sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; Vice-Presidente: GENERAL
CORDEIRO / MDB ; 1º Secretário: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; 2º
Secretário: Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2º Vice-Presidente: ZÉ BETINARDI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Informações nº 4 de 2026, SOLICITO O
ENVIO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
PARA O ANO DE 2026, COM ESPECIAL DESTAQUE À PROGRAMAÇÃO RELATIVA ÀS
FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, A SEREM REALIZADAS
NO MÊS DE JULHO DE 2026. Autor: Dr. PAULO MASSOLINI, Número de Protocolo: 55,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário para conhecimento dos
Vereadores, posterior remessa ao poder executivo. ; 2 - Pedido de Informações nº 5 de
2026, SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTÁGIO ATUAL DE EXECUÇÃO DO
PROJETO ROTAS DAS CASCATAS, DECORRENTE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O
MUNICÍPIO E A ARCA - ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DA REGIÃO DAS CASCATAS,
CONFORME PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 109/2025. REQUER-SE, AINDA, O
DETALHAMENTO DAS AÇÕES JÁ DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO, BEM COMO A
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTRAPARTIDAS ESTABELECIDAS NO CONVÊNIO E O
RESPECTIVO CUMPRIMENTO POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS, A FIM DE
VIABILIZAR A DEVIDA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS
IMPLEMENTADAS. Autor: Dr. PAULO MASSOLINI, Número de Protocolo: 56, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário para conhecimento dos
Vereadores, posterior remessa ao poder executivo. ; 3 - Projeto de Lei nº 13 de 2026,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil,
posterior remessa para a CCJRF e COFT ; 4 - Projeto de Lei nº 14 de 2026, ALTERA E
INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013,
QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 58, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posterior remessa para a CCJRF e
COFT ; 5 - Projeto de Lei nº 15 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PATROCÍNIO INSTITUCIONAL ESPECÍFICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil,
posterior remessa para a CCJRF e COFT ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 015/2026 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 110/2026 - Resposta
ao Ofício nº 17/2026 - Pedido de Informações nº 03/2026.; 2) Recebida - OFGAB Nº
016/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto:
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/03/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 03/03/2026
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Ofício Gab. nº 111/2026 - Resposta ao Ofício nº 16/2026, Pedido de Informações nº
02/2026.; 3) Recebida - OFGAB Nº 017/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito -
Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 112/2026 - Resposta ao Ofício nº
15/2026, Pedido de Informações nº 01/2026.; 4) Recebida - OFGAB Nº 019/2026 - Ofício
do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº
114/2026 - Resposta ao Ofícios nº 05 e 06 /2026, Indicações nº 02 e 03/2026.; 
Oradores do Expediente: 1 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 2 - Dr. PAULO MASSOLINI /
PL ; 3 - JULIO ZATTI / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO /
MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA
TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 137 de 2025, ALTERA
DISPOSIÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O §
4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 560, Tipo:
Simbólica, Sim: 1, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Vista de Vereador (a) - Obs.: Mantido
vista do Vereador Rodrigo Marcon. ; 2 - Projeto de Lei nº 9 de 2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 44, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 10 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 11 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ARTEFATOS DE CONCRETO
GEMASI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 46, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 12 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TSD LOGÍSTICA E
DISTRIBUIDORA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 47, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os
vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/03/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 03/03/2026
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ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO -
Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 2 - MORGANA
TECCHIO / MDB ; 3 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 4 - MARCON / MDB ; 5 - EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; 6 - ZÉ BETINARDI / PP 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - MARCON / MDB ; 2 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 3 -
MORGANA TECCHIO / MDB ; 4 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
DIRLEI DAMA
CORDEIRO / MDB 
____________________
1º Secretário:
EVANE MARA
GAGIOLA DALLA
ROSA / MDB 
____________________
2º Secretário:
PAULO JOSÉ
MASSOLINI / PL 
____________________
2º Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS
BETINARDI / PP 
03/03/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 03/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Data: 02/03/2026 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Lucimar Zarpelon, às 19 horas e 30 minutos do dia 02 de março de 2026, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 5ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes
Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de
Fátima Tecchio, Paulo José Massolini, Rodrigo Marcon.
FALA DA PRESIDENTE: Em conformidade com o Regimento Interno, peço aos Vereadores e demais presentes que, de pé e sentidos às bandeiras, acompanhemos
a execução do Hino de Serafina Corrêa.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Ofício Despacho
Ofício Gab. Nº
110/2026
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
17/2026, PEDIDO DE
INFORMAÇÕES Nº 03/2026.
Ofício Gab. nº 110/2026
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Resposta ao Ofício nº 17/2026, Pedido de Informações nº 03/2026.
O Prefeito Municipal, vem por intermédio deste, encaminhar a resposta fornecida pela
Secretaria Municipal de Saúde: 
Ofícios nº 17/2026. Pedido de Informações nº 03/2026. Pedido de Informações nº
03/2026:
 SOLICITAMOS, COM BASE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), O
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE ATUANTES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INCLUINDO:1. QUANTIDADE
TOTAL DE AGENTES DE SAÚDE ATUALMENTE EM ATIVIDADE; 2. NOME E ÁREA DE
ATUAÇÃO DE CADA AGENTE DE SAÚDE; 3. ÁREA GEOGRÁFICA OU COMUNIDADE
COBERTA POR CADA AGENTE DE SAÚDE; 4. SITUAÇÃO DE EMPREGO DE CADA AGENTE,
INCLUINDO SE POSSUEM CONTRATO TEMPORÁRIO, EFETIVO OU TERCEIRIZADO; 5.
AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DA EQUIPE EM ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA
POPULAÇÃO, CONSIDERANDO A DISTRIBUIÇÃO DE AGENTES E A COBERTURA DA ÁREA.
A Secretaria Municipal de Saúde, vem por meio deste, informar o requisitado no
Pedido de Informação 03/2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa
respondendo às questões conforme o que segue: 
Resposta ao demandado nos questionamento 01, 02 e 03:
O município conta com 32 Agentes Comunitários de Saúde distribuídos conforme as
áreas de cobertura descritas abaixo: 
ESF Gramadinho ÁREA DE COBERTURA 01: Conta com 07 micro áreas e 07 agentes de
saúde, sendo elas: Solange Bataglia Nardi, Venide Favaretto Fachini, Elidiane Mendes
Chagas, Andreia Tonini Bollis, Valdanice Favaretto, Veronica Roberta Batista e Juceliana
Marocco.
ESF SANTIN – ÁREA DE COBERTURA 02: Conta com 05 micro áreas e 05 agentes de
saúdes, sendo elas: Milena Pandolfo Romano, Sirlei Baldissera Dalmás, Josielli Portela,
Fabiane Pereira Cunha e Adriane Alles. 
ESF APARECIDA – ÁREA DE COBERTURA 03: Conta com 04 micro áreas e 04 agentes de
saúdes, sendo elas: Marcia de Marco, Marli Fátima Peccin, Sidilene Santa Maróstica da
Silva e Ivânia Zarpellon Sordi. 
ESF PLANALTO – ÁREA DE COBERTURA 04: Conta com 04 micro áreas e 04 agentes de
saúdes, sendo elas: Ana Paula Martins Marques, Neiva Bósio Begnini, Marizilda Maria
Cuchi Reolon e Julciana Alberti. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
ESF CENTRO DE SAÚDE 01 E 02 – ÁREA DE COBERTURA 05: Conta com 12 micro áreas e
12 agentes de saúde, sendo elas: Lauren Letiane Coelho Vieira Souza, Raquel Joelena
Romano, Vania Margarete Orso, Sandra Cristina Horst Nagel, Sonia Ziliotto Rosnieski,
Guilherme Canton, Liliane Ziliotto Rosnieski, Karina Fleck Borges, Marcia de Oliveira
Abreu, Evane Mara Gagiolla Dalla Rosa, Lauren Regiane da Fontoura Barcelos e
Damiane de Lima. 
Resposta ao demandado na questão 04: A forma de contratação de todos os Agentes
Comunitários de Saúde é Processo Seletivo para emprego público, vinculado ao regime
celetista mas com garantia de estabilidade. 
Resposta ao demandado na questão 05: Atualmente a equipe de Agentes
Comunitários de Saúde tem capacidade para cobertura de 100% da população do
município. Ocorre que algumas microáreas estão com limite de 750 indivíduos por
agente extrapolado. A gestão tem plano de reterritorializar as áreas e microáreas assim
que a unidade de saúde Verdes Valles iniciar suas atividades redistribuindo a
população entre os agentes de saúde cadastrando novas microáreas. 
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab. Nº
111/2026 
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
16/2026, PEDIDO DE
INFORMAÇÕES Nº 02/2026 
Ofício Gab. nº 111/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Resposta ao Ofício nº 16/2026, Pedido de Informações nº 02/2026.
O Prefeito Municipal, vem por intermédio deste, encaminhar a resposta fornecida pela
Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão:
 Ofícios nº 16/2026. 
 Pedido de Informações nº 02/2026. 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Matéria Ementa Ofício Despacho
Pedido de Informações nº 02/2026: SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO
DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CAMINHÃO DE BOMBEIROS ADQUIRIDO
PELO ESTADO E DESTINADO AO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INCLUINDO A DATA
DE CHEGADA DO VEÍCULO AO MUNICÍPIO, O TEMPO DE USO DO CAMINHÃO E, CASO
ESTEJA INATIVO, HÁ QUANTO TEMPO PERMANECE PARADO, O VALOR DE AQUISIÇÃO
PARA O ERÁRIO PÚBLICO, A QUANTIDADE DE MANUTENÇÕES REALIZADAS, BEM
COMO A NATUREZA DE CADA MANUTENÇÃO E SEU VALOR, E UMA AVALIAÇÃO
QUANTO À CAPACIDADE DO EQUIPAMENTO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO
MUNICÍPIO. 
Em atenção ao pedido de informações acerca do caminhão de bombeiros destinado ao
Município de Serafina Corrêa, informamos o que segue: 
O veículo foi disponibilizado ao Município por meio de Termo de Cessão de Uso
Oneroso, PROA nº 24/1207-0001139-2 – CBMRS/2023, firmado com o Corpo de
Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, para uso do Serviço Civil Auxiliar de
Bombeiros – SCAB.
 Trata-se de bem pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul, não havendo aquisição
com recursos do erário municipal. 
Dados do veículo: 
Ano de fabricação: 2001 
Chassi nº 8ATA1NFH01X044699 
Data de aquisição pelo Estado: 28/04/2024 
Data de recebimento formal pelo Município: 05 de junho de 2024 
Conforme informações técnicas, o caminhão encontrava-se parado por período
superior a 5 anos junto ao Pelotão de Getúlio Vargas antes de sua cessão ao Município.
Após o recebimento, foram realizadas manutenções corretivas e adequações
necessárias para colocá-lo em condições operacionais, totalizando o valor de R$
129.270,00. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
O veículo permaneceu em atividade operacional desde 05 de junho de 2024 até 15 de
março de 2025, quando apresentou falha no motor durante atendimento a ocorrência
de incêndio florestal, sendo baixado do serviço para avaliação técnica. 
Importante destacar que, durante seu período de atividade, o caminhão foi empregado
em ocorrências de grande vulto, inclusive prestando apoio no combate a incêndio de
grandes proporções ocorrido no município de Nova Bassano, em uma fábrica de tintas,
atendimento este realizado a pedido do CBMRS. 
Conforme previsto no termo de cooperação vigente, o SCAB pode atuar em apoio a
outras regiões quando solicitado, assim como também recebe apoio de outros
pelotões do CBMRS e unidades congêneres, conforme o grau e complexidade do
sinistro. Tal integração operacional fortalece a segurança regional e otimiza recursos
públicos. 
Atualmente, o veículo encontra-se em processo de manutenção corretiva, sendo
adotada a substituição do motor original. Considerando o elevado custo de
manutenção do conjunto importado, optou-se tecnicamente pela adaptação de motor
nacional compatível, medida que visa reduzir custos futuros, facilitar a reposição de
peças e ampliar a durabilidade operacional do equipamento. 
No que se refere à sua capacidade operacional, o caminhão possui estrutura adequada
às demandas do SCAB, contando com: 
* Reservatório de aproximadamente 5.000 litros de água; 
* Tanque de 100 litros de LGE (Líquido Gerador de Espuma); 
* Compartimentos para ferramentas de salvamento, busca e resgate; 
* Cabine com capacidade para até 6 ocupantes. 
Tais características o tornam viatura apta ao atendimento de incêndios estruturais,
incêndios florestais e ocorrências de maior vulto, tanto no Município quanto em apoio
regional. 
A Administração Municipal permanece acompanhando tecnicamente o processo de
manutenção, visando a retomada plena da capacidade operacional do equipamento
com responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos
adicionais. 
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab. Nº
112/2026 
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
15/2026, PEDIDO DE
INFORMAÇÕES Nº 01/2026.
Ofício Gab. nº 112/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Resposta ao Ofício nº 15/2026, Pedido de Informações nº 01/2026.
O Prefeito Municipal, vem por intermédio deste, encaminhar a resposta fornecida pela
Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão: 
 Ofícios nº 15/2026. 
 Pedido de Informações nº 01/2026. 
Pedido de Informações nº 01/2026: SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO
DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO
REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INCLUINDO OS LOCAIS, O VALOR
DESTINADO E O TEMPO DE EXECUÇÃO. 
1. Quais trabalhos foram realizados pelo programa e em que locais; A segunda etapa
do programa contempla a retirada de até 8.000 m³ de material dos leitos dos rios. Os
serviços tiveram início na Via Vivaldi, estendendo-se até o Bairro Gramadinho. 
2. Qual o valor destinado a cada ação; O Município arcou com as despesas referentes à
limpeza realizada na área da empresa BRF, no valor aproximado de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). 
3. Quantas horas foram dedicadas aos serviços mencionados; Os serviços de
desassoreamento não são mensurados por horas trabalhadas, mas sim pelo volume de
material (m³) retirado dos leitos dos rios. No que se refere às horas correspondentes
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
aos serviços custeados pelo Município, são as que seguem: 
 70 horas de Escavadeira hidráulica 22 toneladas; 
 30 horas de Trator de Esteira 14 toneladas; 
 100 horas de Mini escavadeira; 
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal
Ofício Gab. Nº
114/2026 
RESPOSTA AO OFÍCIOS Nº 05
E 06 /2026, INDICAÇÕES Nº
02 E 03/2026. 
Ofício Gab. nº 114/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Resposta ao Ofícios nº 05 e 06 /2026, Indicações nº 02 e 03/2026.
O Prefeito Municipal, vem por intermédio deste, encaminhar a resposta fornecida pela
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos: 
Em atenção às Indicações nº 02/2026 e nº 03/2026, que solicitam a aplicação da Lei
Complementar nº 226, sancionada em 12 de janeiro de 2026, no que se refere ao
reconhecimento do período de congelamento decorrente da pandemia da COVID19
para fins de cômputo de tempo de serviço dos servidores públicos municipais, o Poder
Executivo vem prestar os seguintes esclarecimentos. 
O Município já iniciou os estudos técnicos, jurídicos e financeiros necessários à efetiva
implementação da referida norma, estabelecendo cronograma de execução em etapas,
a fim de assegurar o cumprimento da lei com responsabilidade fiscal, segurança
jurídica e observância aos limites legais aplicáveis aos Municípios. 
Inicialmente, será promovida a retomada da contagem do tempo de serviço, com a
devida atualização dos registros funcionais dos servidores. Em um segundo momento,
será realizado o cálculo do retroativo obrigatório, compreendido entre a data de
sanção da Lei Complementar nº 226 e a efetiva implementação dos reflexos
financeiros em folha de pagamento. 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Matéria Ementa Ofício Despacho
Em uma terceira etapa, será apurado o eventual retroativo referente ao período de
congelamento propriamente dito, o qual será objeto de análise específica quanto ao
impacto orçamentário-financeiro e ao índice de despesa com pessoal, observando-se
os limites estabelecidos na legislação vigente, especialmente aqueles previstos na Lei
de Responsabilidade Fiscal. 
Cabe registrar que os profissionais da área da saúde já tiveram o período reconhecido
anteriormente, nos termos da Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022, que
alterou a Lei Complementar nº 173/2020, inserindo o § 8º ao art. 8º, estabelecendo
que o disposto no inciso IX do caput não se aplica aos servidores públicos civis e
militares da área da saúde e da segurança pública da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Assim, essa categoria já teve assegurado o direito à
contagem do tempo durante o período excepcional. 
O Executivo Municipal reafirma seu compromisso com a valorização do servidor
público e com o cumprimento da legislação, adotando todas as providências
necessárias para assegurar os direitos daqueles que foram impactados pelo período de
congelamento, sempre dentro da legalidade, da responsabilidade fiscal e do equilíbrio
das contas públicas. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais que se façam necessários. 
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab. Nº
117/2026 
PROJETO DE LEI
Nº 013/2026 
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE SERAFINA CORRÊA – APAE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício Gab. nº 117/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 013/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 013/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
Corrêa – APAE e dá outras providências”. 
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab. Nº
118/2026 
PROJETO DE LEI
Nº 014/2026 
ALTERA E INSERE
DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL Nº 3.155, DE 20
DE DEZEMBRO DE 2013, QUE
“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA
Ofício Gab. nº 118/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 014/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 014/2026, que “Altera e insere dispositivos na Lei
Municipal nº 3.155, de 20 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Código
Tributário do Município de Serafina Corrêa”. 
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT. 
Ofício Gab. Nº
119/2026 
PROJETO DE LEI
Nº 015/2026 
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONTRATO DE
PATROCÍNIO INSTITUCIONAL
ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Ofício Gab. nº 119/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 015/2026. 
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 015/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar contrato de patrocínio institucional específico e dá outras providências”. 
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em regime
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
de urgência. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Leitura Despacho
PEDIDO DE
INFORMAÇÕE
S Nº 04/2026
SOLICITO O ENVIO DO
CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA PARA O
ANO DE 2026, COM ESPECIAL
DESTAQUE À PROGRAMAÇÃO
RELATIVA ÀS FESTIVIDADES
ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO
DO MUNICÍPIO, A SEREM
REALIZADAS NO MÊS DE
JULHO DE 2026. 
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 04/2026
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, requer nos termos regimentais, à apreciação
e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Informações: 
SOLICITO O ENVIO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA PARA O ANO DE 2026, COM ESPECIAL DESTAQUE À PROGRAMAÇÃO RELATIVA
ÀS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, A SEREM REALIZADAS NO
MÊS DE JULHO DE 2026. 
 O presente Pedido de Informação tem por finalidade assegurar o pleno exercício da
função fiscalizatória do Poder Legislativo, bem como garantir a transparência e o
adequado acompanhamento das ações planejadas pelo Poder Executivo Municipal. 
A solicitação do calendário oficial de eventos do Município de Serafina Corrêa para o
ano de 2026, com destaque especial às festividades alusivas ao aniversário do
Município, previstas para o mês de julho, mostra-se necessária para que possa
acompanhar o planejamento, a organização e a destinação de recursos públicos
relacionados às referidas programações. 
Além disso, o acesso prévio às informações permitirá avaliar a estrutura dos eventos, a
previsão orçamentária, possíveis contratações, parcerias firmadas e demais atos
Leitura em Plenário
para conhecimento dos
Vereadores, posterior
remessa ao poder
executivo. 
Matéria Ementa Leitura Despacho
administrativos vinculados às comemorações, assegurando que os princípios da
legalidade, economicidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam devidamente
observados. 
A iniciativa também visa proporcionar maior transparência à comunidade,
possibilitando que a população tenha conhecimento antecipado das atividades
programadas, fortalecendo a participação popular e a valorização das tradições locais.
Diante do exposto, justifica-se o presente Pedido de Informação como instrumento
legítimo de fiscalização e de promoção da transparência pública. 
 Assinado pelo vereador citado acima.
PEDIDO DE
INFORMAÇÕE
S Nº 05/2026
SOLICITO INFORMAÇÕES
ACERCA DO ESTÁGIO ATUAL
DE EXECUÇÃO DO PROJETO
ROTAS DAS CASCATAS,
DECORRENTE DO CONVÊNIO
FIRMADO ENTRE O
MUNICÍPIO E A ARCA -
ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DA
REGIÃO DAS CASCATAS,
CONFORME PREVISTO NO
PROJETO DE LEI Nº 109/2025.
REQUER-SE, AINDA, O
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
JÁ DESENVOLVIDAS PELO
MUNICÍPIO, BEM COMO A
ESPECIFICAÇÃO DAS
CONTRAPARTIDAS
ESTABELECIDAS NO CONVÊNIO
E O RESPECTIVO
CUMPRIMENTO POR PARTE
DAS INSTITUIÇÕES
ENVOLVIDAS, A FIM DE
VIABILIZAR A DEVIDA
AVALIAÇÃO E
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 05/2026
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, requer nos termos regimentais, à apreciação
e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Informações: 
SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTÁGIO ATUAL DE EXECUÇÃO DO PROJETO
ROTAS DAS CASCATAS, DECORRENTE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A
ARCA - ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DA REGIÃO DAS CASCATAS, CONFORME PREVISTO NO
PROJETO DE LEI Nº 109/2025. REQUER-SE, AINDA, O DETALHAMENTO DAS AÇÕES JÁ
DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO, BEM COMO A ESPECIFICAÇÃO DAS
CONTRAPARTIDAS ESTABELECIDAS NO CONVÊNIO E O RESPECTIVO CUMPRIMENTO POR
PARTE DAS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS, A FIM DE VIABILIZAR A DEVIDA AVALIAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS IMPLEMENTADAS. 
 O presente Pedido de Informação tem por finalidade assegurar o pleno exercício da
função fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente no que se refere à correta
aplicação dos recursos públicos e ao acompanhamento das políticas públicas voltadas
ao desenvolvimento do turismo local. 
O Projeto “Rotas das Cascatas”, instituído por meio do Projeto de Lei nº 109/2025 e
formalizado através de convênio entre o Município e a ARCA – Associação Turística da
Região das Cascatas, representa iniciativa estratégica para o fortalecimento do turismo
Leitura em Plenário
para conhecimento dos
Vereadores, posterior
remessa ao poder
executivo. 
Matéria Ementa Leitura Despacho
ACOMPANHAMENTO DAS
MEDIDAS IMPLEMENTADAS. 
regional, com potencial de geração de emprego, renda e valorização do patrimônio
natural. 
Considerando a relevância do projeto para o desenvolvimento econômico e turístico do
Município, faz-se necessário obter informações claras e atualizadas acerca do estágio
atual de execução, das ações já implementadas pelo Poder Executivo, bem como das
contrapartidas previstas no convênio e seu efetivo cumprimento pelas partes
envolvidas. 
A transparência na execução das parcerias firmadas pela Administração Pública é
medida que garante segurança jurídica, eficiência administrativa e respeito aos
princípios constitucionais da legalidade, publicidade e moralidade. Além disso, o acesso
a tais informações possibilita a adequada avaliação dos resultados alcançados e o
acompanhamento das metas estabelecidas, assegurando que os objetivos propostos
estejam sendo efetivamente atendidos. 
Dessa forma, o presente pedido visa contribuir para a transparência da gestão pública,
o aprimoramento das políticas de turismo e a correta fiscalização dos atos
administrativos relacionados ao referido convênio. 
Assinado pelo vereador citado acima.
FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
FALA DO PRESIDENTE: Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
1
Morgana de Fátima Tecchio
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa 
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
2
Paulo José Massolini
Gilberto Padilha da Silva
Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
3
Julio Zatti 
José Carlos Betinardi
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação de 05 PROJETOS DE LEIS.
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº
137/2025
ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O
CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO
PROBATÓRIO DE QUE TRATA O
§ 4º DO ARTIGO 41 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
FALA DA PRESIDENTE:
O projeto visa modernizar e tornar mais rigoroso o processo de avaliação do estágio probatório para servidores
públicos, com o objetivo de garantir que apenas aqueles que demonstrem aptidão e eficiência sejam efetivados.
As principais mudanças incluem:
- Exoneração após três resultados insatisfatórios, mesmo que não consecutivos;
- Maior objetividade e celeridade no processo de avaliação;
- Resguardo do interesse público e do princípio da eficiência.
O projeto também estabelece que a nova regra terá seu marco inicial na data de publicação da lei, assegurando
uma transição justa e juridicamente segura para os servidores já em avaliação.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
009/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR TERMO DE
COOPERAÇÃO COM O ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, POR
FALA DA PRESIDENTE:
- A lei autoriza a Prefeitura a firmar um Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por
meio da Secretaria da Segurança Pública e com a participação do Corpo de Bombeiros Militar, para
implantar e executar o Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro no modelo misto (SCAB Misto), conforme
normas específicas.
Matéria Ementa Despacho
INTERMÉDIO DA SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA,
COM A INTERVENIÊNCIA DO
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
- O acordo terá duração de 60 meses a partir da publicação oficial. A lei inclui a minuta do termo e o
plano de trabalho como anexos, permitindo que o Executivo faça ajustes pontuais, desde que não
altere o conteúdo principal.
As despesas serão pagas com recursos do Fundo Municipal do Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro e da
Defesa Civil.
- A lei passa a valer na data de sua publicação.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
010/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O
MUNICÍPIO DE NOVA
BASSANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
FALA DA PRESIDENTE:
- O Projeto de Lei autoriza a realização de convênio com o Município de Nova Bassano para viabilizar o
transporte escolar de alunos que moram em Nova Bassano, mas estudam na rede municipal de
Serafina Corrêa por estarem mais próximos das escolas.
- O convênio permite que os veículos de Serafina Corrêa entrem no território de Nova Bassano para
realizar o embarque e desembarque dos estudantes em locais mais seguros, facilitando o acesso à
educação.
- Os alunos continuarão oficialmente vinculados à rede municipal de Serafina Corrêa para fins de
repasse de recursos.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
011/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À
EMPRESA ARTEFATOS DE
CONCRETO GEMASI LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
FALA DA PRESIDENTE:
- O Projeto de Lei autoriza o Município a conceder incentivos à empresa Artefatos de Concreto Gemasi
Ltda, com base na Lei Municipal nº 3.941/2021, que trata da política de incentivo ao desenvolvimento
econômico e social.
- O incentivo prevê a disponibilização de horas de máquina e caminhão para serviços de
terraplanagem, transporte de brita e fornecimento de cascalho para nivelamento de terreno, com o
objetivo de possibilitar a ampliação das atividades da empresa.
- A medida busca fortalecer o desenvolvimento econômico do município, promovendo geração de
emprego e renda. A empresa atendeu aos requisitos legais e obteve aprovação do Conselho Municipal
de Desenvolvimento (COMUDE).
Em Discussão e Votação.
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº
012/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À
EMPRESA TSD LOGÍSTICA E
DISTRIBUIDORA LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
FALA DA PRESIDENTE:
- O Projeto de Lei autoriza o Município a oferecer incentivos à TSD Logística e Distribuidora Ltda,
conforme a Lei Municipal nº 3.941/2021, que estabelece a política de apoio ao desenvolvimento
econômico e social.
- O benefício consiste na disponibilização de máquinas e caminhões para trabalhos de terraplanagem e
nivelamento do terreno, com o objetivo de ampliar a operação logística da empresa.
- A iniciativa busca promover o crescimento econômico local, gerar novas oportunidades de emprego e
aumentar o faturamento da empresa, trazendo vantagens para a comunidade. A empresa atendeu às
exigências legais e teve o incentivo aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento (COMUDE).
Em Discussão e Votação.
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamentos dos Vereadores nas explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
Ordem Vereadores SIM NÃO
1 Julio Zatti
2 Lucimar Zarpelon
3 Morgana de Fátima Tecchio
Ordem Vereadores SIM NÃO
4 Paulo José Massolini
5 Rodrigo Marcon
6 Dirlei Dama Cordeiro
7 Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
8 Gilberto Padilha da Silva
9 José Carlos Betinardi
FALA PRESIDENTE: Encerrada às explicações pessoais.
Nada mais a tratar, declaro encerrada a 5ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.
Convido a todos para para a 1ª Sessão Solene, onde ocorrerá a entrega do Título de Cidadão Honorário de Serafina Corrêa ao Senhor Casemiro Mior, que
acontecerá na próxima sexta-feira, dia 06 de março, às 19 horas, no Plenário Darcy Sobreira Soccol. 
*** FIM ***