sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; Vice-Presidente: GENERAL
CORDEIRO / MDB ; 1º Secretário: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; 2º
Secretário: Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2º Vice-Presidente: ZÉ BETINARDI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 36 de 2026, INSTITUI O ORGANISMO
DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – OPM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER – FMDM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/
RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 2 - Projeto de Lei nº 37 de 2026,
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.431, DE 25 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos
Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posterior remessa para
a CCJRF e COFT. ; 3 - Projeto de Lei nº 38 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO
GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL – FGTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 141, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posterior remessa para a CCJRF e
COFT. ; 4 - Projeto de Lei nº 39 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil,
posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 5 - Projeto de Lei nº 40 de 2026, INSTITUI
DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DOMICILIAR
“PROGRAMA RESERVA DO LAR”, VOLTADA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores:
MORGANA TECCHIO, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA
DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, ZÉ
BETINARDI, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 6 - Indicação nº 11 de 2026,
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANÁLISE E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
PREFEITO JUVENIL, A SER DESENVOLVIDO EM CONJUNTO COM O PROGRAMA
VEREADOR JUVENIL NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A
PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS JOVENS NA VIDA POLÍTICA E ADMINISTRATIVA,
FORTALECENDO A FORMAÇÃO CIDADÃ, A EDUCAÇÃO POLÍTICA E O EXERCÍCIO DA
DEMOCRACIA. Autores: LUCIMAR ZARPELON, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI,
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, JULIO ZATTI, MARCON,
MORGANA TECCHIO, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura,
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
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14/04/2026
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Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário para conhecimento dos Vereadores.
Posterior inclusão na ordem do dia para discussão e votação ; 7 - Indicação nº 12 de
2026, SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE À
PREFEITURA, DESTINANDO TRÊS VAGAS PARA IDOSOS E DUAS VAGAS
DEVIDAMENTE SINALIZADAS E ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
GARANTINDO ACESSIBILIDADE E ORGANIZAÇÃO DO LOCAL. Autores: JULIO ZATTI,
BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 137,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário para conhecimento
dos Vereadores. Posterior inclusão na ordem do dia para discussão e votação. ; 8 -
Indicação nº 13 de 2026, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE SINALEIRAS
EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA ESQUINA
LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA BRF, BEM COMO NA ESQUINA
SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DA EMPRESA CREDEAL. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO
PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário para conhecimento dos Vereadores.
Posterior inclusão na ordem do dia para discussão e votação ; 9 - Indicação nº 14 de
2026, SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM ATENDIMENTO ROTATIVO DE FARMÁCIAS
DE VENDA DE MEDICAMENTOS, ABRANGENDO O HORÁRIO DAS 24H ÀS 7H, VISANDO
GARANTIR COBERTURA ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO, ATENDER ÀS NECESSIDADES
DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO OU URGENTE, PROMOVER A INCLUSÃO
SOCIAL E ASSEGURAR QUE TODOS OS CIDADÃOS POSSAM TER ACESSO IMEDIATO A
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS, REDUZINDO DESLOCAMENTOS DESNECESSÁRIOS,
RISCOS À SAÚDE E GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA E BEM-ESTAR À POPULAÇÃO.
Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, BETO PADILHA, JULIO ZATTI, ZÉ BETINARDI, Número
de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário
para conhecimento dos Vereadores. Posterior inclusão na ordem do dia para discussão e
votação. ; 10 - Moção nº 2 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOÃO ZANINI,
PELOS 50 ANOS DE ATUAÇÃO COMO TAXISTA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, BETO PADILHA, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA,
GENERAL CORDEIRO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA
TECCHIO, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Leitura em Plenário para conhecimento dos Vereadores. Posterior inclusão na
ordem do dia para discussão e votação. ; 
Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 002/2026 - Convite - Interessado: Valdecir
da Silva - Assunto: CONVITE PARA COMEMORAÇÕES DOS 50 ANOS DE CAMINHADA
DO CONVÍVIO DAMASCO DE SERAFINA CORRÊA.; 2) Recebida - OFGAB Nº 041/2026 -
Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab.
nº 202/2026. Informa sobre Termo de Convênio – Obras – FPE nº 2025/5252. Processo nº
25/2600-0001115-3.; 3) Recebida - OFGAB Nº 042/2026 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 206/2026 - Resposta
ao Ofício nº 68/2026, Indicação nº 08/2026.; 4) Recebida - REQIN Nº 003/2026 -
Requerimento Interno - Interessado: Morgana de Fátima Tecchio - Assunto: REQUER A
RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2026.; 
Oradores do Expediente: 1 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 2 - Dr. PAULO MASSOLINI /
PL ; 3 - JULIO ZATTI / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO /
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
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MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA
TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 32 de 2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DIFUSORES
DO TALIAN – ASSODITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 119, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os
vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO -
Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 34 de 2026, CRIA E ALTERA
PADRÕES DE VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA SEMANAL DE CATEGORIAS
FUNCIONAIS, BEM COMO PROMOVE AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEI
MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 124, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 35 de 2026, RETIFICA DISPOSITIVOS DAS
LEIS MUNICIPAIS NºS 4.534 E 4.535, DE 30 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZAM A
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA EMPRESAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 128, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 4 - Indicação nº 11 de 2026, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ANÁLISE E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO JUVENIL, A SER
DESENVOLVIDO EM CONJUNTO COM O PROGRAMA VEREADOR JUVENIL NO
MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS JOVENS NA
VIDA POLÍTICA E ADMINISTRATIVA, FORTALECENDO A FORMAÇÃO CIDADÃ, A
EDUCAÇÃO POLÍTICA E O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA. Autores: LUCIMAR
ZARPELON, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA, GENERAL CORDEIRO, JULIO ZATTI, MARCON, MORGANA TECCHIO, ZÉ
BETINARDI, Número de Protocolo: 136, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Indicação APROVADA por todos os vereadores votantes.
Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 5 - Indicação nº 12 de 2026, SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS
DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE À PREFEITURA, DESTINANDO TRÊS VAGAS PARA
IDOSOS E DUAS VAGAS DEVIDAMENTE SINALIZADAS E ADAPTADAS PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA, GARANTINDO ACESSIBILIDADE E ORGANIZAÇÃO DO LOCAL.
Autores: JULIO ZATTI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, ZÉ BETINARDI, Número
de Protocolo: 137, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
- Obs.: Indicação APROVADA por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não
Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 6 -
Indicação nº 13 de 2026, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE SINALEIRAS
EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA ESQUINA
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
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14/04/2026
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LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA BRF, BEM COMO NA ESQUINA
SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DA EMPRESA CREDEAL. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO
PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 138, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Indicação
APROVADA por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ;
Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON -
Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 7 - Indicação nº 14 de 2026,
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM ATENDIMENTO ROTATIVO DE FARMÁCIAS DE
VENDA DE MEDICAMENTOS, ABRANGENDO O HORÁRIO DAS 24H ÀS 7H, VISANDO
GARANTIR COBERTURA ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO, ATENDER ÀS NECESSIDADES
DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO OU URGENTE, PROMOVER A INCLUSÃO
SOCIAL E ASSEGURAR QUE TODOS OS CIDADÃOS POSSAM TER ACESSO IMEDIATO A
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS, REDUZINDO DESLOCAMENTOS DESNECESSÁRIOS,
RISCOS À SAÚDE E GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA E BEM-ESTAR À POPULAÇÃO.
Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, BETO PADILHA, JULIO ZATTI, ZÉ BETINARDI, Número
de Protocolo: 139, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
- Obs.: Indicação APROVADA por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não
Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 8 - Moção
nº 2 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOÃO ZANINI, PELOS 50 ANOS DE
ATUAÇÃO COMO TAXISTA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. Autores: Dr. PAULO
MASSOLINI, BETO PADILHA, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL
CORDEIRO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO, ZÉ
BETINARDI, Número de Protocolo: 135, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Moção APROVADA por todos os vereadores votantes.
Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2 - MARCON /
MDB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - JULIO ZATTI / PP ; 2 - ZÉ BETINARDI / PP ; 3 - Dr.
PAULO MASSOLINI / PL 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
DIRLEI DAMA
CORDEIRO / MDB 
14/04/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
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Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
EVANE MARA
GAGIOLA DALLA
ROSA / MDB 
____________________
2º Secretário:
PAULO JOSÉ
MASSOLINI / PL 
____________________
2º Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS
BETINARDI / PP 
14/04/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Data: 13/04/2026 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Lucimar Zarpelon, às 19 horas e 30 minutos do dia 13 de abril de 2026, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 11ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes
Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de
Fátima Tecchio, Paulo José Massolini, Rodrigo Marcon.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Ofício Despacho
Ofício Gab. Nº
202/2026
TERMO DE CONVÊNIO –
OBRAS – FPE Nº 2025/5252.
Ofício Gab. nº 202/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Termo de Convênio – Obras – FPE nº 2025/5252. Processo nº 25/2600-
0001115-3 
Cumprimentando-os cordialmente, vimos por intermédio deste, informar que foi
celebrado convênio administrativo com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (FPE nº 2025/5252, cuja
cópia segue devidamente anexa), que tem como objeto a melhoria da infraestrutura
viária, conforme Processo nº 25/2600-0001115-3 e recurso orçamentário a seguir
indicado: 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
Unidade Orçamentária: 26.01 
Projeto/Atividade: 3074 
Subtítulo: 00001 
Natureza da Despesa: 4.4.40.42 
Rubrica: 4201 Valor: R$ 1.000.000,00 
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab. Nº
206/2026 
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
68/2026, INDICAÇÃO Nº
08/2026. 
Ofício Gab. nº 206/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Resposta ao Ofício nº 68/2026, Indicação nº 08/2026.
Prefeito Municipal, vem por intermédio deste, encaminhar a resposta: 
Em atenção ao Ofício nº 68/2026, que encaminha a Indicação nº 08/2026, de autoria
dos Vereadores Paulo José Massolini, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi e
Julio Zatti, a qual solicita a análise, criação e implementação de transporte público
coletivo por meio de ônibus no município, bem como sua ampliação, cumpre-nos
informar o que segue. 
O Município reconhece a relevância do tema e a importância do transporte coletivo
para a mobilidade urbana e rural, inclusão social e qualidade de vida da população.
Contudo, destaca-se que a implantação de um sistema de transporte público coletivo
por meio de linhas regulares de ônibus demanda uma estrutura operacional e
econômica compatível com municípios de maior porte populacional, o que não
corresponde à realidade atual de Serafina Corrêa. 
Ademais, no que se refere à utilização da frota existente, esclarece-se que os ônibus
escolares pertencentes ao Município foram adquiridos com recursos do FNDE, sendo
sua destinação vinculada exclusivamente ao transporte escolar, não sendo permitida
sua utilização para outras finalidades, sob pena de descumprimento das normas que
regem o programa. 
Dessa forma, embora o Município permaneça atento às demandas da comunidade e
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
aberto a estudos futuros que possam viabilizar alternativas de mobilidade, no
momento não há condições legais e estruturais para a implementação do sistema de
transporte coletivo nos moldes propostos. 
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos votos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab. Nº
207/2026 
PROJETO DE LEI
Nº 036/2026 
INSTITUI O ORGANISMO DE
POLÍTICAS PARA AS
MULHERES – OPM E CRIA O
FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER –
FMDM NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA/RS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Ofício Gab. nº 207/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 036/2026. 
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 036/2026, que “Institui o Organismo de Políticas para as
Mulheres – OPM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM no âmbito
do Município de Serafina Corrêa/RS, e dá outras providências”. Pela habitual acolhida,
antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em regime de urgência. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT.
Ofício Gab. Nº
208/2026 
PROJETO DE LEI
Nº 037/2026 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
4.431, DE 25 DE JUNHO DE
2025, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO E O
RECEBIMENTO DE
PATROCÍNIO PELO
MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA. 
Ofício Gab. nº 208/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 037/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 037/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 4.431, de 25
de junho de 2025, que dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo
Município de Serafina Corrêa”. 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab. Nº
210/2026 
PROJETO DE LEI
Nº 038/2026 
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM
A FUNDAÇÃO GAÚCHA DO
TRABALHO E AÇÃO SOCIAL –
FGTAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Ofício Gab. nº 210/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 038/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 038/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação
Social – FGTAS, e dá outras providências”. Pela habitual acolhida, antecipo
agradecimentos e solicito sua tramitação em regime de urgência. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT. 
Ofício Gab. Nº
211/2026 
PROJETO DE LEI
Nº 039/2026 
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES AO
HOSPITAL NOSSA SENHORA
DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Ofício Gab. nº 211/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 039/2026. 
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 039/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO e dá outras providências”.
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT. 
FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Matéria Ementa Leitura Despacho
CNV Nº
002/2026 -
Convite
CONVITE PARA
COMEMORAÇÕES DOS 50
ANOS DE CAMINHADA DO
CONVÍVIO DAMASCO DE
SERAFINA CORRÊA.
À Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa 
Ilustríssimos Senhores Vereadores 
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS 
Prezados Senhores, 
O Convívio Damasco de Serafina Corrêa tem a honra de convidar Vossas
Excelências para participarem das comemorações dos 50 anos de caminhada de
nosso movimento. 
A celebração será realizada no dia 19 de abril, às 10h, na Paróquia Nossa
Senhora do Rosário, com a Santa Missa em ação de graças. Será um momento
especial para louvarmos a Deus por tantas graças recebidas ao longo destes
anos e para renovarmos nossa missão. 
Após a celebração, será oferecido um almoço festivo no Espaço Mater Christi,
proporcionando um momento de convivência, alegria e fraternidade entre
todos os participantes. Informamos que os ingressos para o almoço poderão ser
adquiridos diretamente com o coordenador do movimento. 
Será uma grande alegria contar com a presença de Vossas Excelências neste dia
tão significativo para nossa comunidade. 
Venham viver conosco este momento de bênçãos, alegria e fraternidade! 
Atenciosamente, 
Valdecir da Silva 
Coordenador do Convívio Damasco de Serafina Corrêa 
Leitura para conhecimento
dos Vereadores. 
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Leitura Despacho
MOÇÃO DE
APLAUSO Nº
2/2026
MOÇÃO DE APLAUSOS AO
SENHOR JOÃO ZANINI, PELOS
50 ANOS DE ATUAÇÃO COMO
TAXISTA NO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA. 
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 2/2026
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, com apoio dos Vereadores, DIRLEI DAMA
CORDEIRO (MDB), EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA (MDB), GILBERTO PADILHA DA
SILVA (União Brasil), JULIO ZATTI (PP), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP), LUCIMAR
ZARPELON (MDB), MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO (MDB) e RODRIGO MARCON
(MDB), requerem nos termos regimentais, à apreciação da seguinte Moção: 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOÃO ZANINI, PELOS 50 ANOS DE ATUAÇÃO
COMO TAXISTA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. 
João Zanini, filho de Isabela Mayer Zanini e Carlos Zanini, nasceu em 12 de abril de
1947, no município de Arroio do Meio, sendo o terceiro filho de uma família de onze
irmãos. Em meados da década de 1960, mudou-se com sua família para Serafina
Corrêa, cidade que viria a se tornar o cenário de sua história de vida e trabalho. 
Alguns anos depois, constituiu família ao lado de Carmen Frigo Zanini, com quem teve
dois filhos, Sandra Mara Zanini e Giovani Zanini, sendo também avô de três netos:
Anita, Bernardo e Gonçalo, que são motivo de grande orgulho e alegria em sua vida. 
Em 09 de janeiro de 1976, iniciou sua trajetória como taxista, profissão que exerce
com dedicação há cinco décadas, completando, no ano de 2026, 50 anos de atuação.
Ao longo desse período, tornou-se uma figura emblemática do município, sendo
presença constante na Praça Matriz, onde, faça chuva, frio ou sol, inclusive aos
domingos e feriados, está sempre à disposição de seus passageiros. 
Sua trajetória profissional confunde-se com o desenvolvimento de Serafina Corrêa. Ao
longo dos anos, testemunhou a transformação de uma cidade pacata, com poucos
habitantes e recursos limitados de transporte, em um município em pleno
crescimento, que acolhe diariamente novos moradores. 
Durante sua carreira, acumulou inúmeras histórias que revelam não apenas seu
trabalho, mas também sua contribuição social. Já foi responsável por socorrer
doentes, conduzir gestantes ao hospital, transportar famílias em viagens longas,
inclusive para outros estados, em épocas em que não havia recursos tecnológicos
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Após
inclusão na Ordem do
dia para discussão e
votação
Matéria Ementa Leitura Despacho
como GPS. Também participou de momentos marcantes da comunidade, como
quando foi contratado por um circo para divulgar um espetáculo musical pela cidade,
conduzindo inclusive artistas renomados da época. 
Além disso, esteve presente em momentos importantes da vida de muitos
serafinenses, levando estudantes em busca de formação, acompanhando despedidas,
reencontros e viagens de esperança. De corrida em corrida, construiu sua vida,
conquistou seu patrimônio e proporcionou aos filhos a oportunidade de formação
superior. 
Homem de perfil discreto, sério e de poucas palavras, tornou-se também um avô
dedicado e entusiasmado, compartilhando com orgulho as conquistas de seus netos.
Sua presença constante na praça faz com que seja reconhecido como alguém que
cuida do espaço público com zelo, atento aos detalhes e sempre disposto a colaborar,
como se estivesse cuidando de sua própria casa. 
Com o passar dos anos, também se consolidou como uma referência para moradores
e visitantes, sendo frequentemente procurado por aqueles que buscam informações,
orientação ou acolhimento, desempenhando, muitas vezes, o papel de verdadeiro
guia da cidade. 
Dessa forma, sua história de vida, marcada pelo trabalho digno, dedicação,
responsabilidade e profundo vínculo com a comunidade, torna-se motivo de grande
reconhecimento e orgulho para o município de Serafina Corrêa, justificando
plenamente a presente Moção de Aplauso pelos relevantes serviços prestados ao
longo de seus 50 anos de atuação como taxista 
Assinado pelos vereadores citados acima.
INDICAÇÃO
Nº 11/2026
SOLICITA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
ANÁLISE E A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA PREFEITO
JUVENIL, A SER
DESENVOLVIDO EM
CONJUNTO COM O
PROGRAMA VEREADOR
JUVENIL NO MUNICÍPIO, COM
O OBJETIVO DE PROMOVER A
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS 
INDICAÇÃO Nº 11/2026 
LUCIMAR ZARPELON, Vereadora do MDB, com apoio dos Vereadores, DIRLEI DAMA
CORDEIRO (MDB), EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA (MDB), GILBERTO PADILHA DA
SILVA (UNIÃO BRASIL), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP), JULIO ZATTI (PP), MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO (MDB), PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL) e RODRIGO MARCON (MDB)
requerem nos termos regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder
Leitura em Plenário para
conhecimento dos
Vereadores. Posterior
inclusão na ordem do dia
para discussão e
votação. 
Matéria Ementa Leitura Despacho
PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS
JOVENS NA VIDA POLÍTICA E
ADMINISTRATIVA,
FORTALECENDO A FORMAÇÃO
CIDADÃ, A EDUCAÇÃO
POLÍTICA E O EXERCÍCIO DA
DEMOCRACIA. 
Executivo da seguinte Indicação: 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANÁLISE E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
PREFEITO JUVENIL, A SER DESENVOLVIDO EM CONJUNTO COM O PROGRAMA
VEREADOR JUVENIL NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A
PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS JOVENS NA VIDA POLÍTICA E ADMINISTRATIVA,
FORTALECENDO A FORMAÇÃO CIDADÃ, A EDUCAÇÃO POLÍTICA E O EXERCÍCIO DA
DEMOCRACIA. 
A presente indicação tem como finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal a
análise e a criação do Programa Prefeito Juvenil, a ser desenvolvido em conjunto com
o Programa Vereador Juvenil, como forma de incentivar a participação ativa dos
jovens na vida política e administrativa do município. 
A criação de políticas públicas voltadas ao protagonismo juvenil mostra-se cada vez
mais necessária diante da importância de formar cidadãos conscientes, críticos e
participativos. Nesse contexto, o envolvimento dos jovens em experiências práticas
relacionadas à gestão pública contribui significativamente para o fortalecimento da
cidadania, da ética e do compromisso social. 
O Programa Prefeito Juvenil, aliado ao já reconhecido Programa Vereador Juvenil,
proporcionará aos estudantes a oportunidade de compreender, de maneira concreta,
o funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo, promovendo a integração entre
ambos e ampliando a visão dos participantes sobre a administração pública. Essa
vivência permitirá que os jovens desenvolvam habilidades como liderança,
responsabilidade, argumentação, senso crítico e trabalho em equipe. 
Além disso, a iniciativa contribuirá para aproximar o poder público da comunidade
escolar, fortalecendo os vínculos institucionais e incentivando o diálogo entre
gestores, legisladores e a juventude. Tal aproximação é fundamental para despertar o
interesse dos jovens pela política de forma positiva, ética e consciente, combatendo a
desinformação e estimulando a participação democrática desde cedo. 
Importante destacar que programas dessa natureza já demonstraram resultados
positivos em diversos municípios, promovendo o engajamento juvenil e formando
futuras lideranças comprometidas com o desenvolvimento local. Ao investir na
educação política, o município estará também investindo no seu próprio futuro,
preparando cidadãos mais capacitados para contribuir com a construção de uma
Matéria Ementa Leitura Despacho
sociedade mais justa, participativa e sustentável. 
Diante do exposto, justifica-se plenamente a importância da análise e criação do
referido programa, considerando os relevantes benefícios sociais, educacionais e
cívicos que a iniciativa proporcionará à população, especialmente à juventude do
município. 
Assinado pelos vereadores citados acima.
INDICAÇÃO
Nº 12/2026
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE
VAGAS DE ESTACIONAMENTO
EM FRENTE À PREFEITURA,
DESTINANDO TRÊS VAGAS
PARA IDOSOS E DUAS VAGAS
DEVIDAMENTE SINALIZADAS E
ADAPTADAS PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA,
GARANTINDO ACESSIBILIDADE
E ORGANIZAÇÃO DO LOCAL. 
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS 
INDICAÇÃO Nº 12/2026
JULIO ZATTI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores, JOSÉ CARLOS BETINARDI
(PP), GILBERTO PADILHA DA SILVA (UNIÃO BRASIL), PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL),
Vereadores pela Bancada do PP, e do Bloco Partidário requerem nos termos
regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte
Indicação: 
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE À
PREFEITURA, DESTINANDO TRÊS VAGAS PARA IDOSOS E DUAS VAGAS DEVIDAMENTE
SINALIZADAS E ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GARANTINDO
ACESSIBILIDADE E ORGANIZAÇÃO DO LOCAL. 
A presente indicação justifica-se pela necessidade de promover melhorias na
organização do trânsito e, principalmente, garantir acessibilidade e inclusão aos
cidadãos que necessitam utilizar os serviços públicos prestados na Prefeitura. A
proposta prevê a implantação de vagas de estacionamento em frente ao prédio
público, sendo três vagas destinadas a idosos e duas vagas devidamente sinalizadas e
adaptadas para pessoas com deficiência. 
A ausência dessas vagas específicas tem gerado dificuldades de acesso, insegurança e
transtornos à população, especialmente para aqueles com mobilidade reduzida. É
fundamental destacar que a reserva de três vagas para idosos e duas para pessoas
com deficiência não se trata apenas de uma medida de organização urbana, mas
também de cumprimento das normas legais de acessibilidade e respeito aos direitos
Leitura em Plenário para
conhecimento dos
Vereadores. Posterior
inclusão na ordem do dia
para discussão e
votação. 
Matéria Ementa Leitura Despacho
desses cidadãos. 
A disponibilização dessas vagas exclusivas, localizadas em pontos estratégicos e com a
devida sinalização, facilitará o deslocamento, assegurará maior autonomia e
contribuirá para um atendimento mais digno, eficiente e humanizado. 
Além disso, a implantação e correta identificação dessas cinco vagas contribuirão para
a melhoria do fluxo de veículos no entorno da Prefeitura, evitando estacionamentos
irregulares e promovendo maior organização do espaço público. Tal medida também
reforça o compromisso da administração pública com a inclusão social e o bem-estar
da população. 
Diante do exposto, a adoção dessa providência mostra-se necessária e de grande
relevância, visando atender de forma mais justa e adequada toda a comunidade,
especialmente aqueles que mais necessitam de atenção e acessibilidade.
Assinado pelos vereadores citados acima.
INDICAÇÃO
Nº 13/2026
SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJAM
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A
INSTALAÇÃO DE SINALEIRAS
EM PONTOS ESTRATÉGICOS
DO MUNICÍPIO,
ESPECIALMENTE NA ESQUINA
LOCALIZADA NAS
PROXIMIDADES DA EMPRESA
BRF, BEM COMO NA ESQUINA
SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DA
EMPRESA CREDEAL. 
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS 
INDICAÇÃO Nº 13/2026
JOSÉ CARLOS BETINARDI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores JULIO ZATTI (PP),
GILBERTO PADILHA DA SILVA (UNIÃO BRASIL) e PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL),
Vereadores pela Bancada do PP e do Bloco Partidário, requerem nos termos
regimentais, à apreciação a seguinte Indicação:
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE SINALEIRAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO
MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA ESQUINA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA
EMPRESA BRF, BEM COMO NA ESQUINA SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DA EMPRESA
CREDEAL. 
A presente indicação visa atender a uma demanda crescente da comunidade, em
especial de motoristas e pedestres que circulam diariamente pelas proximidades da
empresa BRF, localizada na Avenida Arthur Oscar com a Rua Otávio Rocha, e da
empresa Credeal, situada na Avenida Arthur Oscar com a Rua Ipiranga, ambas no
Leitura em Plenário para
conhecimento dos
Vereadores. Posterior
inclusão na ordem do dia
para discussão e
votação. 
Matéria Ementa Leitura Despacho
Município de Serafina Corrêa/RS. 
Verifica-se que o fluxo de veículos nesses locais aumentou significativamente nos
últimos anos, resultando em um trânsito mais intenso e, por vezes, desorganizado.
Agrava essa situação o fato de as vias não serem de sentido único, o que dificulta a
visibilidade e a realização de manobras seguras, elevando consideravelmente o risco
de acidentes. 
Ressalta-se, ainda, a expressiva circulação de trabalhadores e pedestres,
especialmente nos horários de pico, o que reforça a necessidade de medidas que
promovam maior segurança viária. A ausência de sinalização semafórica adequada
compromete não apenas a fluidez do tráfego, mas também a integridade física dos
cidadãos. 
Diante desse cenário, a instalação de sinaleiras nos referidos pontos apresenta-se
como medida eficaz e necessária, contribuindo para a organização do trânsito, a
redução de acidentes e a melhoria da mobilidade urbana. 
Importa destacar que a presente proposição atende ao interesse público, priorizando
a segurança e o bem-estar da população. Ademais, na eventualidade de limitações
orçamentárias por parte do Poder Executivo, o vereador proponente coloca-se à
disposição para buscar a viabilização de recursos por meio de emenda parlamentar ou
emenda impositiva, demonstrando compromisso com a efetiva implementação da
medida. 
Diante do exposto, espera-se a atenção do Poder Executivo para a adoção das
providências cabíveis, com a maior brevidade possível. 
Assinado pelos vereadores citados acima.
INDICAÇÃO
Nº 14/2026
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE
UM ATENDIMENTO ROTATIVO
DE FARMÁCIAS DE VENDA DE
MEDICAMENTOS,
ABRANGENDO O HORÁRIO
DAS 24H ÀS 7H, VISANDO
GARANTIR COBERTURA
ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO,
ATENDER ÀS NECESSIDADES
DE MEDICAMENTOS DE USO
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS 
INDICAÇÃO Nº 14/2026
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, com apoio do Vereador, GILBERTO PADILHA
DA SILVA (UNIÃO BRASIL), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP) e JULIO ZATTI (PP), requerem
nos termos regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo da
seguinte Indicação: 
Leitura em Plenário para
conhecimento dos
Vereadores. Posterior
inclusão na ordem do dia
para discussão e
votação. 
Matéria Ementa Leitura Despacho
CONTÍNUO OU URGENTE,
PROMOVER A INCLUSÃO
SOCIAL E ASSEGURAR QUE
TODOS OS CIDADÃOS POSSAM
TER ACESSO IMEDIATO A
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS,
REDUZINDO DESLOCAMENTOS
DESNECESSÁRIOS, RISCOS À
SAÚDE E GARANTINDO MAIOR
SEGURANÇA E BEM-ESTAR À
POPULAÇÃO. 
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM ATENDIMENTO ROTATIVO DE FARMÁCIAS DE
VENDA DE MEDICAMENTOS, ABRANGENDO O HORÁRIO DAS 24H ÀS 7H, VISANDO
GARANTIR COBERTURA ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO, ATENDER ÀS NECESSIDADES DE
MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO OU URGENTE, PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL
E ASSEGURAR QUE TODOS OS CIDADÃOS POSSAM TER ACESSO IMEDIATO A
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS, REDUZINDO DESLOCAMENTOS DESNECESSÁRIOS,
RISCOS À SAÚDE E GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA E BEM-ESTAR À POPULAÇÃO. 
Diante da necessidade urgente de ampliação do acesso à assistência farmacêutica no
município de Serafina Corrêa, que conta com aproximadamente 18 mil habitantes,
propõe-se a instituição de um sistema de atendimento rotativo entre as farmácias de
dispensação de medicamentos de uso humano, no período compreendido entre 24h
e 7h. 
Atualmente, verifica-se uma lacuna significativa no atendimento à população durante
o período noturno, especialmente para pacientes que necessitam de medicamentos
de uso contínuo ou de caráter emergencial. Com o avanço das consultas médicas
online e a atuação de plantões hospitalares que realizam atendimentos e prescrições
durante a madrugada, torna-se cada vez mais frequente a necessidade imediata de
acesso a medicamentos fora do horário comercial. 
Entretanto, a inexistência de farmácias em funcionamento nesse intervalo impõe
sérias dificuldades à população, que, mesmo munida de prescrição médica válida, fica
impossibilitada de iniciar prontamente o tratamento. Em muitos casos, os munícipes
são obrigados a se deslocar até cidades vizinhas, o que agrava o estado de saúde do
paciente, gera custos adicionais com transporte e compromete o descanso de
acompanhantes e motoristas, além de aumentar riscos durante deslocamentos
noturnos. 
Tal cenário evidencia uma falha na rede de atenção à saúde, que pode ser mitigada
por meio da organização de uma escala de atendimento entre as farmácias locais.
Não há a necessidade de manter a farmácia aberta nestes horários, mas sim que
esteja disponível a venda de medicamentos. 
Dessa forma, a implementação de um atendimento noturno representa uma medida
essencial para assegurar o direito à saúde, promover maior resolutividade dos
atendimentos médicos realizados fora do horário comercial e proporcionar mais
segurança, dignidade e bemestar à população de Serafina Corrêa. 
Matéria Ementa Leitura Despacho
Assinado pelos vereadores citados acima.
REQUERIMEN
TO
REQUER A RETIRADA E O
ARQUIVAMENTO DO PROJETO
DE LEI Nº 31/2026 
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS
REQUERIMENTO
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Vereadora do MDB, e autora do Projeto de Lei nº
31/2026, vem, por meio deste, requerer a retirada e o arquivamento do referido
projeto de lei, tendo em vista a necessidade de realização de estudo mais
aprofundado acerca da matéria tratada. Destaca-se que a presente solicitação tem
como objetivo possibilitar uma análise mais criteriosa e detalhada do tema, a fim de
que, oportunamente, possa ser reapresentada de forma mais adequada e alinhada ao
interesse público. Nestes termos, pede deferimento. 
Morgana de Fátima Tecchio 
Vereadora do MDB 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Ofício do
Autor
PROJETO DE
LEI Nº
40/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A
POLÍTICA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA
DOMICILIAR “PROGRAMA
RESERVA DO LAR”, VOLTADA
ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE
SOCIOECONÔMICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Suas Excelências os Senhores 
Vereadores do Município de Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Envio do Projeto de Lei nº 40/2025.
Senhores Vereadores, A Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, com apoio dos
Vereadores Dirlei Cordeiro, Evane M. G. Dalla Rosa, Gilberto Padilha, José Betinardi,
Julio Zatti, Lucimar Zarpelon e Rodrigo Marcon, enviam para apreciação dessa
Colenda Câmara Municipal, o Projeto de Le nº 40/2026 que “INSTITUI DIRETRIZES
PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DOMICILIAR “PROGRAMA
RESERVA DO LAR”, VOLTADA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIOECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Assinado pelos vereadores citados acima.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer Assessoria
Jurídica e Contábil,
posterior remessa para a
CCJRF e COFT. 
FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
FALA DO PRESIDENTE: Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
1
Morgana de Fátima Tecchio
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
2
Paulo José Massolini
Gilberto Padilha da Silva
Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
3
Julio Zatti 
José Carlos Betinardi 
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação de 03 PROJETOS DE LEIS, 01 MOÇÃO DE APLAUSO E 04 INDICAÇÕES.
Matéria Ementa Despacho
PROJETO DE LEI Nº
032/2026 AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS DIFUSORES
DO TALIAN – ASSODITA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
FALA DA PRESIDENTE:
- O projeto de lei solicita autorização para que a Prefeitura repasse R$ 10.000,00 à Associação dos
Difusores do Talian (ASSODITA).
– O valor será destinado à preservação e promoção da língua e da cultura Talian, com aplicação
na aquisição de materiais didáticos e no pagamento de professores e monitores. O recurso está
previsto no orçamento municipal de 2026, por meio da Emenda Impositiva do vereador Paulo
Matéria Ementa Despacho
José Massolini.
Em Discussão e Votação.
PROJETO DE LEI Nº
034/2026
CRIA E ALTERA PADRÕES DE
VENCIMENTO E CARGA
HORÁRIA SEMANAL DE
CATEGORIAS FUNCIONAIS,
BEM COMO PROMOVE AS
ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS
NA LEI MUNICIPAL Nº 4.008,
DE 29 DE ABRIL DE 2022. 
FALA DA PRESIDENTE:
- O projeto de lei estabelece a ampliação para 40 horas semanais da carga horária do cargo em
extinção de Auxiliar de Enfermagem.
- Também atualiza tabelas e dispositivos da Lei Municipal nº 4.008/2022 em razão de mudanças nos
padrões de vencimento e cargas horárias, estendendo as reclassificações a servidores inativos e
pensionistas com direito à paridade.
Em Discussão e Votação.
PROJETO DE LEI Nº
035/2026
RETIFICA DISPOSITIVOS DAS
LEIS MUNICIPAIS NºS 4.534 E
4.535, DE 30 DE MARÇO DE
2026, QUE AUTORIZAM A
CONCESSÃO DE INCENTIVOS
PARA EMPRESAS. 
FALA DA PRESIDENTE:
- O projeto de lei propõe a correção de dispositivos das Leis Municipais nº 4.534 e 4.535/2026, que
tratam da concessão de incentivos a empresas.
- A alteração consiste na inclusão da expressão “ao ano” no artigo 4º, a fim de evitar interpretações
divergentes sobre a periodicidade do incremento de faturamento exigido, garantindo maior clareza e
segurança jurídica.
Em Discussão e Votação.
MOÇÃO DE APLAUSO
Nº 2/2026 MOÇÃO DE APLAUSOS AO
SENHOR JOÃO ZANINI, PELOS
50 ANOS DE ATUAÇÃO COMO
TAXISTA NO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA. 
FALA DA PRESIDENTE:
Em Discussão e Votação.
Matéria Ementa Despacho
INDICAÇÃO Nº
11/2026
SOLICITA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
ANÁLISE E A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA PREFEITO
JUVENIL, A SER
DESENVOLVIDO EM
CONJUNTO COM O
PROGRAMA VEREADOR
JUVENIL NO MUNICÍPIO, COM
O OBJETIVO DE PROMOVER A
PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS
JOVENS NA VIDA POLÍTICA E
ADMINISTRATIVA,
FORTALECENDO A FORMAÇÃO
CIDADÃ, A EDUCAÇÃO
POLÍTICA E O EXERCÍCIO DA
DEMOCRACIA. 
FALA DA PRESIDENTE:
Em Discussão e Votação.
INDICAÇÃO Nº
12/2026
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE
VAGAS DE ESTACIONAMENTO
EM FRENTE À PREFEITURA,
DESTINANDO TRÊS VAGAS
PARA IDOSOS E DUAS VAGAS
DEVIDAMENTE SINALIZADAS E
ADAPTADAS PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA,
GARANTINDO ACESSIBILIDADE
E ORGANIZAÇÃO DO LOCAL.
FALA DA PRESIDENTE:
Em Discussão e Votação.
INDICAÇÃO Nº FALA DA PRESIDENTE:
Matéria Ementa Despacho
13/2026
SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJAM
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A
INSTALAÇÃO DE SINALEIRAS
EM PONTOS ESTRATÉGICOS
DO MUNICÍPIO,
ESPECIALMENTE NA ESQUINA
LOCALIZADA NAS
PROXIMIDADES DA EMPRESA
BRF, BEM COMO NA ESQUINA
SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DA
EMPRESA CREDEAL. 
Em Discussão e Votação.
INDICAÇÃO Nº
14/2026 SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE
UM ATENDIMENTO ROTATIVO
DE FARMÁCIAS DE VENDA DE
MEDICAMENTOS,
ABRANGENDO O HORÁRIO
DAS 24H ÀS 7H, VISANDO
GARANTIR COBERTURA
ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO,
ATENDER ÀS NECESSIDADES
DE MEDICAMENTOS DE USO
CONTÍNUO OU URGENTE,
PROMOVER A INCLUSÃO
SOCIAL E ASSEGURAR QUE
TODOS OS CIDADÃOS POSSAM
TER ACESSO IMEDIATO A
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS,
REDUZINDO DESLOCAMENTOS
DESNECESSÁRIOS, RISCOS À
SAÚDE E GARANTINDO MAIOR
FALA DA PRESIDENTE:
Em Discussão e Votação.
Matéria Ementa Despacho
SEGURANÇA E BEM-ESTAR À
POPULAÇÃO. 
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamentos dos Vereadores nas explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
Ordem Vereadores SIM NÃO
1 Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
2 Gilberto Padilha da Silva
3 José Carlos Betinardi
4 Julio Zatti
5 Lucimar Zarpelon
6 Morgana de Fátima Tecchio
Ordem Vereadores SIM NÃO
7 Paulo José Massolini
8 Rodrigo Marcon
9 Dirlei Dama Cordeiro
FALA PRESIDENTE: Encerrada às explicações pessoais.
Nada mais a tratar, declaro encerrada a 11ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.
Convoco os vereadores e convido a todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 20/04/2026, segunda-feira, ás 19h30min, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol.
*** FIM ***