZAÇÃO DE
LICITAÇÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL, PARA GARANTIA DA CONSTRUÇÃO DESTA
OBRA, E PARA AGILIZAR O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO PELOS MOTIVOS ABAIXO
DESCRITOS: 1. PARA QUE O VALOR LICITADO SEJA COMPATÍVEL COM O VALOR
DISPONIBILIZADO PELOS VEREADORES. 2. OS ESCULTORES NORMALMENTE
DEMORAM DE 30 A 90 DIAS PARA A ENTREGA DA OBRA. 3. PARA QUE A
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
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INAUGURAÇÃO SEJA REALIZADA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NAS
COMEMORAÇÕES DOS 150 ANOS DA IMIGRAÇÃO. 4. PARA FIXAR A DATA DE
INAUGURAÇÃO E DAR TEMPO HÁBIL PARA ORGANIZAR UMA EFETIVA PARTICIPAÇÃO
DE PÚBLICO E AUTORIDADES, EM ESPECIAL DEVIDO ÀS LEIS ELEITORAIS QUE
OCORREM EM 2026. Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, BETO PADILHA, JULIO ZATTI, ZÉ
BETINARDI, Número de Protocolo: 593, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Indicação APROVADA, por todos os vereadores votantes.
Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 18 - Indicação nº 46 de 2025, SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL
E À MESA DIRETORA (GESTÃO 2026) A CELEBRAÇÃO DE UMA PARCERIA
INSTITUCIONAL VISANDO A DESTINAÇÃO DE SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS DO
LEGISLATIVO PARA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO DE COMBATE A INCÊNDIOS
(CAMINHÃO DE BOMBEIROS) PARA O MUNICÍPIO. Autores: JULIO ZATTI, BETO
PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 594, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Indicação
APROVADA, por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ;
Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 19 - Moção nº 10 de 2025,
MOÇÃO DE APLAUSOS AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOELMAR DE SOUZA,
SACERDOTE NATURAL DE SERAFINA CORRÊA E PÁROCO DA PARÓQUIA SÃO VICENTE
DE PAULO, NA ARQUIDIOCESE DE PASSO FUNDO, EM RECONHECIMENTO À SUA
DESTACADA TRAJETÓRIA VOCACIONAL, DEDICAÇÃO AO TRABALHO PASTORAL E
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E À FORMAÇÃO TEOLÓGICA.
Autores: GENERAL CORDEIRO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, LUCIMAR
ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 590, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Moção APROVADA, por todos
os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI
- Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não
Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 20 - Moção nº 11 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AO
REVERENDÍSSIMO PADRE GABRIEL BATTISTELLA, SACERDOTE NATURAL DE
SERAFINA CORRÊA, EM RECONHECIMENTO À SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA
SACERDOTAL, ACADÊMICA E AO SEU INESTIMÁVEL TRABALHO HUMANITÁRIO NA
DEFESA DOS DIREITOS DOS MIGRANTES. Autores: GENERAL CORDEIRO, EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO,
Número de Protocolo: 591, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Moção APROVADA, por todos os vereadores votantes. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MARCON / MDB ; 2 - GENERAL CORDEIRO /
MDB ; 3 - EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; 4 - BETO PADILHA / UNIÃO ; 5 -
ZÉ BETINARDI / PP ; 6 - JULIO ZATTI / PP ; 7 - LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 8 -
MORGANA TECCHIO / MDB ; 9 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL 
Ocorrências da Sessão: Encerradas as Explicações Pessoais, passou-se à Eleição da
Mesa Diretora para o exercício de 2026 e, na sequência, às Indicações para a composição
da Comissão Representativa de 2026, que atuará, caso necessário, durante o recesso
parlamentar. Foi protocolada uma única chapa (nominata) para compor a Mesa Diretora,
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/12/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 23/12/2025
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com a seguinte composição: Presidente: Lucimar Zarpelon 1º Vice-Presidente: Dirlei Dama
Cordeiro 2º Vice-Presidente: José Carlos Betinardi 1ª Secretária: Evane Mara Gagiola
Dalla Rosa 2º Secretário: Paulo José Massolini Realizado o escrutínio, apurou-se o
seguinte resultado da eleição para a Mesa Diretora do exercício de 2026: 08 (oito) votos
favoráveis 01 (um) voto contrário Não houve votos brancos nem nulos. A chapa foi
aprovada por maioria absoluta, ficando eleita a Mesa Diretora para o exercício de 2026.
Diante do resultado, o Presidente declarou empossados, em seus respectivos cargos, os
membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o ano de 2026, com a seguinte
composição: Presidente: Lucimar Zarpelon 1º Vice-Presidente: Dirlei Dama Cordeiro 2º
Vice-Presidente: José Carlos Betinardi 1ª Secretária: Evane Mara Gagiola Dalla Rosa 2º
Secretário: Paulo José Massolini Encerrada a Eleição da Mesa Diretora para 2026, passou￾se às Indicações para a composição da Comissão Representativa de 2026. Conforme
previsto no Regimento Interno, os líderes de bancada indicaram os Vereadores Julio Zatti
(PP), Morgana de Fátima Tecchio (MDB) e Gilberto Padilha da Silva (Bloco Partidário PL e
União Brasil) para compor a Comissão Representativa no exercício de 2026. 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2 - ZÉ BETINARDI / PP ; 3
- MORGANA TECCHIO / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
____________________
1º Vice-Presidente:
RODRIGO MARCON /
MDB 
____________________
2º Vice-Presidente:
GILBERTO PADILHA
DA SILVA / UNIÃO 
23/12/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 23/12/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Data: 22/12/2025 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, às 19 horas e 30 minutos do dia 22 de dezembro
de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 45ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos
seguintes Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon,
Morgana de Fátima Tecchio, Paulo José Massolini, Rodrigo Marcon.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Ofício Despacho
Ofício Gab. Nº
722/2025
 Projeto de Lei
nº 156/2025
CRIA UM CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO DE
FISCAL DE OBRAS E
POSTURAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ofício Gab. nº 722/2025 
Sua Excelência Vereadora Morgana de Fátima Tecchio
 Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Projeto de Lei nº 156/2025. 
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 156/2025, que “Cria um cargo de provimento efetivo de
Fiscal de Obras e Posturas e dá outras providências”.
 Pela habitual acolhida, antecipo gradecimentos e solicito sua tramitação em regime de
urgência. Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil,
posteriormente,
remessa para a CCJRF,
COFT. 
Ofício Gab. Nº
723/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA A
FIRMAR TERMO DE
Ofício Gab. nº 723/2025 Leitura para
conhecimento dos
Matéria Ementa Ofício Despacho
Projeto de Lei nº
157/2025
COMODATO COM A
MITRA ARQUIDIOCESANA
DE PASSO FUNDO PARA
RECEBIMENTO DE IMÓVEL
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Sua Excelência Vereadora Morgana de Fátima Tecchio
 Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Projeto de Lei nº 157/2025. 
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 157/2025, que “Autoriza o Município de Serafina Corrêa
a firmar Termo de Comodato com a Mitra Arquidiocesana de Passo Fundo para
recebimento de imóvel e dá outras providências”. 
Pela habitual acolhida, antecipo gradecimentos e solicito sua tramitação em regime de
urgência. Respeitosamente, 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica,
posteriormente,
remessa para a CCJRF.
Ofício Gab. Nº
725/2025
OFÍCIO GAB. Nº 725/2025
- RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
427/2025, PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº
54/2025.
Ofício Gab. nº 725/2025 
Sua Excelência Vereadora Morgana de Fátima Tecchio 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Resposta ao Ofício nº 427/2025, Pedido de Providências nº 54/2025. 
O Prefeito Municipal, vem por intermédio deste, encaminhar a resposta fornecida pela
Secretaria Municipal de Obras Públicas, Trânsito e Desenvolvimento Urbano:
 Ofícios nº 427/2025. 
 Pedido de Providências nº 54/2025.
 Pedido de Providências nº 54/2025 : SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
PROIBIDA A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES NA RUA PREDREGAL, NO TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE A ESQUINA DO POSTO BUFFON E O ENTROCAMENTO COM A
RUA CASTRO ALVES. 
Acusamos o recebimento do Ofício nº 427/2025, por meio do qual foi encaminhado o
Pedido de Providências nº 54/2025, que solicita a proibição da circulação de
caminhões na Rua Pedregal, no trecho compreendido entre a esquina do Posto Buffon
e o entroncamento com a Rua Castro Alves. Informamos que a solicitação foi
encaminhada ao setor competente e que serão providenciadas as placas de sinalização
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
necessárias, a fim de atender ao solicitado no mais breve prazo possível. Colocamo-nos
à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. 
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab. Nº
728/2025
Projeto de Lei nº
158/2025
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CONTRATAÇÕES
TEMPORÁRIAS, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ofício Gab. nº 728/2025 
Sua Excelência Vereadora Morgana de Fátima Tecchio 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto:Projeto de Lei nº 158/2025.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 158/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras
providências”.
 Pela habitual acolhida, antecipo gradecimentos e solicito sua tramitação em regime de
urgência. Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil,
posteriormente,
remessa para a CCJRF,
COFT. 
Ofício Gab. Nº
731/2025
OFÍCIO GAB. Nº 731/2025
- SOLICITA A REALIZAÇÃO
DE UMA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA NA
CÂMARA DE VEREADORES
ATÉ O FINAL DO ANO
CORRENTE.
Ofício Gab. nº 731/2025 
Sua Excelência Vereadora Morgana de Fátima Tecchio 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Solicitação de Sessão Extraordinária 
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, solicitar a realização de uma
sessão extraordinária na Câmara de Vereadores até o final do ano corrente. Tal
solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos: 
1) A última sessão ordinária ocorrerá em 22 de dezembro e não há mais sessões
ordinárias previstas para este ano; 
2) O recesso parlamentar iniciará em 23 de dezembro, com retorno das atividades
ordinárias somente em 01 de fevereiro do próximo ano; 
3) Projetos de lei essenciais para o Município permanecem pendentes de discussão e
votação; 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
4) A urgência desses projetos impossibilita que aguardemos o término do recesso para
deliberá-los; 
5) Caso não sejam apreciados até o final do ano, os projetos serão arquivados exigindo
um trâmite burocrático desnecessário para seu desarquivamento no próximo ano; 
6) A relevância das matérias em pauta demanda celeridade em sua tramitação. 
Assim, solicitamos a convocação de sessão extraordinária, com a finalidade de
possibilitar a discussão e votação dos projetos abaixo relacionados, caso não venham a
ser incluídos na pauta da última sessão ordinária prevista. Na presente data,
encontram-se pendentes de apreciação e votação os seguintes Projetos de Lei: 
Projeto de Lei n° 123/2025– Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.155, de
20 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de
Serafina Corrêa”. Projeto de Lei n° 134/2025 – Dispõe sobre o procedimento para a
instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de
Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações –
ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. 
Projeto de Lei n° 136/2025 – Concede isenção das taxas municipais de fiscalização e
funcionamento e de renovação anual de alvará aos Microempreendedores Individuais
(MEIs) que exerçam atividades de baixo risco, e dá outras providências. Projeto de Lei
n° 137/2025 – Altera disposições sobre o cumprimento do estágio probatório de que
trata o § 4º do artigo 41 da Constituição Federal e dá outras providências.
 Projeto de Lei n° 138/2025 – Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 4.240, 4.249 e
4.253, de 14 de dezembro de 2023, que autorizam a concessão de incentivos a
empresas. Projeto de Lei n° 142/2025 – Institui a Política Municipal da Pessoa com
Deficiência, cria Centros de Atendimento Especializados, o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, e
dá outras providências. 
Projeto de Lei n° 143/2025 – Dispõe sobre a arrecadação do imposto sobre
propriedade predial e territorial urbana – IPTU e da taxa de coleta de lixo para o
exercício de 2026. Projeto de Lei n° 144/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina
Matéria Ementa Ofício Despacho
Corrêa – APAE e dá outras providências. 
Projeto de Lei n° 145/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores
para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE e dá
outras providências.
Projeto de Lei n° 146/2025 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.035, de 17 de
dezembro de 2003, que estabelece diretrizes para concessão da revisão geral anual dos
vencimentos, proventos e pensões dos servidores do Município de Serafina Corrêa.
 Projeto de Lei n° 147/2025 – Concede revisão geral anual e aumento real dos
vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais da esfera do Poder
Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 148/2025 – Concede revisão geral anual e aumento real dos
vencimentos, avanços de classes, níveis, funções gratificadas e gratificações de que
trata a Lei Municipal nº 4.143, de 12 de abril de 2023. 
Projeto de Lei n° 149/2025 – Concede revisão geral anual sobre os subsídios mensais
dos cargos do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores
do Município de Serafina Corrêa.
Projeto de Lei n° 150/2025 – Concede revisão geral anual dos vencimentos, proventos
e pensões dos cargos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa. 
Projeto de Lei n° 151/2025 – Autoriza o Poder Executivo a ceder um servidor ocupante
de cargo de provimento efetivo ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras
providências. 
Projeto de Lei n° 152/2025 – Altera a Lei Municipal nº 4.312, de 16 de abril de 2024,
que dispõe sobre a regularização de edificações consolidadas em desacordo com o
Plano Diretor. cargo de provimento efetivo ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras
providências. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
Projeto de Lei n° 153/2025 – Altera o § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.757, de 28
de dezembro de 2010, que “Amplia a Zona Comercial Varejista prevista nas diretrizes
gerais do Plano Diretor de Serafina Corrêa”. 
Projeto de Lei n° 154/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores
ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO e dá outras providências. 
Projeto de Lei n° 156/2025 – Cria um cargo de provimento efetivo de Fiscal de Obras e
Posturas e dá outras providências. 
Projeto de Lei n° 157/2025 – Autoriza o Município de Serafina Corrêa a firmar Termo
de Comodato com a Mitra Arquidiocesana de Passo Fundo para recebimento de imóvel
e dá outras providências.
 Projeto de Lei n° 158/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
contratações temporárias, de excepcional interesse público e dá outras providências. 
Certos de contar com a compreensão e a cooperação de Vossa Excelência e dos demais
vereadores, aguardamos a realização de sessão extraordinária. 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Matéria Ementa Leitura Despacho
OFR Nº
041/2025 -
Oficio
Recebido
SOLICITA PARTICIPAÇÃO ATIVA
DESTA CASA E DE SEUS
MANDATOS NA CAMPANHA
ESTADUAL DE PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA CONTRA A
Porto Alegre, 04 de dezembro de 2025.
 À Vereadora Sra. MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO 
Presidenta da Câmara Municipal de SERAFINA CORRÊA, extensivo a odos(as)
os(as) Vereadores(as) desta Casa. 
Solicitamos a participação ativa desta Casa e de seus mandatos na campanha
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Matéria Ementa Leitura Despacho
MULHER, ESPECIALMENTE
PARA EVITAR FEMINICÍDIOS
NESTE FINAL DE ANO.
estadual de prevenção à violência contra a mulher, especialmente para evitar
feminicídios neste final de ano. Pedimos o apoio deste Parlamento para reforçar,
junto ao Governo do Estado, o compromisso de proteger as mulheres neste
período em que os casos de violência doméstica e feminicídio costumam
aumentar. No Rio Grande do Sul, cerca de 70% dos feminicídios acontecem sem
nenhuma denúncia anterior, o que mostra a importância da prevenção e da
orientação às vítimas. Também reforçamos a necessidade de ampliar o diálogo
com os homens sobre comportamentos agressivos. É fundamental que os
parlamentares ajudem a conscientizar outros homens, falando abertamente
sobre respeito, limites, responsabilidade e atitudes que podem gerar violência.
Esse debate de homem para homem é essencial para mudar comportamentos e
salvar vidas. A mulher em situação de violência está perto de todos nós — nas
escolas, comércios, serviços públicos e comunidades. A atuação dos vereadores
é decisiva para fortalecer a campanha levar informação a quem mais precisa. e a
Peço gentilmente que cada vereador utilize seus mandatos, seus espaços de
diálogo com população, suas redes sociais e suas articulações territoriais para
isseminar a campanha de proteção às mulheres, fortalecendo a rede de apoio e
estimulando que a comunidade esteja vigilante aos sinais de risco. Contamos
com o apoio desta Casa Legislativa para ampliar a proteção às mulheres gaúchas
neste momento sensível do anc. 
Atenciosamente, 
Enfª Fábia Richter 
Secretária da Mulher Estado do Rio Grande do Sul 
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Leitura Despacho
Pedido de
Providências
SOLICITAMOS AO PREFEITO
MUNICIPAL PARA QUE
Excelentíssima Senhora Morgana de Fátima Tecchio 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS 
Leitura para conhecimento
dos Vereadores, posterior
remessa ao Poder
Matéria Ementa Leitura Despacho
55/2025 INTERCEDA JUNTO À
COMPANHIA RIOGRANDENSE
DE SANEAMENTO (CORSAN),
VISANDO A INSTALAÇÃO
URGENTE DE RESERVATÓRIOS
DE ÁGUA PARA O
ATENDIMENTO DOS BAIRROS
VERDES VALES I, II E III. 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 55/2025
 PADILHA DA SILVA, Vereador do União Brasil, com apoio dos Vereadores JULIO ZATTI
(PP), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP) e PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL), Vereadores pela
Bancada do PP e do Bloco Partidário, requerem nos termos regimentais, à apreciação
e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Providências: 
SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INTERCEDA JUNTO À COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN), VISANDO A INSTALAÇÃO URGENTE DE
RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA O ATENDIMENTO DOS BAIRROS VERDES VALES I, II E
III. 
Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade premente de
garantir a segurança hídrica e a dignidade das famílias residentes nos loteamentos
Verdes Vales I, II e III. Atualmente, a comunidade local enfrenta um cenário crítico de
desabastecimento, caracterizado pelas seguintes problemáticas: Interrupções
Sistemáticas: A falta de água tem sido uma constante, agravando-se severamente em
períodos de altas temperaturas e horários de maior consumo, o que compromete
atividades básicas de higiene, alimentação e saúde pública. Déficit de Infraestrutura:
A rede atual não possui autonomia suficiente para suportar oscilações de pressão ou
manutenções técnicas, evidenciando que a instalação de reservatórios locais é a única
solução técnica eficaz para atuar como "pulmão" do sistema nessas localidades.
Direito Social: O acesso à água potável é um serviço essencial e um direito
fundamental. A irregularidade no fornecimento gera transtornos imensuráveis aos
moradores, que continuam a arcar com suas obrigações tarifárias sem a
contraprestação adequada do serviço. Responsabilidade Contratual: É dever do Poder
Público fiscalizar e exigir que a concessionária (CORSAN) realize os investimentos
necessários em infraestrutura, conforme previsto no contrato de concessão, para
acompanhar o crescimento populacional da região. Pela relevância do pleito e pelo
impacto direto no bem-estar social, contamos com a sensibilidade do Executivo
Municipal para que realize a devida gestão junto à companhia responsável, buscando
a solução definitiva para o problema. 
Executivo
Matéria Ementa Leitura Despacho
 Assinado pelos vereadores citados acima.
Pedido de
Providências
56/2025
SOLICITA AO PODER
EXECUTIVO A REPARAÇÃO
URGENTE DOS BANHEIROS
PÚBLICOS LOCALIZADOS NO
CALÇADÃO DA PIAZZETA SAN
MARCO, BEM COMO A
EXTENSÃO DO HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO E
PERMANÊNCIA PARA USO DOS
TRANSEUNTES. 
Excelentíssima Senhora Morgana de Fátima Tecchio
 Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 56/2025
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, com apoio dos Vereadores JULIO ZATTI (PP),
JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP) e GILBERTO PADILHA DA SILVA (União Brasil),
Vereadores pela Bancada do PP e do Bloco Partidário, requerem nos termos
regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido
de Providências: 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REPARAÇÃO URGENTE DOS BANHEIROS PÚBLICOS
LOCALIZADOS NO CALÇADÃO DA PIAZZETA SAN MARCO, BEM COMO A EXTENSÃO DO
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E PERMANÊNCIA PARA USO DOS TRANSEUNTES. 
Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir
condições dignas de higiene e infraestrutura no centro de nosso município,
observando-se os seguintes pontos: Estado de Conservação: Os referidos banheiros
encontram-se atualmente em mau estado de conservação, o que demanda
intervenção imediata para reparação de sua estrutura. Saúde e Bem-Estar: A
manutenção adequada desses espaços é uma questão de saúde pública, essencial
para os transeuntes que circulam pela área central e necessitam realizar suas
necessidades fisiológicas em local apropriado. Acessibilidade e Atendimento: A
extensão do horário de uso é fundamental para suprir a demanda da população e de
visitantes, garantindo que o serviço público esteja disponível em horários de maior
fluxo e necessidade. Pela importância da medida para a zeladoria urbana e o
atendimento à comunidade, aguardamos as providências necessárias por parte do
Poder Executivo. 
 Assinado pelos vereadores citados acima.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores, posterior
remessa ao Poder
Executivo
Moção
10/2025 MOÇÃO DE APLAUSOS AO
REVERENDÍSSIMO PADRE
Excelentíssima Senhora Morgana de Fátima Tecchio 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS Leitura para conhecimento
Matéria Ementa Leitura Despacho
JOELMAR DE SOUZA,
SACERDOTE NATURAL DE
SERAFINA CORRÊA E PÁROCO
DA PARÓQUIA SÃO VICENTE
DE PAULO, NA ARQUIDIOCESE
DE PASSO FUNDO, EM
RECONHECIMENTO À SUA
DESTACADA TRAJETÓRIA
VOCACIONAL, DEDICAÇÃO AO
TRABALHO PASTORAL E
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À COMUNIDADE E
À FORMAÇÃO TEOLÓGICA 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 10/2025 
DIRLEI DAMA CORDEIRO, Vereador do MDB, com apoio dos Vereadores EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA, LUCIMAR ZARPELON, MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO e
RODRIGO MARCON, Vereadores da Bancada do MDB, requerem nos termos
regimentais, à apreciação da seguinte Moção:
 MOÇÃO DE APLAUSOS AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOELMAR DE SOUZA,
SACERDOTE NATURAL DE SERAFINA CORRÊA E PÁROCO DA PARÓQUIA SÃO VICENTE
DE PAULO, NA ARQUIDIOCESE DE PASSO FUNDO, EM RECONHECIMENTO À SUA
DESTACADA TRAJETÓRIA VOCACIONAL, DEDICAÇÃO AO TRABALHO PASTORAL E
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E À FORMAÇÃO TEOLÓGICA.
 Justificativa: A presente Moção de Aplausos visa render justas e merecidas
homenagens ao Reverendíssimo Padre Joelmar de Souza, filho ilustre de Serafina
Corrêa, em reconhecimento à sua notável trajetória vocacional, profunda formação
acadêmica e dedicada missão pastoral. O Padre Joelmar de Souza, nascido em 5 de
março de 1993, no Hospital Nossa Senhora do Rosário, sempre demonstrou, desde a
infância, um forte chamado à vida presbiteral, sendo coroinha ativo na Paróquia de
Nossa Senhora do Rosário. Inspirado pela presença do saudoso Pe. Giovanni
Simonetto, deu início à sua formação em 2008, cursando o Seminário em diversas
etapas até ser acolhido na Arquidiocese de Passo Fundo. Sua ordenação presbiteral,
ocorrida em 19 de fevereiro de 2023, no Santuário Nossa Senhora do Rosário, encheu
de orgulho toda a comunidade serafinense. Sua dedicação se estende à excelência
acadêmica, sendo graduado em Filosofia e Teologia, e possuindo múltiplas pós￾graduações. Atualmente, como Pároco da Paróquia São Vicente de Paulo, em Passo
Fundo, e em serviços de relevância arquidiocesana (como a Coordenação de Iniciação
à Vida Cristã e de Liturgia, e a contribuição com a ITEPA Faculdades), Padre Joelmar
materializa o lema de sua ordenação: "Vivei segundo o Espírito" (Rm 8,4), sendo um
sinal de serviço, caridade pastoral e dedicação, especialmente aos mais pobres e nas
periferias existenciais. Ao honrar o Padre Joelmar de Souza, a Câmara Municipal de
Serafina Corrêa reconhece não apenas um sacerdote de mérito, mas um cidadão
exemplar que, por meio de sua vocação e trabalho, leva o nome e os valores de nossa
comunidade para toda a região, servindo de inspiração para a juventude. 
dos Vereadores. Após
inclusão na Ordem do dia
para discussão e votação 
Matéria Ementa Leitura Despacho
 Assinado pelos vereadores citados acima.
Moção
11/2025
MOÇÃO DE APLAUSOS AO
REVERENDÍSSIMO PADRE
GABRIEL BATTISTELLA,
SACERDOTE NATURAL DE
SERAFINA CORRÊA, EM
RECONHECIMENTO À SUA
BRILHANTE TRAJETÓRIA
SACERDOTAL, ACADÊMICA E
AO SEU INESTIMÁVEL
TRABALHO HUMANITÁRIO NA
DEFESA DOS DIREITOS DOS
MIGRANTES. 
Excelentíssima Senhora Morgana de Fátima Tecchio 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 11/2025 
DIRLEI DAMA CORDEIRO, 
Vereador do MDB, com apoio dos Vereadores EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA,
LUCIMAR ZARPELON, MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO e RODRIGO MARCON,
Vereadores da Bancada do MDB, requerem nos termos regimentais, à apreciação da
seguinte Moção: 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO REVERENDÍSSIMO PADRE GABRIEL BATTISTELLA,
SACERDOTE NATURAL DE SERAFINA CORRÊA, EM RECONHECIMENTO À SUA
BRILHANTE TRAJETÓRIA SACERDOTAL, ACADÊMICA E AO SEU INESTIMÁVEL
TRABALHO HUMANITÁRIO NA DEFESA DOS DIREITOS DOS MIGRANTES.
 Justificativa: Submetemos à apreciação deste Plenário a presente Moção de Aplauso
ao Padre Gabriel Battistella, ilustre cidadão de Serafina Corrêa, cuja trajetória de vida
e missão religiosa é motivo de orgulho para nossa comunidade e de esperança para
aqueles que mais precisam. Histórico e Formação Nascido em 8 de março de 1993,
em Serafina Corrêa, filho de Ronaldo J. Battistella e Sidriane de Cesero, o Padre
Gabriel iniciou sua vida cristã na Paróquia Nossa Senhora do Rosário. Sua vocação o
levou a um caminho de rigorosa preparação intelectual e espiritual, passando por
cidades como Sarandi, Passo Fundo, Jundiaí e Curitiba. Sua formação alcançou
patamares internacionais de excelência, com estudos de Teologia em Roma, na
Pontifícia Universidade de São Tomás de Aquino (Angelicum), e mestrado na Pontifícia
Universidade Gregoriana. Sua vivência pastoral incluiu experiências significativas em
Paris, na França, consolidando uma visão de mundo global e profundamente
humanitária. Missão e Compromisso Social Atualmente, o Padre Gabriel exerce seu
ministério em Santa Catarina, onde desempenha papéis de liderança estratégica: 
• Vigário Paroquial da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus; 
• Coordenador da Pastoral do Migrante no Regional Sul 4 da CNBB; 
Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Após
inclusão na Ordem do dia
para discussão e votação 
Matéria Ementa Leitura Despacho
• Diretor da Missão Scalabrini no estado de Santa Catarina. Sua atuação destaca-se
pela coragem e sensibilidade no acolhimento de populações migrantes, devolvendo￾lhes voz e dignidade em contextos de vulnerabilidade. É um trabalho que transcende
a religiosidade e se torna uma relevante contribuição pública para a justiça social e os
direitos humanos. O Amor por Serafina Corrêa Mesmo em sua caminhada
internacional, o Padre Gabriel nunca esqueceu suas raízes. Em 2022, levou o nome de
nossa cidade ao Vaticano ao entregar pessoalmente ao Papa Francisco o livro
"Memórias da Linha 11", um gesto que simboliza seu orgulho em ser serafinense.
Inspirado pelo lema de São João Batista Scalabrini — “Fazer uma pessoa feliz é mais
importante que ser feliz” — o Padre Gabriel Battistella é um exemplo de que a
juventude, aliada à fé e ao compromisso ético, pode transformar realidades. Diante
do exposto, esta Casa Legislativa não poderia deixar de reconhecer e aplaudir este
cidadão exemplar, cuja vida é dedicada ao bem comum. 
 Assinado pelos vereadores citados acima.
Indicação
44/2025
SOLICITAMOS AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJA CRIADA,
NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, O PROJETO “MULHER
SEGURA: EMPODERAMENTO E
DEFESA PESSOAL” 
Excelentíssima Senhora Morgana de Fátima Tecchio 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS 
MORGANA DE FATÍMA TECCHIO, Vereadora do MDB, com apoio dos Vereadores DIRLEI DAMA
CORDEIRO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, LUCIMAR ZARPELON E RODRIGO MARCON,
Vereadores pela Bancada do MDB, requerem nos termos regimentais, à apreciação da
seguinte Indicação: 
INDICAÇÃO Nº 44/2025 
SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O PROJETO “MULHER SEGURA: EMPODERAMENTO E
DEFESA PESSOAL” 
Justificativa: O aumento dos índices de violência contra a mulher é uma realidade
preocupante em todo o país, exigindo das administrações públicas ações preventivas e
educativas. Nesse sentido, propõe-se a criação do Projeto Mulher Segura, com o objetivo de
oferecer às mulheres do município ações de proteção e fortalecimento: Capacitações em
defesa pessoal (aulas de luta para defesa pessoal), como instrumento de proteção e
autoconfiança física imediata; Oficinas e palestras voltadas ao empoderamento feminino,
abordando autoestima, direitos, oportunidades no mercado de trabalho e independência
Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Após
inclusão na Ordem do dia
para discussão e votação 
Matéria Ementa Leitura Despacho
financeira; Ações integradas com profissionais da psicologia, assistência social e segurança
pública, promovendo o atendimento multidisciplinar e a formação de uma rede de apoio
efetiva; Atividades de conscientização voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência
contra a mulher, incluindo a divulgação dos canais de denúncia (como o Disque 180). Estudo
de Viabilidade e Interesse da Comunidade: Adicionalmente, solicitamos que, previamente à
implementação total do projeto, o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade e
verifique o interesse da comunidade para avaliar se a implantação deste projeto contribuirá
para o fortalecimento da autonomia das mulheres, ampliando a rede de proteção social e
promovendo cidadania, dignidade e segurança. Diante do exposto, apresento a presente
Indicação, certo(a) de que o Executivo Municipal será sensível à relevância da iniciativa e
empreenderá os estudos necessários para a sua efetivação. 
 Assinado pelos vereadores citados acima.
Indicação
45/2025
DANIEL MORANDI D. D.
PREFEITO DE SERAFINA
CORRÊA. PREZADO
SENHOR, AO SAUDÁ-LO,
INFORMAMOS A VOSSA
SENHORIA, QUE OS
VEREADORES SOB
EMENDAS IMPOSITIVAS,
APROVARAM O VALOR DE
R$ 32.000,00 PARA O
MEMORIAL MARCO DOS
150 ANOS DA IMIGRAÇÃO
ITALIANA NO RIO GRANDE
DO SUL A SER COLOCADO
SOBRE O ALICERCE BASE JÁ
CONSTRUINDO JUNTO AO
LARGO DA PREFEITURA.
IMPORTANTE SOLICITAR A
VOSSA SENHORIA A
REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO
Excelentíssima Senhora Morgana de Fátima Tecchio 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS 
INDICAÇÃO Nº 45/2025
 PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, com apoio dos Vereadores, JULIO ZATTI
(PP), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP) e GILBERTO PADILHA DA SILVA (UNIÃO BRASIL,
Vereadores pela Bancada do PP e do Bloco Partidário, requerem nos termos
regimentais, à apreciação a seguinte Indicação: 
Exmo. Sr. Daniel Morandi D. D. Prefeito de Serafina Corrêa Prezado Senhor, Ao saudá￾lo, informamos a Vossa Senhoria, que os vereadores sob emendas impositivas,
aprovaram o valor de R$ 32.000,00 para o memorial marco dos 150 Anos da
Imigração Italiana no Rio Grande do Sul a ser colocado sobre o alicerce base já
construindo junto ao Largo da Prefeitura. Importante solicitar a Vossa Senhoria a
realização de licitação o mais breve possível, para garantia da construção desta obra,
e para agilizar o início da construção pelos motivos abaixo descritos: 
1. Para que o valor licitado seja compatível com o valor disponibilizado pelos
vereadores. 
2. Os escultores normalmente demoram de 30 a 90 dias para a entrega da obra.
 3. Para que a inauguração seja realizada dentro do prazo estabelecido nas
comemorações dos 150 Anos da Imigração.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Após
inclusão na Ordem do dia
para discussão e votação.
Matéria Ementa Leitura Despacho
O MAIS BREVE POSSÍVEL,
PARA GARANTIA DA
CONSTRUÇÃO DESTA
OBRA, E PARA AGILIZAR O
INÍCIO DA CONSTRUÇÃO
PELOS MOTIVOS ABAIXO
DESCRITOS: 1. PARA QUE O
VALOR LICITADO SEJA
COMPATÍVEL COM O
VALOR DISPONIBILIZADO
PELOS VEREADORES. 2. OS
ESCULTORES
NORMALMENTE
DEMORAM DE 30 A 90
DIAS PARA A ENTREGA DA
OBRA. 3. PARA QUE A
INAUGURAÇÃO SEJA
REALIZADA DENTRO DO
PRAZO ESTABELECIDO NAS
COMEMORAÇÕES DOS 150
ANOS DA IMIGRAÇÃO. 4.
PARA FIXAR A DATA DE
INAUGURAÇÃO E DAR
TEMPO HÁBIL PARA
ORGANIZAR UMA EFETIVA
PARTICIPAÇÃO DE PÚBLICO
E AUTORIDADES, EM
ESPECIAL DEVIDO ÀS LEIS
ELEITORAIS QUE OCORREM
EM 2026.
 4. Para fixar a data de inauguração e dar tempo hábil para organizar uma efetiva
participação de público e autoridades, em especial devido às leis eleitorais que
ocorrem em 2026. Certo da atenção, agradeço. 
 Assinado pelos vereadores citados acima.
Indicação SUGERE AO PREFEITO Excelentíssima Senhora Morgana de Fátima Tecchio Leitura para conhecimento
Matéria Ementa Leitura Despacho
46/2025 MUNICIPAL E À MESA
DIRETORA (GESTÃO 2026) A
CELEBRAÇÃO DE UMA
PARCERIA INSTITUCIONAL
VISANDO A DESTINAÇÃO DE
SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS DO
LEGISLATIVO PARA A
AQUISIÇÃO DE UM
CAMINHÃO DE COMBATE A
INCÊNDIOS (CAMINHÃO DE
BOMBEIROS) PARA O
MUNICÍPIO. 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS 
INDICAÇÃO Nº 46/2025
 JULIO ZATTI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores JOSÉ CARLOS BETINARDI
(PP), GILBERTO PADILHA DA SILVA (UNIÃO BRASIL) e PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL),
Vereadores pela Bancada do PP e do Bloco Partidário, requerem nos termos
regimentais, à apreciação a seguinte Indicação:
 SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL E À MESA DIRETORA (GESTÃO 2026) A
CELEBRAÇÃO DE UMA PARCERIA INSTITUCIONAL VISANDO A DESTINAÇÃO DE SOBRAS
ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVO PARA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO DE
COMBATE A INCÊNDIOS (CAMINHÃO DE BOMBEIROS) PARA O MUNICÍPIO. 
Justificativa: A presente Indicação é submetida a este Plenário como uma proposta de
planejamento colaborativo entre os Poderes Legislativo e Executivo para o ano de
2026. Trata-se de uma sugestão de prioridade pública a ser avaliada por quem
conduzirá a gestão no próximo período. A proposta busca viabilizar uma parceria
onde o saldo financeiro apurado ao final do exercício de 2026 — o duodécimo —
possa ser devolvido à Prefeitura Municipal com a sugestão de que o Senhor Prefeito
avalie a aplicação desse montante na compra de um novo Caminhão de Bombeiros.
Esta solicitação de avaliação fundamenta-se nos seguintes pontos: Caráter Consultivo:
O objetivo é oferecer uma diretriz de prioridade para a segurança pública,
respeitando a autonomia do Executivo na análise técnica e orçamentária sobre a
referida compra. Segurança e Prevenção: 
A indicação de um caminhão de combate a incêndios visa reforçar o sistema de
proteção de Serafina Corrêa, garantindo maior tranquilidade às famílias e
preservando o patrimônio das indústrias e comércios locais. 
Planejamento Institucional: Ao apresentarmos esta sugestão, permitimos que tanto a
futura Presidência desta Casa quanto o Gabinete do Prefeito estudem
antecipadamente a viabilidade desta importante conquista para a comunidade. 
Desta forma, submetemos esta Indicação como uma contribuição ao debate das
necessidades do município, visando converter os recursos disponíveis em benefícios
diretos para a segurança de todos. 
 Assinado pelos vereadores citados acima.
dos Vereadores. Após
inclusão na Ordem do dia
para discussão e votação.
Matéria Ementa Leitura Despacho
OFR Nº
040/2025 -
Oficio
Recebido
Aos Excelentíssimos Senhores Vereadores 
da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS
Assunto: Comunicação das Proposições apresentadas pelos Vereadores Juvenis e
posterior encaminhamento ao Prefeito Municipal.
 Senhores Vereadores, A Presidência desta Câmara Municipal vem, por meio deste,
dar conhecimento aos nobres pares das proposições legislativas e sugestões de
políticas públicas elaboradas pelos jovens participantes do Programa Vereador Juvenil
– Edição 2025, cujos documentos se encontram anexos. 
Os projetos apresentados representam importante exercício de cidadania,
envolvimento social e formação política, refletindo demandas, percepções e
prioridades da juventude serafinense. Assim, entende esta Presidência ser de extrema
relevância que tais proposições sejam formalmente compartilhadas com os Senhores
Vereadores, em respeito ao trabalho desenvolvido pelos jovens parlamentares. 
Após a leitura deste ofício em Plenário, para conhecimento desta Casa Legislativa,
determino que as referidas proposições sejam encaminhadas ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, para ciência e eventual análise de viabilidade por parte do Poder
Executivo. Certa do apoio e reconhecimento desta Colenda Casa Legislativa ao
Programa Vereador Juvenil e ao protagonismo de nossos estudantes, renovo votos de
elevada consideração. 
Atenciosamente, 
MORGANA TECCHIO 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Posterior
remessa ao poder
Executivo.
FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
1
Paulo José Massolini
Gilberto Padilha da Silva 
Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil
Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil
2
Dirlei Dama Cordeiro
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
3
José Carlos Betinardi
Julio Zatti 
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação 01 Veto Total ao Projeto de Lei, 14 Projetos de Lei, 02 Moções, E 03
Indicação.
Matéria Ementa Despacho
VTPL 97/2025 - Veto
Total ao Projeto de Lei
VETO TOTAL AO PROJETO DE
LEI Nº 97/2025 QUE "DISPÕE
SOBRE A ACEITAÇÃO DE
RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS
POR PROFISSIONAIS NÃO
VINCULADOS AO SUS PARA
FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS PELA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA/RS, NOS TERMOS DA
RENAME". 
FALA DA PRESIDENTE:
O Prefeito Daniel Morandi vetou o Projeto de Lei nº 097/2025, que permitia que receitas médicas de
profissionais não vinculados ao SUS fossem aceitas para fornecimento de medicamentos pela rede
pública de saúde.
O veto foi baseado em:
- Inconstitucionalidade formal e material
- Contrariedade ao interesse público
- Risco de desorganização da política municipal de medicamentos
- Potencial aumento da judicialização e impacto financeiro descontrolado
O Prefeito argumentou que já existe uma política federal consolidada (Programa Farmácia Popular) que
atende prescrições privadas com eficiência e que o projeto criaria redundância e despesas
Matéria Ementa Despacho
desnecessárias.
Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF.
Em estrita conformidade com o Art. 49 da Lei Orgânica Municipal, § 4º, o veto deve ser
apreciado pelo Plenário:
em uma única votação;
exigindo o voto da maioria absoluta dos Vereadores para sua rejeição; e
em votação aberta e nominal.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
123/2025
ALTERA E INSERE
DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL Nº 3.155, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2013, QUE
“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA”. 
FALA DA PRESIDENTE:
O Projeto de Lei nº 123/2025 visa atualizar as leis tributárias do município para melhorar a arrecadação e
combater a evasão fiscal. As mudanças incluem:
- Novas taxas para fiscalização de produtos de origem animal
- Isenção de IPTU para igrejas e templos
- Atualização de valores de taxas e impostos
- Obrigação de informar transações imobiliárias ao fisco
- Mudanças na Contribuição de Iluminação Pública (CIP)
O objetivo é fortalecer a capacidade financeira do município e garantir serviços públicos de qualidade.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
134/2025
DISPÕE SOBRE O
PROCEDIMENTO PARA A
INSTALAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA DE
SUPORTE PARA ESTAÇÃO
FALA DA PRESIDENTE:
O Projeto visa estabelecer regras para a instalação de antenas e infraestrutura de telecomunicações no
município de Serafina Corrêa, garantindo agilidade, eficiência e segurança. 
- Melhorar a conectividade urbana e rural
Matéria Ementa Despacho
TRANSMISSORA DE
RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR
AUTORIZADA PELA AGÊNCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES –
ANATEL, NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
VIGENTE.
- Atrair investimentos e desenvolvimento econômico
- Expandir serviços digitais
- Aumentar a segurança pública e comunicação emergencial
- Promover inclusão social e tecnológica
O projeto segue as diretrizes federais e preserva os aspectos ambientais e urbanísticos. 
Foi aprovado pelo Conselho Municipal do Plano Diretor.
Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
138/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS
MUNICIPAIS NºS 4.240, 4.249
E 4.253, DE 14 DE DEZEMBRO
DE 2023, QUE AUTORIZAM A
CONCESSÃO DE INCENTIVOS
PARA EMPRESAS.
FALA DA PRESIDENTE:
O Projeto de Lei visa prorrogar o prazo para empresas que receberam incentivos para construir e iniciar
suas atividades no Loteamento Berçário Industrial. As empresas enfrentaram atrasos devido às
enchentes e obras de pavimentação, e pedem mais 18 meses para concluir as obras.
 O objetivo é garantir segurança jurídica e permitir que as empresas concluam seus projetos.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
143/2025
DISPÕE SOBRE A
ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO
SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL
E TERRITORIAL URBANA – IPTU
E DA TAXA DE COLETA DE LIXO
PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
FALA DA PRESIDENTE:
O Projeto de Lei visa estabelecer regras para a arrecadação do IPTU e taxa de coleta de lixo em 2026.
 A proposta inclui:
- Desconto de 10% para pagamento à vista até 10 de junho de 2026
- Opção de pagamento parcelado sem acréscimos
- Objetivo de facilitar a arrecadação e oferecer melhores condições de pagamento para os
contribuintes
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Matéria Ementa Despacho
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
144/2025
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE SERAFINA CORRÊA – APAE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FALA DA PRESIDENTE:
O Projeto de Lei visa autorizar o repasse de R$ 16.497,60 para a APAE de Serafina Corrêa, com o
objetivo de apoiar o "Projeto Agir para Incluir", que visa melhorar a qualidade de vida de pessoas com
deficiência intelectual e múltipla. Os recursos serão utilizados para manter os serviços especializados
de assistência social e serão prestadas contas conforme a legislação vigente.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
145/2025
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE SERAFINA CORRÊA – APAE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FALA DA PRESIDENTE:
O Projeto de Lei autoriza o repasse de R$ 884.955,00 para a APAE de Serafina Corrêa, com o objetivo
de apoiar a manutenção das atividades da Escola Especial Gente como a Gente e do Centro de
Atendimento Educacional Especializado. Os recursos serão utilizados para:
- Pagamento da folha de pagamento dos funcionários
- Aquisição de materiais de manutenção e pedagógicos
- Formação continuada para os profissionais
O repasse é feito com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e a APAE deverá prestar contas da utilização dos
recursos.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
146/2025
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.035, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2003, QUE
ESTABELECE DIRETRIZES PARA
CONCESSÃO DA REVISÃO
GERAL ANUAL DOS
FALA DA PRESIDENTE: 
O Projeto de Lei visa alterar a Lei Municipal nº 2.035/2003 para atualizar as diretrizes da revisão geral anual dos
vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos municipais. 
A proposta busca:
- Estabelecer a data-base da revisão geral anual em dezembro de cada ano
Matéria Ementa Despacho
VENCIMENTOS, PROVENTOS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA.
- Utilizar o IPCA acumulado entre dezembro do ano anterior e novembro do ano de referência como índice
oficial de recomposição
- Aplicar os efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro do exercício subsequente
O objetivo é promover maior racionalidade, previsibilidade e eficiência no processo, eliminando a necessidade
de cálculos retroativos e garantindo maior transparência e controle na execução da despesa de pessoal
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
147/2025
CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL E AUMENTO REAL DOS
VENCIMENTOS, PROVENTOS E
PENSÕES DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DA ESFERA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FALA DA PRESIDENTE: 
 Projeto de Lei visa conceder revisão geral anual e aumento real dos vencimentos, proventos e pensões dos
servidores municipais do Executivo Municipal. 
A proposta inclui:
- Reajuste de 4,46% para recompor a perda inflacionária, com base no IPCA acumulado entre dezembro/2024 e
novembro/2025
- Aumento real de 2,04% para valorizar os servidores públicos municipais
O objetivo é garantir a valorização dos servidores e fortalecer a política remuneratória do Município,
preservando o equilíbrio orçamentário e a sustentabilidade das contas públicas.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
148/2025
CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL E AUMENTO REAL DOS
VENCIMENTOS, AVANÇOS DE
CLASSES, NÍVEIS, FUNÇÕES
GRATIFICADAS E
GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA
A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE
FALA DA PRESIDENTE: 
 Projeto de Lei visa conceder revisão geral anual e aumento real dos vencimentos, avanços de classes, níveis,
funções gratificadas e gratificações dos professores municipais. 
A proposta inclui:
- Reajuste de 4,46% para recompor a perda inflacionária, com base no IPCA acumulado entre dezembro/2024 e
novembro/2025
- Aumento real de 2,04% para valorizar os professores municipais
Matéria Ementa Despacho
12 DE ABRIL DE 2023.
O objetivo é garantir a valorização dos professores e fortalecer a política remuneratória do Município,
preservando o equilíbrio orçamentário e a sustentabilidade das contas públicas. Além disso, o projeto atualiza os
valores fixos do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
149/2025
CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS
MENSAIS DOS CARGOS DO
PREFEITO, DO VICE-PREFEITO,
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
E DOS VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA.
FALA DA PRESIDENTE: 
O Projeto de Lei visa conceder revisão geral anual sobre os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários Municipais e Vereadores de Serafina Corrêa. 
A proposta inclui:
- Reajuste de 4,46% para recompor a perda inflacionária, com base no IPCA acumulado entre dezembro/2024 e
novembro/2025
A iniciativa do projeto é privativa do Poder Executivo, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul e do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é garantir a revisão geral anual dos subsídios,
em conformidade com a Constituição Federal e Estadual.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
150/2025
CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL DOS VENCIMENTOS,
PROVENTOS E PENSÕES DOS
CARGOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA DE
VEREADORES DE SERAFINA
CORRÊA.
FALA DA PRESIDENTE: 
O Projeto de Lei visa conceder revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos
da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa. A proposta inclui:
- Reajuste de 4,46% para recompor a perda inflacionária, com base no IPCA acumulado entre dezembro/2024 e
novembro/2025
A iniciativa do projeto é fundamentada no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a revisão
geral anual da remuneração dos servidores públicos. O objetivo é garantir a atualização dos vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal.
Matéria Ementa Despacho
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
151/2025
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CEDER UM
SERVIDOR OCUPANTE DE
CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO AO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FALA DA PRESIDENTE: 
O Projeto de Lei visa autorizar a cessão de uma servidora pública municipal para o Estado do Rio Grande do Sul,
especificamente para a Secretaria de Educação, para continuar exercendo funções no Departamento de Gestão
de Pessoas. A cessão será sem ônus para o Estado, com ressarcimento ao Município. A medida é necessária
devido ao esgotamento dos prazos autorizados anteriormente e depende de nova autorização legislativa.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
154/2025
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES AO
HOSPITAL NOSSA SENHORA
DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FALA DA PRESIDENTE: 
O Projeto de Lei visa autorizar o repasse de R$ 120.000,00 ao Hospital Nossa Senhora do Rosário, com recursos
do Fundo Nacional de Saúde, obtidos por meio de emenda parlamentar. 
Os recursos serão utilizados para:
- Aquisição de materiais de lavanderia e higienização
- Aquisição de materiais de escritório
- Custeio de despesas com energia elétrica e água
A proposta foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Hospital deverá prestar contas dos recursos no
prazo de 30 dias após o encerramento do Termo de Convênio
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
155/2025
CONCEDE AUMENTO REAL
SOBRE OS VENCIMENTOS DOS
CARGOS DOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SERAFINA
FALA DA PRESIDENTE: 
O Projeto de Lei visa conceder aumento real de 2,04% aos servidores do Poder Legislativo Municipal, conforme
competência exclusiva da Câmara Municipal, prevista no art. 35, IV, da Lei Orgânica Municipal. O projeto é
acompanhado do respectivo impacto orçamentário-financeiro.
Matéria Ementa Despacho
CORRÊA - RS.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.
Em Discussão e Votação.
Moção 10/2025
MOÇÃO DE APLAUSOS AO
REVERENDÍSSIMO PADRE
JOELMAR DE SOUZA,
SACERDOTE NATURAL DE
SERAFINA CORRÊA E PÁROCO
DA PARÓQUIA SÃO VICENTE
DE PAULO, NA ARQUIDIOCESE
DE PASSO FUNDO, EM
RECONHECIMENTO À SUA
DESTACADA TRAJETÓRIA
VOCACIONAL, DEDICAÇÃO AO
TRABALHO PASTORAL E
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À COMUNIDADE E
À FORMAÇÃO TEOLÓGICA 
FALA DA PRESIDENTE: 
Em Discussão e Votação.
Moção 11/2025
MOÇÃO DE APLAUSOS AO
REVERENDÍSSIMO PADRE
GABRIEL BATTISTELLA,
SACERDOTE NATURAL DE
SERAFINA CORRÊA, EM
RECONHECIMENTO À SUA
BRILHANTE TRAJETÓRIA
SACERDOTAL, ACADÊMICA E
AO SEU INESTIMÁVEL
TRABALHO HUMANITÁRIO NA
DEFESA DOS
 DIREITOS DOS MIGRANTES. 
FALA DA PRESIDENTE: 
Em Discussão e Votação.
Matéria Ementa Despacho
Indicação 44/2025
SOLICITAMOS AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJA CRIADA,
NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, O PROJETO “MULHER
SEGURA: EMPODERAMENTO E
DEFESA PESSOAL” 
FALA DA PRESIDENTE: 
Em Discussão e Votação.
Indicação 45/2025 DANIEL MORANDI D. D.
PREFEITO DE SERAFINA
CORRÊA. PREZADO SENHOR,
AO SAUDÁ-LO, INFORMAMOS
A VOSSA SENHORIA, QUE OS
VEREADORES SOB EMENDAS
IMPOSITIVAS, APROVARAM O
VALOR DE R$ 32.000,00 PARA
O MEMORIAL MARCO DOS
150 ANOS DA IMIGRAÇÃO
ITALIANA NO RIO GRANDE DO
SUL A SER COLOCADO SOBRE
O ALICERCE BASE JÁ
CONSTRUINDO JUNTO AO
LARGO DA PREFEITURA.
IMPORTANTE SOLICITAR A
VOSSA SENHORIA A
REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO O
MAIS BREVE POSSÍVEL, PARA
GARANTIA DA CONSTRUÇÃO
DESTA OBRA, E PARA AGILIZAR
O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO
PELOS MOTIVOS ABAIXO
DESCRITOS: 1. PARA QUE O
VALOR LICITADO SEJA
COMPATÍVEL COM O VALOR
DISPONIBILIZADO PELOS
FALA DA PRESIDENTE: 
Em Discussão e Votação.
Matéria Ementa Despacho
VEREADORES. 2. OS
ESCULTORES NORMALMENTE
DEMORAM DE 30 A 90 DIAS
PARA A ENTREGA DA OBRA. 3.
PARA QUE A INAUGURAÇÃO
SEJA REALIZADA DENTRO DO
PRAZO ESTABELECIDO NAS
COMEMORAÇÕES DOS 150
ANOS DA IMIGRAÇÃO. 4. PARA
FIXAR A DATA DE
INAUGURAÇÃO E DAR TEMPO
HÁBIL PARA ORGANIZAR UMA
EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE
PÚBLICO E AUTORIDADES, EM
ESPECIAL DEVIDO ÀS LEIS
ELEITORAIS QUE OCORREM
EM
 2026.
Indicação 46/2025
SUGERE AO PREFEITO
MUNICIPAL E À MESA
DIRETORA (GESTÃO 2026) A
CELEBRAÇÃO DE UMA
PARCERIA INSTITUCIONAL
VISANDO A DESTINAÇÃO DE
SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS DO
LEGISLATIVO PARA A
AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO
DE COMBATE A INCÊNDIOS
(CAMINHÃO DE BOMBEIROS)
PARA O MUNICÍPIO. 
FALA DA PRESIDENTE: 
Em Discussão e Votação.
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamentos dos Vereadores nas explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
Ordem Vereadores SIM NÃO
1 Rodrigo Marcon
2 Dirlei Dama Cordeiro
3 Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
4 Gilberto Padilha da Silva
5 José Carlos Betinardi
6 Julio Zatti
7 Lucimar Zarpelon
8 Morgana de Fátima Tecchio
Ordem Vereadores SIM NÃO
9 Paulo José Massolini
FALA PRESIDENTE: Encerrada às EXPLICAÇÕES PESSOAIS, passamos à ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA 2026 e após às INDICAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DA
COMISSÃO REPRESENTATIVA 2026 que atuará, caso necessário, no recesso parlamentar.
FALA PRESIDENTE: Em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, passamos neste momento a eleição da Mesa Diretora
para o Exercício de 2026 da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.
FALA PRESIDENTE: Informo que foi protocolada uma única chapa (nominata) para compor a Mesa Diretora, apresentando a seguinte composição:
Presidente: Lucimar Zarpelon
1º Vice-Presidente: Dirlei Dama Cordeiro
2º Vice-Presidente: José Carlos Betinardi
1ª Secretária: Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
2º Secretário: Paulo José Massolini 
FALA PRESIDENTE: Comunicamos que a eleição da Mesa Diretora se fará por votação secreta. Também, informamos que os documentos e as cédulas referentes à
Eleição da Mesa Diretora 
serão depositados em um envelope branco, com timbre do Poder Legislativo, que, em Plenário, será lacrado e assinado por todos os Vereadores, só podendo ser
aberto por ordem judicial.
FALA PRESIDENTE: Não havendo impugnações à chapa, procede-se a eleição da Mesa Diretora de 2026.
FALA PRESIDENTE: Ao ser chamado, cada Vereador deve se dirigir à Mesa, onde receberá a cédula rubricada para votação e assinalará com um Xis a sua escolha
SIM ( ) ou ( )NÃO.
 Em seguida voltará à Mesa e, perante o Presidente e colegas, depositará o seu voto na urna.
FALA PRESIDENTE: Peço ao Secretário que faça a chamada nominal para votação, conforme segue:
Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de Fátima Tecchio,
Paulo José Massolini,
 Rodrigo Marcon.
DEPOIS DE REALIZADA A VOTAÇÃO A PRESIDENTE DIZ: Realizada a votação, convido os Vereadores
(...…..............) e (...…..............) para que auxiliem no escrutínio dos votos.
DEPOIS DO ESCRUTÍNIO A PRESIDENTE DIZ: Realizado o escrutínio, constatou-se o seguinte resultado da eleição para a Mesa Diretora do Exercício de 2026:
- SIM: (.......) votos;
- NÃO: (.......) votos;
- BRANCOS: (.......) votos;
- NULOS: (.......) votos.
DEPOIS DA DIVULGAÇÃO DOS VOTOS O PRESIDENTE DIZ: Aprovada por unanimidade (ou maioria) a composição da Mesa Diretora, representada pela Chapa
Única, e no uso das minhas atribuições regimentais, DECLARO EMPOSSADOS em seus respectivos cargos os membros que conduzirão esta Câmara de Vereadores
durante o exercício de 2026, com a seguinte composição:
• Presidente: Lucimar Zarpelon;
• 1º Vice-Presidente: Dirlei Dama Cordeiro;
• 2º Vice-Presidente: José Carlos Betinardi;
• 1ª Secretária: Evane Mara Gagiola Dalla Rosa;
• 2º Secretário: Paulo José Massolini."
FALA PRESIDENTE: Encerrada à ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA 2026, passamos às INDICAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA 2026.
FALA PRESIDENTE: Conforme prevê o Regimento Interno, peço aos líderes de bancada para que façam a indicação dos Vereadores para compor a Comissão
Representativa para 2026. 
A Comissão Representativa será constituída por número ímpar de Vereadores, deve perfazer, no mínimo, um terço (1/3) da Câmara e será presidida pelo
Presidente da Câmara.
FALA PRESIDENTE: Líder do PP indica um Vereador. Qual Vereador é indicado?
- O Líder indica o Vereador (…..................................)
FALA PRESIDENTE: Líder do MDB indica um(a) Vereador(a). Qual Vereador(a) é indicado?
-O Líder indica o Vereador(a) (…..................................)
– FALA PRESIDENTE: Líder do Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil indica um Vereador. Qual Vereador é indicado?
– O Líder indica o Vereador (…..................................)
FALA PRESIDENTE: Após indicados os nomes, registro a composição da Comissão Representativa para 2026:
1) Vereador ….................................. (PP);
2) Vereador(a)….................................. (MDB);
3) Vereador ….................................. ( Bloco Partidário PL e União Brasil indica);
FALA PRESIDENTE: Encerrada a eleição da Mesa Diretora e da Comissão Representativa, lembro aos Vereadores que na primeira Sessão Ordinária do ano de
2026, deverão ser indicados os nomes dos Vereadores para comporem as Comissões Técnicas Permanentes, bem como o nome dos Líderes de Bancadas.
FALA PRESIDENTE: Comunico os Vereadores e à todos que a partir de 23 de dezembro de 2025 a Câmara de Vereadores entrará em recesso parlamentar e
retornará para suas atividades normais a partir de 2 de fevereiro de 2026, e com sua primeira sessão ordinária do próximo exercício será realizada nesta mesma
data (02/fevereiro/2026), às 19 horas e 30 minutos, no Plenário Darcy Sobreira Soccol.
FALA PRESIDENTE: Nada mais a tratar, declaro encerrada a 45ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.
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*** FIM ***