sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; Vice-Presidente: GENERAL
CORDEIRO / MDB ; 1º Secretário: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; 2º
Secretário: Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2º Vice-Presidente: ZÉ BETINARDI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 052/2026 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 250/2026 - Resposta
ao Ofício nº 131/2026, Pedido de Informações nº 07/2026.; 2) Recebida - OFGAB Nº
054/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto:
Ofício Gab. nº 253/2026 - Resposta ao Ofício nº 117/2026, Indicação nº 11/2026.; 3)
Recebida - OFGAB Nº 055/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado:
Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 254/2026 - Resposta ao Ofício nº 118/2026,
Indicação nº 12/2026.; 4) Recebida - OFGAB Nº 056/2026 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 255/2026 - Resposta
ao Ofício nº 119/2026, Indicação nº 13/2026.; 5) Recebida - OFGAB Nº 057/2026 -
Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab.
nº 260/2026 - Resposta ao Ofício nº 120/2026, Indicação nº 014/2026.; 6) Recebida -
OFGAB Nº 058/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito
Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 261/2026 - Resposta ao Ofício nº 130/2026, Indicação
nº 16/2026.; 
Oradores do Expediente: 1 - JULIO ZATTI / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO /
MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA
TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo à Projeto de Lei nº 36 de 2026,
INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – OPM E CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os
vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO -
Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 42 de 2026, CRIA, EXTINGUE E
ALTERA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 177, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 3 -
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 05/05/2026
Página 1
Projeto de Lei nº 43 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 178, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 44 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A AUXILIAR E REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 179, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por
todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 2 - Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; 3 - MARCON / MDB ; 4 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 5 - EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; 6 - BETO PADILHA / UNIÃO ; 7 - ZÉ BETINARDI /
PP 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - MORGANA TECCHIO / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
DIRLEI DAMA
CORDEIRO / MDB 
____________________
1º Secretário:
EVANE MARA
GAGIOLA DALLA
ROSA / MDB 
____________________
2º Secretário:
PAULO JOSÉ
MASSOLINI / PL 
05/05/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 05/05/2026
Página 2
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS
BETINARDI / PP 
05/05/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 05/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Data: 04/05/2026 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Lucimar Zarpelon, às 19 horas e 30 minutos do dia 04 de maio de 2026, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 14ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes
Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de
Fátima Tecchio, Paulo José Massolini, Rodrigo Marcon.
FALA DA PRESIDENTE: Em conformidade com o Regimento Interno, peço aos Vereadores e demais presentes que, de pé e sentidos às bandeiras, acompanhemos
a execução do Hino de Serafina Corrêa.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Ofício Despacho
Ofício Gab. Nº
250/2026 
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
131/2026, PEDIDO DE
INFORMAÇÕES Nº 07/2026. 
Ofício Gab. nº 250/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Resposta ao Ofício nº 131/2026, Pedido de Informações nº 07/2026.
O Prefeito Municipal, vem por intermédio deste, encaminhar a respostar: 
Em atenção ao Pedido de Informação nº 7/2026, que trata da diferença no pagamento
do adicional de insalubridade entre atendentes de creche do Município, informamos
que: 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
O único caso em que há o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de
30% refere-se a demanda judicial específica, na qual o Município figura como parte e,
por força de decisão judicial, deve cumprir o percentual já definido. 
As demais servidoras ocupantes do cargo de atendente de creche recebem o adicional
de insalubridade conforme o que dispõe a legislação municipal vigente que
regulamenta a matéria. 
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos complementares. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab. Nº
253/2026 
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
117/2026, INDICAÇÃO Nº
11/2026.
Ofício Gab. nº 253/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Resposta ao Ofício nº 117/2026, Indicação nº 11/2026.
O Prefeito Municipal, vem por intermédio deste, encaminhar a resposta: 
Em atenção à Indicação nº 11/2026, encaminhada por essa Casa Legislativa,
informamos que o Município manifesta interesse e concordância com a proposta
apresentada. 
Destacamos que há, por parte do Poder Executivo, a intenção de desenvolver o
Programa Prefeito Juvenil de forma conjunta com o Programa Vereador Juvenil,
conforme sugerido, entendendo a relevância da iniciativa para o fortalecimento da
participação dos jovens na vida pública, bem como para a promoção da cidadania e da
educação política no âmbito municipal. 
Colocamo-nos à disposição para, em conjunto com o Poder Legislativo, dar andamento
aos estudos e às providências necessárias para a implementação do referido programa.
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Ofício Gab. nº 254/2026 Leitura para
Matéria Ementa Ofício Despacho
Ofício Gab. Nº
254/2026 
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
118/2026, INDICAÇÃO Nº
12/2026.
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Resposta ao Ofício nº 118/2026, Indicação nº 12/2026.
O Prefeito Municipal, vem por intermédio deste, encaminhar a resposta: 
Em atenção à Indicação nº 12/2026, encaminhada por essa Casa Legislativa, que trata
da implantação de vagas de estacionamento em frente à Prefeitura Municipal,
informamos que a demanda foi analisada pelo Poder Executivo. 
Nesse sentido, será providenciada, em um primeiro momento, a disponibilização de 01
(uma) vaga destinada a idosos e 01 (uma) vaga destinada a pessoas com deficiência,
devidamente sinalizadas e localizadas em frente ao prédio da Prefeitura, com o
objetivo de proporcionar melhores condições de acesso aos usuários dos serviços
públicos. 
Ressaltamos que a Administração Municipal acompanhará a utilização dessas vagas e,
na medida em que se verificar a necessidade, poderá promover a ampliação do
número de espaços destinados a esse fim, sempre visando a organização do local, a
mobilidade urbana e a facilitação do acesso da população. 
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal
conhecimento dos
Vereadores. 
Ofício Gab. Nº
255/2026 
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
119/2026, INDICAÇÃO Nº
13/2026. 
Ofício Gab. nº 255/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Resposta ao Ofício nº 119/2026, Indicação nº 13/2026.
O Prefeito Municipal, vem por intermédio deste, encaminhar a resposta: 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
Em atenção ao Ofício nº 119/2026, que encaminha a Indicação nº 13/2026, a qual
sugere a adoção de providências para a instalação de sinaleiras em pontos estratégicos
do município, especialmente nas proximidades da empresa BRF e na esquina situada
nas imediações da empresa Credeal, cumpre-nos informar que a demanda foi
devidamente recebida e será analisada com a devida atenção. 
Nesse sentido, a Administração Municipal, por meio dos setores técnicos competentes,
realizará estudo detalhado acerca da viabilidade da medida proposta, considerando
aspectos como fluxo de veículos e pedestres, segurança viária, impacto no trânsito
local, bem como as condições estruturais e orçamentárias para eventual
implementação. 
Destaca-se que tais análises são fundamentais para assegurar que qualquer
intervenção dessa natureza seja realizada de forma planejada e eficiente, visando
atender ao interesse público e promover melhorias efetivas na mobilidade urbana e na
segurança da população. 
Ademais, ressalta-se que o Município permanece atento às demandas apresentadas
pela comunidade e pelo Poder Legislativo, buscando, dentro das possibilidades
administrativas e legais, dar o encaminhamento adequado às solicitações recebidas. 
Por fim, informamos que, tão logo sejam concluídos os levantamentos técnicos, serão
adotadas as providências que se mostrarem pertinentes. 
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideração. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab. Nº
260/2026 
 RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
120/2026, INDICAÇÃO Nº
014/2026. 
Ofício Gab. nº 260/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Resposta ao Ofício nº 120/2026, Indicação nº 014/2026.
O Prefeito Municipal, vem por intermédio deste, encaminhar a resposta: 
 Em atenção à Indicação nº 14/2026, que propõe a implantação de atendimento
rotativo de farmácias no período compreendido entre 24h e 7h, o Município de
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
Serafina Corrêa vem, respeitosamente, manifestar-se nos seguintes termos. 
Inicialmente, cumpre destacar que os estabelecimentos farmacêuticos instalados no
município são de natureza privada, não estando sob gestão direta da Administração
Pública Municipal, o que limita a atuação do Município quanto à imposição ou
regulamentação de horários de funcionamento, especialmente no que se refere à
obrigatoriedade de regime de plantão ou rodízio. 
Não obstante tal limitação, reconhecemos a relevância da matéria e a importância da
proposta, sobretudo no que tange à ampliação do acesso da população a
medicamentos em horários não convencionais, sendo esta uma preocupação legítima
e alinhada com os princípios de promoção da saúde e bem-estar coletivo.
 Diante disso, foi realizado levantamento preliminar, por amostragem, junto a
estabelecimentos do setor, a fim de verificar o interesse e a viabilidade de eventual
implementação de sistema de rodízio. Nesse contexto, observou-se que a medida
implicaria custos operacionais consideráveis, incluindo a necessidade de manutenção
de profissional farmacêutico responsável durante todo o período noturno, bem como a
incidência de horas extras e demais encargos trabalhistas. 
Além disso, foram apontadas preocupações relevantes relacionadas à segurança dos
estabelecimentos e dos profissionais envolvidos, considerando o risco po- tencial de
ocorrências como assaltos no período da madrugada, o que demandaria investimentos
adicionais em segurança privada. 
Outro ponto analisado refere-se à demanda efetiva no período proposto. Conforme
apontamentos obtidos, o volume de atendimentos e vendas no horário compreendido
entre a meia-noite e as primeiras horas da manhã tende a ser reduzido, o que pode
comprometer a sustentabilidade da medida. Ademais, entende-se que, em situações
em que o paciente necessita de medicação imediata, especialmente após atendimento
hospitalar, este normalmente já recebe a devida assistência medicamentosa antes da
alta ou permanece sob observação ou internação, mitigando a necessidade de
aquisição de medicamentos nesse intervalo.
 Assim, considerando os aspectos operacionais, econômicos e de segurança
envolvidos, bem como a baixa demanda estimada para o período, entende-se, neste
momento, pela inviabilidade de implementação do sistema proposto nos moldes
sugeridos. 
Por fim, o Município reafirma seu compromisso com a constante avaliação de
alternativas que possam aprimorar o acesso da população aos serviços de saúde,
Matéria Ementa Ofício Despacho
permanecendo aberto ao diálogo com os setores envolvidos para eventuais soluções
futuras que se mostrem viáveis. 
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab. Nº
261/2026 
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
130/2026, INDICAÇÃO Nº
16/2026. 
Ofício Gab. nº 261/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Resposta ao Ofício nº 130/2026, Indicação nº 16/2026.
O Prefeito Municipal, vem por intermédio deste, encaminhar a resposta:
Em atenção à Indicação nº 16/2026, por meio da qual se solicita a contratação ou
designação de servidor, junto à Secretaria de Meio Ambiente, para atuar como
responsável pelos animais do Município, vimos, por meio deste, manifestar-nos nos
seguintes termos. 
O Poder Executivo reconhece a relevância da matéria apresentada, bem como
compreende a necessidade de avanço nas ações voltadas à causa animal em nosso
Município. 
Nesse sentido, informamos que, para atender de forma adequada à referida demanda,
serão inicialmente estruturadas políticas públicas de proteção e bem-estar animal, com
o objetivo de organizar, planejar e dar efetividade às ações nessa área. 
Para viabilizar a implementação dessas políticas públicas, será criado, dentro da
estrutura administrativa do Município, cargo específico destinado a essa finalidade,
permitindo assim a adequada condução e acompanhamento das demandas
relacionadas aos animais. 
Destacamos, ainda, que, tão logo tais medidas e estudos sejam concluídos, os
respectivos instrumentos e propostas serão devidamente encaminhados para
apreciação desta Casa Legislativa. 
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de estima e
consideração. 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
Atenciosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal
Fala do presidente: encerradas às leituras das Matérias Recebidas Do Poder Executivo, passamos aos pronunciamentos dos líderes de bancadas.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
1
Morgana de Fátima Tecchio
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
2
Paulo José Massolini
Gilberto Padilha da Silva
Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
3
Julio Zatti 
José Carlos Betinardi 
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação de 03 PROJETOS DE LEIS.
Matéria Ementa Despacho
SUBSTITUTIVO
AOPROJETO DE LEI Nº
036/2026
INSTITUI O ORGANISMO DE
POLÍTICAS PARA AS MULHERES
– OPM E CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
MULHER – FMDM NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA/RS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
FALA DA PRESIDENTE:
- Projeto de Lei propõe criar o OPM e o FMDM em Serafina Corrêa/RS para fortalecer políticas públicas
para mulheres, promovendo igualdade, direitos, autonomia e combate à violência. Atende exigências
do Estado, necessárias para acesso a programas e recursos dentro de prazo. O fundo viabiliza
financiamento das ações, mantendo o controle do COMDIM. Solicita aprovação em regime de urgência.
Em Discussão e Votação.
PROJETO DE LEI Nº
042/2026 
CRIA, EXTINGUE E ALTERA
CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
FALA DA PRESIDENTE:
- O projeto cria o cargo/função de Diretor da Divisão de Administração Fazendária (já existente, sem
chefia formal), permitindo provimento por comissão ou servidor efetivo.
- Não aumenta despesas, pois extingue um cargo equivalente.
– Também ajusta a remuneração do Comandante do SCAB pela alta responsabilidade do cargo.
Em Discussão e Votação.
PROJETO DE LEI Nº
043/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CONTRATAÇÕES
TEMPORÁRIAS, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
FALA DA PRESIDENTE:
- O projeto autoriza a contratação temporária de profissionais (cozinheiros, motoristas, operadores,
professores e tutores) para atender aumento de demanda e falta de candidatos do concurso.
- As contratações são temporárias e emergenciais, inclusive para substituir afastamentos e garantir
serviços.
– Inclui tutores para cursos do IFSul e não substitui concurso público.
Em Discussão e Votação.
PROJETO DE LEI Nº
044/2026 
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
AUXILIAR E REPASSAR
VALORES PARA O CENTRO DE
TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO
FALA DA PRESIDENTE:
O projeto de lei solicita autorização para que o Poder Executivo repasse R$ 30.000,00 ao Centro de
Tradições Gaúchas Galpão da Saudade, em Serafina Corrêa (RS), por meio de um Termo de Fomento.
- O recurso será utilizado na realização do “2º Rodeio Campeiro da Saudade”, com o objetivo de
Matéria Ementa Despacho
DA SAUDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
incentivar o turismo, a cultura e as tradições gaúchas.
- A entidade deverá prestar contas conforme a legislação vigente, e o valor já está previsto no
orçamento municipal.
– Por fim, o projeto pede aprovação em regime de urgência, já que o evento ocorrerá nos dias 22,
23 e 24 de maio de 2026.
Em Discussão e Votação.
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamentos dos Vereadores nas explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
Ordem Vereadores SIM NÃO
1 Julio Zatti
2 Lucimar Zarpelon
3 Morgana de Fátima Tecchio
4 Paulo José Massolini
Ordem Vereadores SIM NÃO
5 Rodrigo Marcon
6 Dirlei Dama Cordeiro
7 Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
8 Gilberto Padilha da Silva
9 José Carlos Betinardi
FALA PRESIDENTE: Encerrada às explicações pessoais.
Nada mais a tratar, declaro encerrada a 14ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.
Convoco os vereadores e convido a todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 11/05/2026, segunda-feira, ás 19h30min, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol.
Informamos que, no dia 11 de maio de 2026, será realizada uma sessão em Talian em comemoração ao Dia da Etnia Italiana, celebrado no dia 20 de maio 2026,
bem como ao marco dos 150 anos da imigração italiana no Rio Grande do Sul. Convidamos a todos também para que, na mesma data, seja realizada a Moção de
Aplauso ao Senhor João Zanini, às 18h30, neste mesmo local. 
*** FIM ***