sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 30/03/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; Vice-Presidente: GENERAL
CORDEIRO / MDB ; 1º Secretário: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; 2º
Secretário: Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2º Vice-Presidente: ZÉ BETINARDI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 22 de 2026, ALTERA O CAPUT DO ART.
4º, § 2º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE “CONCEDE VALE￾ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Autores: LUCIMAR ZARPELON, Dr. PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA, GENERAL CORDEIRO, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa
para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 2 -
Projeto de Lei nº 23 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA
CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria
Jurídica e Contábil, posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 3 - Projeto de Lei nº 24
de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil,
posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 4 - Projeto de Lei nº 25 de 2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA LOCOMOTIVA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa
para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 5 -
Projeto de Lei nº 26 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE FUTSAL – ASF E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil,
posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 6 - Projeto de Lei nº 27 de 2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS
VETERANOS RIOGRANDENSE DE SERAFINA CORRÊA – RS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posterior remessa
para a CCJRF e COFT. ; 7 - Projeto de Lei nº 29 de 2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/03/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 31/03/2026
Página 1
Assessoria Jurídica e Contábil, posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 8 - Projeto de
Lei nº 28 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil,
posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 9 - Projeto de Lei nº 30 de 2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE
TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa
para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 033/2026-GAB - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 164/2026 - Resposta
ao Ofício nº 58/2026 – Pedido de Informações nº 6/2026.; 2) Recebida - OFGAB Nº
036/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto:
Ofício Gab. nº 185/2026 - Resposta ao Pedido de Providências nº 1/2026.; 3) Recebida -
OFGAB Nº 035/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito
Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 184/2026 - Resposta ao Ofício nº 59/2026 –
Complementação ao Pedido de Informações nº 04/2026.; 
Oradores do Expediente: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2 - MORGANA TECCHIO /
MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO /
MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA
TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 20 de 2026, CONCEDE REVISÃO
GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR
ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 94, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei
APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ;
Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON -
Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 21 de
2026, ALTERA O § 2º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE
2020, QUE “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 95, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO
por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/03/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 31/03/2026
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Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MARCON / MDB ; 2 - GENERAL CORDEIRO /
MDB ; 3 - BETO PADILHA / UNIÃO ; 4 - LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 5 - MORGANA
TECCHIO / MDB ; 6 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
DIRLEI DAMA
CORDEIRO / MDB 
____________________
1º Secretário:
EVANE MARA
GAGIOLA DALLA
ROSA / MDB 
____________________
2º Secretário:
PAULO JOSÉ
MASSOLINI / PL 
____________________
2º Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS
BETINARDI / PP 
31/03/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 31/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Data: 30/03/2026 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Lucimar Zarpelon, às 19 horas e 30 minutos do dia 30 de março de 2026, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 9ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes
Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de
Fátima Tecchio, Paulo José Massolini, Rodrigo Marcon.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Ofício Despacho
Ofício Gab. Nº
164/2026
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
58/2026 – PEDIDO DE
INFORMAÇÕES Nº 6/2026. 
Ofício Gab. nº164/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpellon 
 Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Resposta ao Ofício nº 58/2026 – Pedido de Informações nº 6/2026.
Cumprimentando-o(a), vimos por meio deste responder ao Ofício nº 58/2026, no qual
são solicitadas informações acerca dos gastos realizados com os eventos Natal 2025,
Abertura do Ano 2026 e Carnaval 2026.
Informamos que, em resposta à demanda apresentada, estão sendo encaminhadas as
seguintes informações:
No evento Natal 2025, foi realizada apresentação teatral no valor de R$ 20.000,00.
Ainda referente ao Natal 2025, houve despesas com placas de isopor no valor de R$
79,80, adereços luminosos no valor de R$ 22.114,00, trio elétrico no valor de R$
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
10.000,00, lonas de divulgação no valor de R$ 1.477,35, materiais elétricos somando
R$ 2.325,96, energia elétrica no valor de R$ 11.190,36, equipamento de projeção no
valor de R$ 1.123,98, serviço de transmissão no valor de R$ 4.600,00 e transporte
temático no valor de R$ 23.000,00, totalizando R$ 95.938,16.
Para a Abertura do Ano Letivo de 2026, foram contratados gradis metálicos no valor de
R$ 3.000,00, banheiros químicos no valor de R$ 7.900,00, sonorização no valor de R$
448,46, serviços de zeladoria no valor de R$ 844,48, serviços elétricos de plantão no
valor de R$ 1.062,50, locação de tobogã gigante no valor de R$ 44.000,00 e locação de
brinquedos no valor de R$ 3.000,00, totalizando R$ 60.255,44.
Já para o Carnaval 2026, foram utilizados gradis metálicos no valor de R$ 3.000,00, trio
elétrico no valor de R$ 15.000,00, materiais de construção no valor de R$ 581,00,
banheiros químicos no valor de R$ 23.700,00, serviços de segurança e zeladoria no
valor de R$ 2.896,00, apresentação de palco desfile de rua no valor de R$ 28.000,00 e
banda musical no valor de R$ 15.000,00, totalizando R$ 88.177,00.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos protestos de estima e
consideração. 
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab. Nº
179/2026
PROJETO DE LEI
Nº 023/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO
AOS ANIMAIS DE SERAFINA
CORRÊA – APASC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Ofício Gab. nº 179/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpellon 
 Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Projeto de Lei nº 023/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 023/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores para a Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa –
APASC e dá outras providências”. 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT.
Matéria Ementa Ofício Despacho
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab. Nº
180/2026
PROJETO DE LEI
Nº 024/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE SERAFINA CORRÊA – APAE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício Gab. nº 180/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpellon 
 Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Projeto de Lei nº 024/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 024/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina
Corrêa – APAE e dá outras providências”. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT.
Ofício Gab. Nº
181/2026
PROJETO DE LEI
Nº 025/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
LOCOMOTIVA GAÚCHA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Ofício Gab. nº 181/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpellon 
 Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Projeto de Lei nº 025/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 025/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores para a Associação Esportiva Locomotiva Gaúcha e dá outras
providências”. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT.
Ofício Gab. Nº
182/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A
Ofício Gab. nº 182/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpellon 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
Matéria Ementa Ofício Despacho
PROJETO DE LEI
Nº 026/2026
ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE
DE FUTSAL – ASF E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Projeto de Lei nº 026/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 026/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores para a Associação Serafinense de Futsal – ASF e dá outras
providências”. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT.
Ofício Gab. Nº
183/2026
PROJETO DE LEI
Nº 027/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS
VETERANOS RIOGRANDENSE
DE SERAFINA CORRÊA – RS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Ofício Gab. nº 183/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpellon 
 Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Projeto de Lei nº 027/2026 
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 027/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores para a Associação dos Veteranos Riograndense de Serafina Corrêa –
RS e dá outras providências”. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT.
Ofício Gab. Nº
186/2026
PROJETO DE LEI
Nº 028/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA O
CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS GALPÃO DA
SAUDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Ofício Gab. nº 186/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpellon 
 Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Projeto de Lei nº 028/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 028/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT.
Matéria Ementa Ofício Despacho
repassar valores para o Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e dá outras
providências”. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab. Nº
187/2026
PROJETO DE LEI
Nº 029/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA O
CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS SINUELO DA SERRA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício Gab. nº 187/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpellon 
 Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Projeto de Lei nº 029/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 029/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores para o Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra e dá outras
providências”. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT.
Ofício Gab. Nº
188/2026
PROJETO DE LEI
Nº 030/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA O
CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS SINUELO DA SERRA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Ofício Gab. nº 188/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpellon 
 Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Projeto de Lei nº 030/2026. 
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 030/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores para o Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra e dá outras
providências”. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT.
Matéria Ementa Ofício Despacho
Ofício Gab. Nº
184/2026 
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
59/2026 –
COMPLEMENTAÇÃO AO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Nº 04/2026. 
Ofício Gab. nº 184/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpellon 
 Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Resposta ao Ofício nº 59/2026 – Complementação ao Pedido de
Informações nº 04/2026
Senhora Presidente, 
Cumprimentando-a cordialmente, em atenção ao Ofício nº 59/2026, que solicita
complementação de informações referentes ao Pedido de Informações nº 04/2026,
encaminhamos, em anexo, documento elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura
e Turismo, contendo a programação de eventos do Município de Serafina Corrêa para
o ano de 2026, organizada de forma consolidada. 
No que se refere às festividades de comunidades e capelas do interior e dos bairros,
cumpre esclarecer que tais programações, em sua maioria, são organizadas de forma
autônoma pelas próprias comunidades, não dependendo da Administração Municipal.
Dessa forma, informações mais detalhadas acerca dessas festividades podem ser
obtidas junto à Paróquia local, que tradicionalmente realiza o acompanhamento e
divulgação desses eventos. 
Quanto aos eventos realizados por terceiros com participação, apoio ou fomento do
Município, destaca-se que novas iniciativas poderão surgir ao longo do exercício de
2026. Isso se deve ao fato de que parcerias e fomentos podem ser firmados
posteriormente, desde que atendidos os requisitos legais, especialmente aqueles
previstos na Lei Federal nº 13.019/2014. 
Por fim, ressalta-se que o calendário encaminhado reflete as informações disponíveis
até o presente momento, podendo sofrer atualizações conforme a inclusão de novos
eventos ao longo do ano. 
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Ofício Gab. Nº
185/2026 
RESPOSTA AO PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 1/2026 
Ofício Gab. nº 185/2026 Leitura para
conhecimento dos
Matéria Ementa Ofício Despacho
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpellon 
 Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Resposta ao Pedido de Providências nº 1/2026
O Prefeito Municipal, vem por intermédio deste, encaminhar a resposta fornecida pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 
Em atenção ao Pedido de Providências nº 1/2026, encaminhado por meio do Ofício nº
69/2026, que solicita estudo de viabilidade para poda de árvores na região do Cristo
Redentor, informamos o que segue: 
A área em questão trata-se de propriedade particular e possui vegetação caracterizada
como Mata Atlântica, a qual é protegida pela Lei Federal nº 11.428/2006. Referida
legislação estabelece que a supressão de vegetação nativa somente é permitida em
situações excepcionais, quando inexistir alternativa técnica e locacional, e
exclusivamente nos casos de utilidade pública ou interesse social, conforme critérios
legalmente definidos. 
Destaca-se ainda que, em áreas com inclinação entre 25º e 45º, o uso é considerado
restrito, sendo permitidas apenas atividades de manejo florestal sustentável, vedada a
conversão de novas áreas, salvo nas hipóteses previstas em lei. Ademais, há a
possibilidade de a área ser caracterizada como de preservação permanente, seja por
sua inclinação ou por se tratar de topo de morro. 
Diante disso, a retirada da vegetação não se mostra legalmente possível no presente
caso.
 Contudo, visando atender, na medida do possível, a demanda apresentada, será
avaliada e realizada a poda da vegetação existente, observando-se os limites legais e
técnicos aplicáveis, como forma de melhorar a visibilidade do local. 
Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal
Vereadores.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Leitura Despacho
Ofício do
Autor
Projeto de Lei
nº 022/2026
ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, §
2º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE
MARÇO DE 2017, QUE
“CONCEDE VALE￾ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”. 
A Suas Excelências os Senhores 
Vereadores do Município de Serafina Corrêa – RS
Assunto: Envio do Projeto de Lei nº 22/2026
Senhores Vereadores, Os Vereadores da Mesa Diretora, enviam para apreciação dessa
Colenda Câmara Municipal, o Projeto de Le nº 22/2026 que “ALTERA O CAPUT DO
ART. 4º, § 2º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE 'CONCEDE VALE￾ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL'”. 
Respeitosamente, 
Vereadores que compõem a Mesa Diretora em 2026.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer Assessoria
Jurídica e Contábil,
posterior remessa para a
CCJRF e COFT.
FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
FALA DO PRESIDENTE: Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
1
Paulo José Massolini
Gilberto Padilha da Silva
Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
2
Julio Zatti 
José Carlos Betinardi
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
3
Morgana de Fátima Tecchio
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação de 02 PROJETOS DE LEIS.
Matéria Ementa Despacho
PROJETO DE LEI Nº
020/2026
CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL E AUMENTO REAL
SOBRE O VALOR DO
AUXÍLIOALIMENTAÇÃO POR
ASSIDUIDADE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL. 
FALA DA PRESIDENTE:
- Este projeto de lei propõe aumento no valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos
municipais.
- Será aplicado um reajuste de 3,81% (reposição da inflação pelo IPCA);
- Mais um aumento real de 6,90%;
- Com isso, o valor diário sobe de R$ 28,00 para R$ 31,00 por dia trabalhado.
- O novo valor passará a ser pago a partir de 16 de março de 2026.
- O objetivo é valorizar os servidores e melhorar suas condições de trabalho.
Em Discussão e Votação.
PROJETO DE LEI Nº
021/2026
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 4º
DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817,
DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE
“CONCEDE
AUXÍLIOALIMENTAÇÃO, POR
ASSIDUIDADE, AOS
FALA DA PRESIDENTE:
Este projeto de lei não aumenta o valor do auxílio-alimentação diretamente, mas muda as regras de
como ele será reajustado todos os anos.
Matéria Ementa Despacho
SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
• Define que o reajuste anual será feito com base na inflação (IPCA);
• Estabelece um período fixo de cálculo (de dezembro a novembro);
• Determina que a revisão deve ser feita por lei, sempre com data-base em dezembro;
• Permite que o reajuste já seja aplicado no ano seguinte, evitando atrasos e cálculos retroativos.
O objetivo é trazer mais clareza, organização e segurança na forma como o benefício é corrigido ao
longo do tempo.
Em Discussão e Votação.
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamentos dos Vereadores nas explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
Ordem Vereadores SIM NÃO
1 Rodrigo Marcon
2 Dirlei Dama Cordeiro
3 Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Ordem Vereadores SIM NÃO
4 Gilberto Padilha da Silva
5 José Carlos Betinardi
6 Julio Zatti
7 Lucimar Zarpelon
8 Morgana de Fátima Tecchio
9 Paulo José Massolini
FALA PRESIDENTE: Encerrada às explicações pessoais.
Nada mais a tratar, declaro encerrada a 9ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.
Convoco os vereadores e convido a todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 06/04/2026, segunda-feira, ás 19h30min, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol.
Convido a todos para a Moção de Aplauso à jornalista Heloise Bordin, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 06 de abril, às 18h30, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol. 
*** FIM ***