sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 09/02/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; Vice-Presidente: GENERAL
CORDEIRO / MDB ; 1º Secretário: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; 2º
Secretário: Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2º Vice-Presidente: ZÉ BETINARDI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Informações nº 1 de 2026, SOLICITAMOS AO
PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS
SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, INCLUINDO OS LOCAIS, O VALOR DESTINADO E O TEMPO DE EXECUÇÃO.
Autores: BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, ZÉ BETINARDI, Número
de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário para
conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao poder executivo. ; 2 - Pedido de
Informações nº 2 de 2026, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE
INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CAMINHÃO DE BOMBEIROS ADQUIRIDO
PELO ESTADO E DESTINADO AO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INCLUINDO A
DATA DE CHEGADA DO VEÍCULO AO MUNICÍPIO, O TEMPO DE USO DO CAMINHÃO E,
CASO ESTEJA INATIVO, HÁ QUANTO TEMPO PERMANECE PARADO, O VALOR DE
AQUISIÇÃO PARA O ERÁRIO PÚBLICO, A QUANTIDADE DE MANUTENÇÕES
REALIZADAS, BEM COMO A NATUREZA DE CADA MANUTENÇÃO E SEU VALOR, E
UMA AVALIAÇÃO QUANTO À CAPACIDADE DO EQUIPAMENTO DE ATENDER ÀS
NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. Autores: JULIO ZATTI, BETO PADILHA, Dr. PAULO
MASSOLINI, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Leitura em Plenário para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao
poder executivo. ; 3 - Pedido de Informações nº 3 de 2026, SOLICITAMOS, COM BASE
NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), O ENVIO DE INFORMAÇÕES
DETALHADAS ACERCA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATUANTES NO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INCLUINDO:1. QUANTIDADE TOTAL DE AGENTES
DE SAÚDE ATUALMENTE EM ATIVIDADE; 2. NOME E ÁREA DE ATUAÇÃO DE CADA
AGENTE DE SAÚDE; 3. ÁREA GEOGRÁFICA OU COMUNIDADE COBERTA POR CADA
AGENTE DE SAÚDE; 4. SITUAÇÃO DE EMPREGO DE CADA AGENTE, INCLUINDO SE
POSSUEM CONTRATO TEMPORÁRIO, EFETIVO OU TERCEIRIZADO; 5. AVALIAÇÃO DA
CAPACIDADE DA EQUIPE EM ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA
POPULAÇÃO, CONSIDERANDO A DISTRIBUIÇÃO DE AGENTES E A COBERTURA DA
ÁREA. Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, BETO PADILHA, JULIO ZATTI, ZÉ BETINARDI,
Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em
Plenário para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao poder executivo. ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO
PARECER PRÉVIO Nº 22.466 (TCE-RS), POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2020. Autores: LUCIMAR ZARPELON, Dr. PAULO MASSOLINI, EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, ZÉ BETINARDI, Número de
Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário para
conhecimento dos Vereadores. Posterior remessa para a COFT. ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de 2026, DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº
23.250 (TCE-RS), POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. Autores:
LUCIMAR ZARPELON, Dr. PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA,
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/02/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 10/02/2026
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GENERAL CORDEIRO, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário para conhecimento dos Vereadores.
Posterior remessa para a COFT. ; 6 - Projeto de Lei nº 4 de 2026, CRIA CARGO EM
COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO
DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para
parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 7 -
Projeto de Lei nº 5 de 2026, ALTERA O § 1º E O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.487, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE
USO DE UNIFORME PADRONIZADO PELOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura
para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica, posterior
remessa para a CCJRF. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 011/2026 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 076/2026 - Retificação
do Ofício nº 072/2026 — Pedido de Desarquivamento de Projetos de Lei.; 
Oradores do Expediente: 1 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 2 - Dr. PAULO MASSOLINI /
PL ; 3 - JULIO ZATTI / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO /
MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA
TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2026, ALTERA O PISO
SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não
Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto
de Lei nº 2 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não
Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ;
2 - ZÉ BETINARDI / PP ; 3 - LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 4 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL
Oradores da Ordem do Dia: 1 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 2 - MARCON / MDB ; 3 -
Dr. PAULO MASSOLINI / PL 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/02/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 10/02/2026
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Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
DIRLEI DAMA
CORDEIRO / MDB 
____________________
1º Secretário:
EVANE MARA
GAGIOLA DALLA
ROSA / MDB 
____________________
2º Secretário:
PAULO JOSÉ
MASSOLINI / PL 
____________________
2º Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS
BETINARDI / PP 
10/02/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 10/02/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Data: 09/02/2026 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Lucimar Zarpelon, às 19 horas e 30 minutos do dia 09 de fevereiro de 2026, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 2ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes
Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de
Fátima Tecchio, Paulo José Massolini, Rodrigo Marcon.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Ofício Despacho
Ofício Gab. Nº
045/2026
Projeto de Lei nº
004/2026
CRIA CARGO EM COMISSÃO E
FUNÇÃO GRATIFICADA DE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DE GESTÃO DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício Gab. nº 045/2025
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpellon 
 Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Projeto de Lei nº 004/2026. 
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 004/2026, que “Cria Cargo em Comissão e Função
Gratificada de Diretor do Departamento de Gestão da Política de Assistência Social –
SUAS, e dá outras providências”. Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil,
posteriormente,
remessa para a CCJRF,
COFT.
Ofício Gab. Nº 076/2026 Leitura em Plenário
Matéria Ementa Ofício Despacho
Ofício Gab. Nº
076/2026
RETIFICAÇÃO DO OFÍCIO Nº
072/2026 — PEDIDO DE
DESARQUIVAMENTO DE
PROJETOS DE LEI. 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpellon 
 Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Retificação do Ofício nº 072/2026 — Pedido de Desarquivamento de
Projetos de Lei.
Senhora Presidente, 
Em retificação ao Ofício nº 072/2026, encaminhado por este Poder Executivo, que
tratou do pedido de desarquivamento de proposições, esclarecemos que o pedido
abrange apenas o Projeto de Lei nº 137/20251 e o Projeto de Lei nº 152/20252 . 
Dessa forma, retifica-se o expediente para constar que o pedido de desarquivamento
se refere exclusivamente ao Projeto de Lei nº 137/2025 e ao Projeto de Lei nº
152/2025, e não a três proposições como anteriormente mencionado. Permanecem
inalterados os demais termos do ofício. Sem mais para o momento, renovo protestos
de elevada estima e consideração. 
Respeitosamente,
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
para conhecimento
dos Vereadores.
Posterior
encaminhamento ao
Secretário para
desarquivamento dos
Projetos de Lei.
Ofício Gab. Nº
079/2026
Projeto de Lei nº
005/2026
Projeto de Lei nº 005/2026. 
Ofício Gab. Nº 079/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpellon 
 Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Projeto de Lei nº 005/2026. 
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 005/2026, que “Altera o § 1º e o § 2º do artigo 1º da Lei
Municipal nº 4.487, de 26 de novembro de 2025, que institui a obrigatoriedade de uso
de uniforme padronizado pelos alunos do ensino fundamental da rede pública
municipal de ensino”. 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica,
posterior remessa
para a CCJRF.
Matéria Ementa Ofício Despacho
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos. 
Respeitosamente,
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Leitura Despacho
Ofício Nº
2/2026
ENCAMINHAMENTO DO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 1/2026 –
JULGAMENTO DAS CONTAS
DO EXERCÍCIO DE 2020.
A Suas Excelências os Senhores Vereadores do 
Município de Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026 –
Julgamento das Contas do Exercício de 2020. 
Senhores Vereadores, 
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa,
venho, por meio deste, encaminhar para conhecimento, análise e deliberação o
Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 3 de fevereiro de 2026, de autoria da Mesa
Diretora. 
Esclarece-se que a apreciação do referido Projeto de Decreto Legislativo, que trata do
julgamento das contas do Executivo Municipal, está sendo realizada novamente em
razão de recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul –
TCE/RS, exclusivamente quanto à adequação da redação do Decreto Legislativo, a fim
de que atenda integralmente às orientações técnicas e formais atualmente exigidas
por aquele órgão de controle externo. 
O Projeto decide pela prevalência do Parecer Prévio nº 22.466, emitido pelo TCE/RS,
referente ao exercício de 2020, nos termos do processo nº 002093-0200/20-3, que
Leitura para o
conhecimento dos
vereadores.
Matéria Ementa Leitura Despacho
manifestou parecer favorável, com ressalvas, às contas do Prefeito Municipal Valdir
Bianchet e do Vice-Prefeito Municipal Eduardo Matielo. 
Ressalta-se que a reapreciação ora proposta não altera o mérito do julgamento
anteriormente realizado por esta Casa Legislativa, tendo por finalidade exclusiva a
adequação formal do texto do Decreto Legislativo, conforme modelo e orientações
recentemente repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado. 
Diante da relevância da matéria, solicito especial atenção dos Nobres Vereadores para
a apreciação do Projeto, que será oportunamente submetido à discussão e votação
em Plenário, conforme o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Sem mais para o
momento, renovo protestos de estima e consideração. 
Respeitosamente, 
Ver.ª Lucimar Zarpelon 
Presidente
Projeto de
Decreto
Legislativo nº
01/2026
DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA
DO PARECER PRÉVIO Nº
22.466 (TCE-RS), POR
UNANIMIDADE, REFERENTE
AO EXERCÍCIO DE 2020. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 
Autoria: Mesa Diretora 
DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 22.466 (TCE-RS), POR
UNANIMIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. 
Art. 1º Apreciaciaram as contas anuais do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa,
Valdir Bianchet e Vice-Prefeito Municipal, Eduardo Matielo, referente ao exercício de
2020. Foi emitido Paracer Prévio favorável, com ressalva(s) emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos do Processo nº 002093-0200/20-3,
decisão extraida no Parecer Prévio nº. 22.466. 
Art. 2º A decisão do Poder Legislativo Municipal de Serafina Corrêa foi de prevalecer o
Parecer Prévio nº. 22.466, por unanimidade dos votos. 
Art. 3º A composição dos membros da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa
totalizam (9) nove vereadores. Parágrafo único. Faz parte integrante deste Decreto
Leitura para o
conhecimento dos
vereadores, posterior
remesssa para COFT.
Matéria Ementa Leitura Despacho
Legislativo a ata de votação da sessão em anexo, contendo a relação nominal da
composição de todos os vereadores e o quorum de votação.
 Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. 
Ofício Nº
3/2026
ENCAMINHAMENTO DO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 2/2026 –
JULGAMENTO DAS CONTAS
DO EXERCÍCIO DE 2023. 
A Suas Excelências os Senhores Vereadores do 
Município de Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026 –
Julgamento das Contas do Exercício de 2023. 
Senhores Vereadores, 
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa,
venho, por meio deste, encaminhar para conhecimento, análise e deliberação o
Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 3 de fevereiro de 2026, de autoria da Mesa
Diretora. 
Esclarece-se que a apreciação do referido Projeto de Decreto Legislativo, que trata do
julgamento das contas do Executivo Municipal, está sendo realizada novamente em
razão de recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul –
TCE/RS, exclusivamente quanto à adequação da redação do Decreto Legislativo, a fim
de que atenda integralmente às orientações técnicas e formais atualmente exigidas
por aquele órgão de controle externo. 
O Projeto decide pela prevalência do Parecer Prévio nº 23.250, emitido pelo TCE/RS,
referente ao exercício de 2023, nos termos do processo nº 001013-0200/23-6, que
manifestou parecer favorável, com ressalvas, às contas do Prefeito Municipal Valdir
Bianchet e do Vice-Prefeito Municipal Eduardo Matielo. 
Ressalta-se que a reapreciação ora proposta não altera o mérito do julgamento
anteriormente realizado por esta Casa Legislativa, tendo por finalidade exclusiva a
adequação formal do texto do Decreto Legislativo, conforme modelo e orientações
recentemente repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado. 
Leitura para o
conhecimento dos
vereadores.
Matéria Ementa Leitura Despacho
Diante da relevância da matéria, solicito especial atenção dos Nobres Vereadores para
a apreciação do Projeto, que será oportunamente submetido à discussão e votação
em Plenário, conforme o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Sem mais para o
momento, renovo protestos de estima e consideração. 
Respeitosamente, 
Ver.ª Lucimar Zarpelon 
Presidente 
Projeto de
Decreto
Legislativo nº
02/2026
DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA
DO PARECER PRÉVIO Nº
23.250 (TCE-RS), POR
UNANIMIDADE, REFERENTE
AO EXERCÍCIO DE 2023. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 
Autoria: Mesa Diretora 
DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 23.250 (TCE-RS), POR
UNANIMIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
 Art. 1º Apreciaciaram as contas anuais do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa,
Valdir Bianchet e Vice-Prefeito Municipal, Eduardo Matielo, referente ao exercício de
2023. Foi emitido Paracer Prévio favorável, com ressalva(s) emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos do Processo nº 001013-0200/23-6,
decisão extraida no Parecer Prévio nº. 23.250. 
Art. 2º A decisão do Poder Legislativo Municipal de Serafina Corrêa foi de prevalecer o
Parecer Prévio nº. 23.250, por unanimidade dos votos. 
Art. 3º A composição dos membros da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa
totalizam (9) nove vereadores. Parágrafo único. Faz parte integrante deste Decreto
Legislativo a ata de votação da sessão em anexo, contendo a relação nominal da
composição de todos os vereadores e o quorum de votação. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. 
Leitura para o
conhecimento dos
vereadores, posterior
remesssa para COFT.
PEDIDO DE
INFORMAÇÕE
SOLICITAMOS AO PREFEITO
MUNICIPAL O ENVIO DE
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS 
Leitura em Plenário para
conhecimento dos
Matéria Ementa Leitura Despacho
S Nº 01/2026 INFORMAÇÕES DETALHADAS
SOBRE OS SERVIÇOS DE
DESASSOREAMENTO
REALIZADOS NO MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA,
INCLUINDO OS LOCAIS, O
VALOR DESTINADO E O
TEMPO DE EXECUÇÃO. 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 01/2026
GILBERTO PADILHA DA SILVA, Vereador do União Brasil, com apoio dos Vereadores,
PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP), JULIO ZATTI (PP),
Vereadores pela Bancada do PP, e do Bloco Partidário requerem nos termos
regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido
de Informações: 
SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS
SOBRE OS SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA, INCLUINDO OS LOCAIS, O VALOR DESTINADO E O TEMPO DE
EXECUÇÃO. 
Justificativa: Venho, por meio deste, solicitar informações acerca das atividades
realizadas pelo programa Desassorear, no intuito de acompanhar e fiscalizar as ações
executadas em nossa cidade. Especificamente, solicito: 
1. Quais trabalhos foram realizados pelo programa e em que locais; 
2. Qual o valor destinado a cada ação; 
3. Quantas horas foram dedicadas aos serviços mencionados; 
Solicito, ainda, a gentileza de agendar uma visita aos locais atendidos, com o objetivo
de verificar presencialmente quais áreas já foram contempladas. Caso possível, sugiro
que a visita seja realizada na segunda-feira, no período da manhã. Solicitamos,
também, a presença do secretário da pasta e do fotógrafo. 
Esta solicitação é essencial para o exercício do mandato parlamentar e para a
fiscalização dos atos do Poder Executivo, garantindo a transparência na administração
pública, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação. Divulgar de forma completa e
detalhada essas informações é fundamental para que vereadores e a sociedade
possam acompanhar e verificar, de maneira clara e objetiva, a correta execução das
ações do programa, a aplicação dos recursos públicos e a regularidade dos atos do
Executivo. 
Vereadores, posterior
remessa ao poder
executivo.
Matéria Ementa Leitura Despacho
 Assinado pelos vereadores citados acima.
PEDIDO DE
INFORMAÇÕE
S Nº 02/2026
SOLICITAMOS AO PREFEITO
MUNICIPAL O ENVIO DE
INFORMAÇÕES DETALHADAS
ACERCA DO CAMINHÃO DE
BOMBEIROS ADQUIRIDO PELO
ESTADO E DESTINADO AO
MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, INCLUINDO A DATA
DE CHEGADA DO VEÍCULO AO
MUNICÍPIO, O TEMPO DE USO
DO CAMINHÃO E, CASO
ESTEJA INATIVO, HÁ QUANTO
TEMPO PERMANECE PARADO,
O VALOR DE AQUISIÇÃO PARA
O ERÁRIO PÚBLICO, A
QUANTIDADE DE
MANUTENÇÕES REALIZADAS,
BEM COMO A NATUREZA DE
CADA MANUTENÇÃO E SEU
VALOR, E UMA AVALIAÇÃO
QUANTO À CAPACIDADE DO
EQUIPAMENTO DE ATENDER
ÀS NECESSIDADES DO
MUNICÍPIO. 
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa- RS 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 02/2026
JULIO ZATTI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores, JOSÉ CARLOS BETINARDI
(PP), GILBERTO PADILHA DA SILVA (União Brasil), PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL),
Vereadores pela Bancada do PP, e do Bloco Partidário requerem nos termos
regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido
de Informações: 
SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS
ACERCA DO CAMINHÃO DE BOMBEIROS ADQUIRIDO PELO ESTADO E DESTINADO AO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INCLUINDO A DATA DE CHEGADA DO VEÍCULO AO
MUNICÍPIO, O TEMPO DE USO DO CAMINHÃO E, CASO ESTEJA INATIVO, HÁ QUANTO
TEMPO PERMANECE PARADO, O VALOR DE AQUISIÇÃO PARA O ERÁRIO PÚBLICO, A
QUANTIDADE DE MANUTENÇÕES REALIZADAS, BEM COMO A NATUREZA DE CADA
MANUTENÇÃO E SEU VALOR, E UMA AVALIAÇÃO QUANTO À CAPACIDADE DO
EQUIPAMENTO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. 
Justificativa: A presente solicitação se justifica pela necessidade de garantir
transparência e eficiência na utilização de recursos públicos, bem como assegurar que
os equipamentos destinados à proteção civil estejam plenamente operacionais. O
caminhão de bombeiros é um instrumento essencial para a resposta rápida a
emergências e para a preservação da vida e do patrimônio da população serafinense.
Obter informações detalhadas sobre sua situação atual, manutenção e capacidade
operacional é fundamental para que o Legislativo possa exercer seu papel de
fiscalização e contribuir para a segurança e o bem-estar da comunidade. 
 Assinado pelos vereadores citados acima.
Leitura em Plenário para
conhecimento dos
Vereadores, posterior
remessa ao poder
executivo.
PEDIDO DE SOLICITAMOS, COM BASE NA
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa- RS 
Leitura em Plenário para
conhecimento dos
Matéria Ementa Leitura Despacho
INFORMAÇÕE
S Nº 03/2026
LEI DE ACESSO À
INFORMAÇÃO (LEI Nº
12.527/2011), O ENVIO DE
INFORMAÇÕES DETALHADAS
ACERCA DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
ATUANTES NO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA,
INCLUINDO:1. QUANTIDADE
TOTAL DE AGENTES DE SAÚDE
ATUALMENTE EM ATIVIDADE;
2. NOME E ÁREA DE ATUAÇÃO
DE CADA AGENTE DE SAÚDE;
3. ÁREA GEOGRÁFICA OU
COMUNIDADE COBERTA POR
CADA AGENTE DE SAÚDE; 4.
SITUAÇÃO DE EMPREGO DE
CADA AGENTE, INCLUINDO SE
POSSUEM CONTRATO
TEMPORÁRIO, EFETIVO OU
TERCEIRIZADO; 5. AVALIAÇÃO
DA CAPACIDADE DA EQUIPE
EM ATENDER ÀS
NECESSIDADES DE SAÚDE DA
POPULAÇÃO, CONSIDERANDO
A DISTRIBUIÇÃO DE AGENTES
E A COBERTURA DA ÁREA. 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 03/2026
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, com apoio dos Vereadores, GILBERTO
PADILHA DA SILVA (União Brasil), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP), JULIO ZATTI (PP),
Vereadores pela Bancada do PP, e do Bloco Partidário requerem nos termos
regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido
de Informações: 
SOLICITAMOS, COM BASE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), O
ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE ATUANTES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INCLUINDO:1. QUANTIDADE
TOTAL DE AGENTES DE SAÚDE ATUALMENTE EM ATIVIDADE; 2. NOME E ÁREA DE
ATUAÇÃO DE CADA AGENTE DE SAÚDE; 3. ÁREA GEOGRÁFICA OU COMUNIDADE
COBERTA POR CADA AGENTE DE SAÚDE; 4. SITUAÇÃO DE EMPREGO DE CADA
AGENTE, INCLUINDO SE POSSUEM CONTRATO TEMPORÁRIO, EFETIVO OU
TERCEIRIZADO; 5. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DA EQUIPE EM ATENDER ÀS
NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, CONSIDERANDO A DISTRIBUIÇÃO DE
AGENTES E A COBERTURA DA ÁREA. 
Justificativa: A presente solicitação se justifica pela relevância da informação para
garantir a efetividade das políticas públicas de saúde no município de Serafina Corrêa.
Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham papel fundamental na promoção
da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento da população em suas áreas de
abrangência. O acesso a dados detalhados sobre a quantidade de agentes, suas áreas
de atuação, situação de emprego e cobertura geográfica é essencial para que o
Legislativo possa avaliar se a distribuição da equipe atende adequadamente às
necessidades da população e cumpre a cobertura mínima exigida pelas normas
sanitárias. 
Requer-se, ainda, que as informações sejam fornecidas em formato detalhado e,
preferencialmente, em planilha, permitindo a verificação clara da quantidade de
agentes por área e a efetiva capacidade de atendimento à população, fortalecendo a
transparência e a fiscalização das ações de saúde no município. 
Vereadores, posterior
remessa ao poder
executivo.
Matéria Ementa Leitura Despacho
Assinado pelos vereadores citados acima.
FALA DA PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
FALA DA PRESIDENTE: Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
1
Morgana de Fátima Tecchio
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa 
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
2
Paulo José Massolini
Gilberto Padilha da Silva
Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
3
Julio Zatti 
José Carlos Betinardi 
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação de 02 Projetos de Leis.
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. Nº ALTERA O PISO SALARIAL
Matéria Ementa Despacho
037/2026
Projeto de Lei nº
001/2026
PROFISSIONAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
FALA DA PRESIDENTE:
O Projeto de Lei propõe a alteração do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde,
fixando-o no valor de R$ 3.242,00, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de
maio de 2022, que estabelece o piso equivalente a dois salários mínimos nacionais. A medida
reconhece a importância desses profissionais para a Atenção Primária à Saúde, valorizando o trabalho
desenvolvido junto à comunidade e garantindo maior segurança financeira à categoria.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT
Em Discussão e Votação.
Ofício Gab. Nº
043/2026
Projeto de Lei nº
002/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
FALA DA PRESIDENTE:
O Projeto de Lei autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de 01 (um)
Fisioterapeuta para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde. A medida visa atender à elevada
demanda de atendimentos e compor a equipe multiprofissional da Atenção Primária à Saúde,
garantindo a continuidade dos serviços e a manutenção do incentivo financeiro federal. Considerando
que o Município não possui o cargo efetivo de Fisioterapeuta, a contratação temporária torna-se
necessária para assegurar o atendimento à população.
Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT
Em Discussão e Votação.
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamentos dos Vereadores nas explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
Ordem Vereadores SIM NÃO
1 Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
2 Gilberto Padilha da Silva
3 José Carlos Betinardi
4 Julio Zatti
5 Lucimar Zarpelon
6 Morgana de Fátima Tecchio
7 Paulo José Massolini
8 Rodrigo Marcon
9 Dirlei Dama Cordeiro 
FALA PRESIDENTE: Encerrada às explicações pessoais.
Nada mais a tratar, declaro encerrada a 2ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.
Informo que conforme a Lei nº 3.203, de 15 de abril de 2014, os dias 16, 17 e 18 de fevereiro serão feriado de Carnaval. Dessa forma, convoco os vereadores e
convido a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 19/02/2026, quinta-feira, ás 19h30min, no Plenário Darcy Sobreira Soccol.
*** FIM ***