| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2026-03-23 |
| native_id | 1956 |
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Ata Eletrônica da 1ª Audiência Pública da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 23/03/2026 - 18:15 ; Encerramento: 23/03/2026 - Mesa Diretora: Presidente: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 1º Secretário: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; 2º Secretário: Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 1º VicePresidente: GENERAL CORDEIRO / MDB ; 2º Vice-Presidente: ZÉ BETINARDI / PP Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP Ocorrências da Sessão: A Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa realizou a primeira audiência pública do exercício de 2026, sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, com a participação de representantes da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan. A Presidente declarou aberta a sessão, registrando a presença dos Vereadores, além do Prefeito Municipal, Daniel Morandi, secretários municipais, servidores, comunidade em geral e representantes da Corsan, dentre os quais o Sr. Lutero Cassol (Gerente de Relações Institucionais), a Sra. Débora (Gerente Comercial), o Sr. Marcel (Gerente de Operações), o Sr. Mateus (Executivo de Operações), o Sr. Fábio (Engenharia), o Sr. Paulo (Coordenador de Obras), o Sr. Sérgio (Agente de Expansão) e a Sra. Camila (Coordenadora de Planejamento). Para a ordem dos trabalhos, a Presidente informou que, após a apresentação inicial, seriam abertas manifestações para questionamentos por parte do Prefeito, dos Vereadores e, posteriormente, da população. O Sr. Lutero Cassol iniciou sua manifestação colocando a equipe à disposição para esclarecimentos, destacando investimentos realizados no município, entre os quais a ampliação da captação de água com aquisição de novos motores, passando a contar com sistema redundante; extensão de aproximadamente 5 km de redes na região da Capela Santana, atendendo também à empresa Grano Alimentos; instalação de reservatório de 100 mil litros no bairro Alto Paraíso, solucionando problemas de abastecimento naquela região; instalação de ventosas para melhoria do sistema de distribuição; contratação prevista de três novos funcionários para manutenção e supervisão local; e aquisição de gerador de 750 kVA, com investimento aproximado de R$ 700.000,00, para reduzir impactos de quedas de energia no sistema de bombeamento. No tocante ao esgotamento sanitário, informou o início da expansão da rede no município, com investimento inicial de cerca de R$ 18 milhões, especialmente na região do Gramadinho, ressaltando a obrigatoriedade legal de universalização do serviço até 2033, com metas de 90% de coleta e tratamento. Em sua manifestação, o Prefeito Municipal destacou a gravidade da situação do abastecimento de água no município, relatando frequentes interrupções e prejuízos à população. Informou que o Executivo realizou notificações formais à Corsan e cobrou melhorias imediatas. Criticou a execução das obras de esgoto, especialmente quanto à abertura de vias sem recomposição adequada e ao prolongamento dos transtornos. Relatou ter determinado a paralisação temporária das obras, condicionando sua retomada à adoção de nova metodologia, com execução por trechos e recomposição imediata da pavimentação. Reivindicou, ainda, a ampliação de reservatórios, especialmente no bairro Verdes Vales, e maior atenção à manutenção das vias públicas. O representante da Corsan reconheceu falhas no abastecimento, atribuídas a fatores como interferências decorrentes das obras de esgotamento sanitário, incluindo rompimentos e obstruções de tubulações; falta de energia elétrica; rompimentos de rede; e eventos climáticos que comprometeram a captação de água no Rio Carreiro, exigindo redução da vazão para garantir a potabilidade. Informou que as obras foram Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/03/2026 Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http:// www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 24/03/2026 Página 1 temporariamente paralisadas para reorganização, sendo retomadas em trechos menores, com menor impacto. Comprometeu-se com melhorias operacionais, reforço de equipe e maior controle das intervenções. Entre as manifestações dos vereadores, destacam-se as seguintes: O Vereador Dirlei Cordeiro enfatizou que a falta de água é o problema central, criticando a ineficiência dos canais de atendimento e os danos causados a eletrodomésticos dos munícipes. Criticou a falta de água "insuportável" em bairros como Gramadinho e Verdes Vales. A Vereadora Evane solicitou a abertura diária do escritório local para atendimento presencial, especialmente para idosos, e questionou o recebimento de faturas com valores elevados ou duplicidade de cobrança. O Vereador Gilberto Padilha reforçou as queixas sobre a intermitência no abastecimento nos Bairros Verdes Vales e Alto Paraíso, além de problemas com cobranças duplicadas, além da dificuldade de atendimento presencial. O Vereador José Betinardi apontou a carência de mão de obra operacional, o desperdício de água em vazamentos não reparados e o descumprimento da promessa de manutenção mensal de hidrantes. O Vereador Julio Zatti questionou a demora no reestabelecimento do serviço no bairro Verdes Vales e a baixa pressão nos hidrantes próximos a escolas. A Vereadora Morgana Tecchio cobrou agilidade na solução para o Bairro Verdes Vales e criticou o atraso na implementação de soluções tecnológicas já prometidas, indagou sobre a taxa de serviço básico e criticou a falta de clareza nos horários de atendimento presencial e a dificuldade em localizar vazamentos ocultos. O Vereador Paulo Massolini questionou o destino final dos dejetos do novo sistema de esgoto, o percentual de reajuste tarifário (informado em 4,68% em janeiro) e a eficácia do contrato de concessão. De forma geral, as manifestações dos Vereadores destacaram à insatisfação generalizada da população com a frequente falta de água, especialmente em bairros como Gramadinho, Verdes Vales, Bela Vista e outros pontos altos da cidade; dificuldades no atendimento ao usuário, incluindo falhas no 0800, aplicativos e atendimento presencial limitado; reclamações sobre faturas com valores elevados e emissão de mais de uma conta no mesmo período; demora no conserto de vazamentos e insuficiência de equipes; problemas recorrentes na recomposição de pavimentação após obras; necessidade de ampliação do atendimento presencial; falta de hidrantes operacionais e descumprimento de cronograma anteriormente prometido; falta de comunicação adequada com a população sobre as obras de esgoto. Também, foi ressaltado que a principal demanda da população, no momento, é a regularização do abastecimento de água, considerada prioridade em relação às demais obras. Quanto aos esclarecimentos da CORSAN sobre faturas e atendimento, a Sra. Débora explicou que a variação nos valores e datas de vencimento em dezembro ocorreu devido a um processo de "roteirização" (ajuste de rotas de leitura). Informou que a Corsan oferece 50% de desconto em casos de vazamento interno comprovado e que o atendimento presencial ocorre atualmente três vezes por semana, comprometendo-se a avaliar a ampliação. Sobre as operações, o Sr. Lutero e o Sr. Marcel explicaram que a turbidez excessiva do Rio Carreiro após chuvas obriga a redução da vazão para garantir a potabilidade, o que afeta os pontos altos da cidade. Sobre as obras, garantiram que o reinício seguirá a metodologia de trechos curtos com pavimentação imediata. Também os representantes da Corsan informaram que o atendimento presencial ocorre atualmente às segundas, quartas e sextas-feiras, no período da manhã, com possibilidade de ampliação em estudo; vazamentos ocultos podem demandar tempo para localização, sendo utilizados equipamentos específicos (geofone); a tarifa básica cobre custos de manutenção do sistema, independentemente do consumo; será reforçada a equipe local, inclusive com engenheiro dedicado; será retomado o compromisso de instalação e manutenção de hidrantes; e será intensificada a comunicação com a população sobre as obras de esgotamento sanitário. Quanto às manifestações do público, munícipes relataram situações críticas, como a necessidade de compra de água mineral para cuidados básicos e a demora de oito dias para o conserto de vazamentos visíveis enquanto as residências permaneciam desabastecidas. Munícipes relataram dificuldades no contato com a empresa, ausência de canais efetivos de atendimento e reiteradas situações de Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/03/2026 Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http:// www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 24/03/2026 Página 2 desabastecimento, cobrando respostas mais rápidas e soluções efetivas. Também relataram problemas com leituras erradas, falta de materiais para consertos e perdas de água na rede estimadas em 40%. Relataram situação degradante de ficarem dias sem água e com cuidados de pessoas acamadas enquanto havia vazamento visível na rua. Também atribuiram a queda na qualidade do serviço ao corte de custos e à perda de pessoal experiente após a privatização. Também alertaram que o número de casas atendidas parece subestimado pela Corsan e que instalações abandonadas têm se tornado focos de mosquitos. Demais moradores manifestaram indignação. O Sr. Lutero Cassol pediu desculpas formais pelos transtornos e reiterou o compromisso de melhorar a agilidade das equipes. Sobre os demais encaminhamentos os representantes da Corsan, comprometeram-se a mudar a forma de atuação da empresa, garantindo maior proximidade com a comunidade e a manter um gestor mais próximo da comunidade para agilizar respostas; avaliar a ampliação dos dias de atendimento presencial no escritório local; retomar as obras de esgoto com maior controle de danos e pavimentação célere; instalar um hidrante por mês conforme demanda anterior; instalar o gerador no Rio Carreiro em até quatro meses; contratar e capacitar equipes de manutenção local; melhorar o controle das obras de esgotamento para evitar danos ao abastecimento e às vias; avaliar a ampliação do horário de atendimento presencial e realizar mutirões com a unidade móvel aos sábados. A Presidente Lucimar Zarpelon anunciou a criação de uma comissão especial na Câmara de Vereadores para fiscalizar e cobrar os serviços da Corsan. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência pública, da qual se lavra a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada conforme as formalidades legais. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LUCIMAR ZARPELON / MDB ____________________ 1º Secretário: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ____________________ 2º Secretário: PAULO JOSÉ MASSOLINI / PL ____________________ 1º Vice-Presidente: DIRLEI DAMA CORDEIRO / MDB 24/03/2026 Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http:// www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 24/03/2026 Página 3 Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 2º Vice-Presidente: JOSÉ CARLOS BETINARDI / PP 24/03/2026 Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http:// www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 24/03/2026 Página 4