sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/04/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 30/04/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; Vice-Presidente: GENERAL
CORDEIRO / MDB ; 1º Secretário: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; 2º
Secretário: Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2º Vice-Presidente: ZÉ BETINARDI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 42 de 2026, CRIA, EXTINGUE E
ALTERA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posterior remessa
para a CCJRF e COFT. ; 2 - Projeto de Lei nº 43 de 2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa
para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 3 -
Projeto de Lei nº 44 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
AUXILIAR E REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO
DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria
Jurídica e Contábil, posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 4 - Substitutivo à Projeto
de Lei nº 33 de 2026, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria
Jurídica e Contábil, posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 5 - Substitutivo à Projeto
de Lei nº 36 de 2026, INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES –
OPM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa
para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 6 -
Indicação nº 17 de 2026, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
PROVIDENCIADO O CONSERTO E A MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DAS RUAS DA
CIDADE, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MOBILIDADE E
SEGURANÇA AOS PEDESTRES. Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, BETO PADILHA, JULIO
ZATTI, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Leitura em Plenário para conhecimento dos Vereadores. Posterior inclusão na
ordem do dia para discussão e votação. ; 7 - Indicação nº 18 de 2026, SOLICITAM AO
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER) A ANÁLISE, EM
CONJUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL E A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL, DA
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 05/05/2026
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VIABILIDADE PARA LIMPEZA DE CANALETAS E EXECUÇÃO DE ROÇADAS NA RS-129,
NO TRECHO ENTRE CASCA E GUAPORÉ/RS, CONSIDERANDO O ACÚMULO DE ÁGUA
NA PISTA E A REDUÇÃO DA VISIBILIDADE CAUSADA PELA VEGETAÇÃO,
ESPECIALMENTE NO PERÍODO DE INVERNO. Autores: MORGANA TECCHIO, BETO
PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL
CORDEIRO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, ZÉ BETINARDI, Número de
Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário para
conhecimento dos Vereadores. Posterior inclusão na ordem do dia para discussão e
votação. ; 
Oradores do Expediente: 1 - JULIO ZATTI / PP ; 2 - MORGANA TECCHIO / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO /
MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA
TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 16 de 2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.,
COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 73, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os
vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO -
Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Substitutivo à Projeto de Lei nº 22 de 2026, ALTERA
O CAPUT DO ART. 4º, § 2º DA LEI Nº 4.184, DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUE “CONCEDE
VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”. Autores: GENERAL CORDEIRO, Dr. PAULO MASSOLINI, MORGANA
TECCHIO, Número de Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores
votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 40 de 2026, INSTITUI DIRETRIZES PARA A
POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DOMICILIAR “PROGRAMA RESERVA
DO LAR”, VOLTADA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIOECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: MORGANA TECCHIO,
BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA,
GENERAL CORDEIRO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, ZÉ BETINARDI,
Número de Protocolo: 148, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 4 - Indicação nº 17 de 2026, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL
QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO E A MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DAS
RUAS DA CIDADE, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MOBILIDADE E
SEGURANÇA AOS PEDESTRES. Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, BETO PADILHA, JULIO
ZATTI, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 176, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Indicação APROVADA por todos os
vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO -
Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 5 - Indicação nº 18 de 2026, SOLICITAM AO
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 05/05/2026
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DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER) A ANÁLISE, EM
CONJUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL E A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL, DA
VIABILIDADE PARA LIMPEZA DE CANALETAS E EXECUÇÃO DE ROÇADAS NA RS-129,
NO TRECHO ENTRE CASCA E GUAPORÉ/RS, CONSIDERANDO O ACÚMULO DE ÁGUA
NA PISTA E A REDUÇÃO DA VISIBILIDADE CAUSADA PELA VEGETAÇÃO,
ESPECIALMENTE NO PERÍODO DE INVERNO. Autores: MORGANA TECCHIO, BETO
PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL
CORDEIRO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, ZÉ BETINARDI, Número de
Protocolo: 180, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Indicação APROVADA por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não
Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ZÉ BETINARDI / PP ; 2 - JULIO ZATTI / PP ; 3 -
LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 4 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 5 - MARCON / MDB ; 6 -
GENERAL CORDEIRO / MDB ; 7 - BETO PADILHA / UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 2 - MORGANA
TECCHIO / MDB ; 3 - ZÉ BETINARDI / PP 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
DIRLEI DAMA
CORDEIRO / MDB 
____________________
1º Secretário:
EVANE MARA
GAGIOLA DALLA
ROSA / MDB 
____________________
2º Secretário:
PAULO JOSÉ
MASSOLINI / PL 
____________________
2º Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS
BETINARDI / PP 
05/05/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 05/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Data: 30/04/2026 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Lucimar Zarpelon, às 19 horas e 30 minutos do dia 30 de abril de 2026, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 13ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes
Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de
Fátima Tecchio, Paulo José Massolini, Rodrigo Marcon.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Ofício Despacho
Ofício Gab. Nº
256/2026 
SUBSTITUTIVO
AOPROJETO DE
LEI Nº 036/2026
SUBSTITUTIVO AO PROJETO
DE LEI Nº 036/2026. 
Ofício Gab. nº 256/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 036/2026. 
Em atenção ao Ofício nº 124/2026, que encaminhou a Orientação Técnica IGAM nº
6.881/2026, referente ao Projeto de Lei nº 36/2026, informamos que o Poder
Executivo analisou as recomendações apresentadas e efetuou a adequação do texto
originalmente proposto, de modo a atender às orientações apontadas pelo IGAM. 
Dessa forma, segue para apreciação Substitutivo ao Projeto de Lei nº 36/2026,
contemplando os ajustes necessários, com o objetivo de assegurar maior segurança
jurídica, adequação normativa e conformidade com as boas práticas administrativas. 
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários. 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab. Nº
257/2026 
SUBSTITUTIVO
AOPROJETO DE
LEI Nº 033/2026
SUBSTITUTIVO AO PROJETO
DE LEI Nº 033/2026. 
Ofício Gab. nº 257/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 033/2026.
Em atenção ao Ofício nº 123/2026, que encaminhou o Parecer Jurídico nº 39/2026,
referente ao Projeto de Lei nº 33/2026, informamos que o Poder Executivo analisou as
recomendações apresentadas e efetuou a adequação do texto originalmente proposto,
de modo a atender às orientações apontadas pela Assessoria Jurídica da Câmara
Municipal. 
Dessa forma, segue para apreciação Substitutivo ao Projeto de Lei nº 33/2026,
contemplando os ajustes necessários, com o objetivo de assegurar maior segurança
jurídica, adequação normativa e conformidade com as boas práticas administrativas. 
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT. 
Ofício Gab. Nº
268/2026 
PROJETO DE LEI
Nº 042/2026 
CRIA, EXTINGUE E ALTERA
CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Ofício Gab. nº 268/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 042/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 042/2026, que “Cria, extingue e altera cargos em
comissão e funções gratificadas, e dá outras providências”. Pela habitual acolhida,
antecipo agradecimentos. 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab. Nº
269/2026 
PROJETO DE LEI
Nº 043/2026 
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CONTRATAÇÕES
TEMPORÁRIAS, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Ofício Gab. nº 269/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 043/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 043/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público, e dá outras
providências”. 
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em regime
de urgência. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT. 
Ofício Gab. Nº
270/2026 
PROJETO DE LEI
Nº 044/2026 
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
AUXILIAR E REPASSAR
VALORES PARA O CENTRO DE
TRADIÇÕES GAÚCHAS
GALPÃO DA SAUDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Ofício Gab. nº 270/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 044/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 044/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
auxiliar e repassar valores para o Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e dá
outras providências”. 
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em regime
de urgência. 
Respeitosamente, 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Leitura Despacho
Indicação
17/2026
SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJA
PROVIDENCIADO O CONSERTO
E A MANUTENÇÃO DAS
CALÇADAS DAS RUAS DA
CIDADE, VISANDO GARANTIR
CONDIÇÕES ADEQUADAS DE
MOBILIDADE E SEGURANÇA
AOS PEDESTRES. 
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa- RS 
INDICAÇÃO Nº 17/2026
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, com apoio dos Vereadores GILBERTO
PADILHA DA SILVA (UNIÃO BRASIL), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP) e JULIO ZATTI (PP),
Vereadores pela Bancada do PP e do Bloco Partidário, requerem nos termos
regimentais, à apreciação a seguinte Indicação.
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO E A
MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DAS RUAS DA CIDADE, VISANDO GARANTIR
CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MOBILIDADE E SEGURANÇA AOS PEDESTRES. 
A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a
realização de reparos, manutenção e/ou readequação das calçadas das vias públicas
do município, visando garantir melhores condições de mobilidade urbana e segurança
aos pedestres. 
Nos últimos anos, foram realizados plantios de árvores em diversas calçadas da
cidade. Contudo, muitas das espécies escolhidas mostraram-se inadequadas para o
ambiente urbano, especialmente em razão de seu sistema radicular agressivo.
Embora se reconheça a boa intenção dos responsáveis à época, os efeitos dessa
escolha têm ocasionado transtornos significativos à população. 
Atualmente, observa-se em diversos pontos do município o levantamento de lajotas,
rachaduras, fissuras e desnivelamentos nas calçadas, provocados pelo crescimento
desordenado das raízes dessas árvores. Tais irregularidades comprometem
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Posterior
inclusão na ordem do dia
para discussão e
votação. 
Matéria Ementa Leitura Despacho
diretamente a acessibilidade, dificultando o deslocamento de pedestres, em especial
de idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. 
A situação se agrava em períodos chuvosos e durante o período noturno, quando a
visibilidade reduzida aumenta consideravelmente o risco de acidentes. Há diversas
reclamações de munícipes relatando dificuldades ao transitar, incluindo quedas,
torções, lesões e outros tipos de acidentes, além de transtornos como roupas e
calçados molhados devido ao acúmulo de água em desníveis e irregularidades do
passeio público. 
Ressalta-se que a conservação adequada das calçadas é fundamental para assegurar o
direito de ir e vir com segurança, sendo responsabilidade do poder público zelar pela
infraestrutura urbana e pela qualidade de vida da população. 
Diante do exposto, e considerando o aumento dos episódios relatados, solicitamos a
adoção de medidas urgentes por parte do Poder Executivo, tanto para a recuperação
das calçadas danificadas quanto para a avaliação técnica e eventual substituição das
espécies arbóreas inadequadas, a fim de sanar os problemas apresentados e prevenir
novos danos, garantindo melhores condições de mobilidade, segurança e bem-estar à
população. 
Assinado pelos vereadores citados acima.
Indicação
18/2026
SOLICITAM AO DEPARTAMENTO
AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE
RODAGEM (DAER) A ANÁLISE,
EM CONJUNTO COM O PREFEITO
MUNICIPAL E A EQUIPE TÉCNICA
RESPONSÁVEL, DA VIABILIDADE
PARA LIMPEZA DE CANALETAS E
EXECUÇÃO DE ROÇADAS NA RS￾129, NO TRECHO ENTRE CASCA E
GUAPORÉ/RS, CONSIDERANDO O
ACÚMULO DE ÁGUA NA PISTA E
A REDUÇÃO DA VISIBILIDADE
CAUSADA PELA VEGETAÇÃO,
ESPECIALMENTE NO PERÍODO DE
INVERNO.
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa- RS 
INDICAÇÃO Nº 18/2026
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Vereadora do MDB, com apoio do Vereador, DIRLEI DAMA
CORDEIRO (MDB), EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA (MDB), GILBERTO PADILHA DA
SILVA (UNIÃO BRASIL), JULIO ZATTI (PP), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP), LUCIMAR ZARPELON
(MDB), PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL) e RODRIGO MARCON (MDB) requerem nos termos
regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo da seguinte Indicação:
SOLICITAM AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER) A ANÁLISE,
EM CONJUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL E A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL, DA
VIABILIDADE PARA LIMPEZA DE CANALETAS E EXECUÇÃO DE ROÇADAS NA RS-129, NO
TRECHO ENTRE CASCA E GUAPORÉ/RS, CONSIDERANDO O ACÚMULO DE ÁGUA NA PISTA E A
REDUÇÃO DA VISIBILIDADE CAUSADA PELA VEGETAÇÃO, ESPECIALMENTE NO PERÍODO DE
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Posterior
inclusão na ordem do dia
para discussão e
votação. 
Matéria Ementa Leitura Despacho
INVERNO.
A presente solicitação se justifica pela necessidade urgente de manutenção na RS￾129, no trecho entre Casca e Guaporé/RS, tendo em vista o recorrente acúmulo de
água sobre a pista, ocasionado principalmente pela falta de limpeza e conservação
das canaletas laterais. Tal situação compromete o escoamento adequado das águas
pluviais, aumentando significativamente os riscos de acidentes, como aquaplanagem,
derrapagens e perda de controle dos veículos.
Além disso, a vegetação excessiva nas margens da via tem prejudicado de
forma considerável a visibilidade dos motoristas, especialmente em curvas, acessos e
pontos críticos, dificultando ultrapassagens seguras e a antecipação de obstáculos.
Essa condição reforça a necessidade da execução periódica e contínua de roçadas,
como medida essencial para garantir maior segurança aos usuários da rodovia.
Importante destacar que este trecho possui intenso fluxo de veículos leves e
pesados, sendo fundamental para o deslocamento diário de trabalhadores e
estudantes, além de desempenhar papel estratégico no escoamento da produção
agrícola e industrial da região. A precariedade na conservação da via impacta
diretamente a mobilidade, a economia local e a segurança viária.
A situação torna-se ainda mais preocupante no período de inverno, quando o
aumento das chuvas intensifica o acúmulo de água na pista e acelera o crescimento
da vegetação, agravando as condições de trafegabilidade e exigindo ações preventivas
e corretivas com maior frequência.
Ressalta-se que, em contato com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária
Federal, foi relatado que o referido trecho apresenta diversos pontos críticos,
inclusive com presença de água atravessando a pista, o que eleva significativamente
os riscos à vida dos condutores e demais usuários. As autoridades reforçam a
necessidade de um olhar mais atento quanto à limpeza, manutenção e conservação
da rodovia, como forma de prevenir acidentes e garantir melhores condições de
segurança.
Por fim, destaca-se a importância da atuação conjunta com o Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), órgão responsável pela via, e, caso não
seja possível a execução direta dos serviços, que sejam viabilizados recursos ao
Matéria Ementa Leitura Despacho
município para que este possa realizar as intervenções necessárias de forma ágil e
eficiente.
Diante disso, torna-se imprescindível um olhar mais atento do poder público
para esse importante trecho rodoviário, assegurando melhores condições de tráfego,
mais segurança aos usuários e contribuindo diretamente para a prevenção de
acidentes e o desenvolvimento regional.
Assinado pelos vereadores citados acima.
FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
FALA DO PRESIDENTE: Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
1
Julio Zatti 
José Carlos Betinardi 
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
2
Morgana de Fátima Tecchio
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
3
Paulo José Massolini
Gilberto Padilha da Silva
Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação de 03 PROJETOS DE LEIS E 02 INDICAÇÕES.
Matéria Ementa Despacho
PROJETO DE LEI Nº
016/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM
O BANCO DO BRASIL S.A.,
COM A GARANTIA DA UNIÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
FALA DA PRESIDENTE:
- Este projeto de lei pede autorização para a Prefeitura fazer um empréstimo de até R$ 25 milhões com
o Banco do Brasil, com garantia da União.
O dinheiro será usado principalmente para:
• Obras de infraestrutura, como galerias de drenagem e pontes, para evitar enchentes;
• Pavimentação de ruas, melhorando o trânsito e o deslocamento da população, especialmente
em áreas urbanas e do interior.
- Parte do valor também servirá para pagar uma dívida antiga, reduzindo os juros e melhorando a
situação financeira do município.
– O objetivo geral é melhorar a qualidade de vida da população, aumentar a segurança contra
alagamentos e desenvolver a cidade, mantendo as contas públicas equilibradas.
Em Discussão e Votação.
SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI Nº
22/2026
ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, §
2º DA LEI Nº 4.184, DE 15 DE
JUNHO DE 2023, QUE
“CONCEDE VALE￾ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”. 
FALA DA PRESIDENTE:
O substitutivo fixa o vale-alimentação em R$ 31 por dia, com retroativo a março de 2026, desconto de
5% ao servidor e reajuste anual pelo IPCA mediante lei específica. Entra em vigor na publicação, com
efeitos desde 26/03/2026, visando atualizar o benefício e dar segurança jurídica.
Em Discussão e Votação.
PROJETO DE LEI Nº
040/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A
POLÍTICA MUNICIPAL DE
FALA DA PRESIDENTE:
O Projeto de Lei nº 40/2026 institui diretrizes para a Política Municipal de Segurança Hídrica Domiciliar
Matéria Ementa Despacho
SEGURANÇA HÍDRICA
DOMICILIAR “PROGRAMA
RESERVA DO LAR”, VOLTADA
ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE
SOCIOECONÔMICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
(Programa Reserva do Lar), visando garantir acesso contínuo à água potável para famílias vulneráveis.
Prevê ações como incentivo ao armazenamento de água, orientação de uso, medidas contra
desabastecimento e criação de programas específicos. Os beneficiários serão definidos pelo Executivo
com base em critérios como CadÚnico, programas sociais e avaliação socioassistencial. A execução
depende de regulamentação, orçamento disponível e normas técnicas, ficando a cargo do Poder
Executivo. A proposta justifica-se pelas frequentes interrupções no abastecimento, buscando reduzir
impactos, melhorar condições de vida e proteger a saúde pública.
Em Discussão e Votação.
Indicação 17/2026
SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJA
PROVIDENCIADO O CONSERTO
E A MANUTENÇÃO DAS
CALÇADAS DAS RUAS DA
CIDADE, VISANDO GARANTIR
CONDIÇÕES ADEQUADAS DE
MOBILIDADE E SEGURANÇA
AOS PEDESTRES. 
FALA DA PRESIDENTE:
Em Discussão e Votação.
Indicação 18/2026 SOLICITAM AO
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO
DE ESTRADAS DE RODAGEM
(DAER) A ANÁLISE, EM
CONJUNTO COM O PREFEITO
MUNICIPAL E A EQUIPE
TÉCNICA RESPONSÁVEL, DA
VIABILIDADE PARA LIMPEZA
DE CANALETAS E EXECUÇÃO
DE ROÇADAS NA RS-129, NO
TRECHO ENTRE CASCA E
GUAPORÉ/RS, CONSIDERANDO
O ACÚMULO DE ÁGUA NA
FALA DA PRESIDENTE:
Em Discussão e Votação. 
Matéria Ementa Despacho
PISTA E A REDUÇÃO DA
VISIBILIDADE CAUSADA PELA
VEGETAÇÃO, ESPECIALMENTE
NO PERÍODO DE INVERNO.
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamentos dos Vereadores nas explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
Ordem Vereadores SIM NÃO
1 José Carlos Betinardi
2 Julio Zatti
3 Lucimar Zarpelon
4 Morgana de Fátima Tecchio
5 Paulo José Massolini
6 Rodrigo Marcon
Ordem Vereadores SIM NÃO
7 Dirlei Dama Cordeiro
8 Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
9 Gilberto Padilha da Silva
FALA PRESIDENTE: Encerrada às explicações pessoais.
Nada mais a tratar, declaro encerrada a 13ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.
Convoco os vereadores e convido a todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 04/05/2026, segunda-feira, ás 19h30min, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol.
*** FIM ***