sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/04/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 20/04/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; Vice-Presidente: GENERAL
CORDEIRO / MDB ; 1º Secretário: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; 2º
Secretário: Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2º Vice-Presidente: ZÉ BETINARDI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 2 - Pedido de Informações nº 7 de 2026, SOLICITO
INFORMAÇÕES ACERCA DA DIFERENÇA NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE ENTRE ATENDENTES DE CRECHE DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO
QUE ALGUMAS SERVIDORAS RECEBEM O PERCENTUAL DE 30%, ENQUANTO OUTRAS
RECEBEM 20%. REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DO DETALHAMENTO DAS
INFORMAÇÕES, APRESENTADAS DE FORMA CLARA E DISCRIMINADA. Autores: ZÉ
BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de
Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores, posterior remessa ao poder executivo ; 3 - Projeto de Lei nº 41 de
2026, PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR
MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.346, DE 24 DE JUNHO DE 2015. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer
Contabil e Assessoria Jurídica, posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 4 - Substitutivo
à Projeto de Lei nº 22 de 2026, ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, § 2º DA LEI Nº 4.184,
DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUE “CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Autores: GENERAL CORDEIRO, Dr.
PAULO MASSOLINI, MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa
para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posterior remessa para a CCJRF e COFT ; 5 -
Indicação nº 15 de 2026, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
2.807/2011, NO QUE SE REFERE À CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS
PROFESSORES QUE ATUAM COM ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA.
Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número
de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Posterior inclusão na ordem do dia para discussão e
votação. ; 6 - Indicação nº 16 de 2026, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE
SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO OU
DESIGNAÇÃO DE UM SERVIDOR, JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA
ATUAR COMO RESPONSÁVEL PELOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO. Autores: ZÉ
BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de
Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Posterior inclusão na ordem do dia para discussão e votação. ; 7 - Moção
nº 3 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE, PELOS 40 ANOS DE RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, BETO
PADILHA, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, JULIO ZATTI,
LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO, ZÉ BETINARDI, Número de
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/04/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 20/04/2026
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Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Posterior inclusão na ordem do dia para discussão e votação. ; 
Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 003/2026 - Convite - Interessado: Pedro
Diniz Grando - Assunto: Ofício nº 003/2026 - Convite para apresentação de atletas da ASF
na temporada 2026.; 
Oradores do Expediente: 1 - JULIO ZATTI / PP ; 2 - MORGANA TECCHIO / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO /
MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA
TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 38 de 2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A
FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL – FGTAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 141, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 -
Projeto de Lei nº 39 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 142, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 3 -
Indicação nº 15 de 2026, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
2.807/2011, NO QUE SE REFERE À CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS
PROFESSORES QUE ATUAM COM ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA.
Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número
de Protocolo: 160, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
- Obs.: Indicação APROVADA por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não
Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 4 -
Indicação nº 16 de 2026, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO OU
DESIGNAÇÃO DE UM SERVIDOR, JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA
ATUAR COMO RESPONSÁVEL PELOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO. Autores: ZÉ
BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de
Protocolo: 163, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Indicação APROVADA por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não
Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 5 - Moção
nº 3 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE, PELOS 40 ANOS DE RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, BETO
PADILHA, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, JULIO ZATTI,
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/04/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 20/04/2026
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LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO, ZÉ BETINARDI, Número de
Protocolo: 162, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Moção APROVADA por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não
Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ZÉ BETINARDI / PP ; 2 - Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; 3 - MARCON / MDB ; 4 - GENERAL CORDEIRO / MDB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - MORGANA TECCHIO / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
DIRLEI DAMA
CORDEIRO / MDB 
____________________
1º Secretário:
EVANE MARA
GAGIOLA DALLA
ROSA / MDB 
____________________
2º Secretário:
PAULO JOSÉ
MASSOLINI / PL 
____________________
2º Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS
BETINARDI / PP 
20/04/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 20/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Data: 20/04/2026 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Lucimar Zarpelon, às 19 horas e 30 minutos do dia 20 de abril de 2026, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 12ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes
Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de
Fátima Tecchio, Paulo José Massolini, Rodrigo Marcon.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Ofício Despacho
Ofício Gab. Nº
238/2026
PROJETO DE LEI
Nº 041/2026
PRORROGA A VIGÊNCIA DO
PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, APROVADO POR
MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº
3.346, DE 24 DE JUNHO DE
2015. 
Ofício Gab. nº 238/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 041/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 041/2026, que “Prorroga a vigência do Plano Municipal
de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 3.346, de 24 de junho de 2015”. 
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em regime
de urgência. 
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica,
posterior remessa
para a CCJRF. 
FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Matéria Ementa Leitura Despacho
CNV Nº
003/2026 -
Convite
CONVITE DE APRESENTAÇÃO
OFICIAL DA ASF NA TEMPORADA
2026 
Ofício nº 003/2026 
De: Associação Serafinense de Futsal - ASF 
Para: Poder Legislativo de Serafina Corrêa/RS 
Assunto: Convite de Apresentação Oficial da ASF na Temporada 2026
Prezados Parlamentares, 
Cumprimentamos Vossas Excelências cordialmente e, por meio deste,
convidamos cada vereador, junto com a sua família, para se fazer presente na
Apresentação dos Atletas das Categorias de Base (Sub-07 ao Sub-17), Comissão
Técnica, Professores, Staff, Diretoria e Marketing, e também o Elenco
Profissional Adulto que defenderá a ASF na Temporada 2026, na Série B do
Gauchão de Futsal. 
Data: 30 de abril (quinta-feira) 
Horário: 19:00h início o Evento, 
20:00h Amistoso da Equipe Adulta, enfrentando uma das maiores equipes do
Mundo do Futsal, a grandiosíssima, ACBF de Carlos Barbosa. 
Local: Ginásio Irceu Antônio Gasparin 
Cientes de seu compromisso com o desenvolvimento social e a promoção do
esporte em nossa comunidade, contamos com a sua valiosa presença neste
importante evento, no qual será apresentado oficialmente "A AZURRA", dando
início ao ciclo de trabalho da Temporada 2026. 
Atenciosamente, 
Pedro Diniz Grando 
Presidente ASF
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Leitura Despacho
Ofício do
Autor
SUBSTITUTIV
O AO
PROJETO DE
LEI Nº
22/2026.
ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, §
2º DA LEI Nº 4.184, DE 15 DE
JUNHO DE 2023, QUE
“CONCEDE VALE￾ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”. 
A Suas Excelências os Senhores 
Vereadores do Município de Serafina Corrêa – RS 
Assunto: Envio do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 22/2026.
Senhores Vereadores, O Vereador Dirlei Cordeiro, Presidente da CCJRF, envia para
apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, o SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LE Nº
22/2026 que “ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, § 2º DA LEI Nº 4.184, DE 15 DE JUNHO DE
2023, QUE 'CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL'”. 
Respeitosamente, 
Dirlei Cordeiro Presidente da CCJRF 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer Assessoria
Jurídica e Contábil,
posterior remessa para a
CCJRF e COFT.
PEDIDO DE
INFORMAÇÕE
S Nº 07/2026
SOLICITO INFORMAÇÕES
ACERCA DA DIFERENÇA NO
PAGAMENTO DE ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE ENTRE
ATENDENTES DE CRECHE DO
MUNICÍPIO, CONSIDERANDO
QUE ALGUMAS SERVIDORAS
RECEBEM O PERCENTUAL DE
30%, ENQUANTO OUTRAS
RECEBEM 20%. REQUER-SE O
ENCAMINHAMENTO DO
DETALHAMENTO DAS
INFORMAÇÕES,
APRESENTADAS DE FORMA
CLARA E DISCRIMINADA 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 07/2026
JOSÉ CARLOS BETINARDI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores JULIO ZATTI (PP),
GILBERTO PADILHA DA SILVA (UNIÃO BRASIL) e PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL),
Vereadores pela Bancada do PP e do Bloco Partidário, requerem nos termos
regimentais, à apreciação o seguinte Pedido de Informações: 
SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DA DIFERENÇA NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE ENTRE ATENDENTES DE CRECHE DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO
QUE ALGUMAS SERVIDORAS RECEBEM O PERCENTUAL DE 30%, ENQUANTO OUTRAS
RECEBEM 20%. REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DO DETALHAMENTO DAS
INFORMAÇÕES, APRESENTADAS DE FORMA CLARA E DISCRIMINADA 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores, posterior
remessa ao poder
executivo.
Matéria Ementa Leitura Despacho
O presente pedido de informações tem por finalidade esclarecer, de forma detalhada,
a diferença no pagamento do adicional de insalubridade entre atendentes de creche
do município, considerando que algumas servidoras recebem o percentual de 30%,
enquanto outras recebem o percentual de 20%, mesmo exercendo, em tese,
atividades semelhantes no ambiente escolar. 
A divergência nos percentuais pagos levanta questionamentos relevantes acerca dos
critérios adotados pelo Município para a concessão do adicional de insalubridade. 
Além disso, é fundamental apurar se há uniformidade na avaliação das condições de
trabalho das servidoras, considerando fatores como ambiente laboral, exposição a
agentes insalubres, atividades desempenhadas e eventuais riscos à saúde, de modo a
garantir que não haja tratamento desigual injustificado entre profissionais que se
encontram em situações equivalentes. 
A solicitação da relação das servidoras que recebem os diferentes percentuais
também se mostra necessária para assegurar transparência e permitir a devida
análise comparativa, possibilitando a identificação de eventuais inconsistências ou
distorções nos critérios adotados pela Administração. 
Dessa forma, o presente pedido se justifica como instrumento legítimo de fiscalização
e controle, visando não apenas o esclarecimento dos fatos, mas também a garantia
dos direitos das servidoras, a correta aplicação dos recursos públicos e o
aprimoramento das práticas administrativas, contribuindo para uma gestão pública
mais transparente, eficiente e alinhada aos princípios constitucionais.
Assinado pelos vereadores citados acima. 
INDICAÇÃO
Nº 15/2026
SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJAM
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A REVISÃO
DA LEI MUNICIPAL Nº
2.807/2011, NO QUE SE
REFERE À CONCESSÃO DE
GRATIFICAÇÃO AOS
PROFESSORES QUE ATUAM
COM ALUNOS DA EDUCAÇÃO
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
INDICAÇÃO Nº 15/2026
JOSÉ CARLOS BETINARDI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores JULIO ZATTI (PP),
GILBERTO PADILHA DA SILVA (UNIÃO BRASIL) e PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL),
Vereadores pela Bancada do PP e do Bloco Partidário, requerem nos termos
regimentais, à apreciação a seguinte Indicação 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Posterior
inclusão na ordem do dia
para discussão e
votação. 
Matéria Ementa Leitura Despacho
ESPECIAL E INCLUSIVA. SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.807/2011, NO QUE SE REFERE
À CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES QUE ATUAM COM ALUNOS DA
EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA. 
A presente indicação tem como finalidade propor ao Poder Executivo Municipal a
revisão da Lei Municipal nº 2.807/2011, especialmente no que se refere à gratificação
concedida aos profissionais do magistério que atuam diretamente com alunos da
educação especial e inclusiva. 
Atualmente, a legislação estabelece critérios mínimos de alunos para concessão do
referido benefício, o que, na prática, pode acabar excluindo professores que
desempenham atividades igualmente complexas e de elevada responsabilidade, ainda
que atendam um número reduzido de estudantes com necessidades educacionais
especiais. 
Considerando o princípio da valorização dos profissionais da educação e o crescente
processo de inclusão escolar, entende-se necessária a atualização da norma vigente,
de modo a adequá-la à realidade das salas de aula inclusivas, onde cada aluno
demanda atenção individualizada, planejamento específico e acompanhamento
contínuo. 
Nesse sentido, propõe-se a retirada do requisito mínimo de 5 (cinco) alunos para a
concessão da gratificação, bem como a adoção de um critério mais justo e
proporcional, conforme a quantidade de alunos atendidos, sugerindo-se a seguinte
progressão: 
• 1 a 2 alunos: gratificação de 10% sobre o salário do professor, destinada ao
reconhecimento pelo acompanhamento de alunos com necessidades especiais em
sala de aula. 
• 3 a 4 alunos: gratificação de 20% sobre o salário do professor, como forma de
valorização pelo maior número de alunos com necessidades especiais atendidos em
sala de aula. 
• 5 ou mais alunos: gratificação de 30% sobre o salário do professor, em
reconhecimento à elevada demanda de acompanhamento de alunos com
necessidades especiais em sala de aula. 
Matéria Ementa Leitura Despacho
Tal medida busca reconhecer de forma mais equitativa o trabalho dos docentes,
considerando que a educação especial já possui natureza diferenciada e exige preparo
técnico específico, não sendo adequado que a gratificação dependa exclusivamente
de quantidade mínima para sua concessão. 
Ressalta-se ainda a importância de análise técnica quanto à estrutura remuneratória
vigente, a fim de evitar duplicidade de benefícios e garantir responsabilidade fiscal na
implementação de eventuais alterações. 
Dessa forma, a proposta visa fortalecer as políticas de inclusão, valorizar os
profissionais da Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado
digital emitido no âmbito da ICP – Brasil educação e assegurar maior justiça na
concessão de gratificações, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino
público municipal. 
Assinado pelos vereadores citados acima.
INDICAÇÃO
Nº 16/2026
SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJAM
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A
CONTRATAÇÃO OU
DESIGNAÇÃO DE UM
SERVIDOR, JUNTO À
SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, PARA ATUAR
COMO RESPONSÁVEL PELOS
ANIMAIS DO MUNICÍPIO. 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
INDICAÇÃO Nº 16/2026
JOSÉ CARLOS BETINARDI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores JULIO ZATTI (PP),
GILBERTO PADILHA DA SILVA (UNIÃO BRASIL) e PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL),
Vereadores pela Bancada do PP e do Bloco Partidário, requerem nos termos
regimentais, à apreciação a seguinte Indicação:
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DE UM SERVIDOR, JUNTO À
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PELOS ANIMAIS
DO MUNICÍPIO. 
A presente indicação justifica-se diante da crescente demanda relacionada ao
atendimento, controle e proteção dos animais no município, situação que tem se
intensificado nos últimos anos e que exige uma atuação mais organizada, contínua e
eficiente por parte do poder público. 
Atualmente, verifica-se a inexistência de um profissional ou setor específico
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Posterior
inclusão na ordem do dia
para discussão e
votação. 
Matéria Ementa Leitura Despacho
responsável por centralizar e coordenar as ações voltadas aos animais, o que acaba
gerando dificuldades no atendimento das ocorrências, morosidade nas respostas e,
muitas vezes, a sobrecarga de outros setores que não possuem atribuição direta
sobre o tema. 
A criação ou designação de um responsável junto à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente torna-se fundamental para garantir o adequado encaminhamento das
demandas, tais como o recolhimento de animais em situação de abandono, o
atendimento a casos de maus-tratos, o acompanhamento de animais em situação de
risco, bem como a articulação com clínicas veterinárias, entidades de proteção animal
e demais órgãos competentes. 
Além disso, é imprescindível que esse profissional tenha autonomia para utilização de
veículos oficiais do município, possibilitando o transporte de animais para
atendimento veterinário, procedimentos emergenciais e, quando necessário,
deslocamentos para outros municípios que disponham de estrutura adequada para
determinados tratamentos. 
Destaca-se ainda que a presença de um responsável específico contribuirá para o
desenvolvimento de políticas públicas voltadas à causa animal, como campanhas de
conscientização, programas de controle populacional, incentivo à adoção responsável
e ações educativas junto à comunidade. 
Importante ressaltar que a medida também impacta diretamente na saúde pública,
tendo em vista que o controle adequado da população animal está relacionado à
prevenção de zoonoses, acidentes e outras situações que podem afetar a
coletividade. 
Dessa forma, a presente indicação visa não apenas atender uma demanda imediata
da população, mas também estruturar de forma permanente a atuação do município
nessa área, promovendo o bem-estar animal, a organização dos serviços públicos e a
melhoria da qualidade de vida de toda a comunidade.
Assinado pelos vereadores citados acima.
MOÇÃO DE
APLAUSO Nº
3/2026
MOÇÃO DE APLAUSOS À
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE SERAFINA CORRÊA – APAE,
PELOS 40 ANOS DE
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 3/2026
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Posterior
inclusão na ordem do dia
para discussão e
Matéria Ementa Leitura Despacho
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À COMUNIDADE. 
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, com apoio dos Vereadores, DIRLEI DAMA
CORDEIRO (MDB), EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA (MDB), GILBERTO PADILHA DA
SILVA (União Brasil), JULIO ZATTI (PP), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP), LUCIMAR
ZARPELON (MDB), MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO (MDB) e RODRIGO MARCON
(MDB), requerem nos termos regimentais, à apreciação da seguinte Moção: 
MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
SERAFINA CORRÊA – APAE, PELOS 40 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
COMUNIDADE 
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE, fundada
em 29 de abril de 1986, constitui-se como entidade filantrópica, de caráter
beneficente e sem fins lucrativos, criada com a finalidade de assegurar atendimento
especializado às pessoas com deficiência, suprindo, desde sua origem, uma demanda
essencial da comunidade local. 
Ao longo de quatro décadas de atuação ininterrupta, a instituição consolidou-se como
referência no atendimento às pessoas com deficiência no município, desenvolvendo
ações pautadas nos princípios da dignidade da pessoa humana, da inclusão social e da
garantia de direitos, em consonância com os preceitos constitucionais e com as
políticas públicas voltadas à educação, saúde e assistência social. 
Na condição de mantenedora da Escola Especial Gente Como a Gente e do Centro de
Atendimento Educacional Especializado (AEE), a APAE presta serviços de reconhecida
relevância pública, atendendo crianças, adolescentes, jovens e adultos com
deficiência intelectual e múltiplas, promovendo não apenas o acesso ao atendimento
especializado, mas também a autonomia, a inclusão e a melhoria da qualidade de
vida dos usuários e de suas famílias. 
Ressalta-se, ainda, que a entidade dispõe de estrutura física adequada e equipe
multiprofissional qualificada, atendendo atualmente 126 usuários por meio do
trabalho dedicado de 27 colaboradores, os quais, sob a presidência do Sr. Leandro
Soccol e a direção da Sra. Andressa Tortelli, desempenham suas funções com elevado
senso de responsabilidade, ética e compromisso social, contribuindo de forma
decisiva para a efetividade e a contínua qualificação dos serviços prestados à
comunidade. 
Nesse contexto, a atuação da APAE transcende o caráter assistencial, configurando-se
votação. 
Matéria Ementa Leitura Despacho
como instrumento de promoção da cidadania, inclusão social e defesa dos direitos
das pessoas com deficiência, contribuindo significativamente para o desenvolvimento
social do município de Serafina Corrêa. 
Assim, ao completar 40 anos de fundação, a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Serafina Corrêa faz jus ao reconhecimento do Poder Legislativo,
tendo em vista a relevância de sua missão institucional, a continuidade de seus
serviços e o impacto social positivo gerado ao longo de sua história, razões pelas
quais se justifica, de forma plena e inequívoca, a presente Moção de Aplausos.
 Assinado pelos vereadores citados acima.
DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO. A Sua Excelência o Senhor DANIEL MORANDI Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Ofício nº 122/2026
Assunto: Devolução de duodécimo.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste informar a devolução de
duodécimo por parte do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais), conforme comprovante de transferência bancária em anexo.
A referida quantia foi devidamente transferida em 15/04/2026. Ressaltamos que esta
devolução representa a convergência de esforços entre os Poderes Legislativo e
Executivo, evidenciando a união institucional em prol do interesse público e do
desenvolvimento da nossa comunidade.
Nesse contexto, apresentamos como sugestão de destinação dos recursos:
1) Aquisição de mobiliário e equipamentos para a nova Unidade Básica de Saúde
(UBS)
do Bairro Verdes Valles, visando proporcionar melhores condições de atendimento à
população e
aprimorar a estrutura dos serviços de saúde;
2) Execução de obras de revitalização e reforma da Praça Central, denominada
Piazetta
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Matéria Ementa Leitura Despacho
São Marco, com o objetivo de promover a valorização do espaço público, incentivar a
convivência
comunitária e fomentar atividades culturais e de lazer;
3) Construção de escadaria no entorno e implantação de altar aos pés da estátua do
Cristo Redentor, com vistas à melhoria da acessibilidade, segurança e valorização do
local como ponto
turístico e de manifestação religiosa, possibilitando ainda que os fiéis tenham acesso
mais próximo à
estátua, inclusive para tocá-la em momentos de devoção.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Ver.ª Lucimar Zarpelon
Presidente
FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
1
Paulo José Massolini
Gilberto Padilha da Silva
Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
2
Julio Zatti 
José Carlos Betinardi
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
3 Morgana de Fátima Tecchio Líder da Bancada do MDB
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa Vice-Líder da Bancada do MDB
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação de 02 PROJETO DE LEI, 01 MOÇÃO DE APLAUSO E 02 INDICAÇÕES.
Matéria Ementa Despacho
PROJETO DE LEI Nº
038/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A
FUNDAÇÃO GAÚCHA DO
TRABALHO E AÇÃO SOCIAL –
FGTAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
FALA DA PRESIDENTE:
– Projeto de Lei nº 038/2026 autoriza o Poder Executivo de Serafina Corrêa a firmar um Termo de
Cooperação Técnica com a FGTAS para instalar uma agência FGTAS/SINE no município. O acordo
terá duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado até 60 meses. A lei inclui a minuta do
termo, permite ajustes pontuais sem alterar sua essência e estabelece que as despesas serão
custeadas por dotação orçamentária própria, entrando em vigor na data de sua publicação.
Em Discussão e Votação.
PROJETO DE LEI Nº
039/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES AO
HOSPITAL NOSSA SENHORA
DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
FALA DA PRESIDENTE:
- O projeto autoriza a Prefeitura de Serafina Corrêa a repassar o valor de R$ 225.800,00 ao Hospital
Nossa Senhora do Rosário. Os recursos serão destinados a melhorias na estrutura e nos serviços da
instituição, incluindo a implantação de sistema de prevenção contra incêndio, aquisição de poltronas e
uniformes, além da reforma de uma área interna.
- A iniciativa tem como objetivo fortalecer o atendimento prestado à população, contribuindo para
mais qualidade, segurança e eficiência nos serviços de saúde. O hospital ficará responsável por prestar
contas da aplicação dos recursos.
- Trata-se de Emenda Impositiva de autoria dos vereadores Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola
Dalla Rosa, Lucimar Zarpelon, Morgana de Fátima Tecchio, Paulo José Massolini e Rodrigo Marcon.
Matéria Ementa Despacho
Em Discussão e Votação.
MOÇÃO DE APLAUSO
Nº 3/2026
MOÇÃO DE APLAUSOS À
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE SERAFINA CORRÊA – APAE,
PELOS 40 ANOS DE
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À COMUNIDADE. 
FALA DA PRESIDENTE:
Em Discussão e Votação.
INDICAÇÃO Nº
15/2026
SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJAM
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A REVISÃO
DA LEI MUNICIPAL Nº
2.807/2011, NO QUE SE
REFERE À CONCESSÃO DE
GRATIFICAÇÃO AOS
PROFESSORES QUE ATUAM
COM ALUNOS DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL E INCLUSIVA. 
FALA DA PRESIDENTE:
Em Discussão e Votação.
INDICAÇÃO Nº
16/2026
SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJAM
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A
CONTRATAÇÃO OU
DESIGNAÇÃO DE UM
SERVIDOR, JUNTO À
SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, PARA ATUAR
COMO RESPONSÁVEL PELOS
ANIMAIS DO MUNICÍPIO. 
FALA DA PRESIDENTE:
Em Discussão e Votação.
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamentos dos Vereadores nas explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
Ordem Vereadores SIM NÃO
1 Gilberto Padilha da Silva
2 José Carlos Betinardi
3 Julio Zatti
4 Lucimar Zarpelon
5 Morgana de Fátima Tecchio
6 Paulo José Massolini
7 Rodrigo Marcon
8 Dirlei Dama Cordeiro
Ordem Vereadores SIM NÃO
9 Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
FALA PRESIDENTE: Encerrada às explicações pessoais.
Nada mais a tratar, declaro encerrada a 12ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.
Conforme a Resolução nº 9/2025, altera-se a data da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Serafina Corrêa, transferindo-a de 27 para 30 de abril de 2026
(quinta-feira), às 19h30min, no Plenário Darcy Sobreira Soccol. A mudança ocorre devido à ausência de vereadores em agenda oficial, razão pela qual não será
possível atingir o quórum mínimo necessário para a realização da sessão. Dessa forma, convoco a todos para a 13ª Sessão Plenária Ordinária, que ocorrerá na
data citada.
*** FIM ***