sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; Vice-Presidente: GENERAL
CORDEIRO / MDB ; 1º Secretário: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; 2º
Secretário: Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2º Vice-Presidente: ZÉ BETINARDI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Informações nº 6 de 2026, SOLICITO
INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO COM OS
EVENTOS DO TOBOÁGUA GIGANTE DE VOLTA AS AULAS, CARNAVAL DE RUA 2026 E
NATAL 2025. REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DO DETALHAMENTO DOS GASTOS
DE CADA EVENTO, APRESENTADOS SEPARADAMENTE E DISCRIMINADOS ITEM POR
ITEM, INCLUINDO DESPESAS COM FUNCIONÁRIOS ENVOLVIDOS FORA DO HORÁRIO
DE TRABALHO, CONTRATAÇÕES, SOM, ILUMINAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO, PUBLICIDADE
E DEMAIS CUSTOS, BEM COMO A ESPECIFICAÇÃO DE EVENTUAIS PATROCÍNIOS E
DOS VALORES EFETIVAMENTE CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO, PARA FINS DE
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS. Autor: Dr. PAULO MASSOLINI, Número de
Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário para
conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao poder executivo. ; 2 - Projeto de Lei
nº 19 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil,
posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 3 - Moção nº 1 de 2026, MOÇÃO DE
APLAUSOS À JORNALISTA HELOÍSE BORDIN, PELO PIONEIRISMO NO JORNALISMO
ESPORTIVO NA RBS TV. Autor: JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Após
inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 027/2026 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 142/2026 - Resposta à
Indicação nº 05/2026.; 2) Recebida - OFGAB Nº 028/2026 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 143/2026 - Resposta
ao Ofício nº 41/2026, Pedido de Informações nº 04/2026.; 3) Recebida - OFGAB Nº
029/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto:
Ofício Gab. nº 144/2026 - Resposta ao Ofício nº 42/2026, Pedido de Informações nº
5/2026.; 
Oradores do Expediente: 1 - JULIO ZATTI / PP ; 2 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 3 - Dr.
PAULO MASSOLINI / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO /
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
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MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA
TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 137 de 2025, ALTERA
DISPOSIÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O §
4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 560, Tipo:
Nominal, Sim: 2, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO - Obs.: Projeto de Lei
REJEITADO. Votos Nominais : BETO PADILHA - Não ; Dr. PAULO MASSOLINI - Não ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Não ; JULIO ZATTI -
Não ; LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Não ; MORGANA TECCHIO - Sim ;
ZÉ BETINARDI - Não ; 2 - Emenda a Projeto de Lei nº 152 de 2025, ALTERA A
REDAÇÃO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 152/2025, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO
ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.312/2024. Autores: GENERAL CORDEIRO, Dr. PAULO
MASSOLINI, MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ;
Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON -
Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 152 de
2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.312, DE 16 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE
SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS EM DESACORDO COM
O PLANO DIRETOR. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 572, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 4 -
Emenda a Projeto de Lei nº 7 de 2026, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO
ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 7/2026. Autores: GENERAL CORDEIRO, Dr. PAULO
MASSOLINI, MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 63, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ;
Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON -
Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 7 de
2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO
INSTITUCIONAL AOS CENTROS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS E AOS PIQUETES DE
LAÇADORES, REGULARMENTE CONSTITUÍDOS E SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 36, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 6 - Moção nº 1 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS À JORNALISTA
HELOÍSE BORDIN, PELO PIONEIRISMO NO JORNALISMO ESPORTIVO NA RBS TV.
Autor: JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 85, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO - Obs.: Moção APROVADA por todos os vereadores votantes.
Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 2 - Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; 3 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 4 - BETO PADILHA / UNIÃO ; 5 -
JULIO ZATTI / PP 
Ocorrências da Sessão: COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS TEMPORÁRIAS.
COMISSÃO ARROIO FEIJÃO CRÚ   - MDB: Morgana de Fátima Tecchio - Bloco Partidário:
Gilberto Padilha da Silva - PP: Julio Zatti   COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA
CORRÊA/RS.   - MDB: Dirlei Dama Cordeiro - Bloco Partidário: Gilberto Padilha da Silva -
PP: José Carlos Betinardi   
Oradores da Ordem do Dia: 1 - MARCON / MDB ; 2 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 3 -
GENERAL CORDEIRO / MDB ; 4 - MORGANA TECCHIO / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
DIRLEI DAMA
CORDEIRO / MDB 
____________________
1º Secretário:
EVANE MARA
GAGIOLA DALLA
ROSA / MDB 
____________________
2º Secretário:
PAULO JOSÉ
MASSOLINI / PL 
____________________
2º Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS
BETINARDI / PP 
17/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Data: 16/03/2026 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Lucimar Zarpelon, às 19 horas e 30 minutos do dia 16 de março de 2026, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 7ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes
Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de
Fátima Tecchio, Paulo José Massolini, Rodrigo Marcon.
FALA DA PRESIDENTE: Em atendimento ao Regimento Interno, passamos agora A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS TEMPORÁRIAS.
FALA DO PRESIDENTE: Peço que os Líderes de Bancadas e do Bloco Partidário, que indiquem os Vereadores para a A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS
TEMPORÁRIAS, conforme forem chamados:
COMISSÃO ARROIO FEIJÃO CRÚ
- MDB: (....................)
- Bloco Partidário: (....................)
- PP: (....................)
COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA/RS.
- MDB: (....................)
- Bloco Partidário: (....................)
- PP: (....................)
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Ofício Despacho
Ofício Gab. Nº
137/2026 
PROJETO DE LEI
Nº 019/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CONTRATAÇÕES
TEMPORÁRIAS, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Ofício Gab. nº 0137/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 019/2026. 
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 019/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público, e dá outras
providências”. 
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em regime
de urgência. 
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT. 
Ofício Gab. Nº
142/2026 
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
22/2026, INDICAÇÃO Nº
05/2026 
Ofício Gab. nº 142/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Resposta ao Ofício nº 22/2026, Indicação nº 05/2026.
O Prefeito Municipal, vem por intermédio deste, encaminhar a resposta fornecida pela
Secretaria Municipal de Saúde:
Indicação 05/2026: SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ACESSO
GRATUITO À INTERNET NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. 
Em atenção à Indicação nº 5/2026, aprovada na Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de
2026, por meio da qual é solicitada a implantação de acesso gratuito à internet nos
postos de saúde do Município, informamos que a demanda foi analisada pela
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com o setor responsável pela tecnologia
da informação. 
Nesse sentido, será realizada a configuração de uma rede específica denominada
“Convidados”, destinada ao uso dos cidadãos que estiverem nos postos de saúde. A
medida permitirá a disponibilização de acesso à internet ao público, sem comprometer
a segurança da rede interna utilizada pelos sistemas e serviços administrativos da
Secretaria de Saúde. 
A utilização de rede segregada garante que o acesso disponibilizado aos usuários não
interfira nem coloque em risco as informações e os sistemas institucionais do
Município, assegurando maior segurança tecnológica. 
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de estima e
consideração. 
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab. Nº
143/2026 
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
41/2026, PEDIDO DE
INFORMAÇÕES Nº 04/2026. 
Ofício Gab. nº 143/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Resposta ao Ofício nº 41/2026, Pedido de Informações nº 04/2026. 
O Prefeito Municipal, vem por intermédio deste, encaminhar a resposta fornecida pela
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: 
Pedido de Informações 04/2026: SOLICITO O ENVIO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O ANO DE 2026, COM ESPECIAL
DESTAQUE À PROGRAMAÇÃO RELATIVA ÀS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO
DO MUNICÍPIO, A SEREM REALIZADAS NO MÊS DE JULHO DE 2026. 
Cumprimentando-o cordialmente, informamos que segue anexo o Calendário Oficial
de Eventos do Município de Serafina Corrêa, instituído pela Lei Municipal nº
3.579/2018. Da mesma forma, encaminhamos a programação alusiva ao 66º
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Matéria Ementa Ofício Despacho
Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município, a ser realizada
preferencialmente no mês de julho de 2026, conforme segue: 
Evento e/ou atividade Data(s)
Jogos Típicos Italianos 05 e 19 /06/26 03
 24 e 31 /07/ 26 
Encontro de Carros Antigos 12 ou 19/07/26 
Trilha de Motos 18/07/26
Aniversário - 66 Bolos 
1º Sorteio Nota Legal Serafina 
 Multi show : Padre Ezequiel / Marine
Friesen / Grupo Passiones / Paula
Machado / Rogério Magrão e Banda 
25/07/26 
Festival da Massa 
Messa Talian 
26/07/26
Trilha de Jeep ( Trilha do Talian ) 31/07/26 e 01/08/26 
Sessão Decentralizada da Câmara de
Vereadores 
A confirmar 
Café Colonial A confirmar 
Obs: Atividades Paralelas durante o mês de Julho: Atividades Lúdicas sobre a Cultura
Italiana e a Linguá Talian nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, Exposição de Puoti,
Assaltos Culturais nas Repartições Públicas( Coral Habraments, Coral Os Canarinhos,
Coral de Flauta Doce e Banda Municipal). 
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Matéria Ementa Ofício Despacho
Ofício Gab. Nº
144/2026 
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
42/2026, PEDIDO DE
INFORMAÇÕES Nº 5/2026.
Ofício Gab. nº 144/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Resposta ao Ofício nº 42/2026, Pedido de Informações nº 5/2026.
O Prefeito Municipal, vem por intermédio deste, encaminhar a resposta fornecida pela
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: 
Pedido de Informações 05/2026: SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTÁGIO ATUAL
DE EXECUÇÃO DO PROJETO ROTAS DAS CASCATAS, DECORRENTE DO CONVÊNIO
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ARCA - ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DA REGIÃO DAS
CASCATAS, CONFORME PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 109/2025. REQUER-SE,
AINDA, O DETALHAMENTO DAS AÇÕES JÁ DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO, BEM
COMO A ESPECIFICAÇÃO DAS CONTRAPARTIDAS ESTABELECIDAS NO CONVÊNIO E O
RESPECTIVO CUMPRIMENTO POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS, A FIM DE
VIABILIZAR A DEVIDA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS
IMPLEMENTADAS. 
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste encaminhar, em resposta ao
Ofício nº 42/26 e Pedido de Informações nº 05/26 informa esta Secretaria que: 
- A ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DA REGIÃO DAS CASCATAS – ARCA, entidade civil de direito
privado, sem fins econômicos, legalmente constituída e inscrita no CNPJ sob nº
58.281.373/0001-68, neste ato representada por seu Presidente e Prefeito do
Município de Nova Alvorada/RS, Sr. Edilson Antonio Romanini, vem, respeitosamente,
à presença de Vossa Excelência, em atenção ao pedido de informações encaminhado,
apresentar esclarecimentos acerca das atividades desenvolvidas pela entidade.
Inicialmente, destaca-se que a ARCA se constitui como entidade civil de direito
privado, sem fins econômicos, com sua sede localizada no Município de Vila Maria/RS,
criada com a finalidade de promover a integração regional e o desenvolvimento do
turismo nos municípios integrantes da Região Turística das Cascatas, atuando na
representatividade e defesa dos interesses coletivos dos associados, bem como na
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
articulação de ações voltadas ao fortalecimento da atividade turística regional. Nesse
contexto, registra-se que a entidade foi certificada pelo Ministério do Turismo como
Instância de Governança Regional, no âmbito do Programa de Regionalização do
Turismo, passando a integrar oficialmente o Sistema de Informações do Mapa do
Turismo Brasileiro. Tal reconhecimento institucional formaliza a Região Turística das
Cascatas, constituindo importante marco para o planejamento, organização e
desenvolvimento do turismo regional. No exercício de suas atribuições institucionais, a
ARCA tem participado de diversos eventos de caráter regional e estadual, com o
objetivo de promover e divulgar a Região Turística das Cascatas e os municípios que a
integram. Dentre as ações realizadas, destaca-se a participação no FESTURIS 2025,
realizado no município de Gramado/RS, evento amplamente reconhecido como uma
das mais relevantes feiras de negócios turísticos das Américas, oportunidade em que
foram apresentadas as potencialidades turísticas da região. Paralelamente, a entidade
tem buscado fortalecer o relacionamento institucional com a Secretaria de Turismo do
Estado do Rio Grande do Sul, participando de oficinas técnicas e atividades de
capacitação voltadas à qualificação da gestão turística regional. Tais iniciativas
possuem como finalidade, dentre outras, orientar e auxiliar os municípios integrantes
no processo de cadastramento e atualização de informações no Sistema do Mapa do
Turismo Brasileiro, bem como fomentar ações de sensibilização e promoção do turismo
local e regional. Cumpre ainda destacar que a ARCA promove reuniões periódicas com
os municípios associados e demais integrantes da governança regional, constituindo
espaço institucional destinado ao debate, planejamento e definição de estratégias e
ações voltadas ao fortalecimento do turismo regional. Dessa forma, a ARCA vem
desempenhando regularmente suas atribuições institucionais, promovendo ações de
articulação, planejamento, capacitação e divulgação turística, em consonância com
seus objetivos estatutários e com as diretrizes da Política Nacional de Regionalização
do Turismo. Por fim, informa-se que, atualmente, a entidade conta com a participação
de 15 municípios integrantes, os quais atuam de forma articulada no desenvolvimento
de iniciativas voltadas à consolidação da Região Turística das Cascatas como destino
turístico estruturado, promovendo o desenvolvimento econômico, social e cultural da
região; 
- Referente as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
destacamos a entrega de todo e qualquer material solicitado pela Associação com o
Matéria Ementa Ofício Despacho
objetivo de representatividade do Município em Feiras e Encontros acima
mencionados bem como, participação nas Reuniões mensais nos anos de 2025 e 2026
até a presente data. Informa esta Secretaria também que o Município de Serafina
Corrêa através desta Secretaria encaminhou todas as informações e realizou todas as
ações necessárias para a montagem e realização do Folder da Região Turistica das
Cascatas disponibilizando para isso imagens, endereço eletrônico e informações
pertinentes de todo contexto turístico do nosso Município o qual pode ser
comprovado no Folder em anexo. Informamos também que o Município de Serafina
Corrêa dentre os 15 Município integrantes da Região Turística é o único Município
duplamente representado nesta Associação com dois cargos: Tesoureira e Membro do
Conselho Fiscal . Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais. 
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Leitura Despacho
MOÇÃO DE
APLAUSOS Nº
1/2026
MOÇÃO DE APLAUSOS À
JORNALISTA HELOÍSE BORDIN,
PELO PIONEIRISMO NO
JORNALISMO ESPORTIVO NA
RBS TV 
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 1/2026
 JULIO ZATTI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores, DIRLEI DAMA CORDEIRO
(MDB), EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA (MDB), GILBERTO PADILHA DA SILVA
(União Brasil), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP), LUCIMAR ZARPELON (MDB), MORGANA
DE FÁTIMA TECCHIO (MDB), PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL) e RODRIGO MARCON
(MDB), requerem nos termos regimentais, à apreciação da seguinte Moção: 
MOÇÃO DE APLAUSOS À JORNALISTA HELOÍSE BORDIN, PELO PIONEIRISMO NO
Leitura para conhecimento
dos Vereadores, posterior
inclusão na Ordem do dia
para discussão e votação.
Matéria Ementa Leitura Despacho
JORNALISMO ESPORTIVO NA RBS TV. 
Justificativa: Nascida em 23 de setembro de 1998, no município de Serafina Corrêa,
filha de Amarildo Bordin e Diana Migliorini Bordin e irmã de Aloísio Bordin, desde
cedo demonstrou forte vínculo com sua comunidade e com os valores cultivados em
sua cidade natal. Durante sua juventude em Serafina Corrêa, participou ativamente
de importantes entidades locais, como o CTG Sinuelo da Serra e o LEO Clube,
experiências que contribuíram para a formação de seu caráter, liderança e espírito
comunitário. 
Em 2015, concluiu o ensino médio no Colégio Carneiro de Campos. No ano seguinte,
movida pelo sonho de se tornar jornalista, mudou-se para Porto Alegre para realizar
curso pré-vestibular, iniciando assim uma nova etapa em sua trajetória. Em 2017,
ingressou no curso de Jornalismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS), uma das instituições mais respeitadas do país. 
Ainda durante a graduação, começou a trilhar seu caminho no jornalismo. Em 2018,
atuou como repórter, produtora e editora da UFRGS TV, adquirindo experiência
prática na produção de conteúdo audiovisual. No ano seguinte, em 2019, foi
estagiária no Grêmio Náutico União, tradicional clube de Porto Alegre, trabalhando
com a cobertura de esportes olímpicos. Sua trajetória ganhou ainda mais destaque
em 2020, quando passou a atuar como estagiária na Rádio GreNal. 
Nesse período, alcançou um marco histórico ao comentar sua primeira partida de
futebol masculino, tornando-se a primeira mulher a comentar uma partida oficial de
futebol masculino no rádio FM. Em 2021, integrou a equipe de esportes da RBS TV
como estagiária, trabalhando na produção e edição do programa Globo Esporte RS.
Seu talento e dedicação fizeram com que, em 2022, fosse promovida à função de
assistente de conteúdo. No ano seguinte, em 2023, concluiu sua graduação em
Jornalismo pela UFRGS e foi efetivada na emissora como Editora de Texto. 
A partir daí, sua carreira seguiu em ascensão. Em 2024, realizou sua primeira
transmissão como comentarista na Rádio Gaúcha, durante a final do Campeonato
Gaúcho Feminino. Em 2025, alcançou outro importante marco ao comentar seu
primeiro jogo na RBS TV, também na final do Gauchão Feminino. O ano de 2026
representou mais um momento histórico em sua trajetória profissional. Durante as
Matéria Ementa Leitura Despacho
transmissões do Campeonato Gaúcho pela RBS TV, realizou seu primeiro comentário
em uma partida de futebol masculino, incluindo os dois jogos da grande final da
competição. 
Com isso, tornou-se a primeira mulher a comentar uma partida de futebol masculino
e um clássico GreNal na história da emissora, abrindo caminhos e inspirando novas
gerações de mulheres no jornalismo esportivo. Mesmo após dez anos vivendo na
capital, nunca se afastou de suas origens. Serafina Corrêa sempre esteve presente em
sua caminhada, sendo fonte de orgulho, inspiração e motivação. Ao sair do interior
em busca de seu sonho de estudar jornalismo, levou consigo a simplicidade, os
valores e o sentimento de pertencimento à sua cidade natal. Com dedicação,
competência e coragem para enfrentar desafios em uma área que ainda apresenta
barreiras para as mulheres, vem conquistando seu espaço no jornalismo esportivo. 
Seu pioneirismo ao comentar uma final e um clássico GreNal na RBS TV representa
não apenas uma conquista pessoal, mas também um avanço na busca por maior
representatividade feminina no futebol. Assim, sua trajetória profissional, marcada
pela determinação, talento e orgulho de suas raízes, torna-se motivo de grande honra
para o município de Serafina Corrêa, justificando plenamente a presente Moção de
Aplauso em reconhecimento às suas conquistas e à inspiração que representa para
toda a comunidade. 
 Assinado pelos vereadores citados acima.
PEDIDO DE
INFORMAÇÕE
S Nº 06/2026
SOLICITO INFORMAÇÕES
ACERCA DOS GASTOS
REALIZADOS PELO MUNICÍPIO
COM OS EVENTOS DO
TOBOÁGUA GIGANTE DE
VOLTA AS AULAS, CARNAVAL
DE RUA 2026 E NATAL 2025.
REQUER-SE O
ENCAMINHAMENTO DO
DETALHAMENTO DOS GASTOS
DE CADA EVENTO,
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 06/2026
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, requer nos termos regimentais, à apreciação
e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Informações: 
SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO COM
OS EVENTOS DO TOBOÁGUA GIGANTE DE VOLTA AS AULAS, CARNAVAL DE RUA 2026 E
NATAL 2025. REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DO DETALHAMENTO DOS GASTOS DE
Leitura em Plenário para
conhecimento dos
Vereadores, posterior
remessa ao poder
executivo.
Matéria Ementa Leitura Despacho
APRESENTADOS
SEPARADAMENTE E
DISCRIMINADOS ITEM POR
ITEM, INCLUINDO DESPESAS
COM FUNCIONÁRIOS
ENVOLVIDOS FORA DO
HORÁRIO DE TRABALHO,
CONTRATAÇÕES, SOM,
ILUMINAÇÃO,
ORNAMENTAÇÃO,
PUBLICIDADE E DEMAIS
CUSTOS, BEM COMO A
ESPECIFICAÇÃO DE EVENTUAIS
PATROCÍNIOS E DOS VALORES
EFETIVAMENTE CUSTEADOS
PELO MUNICÍPIO, PARA FINS
DE FISCALIZAÇÃO DOS
GASTOS PÚBLICOS. 
CADA EVENTO, APRESENTADOS SEPARADAMENTE E DISCRIMINADOS ITEM POR ITEM,
INCLUINDO DESPESAS COM FUNCIONÁRIOS ENVOLVIDOS FORA DO HORÁRIO DE
TRABALHO, CONTRATAÇÕES, SOM, ILUMINAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO, PUBLICIDADE E
DEMAIS CUSTOS, BEM COMO A ESPECIFICAÇÃO DE EVENTUAIS PATROCÍNIOS E DOS
VALORES EFETIVAMENTE CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO
DOS GASTOS PÚBLICOS. 
 O presente Pedido de Informação tem por finalidade obter esclarecimentos
detalhados acerca dos gastos realizados pelo Município na organização e promoção
dos eventos Jornada Toboágua, Carnaval de Rua 2026 e Natal 2025, iniciativas que
integram o calendário de atividades do município e que envolvem a utilização de
recursos públicos para sua realização. 
Considerando que a realização desses eventos demanda a contratação de diversos
serviços e estruturas, tais como sonorização, iluminação, ornamentação, divulgação,
publicidade, locações, contratações diversas e outras despesas operacionais
necessárias à execução das atividades, torna-se necessário que o Poder Legislativo
tenha acesso às informações detalhadas referentes aos custos envolvidos. 
Solicita-se, ainda, que sejam informados os gastos com servidores ou funcionários
envolvidos na organização e execução dos eventos, tendo em vista que, em muitos
casos, tais atividades ocorrem fora do horário regular de expediente, podendo gerar
pagamento de horas extras, gratificações ou outras formas de compensação. 
Outro aspecto relevante refere-se à eventual participação de patrocinadores,
apoiadores ou parceiros, sendo importante identificar de forma clara quais recursos
foram provenientes de patrocínio ou colaboração externa e quais valores foram
efetivamente custeados pelos cofres públicos municipais. Dessa forma, solicita-se que
sejam encaminhadas as despesas detalhadas de cada evento separadamente,
discriminadas item por item, incluindo, quando houver: contratações de serviços,
som, iluminação, ornamentação, publicidade, estrutura, pessoal envolvido, bem como
quaisquer outros gastos relacionados à realização dos eventos, com a respectiva
indicação dos valores. 
A presente solicitação não deverá representar dificuldade à Administração Municipal,
considerando que tais informações integram o controle administrativo, financeiro e
contábil da Prefeitura. Nesse sentido, o pedido visa garantir transparência na
aplicação dos recursos públicos, possibilitando que esta Casa Legislativa exerça de
Matéria Ementa Leitura Despacho
forma adequada sua função institucional de fiscalização dos gastos públicos, bem
como acompanhar a correta destinação dos recursos municipais. 
Além disso, o detalhamento das despesas permite não apenas o controle e a
fiscalização por parte do Poder Legislativo, mas também assegura à comunidade o
acesso às informações relativas à gestão dos recursos públicos, fortalecendo os
princípios da publicidade, transparência e responsabilidade na administração pública. 
Diante do exposto, considerando que tais informações integram o controle
administrativo e contábil do Município, entende-se pertinente e justificado o presente
Pedido de Informação. 
Assinado pelo vereador citado acima.
FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
1
Julio Zatti 
José Carlos Betinardi 
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
2
Morgana de Fátima Tecchio
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
3
Paulo José Massolini
Gilberto Padilha da Silva
Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação de 03 PROJETOS DE LEIS, 02 EMENDAS MODIFICATIVAS E 01 MOÇÃO DE
APLAUSO.
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº
137/2025
ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O
CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO
PROBATÓRIO DE QUE TRATA O
§ 4º DO ARTIGO 41 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FALA DA PRESIDENTE:
O projeto visa modernizar e tornar mais rigoroso o processo de avaliação do estágio probatório para servidores
públicos, com o objetivo de garantir que apenas aqueles que demonstrem aptidão e eficiência sejam efetivados.
As principais mudanças incluem:
- Exoneração após três resultados insatisfatórios, mesmo que não consecutivos;
- Maior objetividade e celeridade no processo de avaliação;
- Resguardo do interesse público e do princípio da eficiência.
O projeto também estabelece que a nova regra terá seu marco inicial na data de publicação da lei, assegurando
uma transição justa e juridicamente segura para os servidores já em avaliação.
Em Discussão e Votação.
EMENDA
MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI Nº
152/2025.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.
3º DO PROJETO DE LEI Nº
152/2025, QUE DÁ NOVA
REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.312/2024. 
FALA DA PRESIDENTE:
A emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 152/2025 altera o Art. 3º para estabelecer que o pedido de
regularização de infrações urbanísticas deve ser feito no prazo de 1 ano após a publicação da lei,
podendo ser prorrogado uma única vez por mais 1 ano por decreto do Executivo. A mudança busca
garantir melhor planejamento urbano, segurança jurídica e organização administrativa. 
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
152/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
4.312, DE 16 DE ABRIL DE
2024, QUE DISPÕE SOBRE A
REGULARIZAÇÃO DE
EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS
EM DESACORDO COM O
PLANO DIRETOR. 
FALA DA PRESIDENTE:
O projeto de lei visa promover ajustes na Lei Municipal nº 4.312/2024 para conferir maior efetividade
aos processos de regularização edilícia no município.
 As principais mudanças incluem:
- Autorizar a regularização de edificações consolidadas até o final de 2025 mediante conversão da
irregularidade em indenização pecuniária;
Matéria Ementa Despacho
- Incluir a possibilidade de regularização de edificações em áreas de Regularização Fundiária Urbana
(REURB) com estrutura consolidada até 31 de dezembro de 2025;
- Retirar o prazo para protocolo do pedido de regularização, considerando que os prazos de
consolidação das construções já são previstos na lei.
O objetivo é resolver o passivo existente de irregularidades, arrecadar recursos para o erário e
regularizar os imóveis, sem incentivar novas irregularidades. A proposta foi aprovada pelo Conselho
Municipal do Plano Diretor.
Em Discussão e Votação.
EMENDA
MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI Nº
007/2026.
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS
1º E 2º AO ART. 6º DO
PROJETO DE LEI Nº 7/2026. 
FALA DA PRESIDENTE:
A emenda ao Projeto de Lei nº 7/2026 acrescenta dois parágrafos ao Art. 6º, determinando que a
concessão de patrocínio institucional a entidades só poderá ocorrer com autorização legislativa
específica para cada caso. O objetivo é aumentar o controle, a transparência e a fiscalização do uso de
recursos públicos, garantindo que o repasse só aconteça após a aprovação da lei correspondente e o
cumprimento das exigências legais.
Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº
007/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER PATROCÍNIO
INSTITUCIONAL AOS CENTROS
DE TRADIÇÕES GAÚCHAS E
AOS PIQUETES DE LAÇADORES,
REGULARMENTE
CONSTITUÍDOS E SEDIADOS
NO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
FALA DA PRESIDENTE:
- O Projeto de Lei autoriza a Prefeitura de Serafina Corrêa a conceder patrocínio institucional aos CTGs
e Piquetes de Laçadores do município para participação em eventos culturais oficiais.
- A proposta busca valorizar e preservar a cultura tradicionalista gaúcha, fortalecer a imagem do
município e incentivar o turismo local.
– O texto também estabelece regras claras para a concessão do apoio, como limite anual de valor,
exigência de documentação regular, apresentação de plano de atividades e formalização por
contrato, garantindo transparência e controle dos recursos públicos.
Em Discussão e Votação.
MOÇÃO DE APLAUSOS
Nº 1/2026 MOÇÃO DE APLAUSO À
FALA DA PRESIDENTE:
Matéria Ementa Despacho
JORNALISTA HELOÍSE BORDIN,
PELO PIONEIRISMO NO
JORNALISMO ESPORTIVO NA
RBS TV.
Em Discussão e Votação.
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamentos dos Vereadores nas explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
Ordem Vereadores SIM NÃO
1 Morgana de Fátima Tecchio
2 Paulo José Massolini
3 Rodrigo Marcon
4 Dirlei Dama Cordeiro
5 Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Ordem Vereadores SIM NÃO
6 Gilberto Padilha da Silva
7 José Carlos Betinardi
8 Julio Zatti
9 Lucimar Zarpelon
FALA PRESIDENTE: Encerrada às explicações pessoais.
Nada mais a tratar, declaro encerrada a 7ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.
Convoco os vereadores e convido a todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 23/03/2026, segunda-feira, ás 19h30min, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol.
*** FIM ***