sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 11/05/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; Vice-Presidente: GENERAL
CORDEIRO / MDB ; 1º Secretário: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; 2º
Secretário: Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2º Vice-Presidente: ZÉ BETINARDI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO /
MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Informações nº 8 de 2026, SOLICITO
INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 16, REFERENTE À REALIZAÇÃO DE
OPERAÇÕES DE CRÉDITO PELO PODER EXECUTIVO JUNTO AO BANCO DO BRASIL OU
OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA
INTEGRAL DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO, BEM COMO O
DETALHAMENTO DO VALOR TOTAL CONTRATADO, DAS GARANTIAS OFERECIDAS E
DA FORMA DE PAGAMENTO ESTABELECIDA, VISANDO ASSEGURAR A
TRANSPARÊNCIA E O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO,
PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS. Autor: Dr. PAULO MASSOLINI,
Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em
Plenário para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao poder executivo. ; 2 -
Pedido de Informações nº 9 de 2026, SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO
PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA ADMINISTRAÇÃO 2021–2024 JUNTO
À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REQUER-SE QUE O PODER EXECUTIVO, NO ATO DA
QUITAÇÃO DA REFERIDA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL DO
CONTRATO DO EMPRÉSTIMO, A FOLHA CORRENTE DO DIA DO PAGAMENTO DA
DÍVIDA, BEM COMO A CONFIRMAÇÃO FORMAL DA QUITAÇÃO DO REFERIDO
EMPRÉSTIMO, PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS
PÚBLICOS. Autor: Dr. PAULO MASSOLINI, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário para conhecimento dos Vereadores,
posterior remessa ao poder executivo. ; 3 - Pedido de Providências nº 2 de 2026,
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, EM CONJUNTO COM O DAER
(DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM) E A EQUIPE TÉCNICA
RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA VIÁRIA, SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE
VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA VRS - 851 DE ACESSO AO
CAMPING CARREIRO, NOS PONTOS CORRESPONDENTES ÀS COORDENADAS
GEOGRÁFICAS 28.7237052, -51.90079 E 28.710283, -51.890201, COM O OBJETIVO DE
REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS
MOTORISTAS, PEDESTRES E MORADORES DA REGIÃO, BEM COMO PREVENIR
ACIDENTES NO TRECHO INDICADO. Autores: BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI,
JULIO ZATTI, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário para conhecimento dos Vereadores, posterior
remessa ao poder executivo. ; 4 - Pedido de Providências nº 3 de 2026, SOLICITA A
IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE NO BAIRRO
ROSÁRIO, NA RUA CASTRO ALVES, EM FRENTE À ESCOLA JOÃO CORSO,
ESPECIALMENTE NO ACESSO AO PORTÃO PRINCIPAL, COM A INSTALAÇÃO DE
QUEBRA-MOLAS DEVIDAMENTE SINALIZADOS, VISANDO REDUZIR A VELOCIDADE
DOS VEÍCULOS E GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS, PAIS E SERVIDORES, BEM
COMO A ORGANIZAÇÃO E MELHORIA DA MOBILIDADE NO LOCAL. Autores: BETO
PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo:
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
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186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário para
conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao poder executivo. ; 5 - Projeto de Lei
nº 45 de 2026, INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR
DESIGNADO COMO ENCARREGADO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO
(UMC), VINCULADA AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA (INCRA). Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posterior remessa
para a CCJRF e COFT. ; 6 - Projeto de Lei nº 46 de 2026, INSTITUI A CARTEIRA DE
IDENTIDADE FUNCIONAL DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE BOMBEIROS – SCAB.
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 183, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Remessa para parecer Assessoria Jurídica, posterior remessa para a CCJRF. ; 7 - Projeto
de Lei nº 47 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR E
REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE SERAFINA CORRÊA RS –
ATURSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior remessa para a CCJRF e COFT. ; 8 - Indicação nº 19 de 2026,
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE
INCLUSÃO DE AULAS DE TALIAN NA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
BEM COMO DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES CAPACITADOS, VISANDO À
PRESERVAÇÃO CULTURAL, LINGUÍSTICA E AO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE
REGIONAL. NÃO SENDO POSSÍVEL A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA, SUGERE-SE A
REALIZAÇÃO DE OFICINAS E AULAS EXTRACURRICULARES DE TALIAN EM ESPAÇOS
CULTURAIS E ESCOLAS MUNICIPAIS. Autor: MORGANA TECCHIO, Número de
Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Após inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. ; 9 - Moção nº
4 de 2026, MOÇÃO DE APOIO AOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA
SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. Autores: MORGANA TECCHIO, BETO
PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL
CORDEIRO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, ZÉ BETINARDI, Número de
Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento
dos Vereadores. Após inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. ; 10 - Moção nº
5 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSO À INVERNADA PRÉ-MIRIM DO CTG GALPÃO DA
SAUDADE, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE DESTAQUE, À DEDICAÇÃO
DE SEUS INTEGRANTES E À VALORIZAÇÃO DA CULTURA GAÚCHA NO ANO EM QUE A
ENTIDADE CELEBRA SEUS 60 ANOS DE HISTÓRIA. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO
PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL
CORDEIRO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO,
Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Após inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO /
MDB ; JULIO ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA
TECCHIO / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo à Projeto de Lei nº 33 de 2026, DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
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Protocolo: 172, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Substitutivo ao Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 2 - Indicação nº 19 de 2026, SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE INCLUSÃO DE AULAS DE TALIAN NA
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DA CONTRATAÇÃO DE
PROFESSORES CAPACITADOS, VISANDO À PRESERVAÇÃO CULTURAL, LINGUÍSTICA E
AO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE REGIONAL. NÃO SENDO POSSÍVEL A
IMPLANTAÇÃO IMEDIATA, SUGERE-SE A REALIZAÇÃO DE OFICINAS E AULAS
EXTRACURRICULARES DE TALIAN EM ESPAÇOS CULTURAIS E ESCOLAS MUNICIPAIS.
Autor: MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 191, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Indicação APROVADA por todos os
vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI -
Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO -
Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 3 - Moção nº 4 de 2026, MOÇÃO DE APOIO AOS
APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR. Autores: MORGANA TECCHIO, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI,
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, JULIO ZATTI, LUCIMAR
ZARPELON, MARCON, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 184, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Moção de Apoio APROVADA por
todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Não Votou ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 4 - Moção nº 5 de 2026, MOÇÃO DE
APLAUSO À INVERNADA PRÉ-MIRIM DO CTG GALPÃO DA SAUDADE, EM
RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE DESTAQUE, À DEDICAÇÃO DE SEUS
INTEGRANTES E À VALORIZAÇÃO DA CULTURA GAÚCHA NO ANO EM QUE A
ENTIDADE CELEBRA SEUS 60 ANOS DE HISTÓRIA. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO
PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL
CORDEIRO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO,
Número de Protocolo: 192, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Moção de Aplaudo APROVADA por todos os vereadores votantes.
Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Não Votou ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Sim ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 2 - MORGANA
TECCHIO / MDB ; 3 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 4 - MARCON / MDB ; 5 - GENERAL
CORDEIRO / MDB ; 6 - BETO PADILHA / UNIÃO ; 7 - JULIO ZATTI / PP 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ZÉ BETINARDI / PP 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
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Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
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____________________
Presidente: 
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
DIRLEI DAMA
CORDEIRO / MDB 
____________________
1º Secretário:
EVANE MARA
GAGIOLA DALLA
ROSA / MDB 
____________________
2º Secretário:
PAULO JOSÉ
MASSOLINI / PL 
____________________
2º Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS
BETINARDI / PP 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Data: 11/05/2026 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
PAROLA, PRESIDENTE: Co la protezion de Dio e sot la mia Presidensa, Vereadora Lucimar Zarpelon, a le 19 ore e 30 minuti del dì 11 de maio del 2026, in Plenàrio
Darcy Sobreira Soccol, dicharo verta la Quindesima Session Ordinària de 2026 de la Camera de i Vereadori de Serafina Corrêa e registro la presensa dei seguenti
Vereadori: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de Fátima
Tecchio, Paulo José Massolini, Rodrigo Marcon.
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Lucimar Zarpelon, às 19 horas e 30 minutos do dia 11 de maio de 2026, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 15ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes
Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de
Fátima Tecchio, Paulo José Massolini, Rodrigo Marcon.
PAROLA, PRESIDENTE: Domando a la Prima Secretaria che la faza la letura de le materie ricevude dal Poder Esecutivo.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Ofício Despacho
Ofício Gab. nº
272/2026 
PROJETO DE LEI
Nº 046/2026
INSTITUI A CARTEIRA DE
IDENTIDADE FUNCIONAL DO
SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE
BOMBEIROS – SCAB. 
Ofício Gab. Nº 272/2026
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 046/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica,
posterior remessa
para a CCJRF. 
Matéria Ementa Ofício Despacho
encaminha o Projeto de Lei nº 046/2026, que “Institui a carteira de identidade
funcional do Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiros – SCAB”. 
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Ofício Gab. nº
274/2026 
PROJETO DE LEI
Nº 045/2026
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE
SERVIÇO A SER PAGA AO
SERVIDOR DESIGNADO
COMO ENCARREGADO DA
UNIDADE MUNICIPAL DE
CADASTRAMENTO (UMC),
VINCULADA AO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA
(INCRA).
Ofício Gab. Nº 274/2026
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 045/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 045/2026, que “Institui Gratificação de Serviço a ser
paga ao servidor designado como encarregado da Unidade Municipal de
Cadastramento (UMC), vinculada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA)”. 
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
 Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT.
Ofício Gab. nº
277/2026 
PROJETO DE LEI
Nº 047/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
AUXILIAR E REPASSAR
VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE
SERAFINA CORRÊA RS –
ATURSC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Ofício Gab. Nº 277/2026
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 047/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 047/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
auxiliar e repassar valores para a Associação de Turismo de Serafina Corrêa RS –
ATURSC e dá outras providências”. 
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em regime
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT 
Matéria Ementa Ofício Despacho
de urgência, tendo em vista a data prevista para realização do evento (30/05/2026). 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
PAROLA, PRESIDENTE: Domando a la Prima Secretaria che la faza la letura de le materie ricevude dai Vereadori. 
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Leitura Despacho
MOÇÃO DE
APOIO Nº
04/2026
MOÇÃO DE APOIO AOS
APROVADOS DO CONCURSO
PÚBLICO PARA SOLDADO DO
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR. 
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa- RS 
MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2026
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Vereador do MDB, com apoio dos Vereadores, DIRLEI
DAMA CORDEIRO (MDB), EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA (MDB), GILBERTO
PADILHA DA SILVA (União Brasil), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP), JULIO ZATTI (PP),
LUCIMAR ZARPELON (MDB), PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL) e RODRIGO MARCON
(MDB), requerem nos termos regimentais, à apreciação da seguinte Moção: 
MOÇÃO DE APOIO AOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. 
A instituição enfrenta grave déficit de efetivo, com aproximadamente 695 (seiscentas
e noventa e cinco) vagas não preenchidas, conforme dados do Portal da Transparência
do Estado do Rio Grande do Sul, em relação ao quantitativo mínimo previsto em lei
para a graduação de Soldado, cujo efetivo fixado é de 2.447 (dois mil quatrocentos e
quarenta e sete) militares, os quais constituem a base operacional da corporação. 
O quadro é agravado pela sobrecarga dos militares em atividade, em razão de
aposentadorias, exonerações e agregações, bem como pela recorrência de enchentes
históricas e incêndios de grande porte, que exigem resposta rápida e coordenada em
 Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Após
inclusão na Ordem do
dia para discussão e
votação.
Matéria Ementa Leitura Despacho
diversas regiões do Estado. Soma-se a esse contexto a inexistência de unidade própria
do Corpo de Bombeiros em diversos municípios, o que amplia as áreas de cobertura e
impacta diretamente o tempo de resposta às ocorrências. 
Destaca-se, nesse cenário, a relevância imprescindível da atuação do Corpo de
Bombeiros Militar, especialmente durante os episódios de enchentes que têm
assolado o Estado do Rio Grande do Sul. Nessas situações de calamidade pública, os
bombeiros exercem papel fundamental na proteção da vida, realizando resgates de
pessoas em áreas alagadas, retirando famílias de locais de risco, prestando primeiros
socorros e atuando de forma incansável no apoio às comunidades atingidas. Sua
atuação vai além do atendimento emergencial, envolvendo também ações
preventivas, orientação à população e colaboração com outros órgãos de defesa civil,
sendo, portanto, indispensável para a mitigação dos danos e para a preservação da
ordem e da segurança pública. 
Cabe destacar que, mesmo com o chamamento imediato de todos os 999
(novecentos e noventa e nove) aprovados remanescentes, o efetivo ainda estaria
aquém do necessário para atender, de forma adequada, todo o Estado do Rio Grande
do Sul. 
A convocação dos aprovados é medida célere, econômica e necessária, pois dispensa
a realização de novo concurso, contribui para a recomposição do efetivo mínimo legal
e fortalece a proteção à vida e ao patrimônio da população gaúcha. 
Diante do exposto, a presente moção de apoio justifica-se pelo reconhecimento à
importância do Corpo de Bombeiros Militar, bem como pela valorização dos
profissionais e dos aprovados no certame, cuja convocação e atuação representam
medida essencial para a proteção da população, especialmente em momentos de
extrema vulnerabilidade, como nas enchentes que têm marcado a história recente do
Estado. 
Assinado pelos vereadores citados acima.
PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA
S Nº 02/2026
SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE, EM
CONJUNTO COM O DAER
(DEPARTAMENTO AUTÔNOMO
DE ESTRADAS DE RODAGEM) E
A EQUIPE TÉCNICA
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa- RS 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 02/2026
GILBERTO PADILHA DA SILVA, Vereador do UNIÃO BRASIL, com apoio dos Vereadores,
Leitura em Plenário para
conhecimento dos
Vereadores, posterior
remessa ao poder
executivo. 
Matéria Ementa Leitura Despacho
RESPONSÁVEL PELA
SEGURANÇA VIÁRIA, SEJA
REALIZADO UM ESTUDO DE
VIABILIDADE PARA A
INSTALAÇÃO DE QUEBRA￾MOLAS NA VRS - 851 DE
ACESSO AO CAMPING
CARREIRO, NOS PONTOS
CORRESPONDENTES ÀS
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
28.7237052, -51.90079 E
28.710283, -51.890201, COM
O OBJETIVO DE REDUZIR A
VELOCIDADE DOS VEÍCULOS,
GARANTIR MAIOR
SEGURANÇA AOS
MOTORISTAS, PEDESTRES E
MORADORES DA REGIÃO, BEM
COMO PREVENIR ACIDENTES
NO TRECHO INDICADO. 
PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP) e JULIO ZATTI (PP),
Vereadores pela Bancada do PP, e do Bloco Partidário requerem nos termos
regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido
de Providências: 
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, EM CONJUNTO COM O DAER
(DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM) E A EQUIPE TÉCNICA
RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA VIÁRIA, SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE
VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA VRS - 851 DE ACESSO AO
CAMPING CARREIRO, NOS PONTOS CORRESPONDENTES ÀS COORDENADAS
GEOGRÁFICAS 28.7237052, -51.90079 E 28.710283, -51.890201, COM O OBJETIVO DE
REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS
MOTORISTAS, PEDESTRES E MORADORES DA REGIÃO, BEM COMO PREVENIR
ACIDENTES NO TRECHO INDICADO. 
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de aumentar a segurança no
trecho da VRS851 de acesso ao Camping Carreiro, especialmente nos pontos
correspondentes às coordenadas geográficas 28.7237052, -51.90079 e 28.710283,
-51.890201, onde há intenso fluxo de veículos e circulação de moradores, visitantes e
usuários da via. 
A elevada velocidade desenvolvida por alguns condutores nesses locais tem gerado
preocupação constante da comunidade, considerando o risco de acidentes e a
dificuldade de travessia e acesso às propriedades próximas. A instalação de quebra￾molas mostra-se uma medida preventiva e eficaz para promover a redução da
velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança viária e preservando a
integridade física das pessoas que utilizam diariamente o trecho 
Além disso, o acesso ao Camping Carreiro registra aumento significativo de
movimentação em períodos de lazer, finais de semana e eventos, ampliando a
necessidade de ações que garantam melhores condições de trafegabilidade e
segurança. Também há relatos frequentes de situações de perigo envolvendo veículos
em alta velocidade, o que reforça a urgência da adoção de medidas preventivas no
local. 
Cabe destacar ainda que a implantação de redutores de velocidade poderá contribuir
para a diminuição de acidentes, oferecer maior tranquilidade às famílias residentes
Matéria Ementa Leitura Despacho
nas proximidades e melhorar as condições de acesso ao camping e às propriedades
rurais da região. Trata-se de uma demanda apresentada pela comunidade local, que
busca providências concretas para evitar futuros transtornos e assegurar maior
proteção a todos os usuários da rodovia. 
Dessa forma, o presente Pedido de Providência busca sensibilizar o Poder Executivo
Municipal e o DAER para que realizem estudo técnico e adotem as medidas cabíveis
em benefício da comunidade e de todos os usuários da via. Caso o DAER não possa
executar diretamente a obra, solicita-se que sejam disponibilizados os recursos
necessários ao Município para que a Administração Municipal possa realizar a
instalação dos redutores de velocidade, atendendo assim essa importante demanda
da população. 
Assinado pelos vereadores citados acima.
PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA
S Nº 03/2026
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE
MEDIDAS DE SEGURANÇA E
ACESSIBILIDADE NO BAIRRO
ROSÁRIO, NA RUA CASTRO
ALVES, EM FRENTE À ESCOLA
JOÃO CORSO, ESPECIALMENTE
NO ACESSO AO PORTÃO
PRINCIPAL, COM A
INSTALAÇÃO DE QUEBRA￾MOLAS DEVIDAMENTE
SINALIZADOS, VISANDO
REDUZIR A VELOCIDADE DOS
VEÍCULOS E GARANTIR A
SEGURANÇA DOS ALUNOS,
PAIS E SERVIDORES, BEM
COMO A ORGANIZAÇÃO E
MELHORIA DA MOBILIDADE
NO LOCAL.
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa- RS 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 03/2026
GILBERTO PADILHA DA SILVA, Vereador do UNIÃO BRASIL, com apoio dos Vereadores,
PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP) e JULIO ZATTI (PP),
Vereadores pela Bancada do PP, e do Bloco Partidário requerem nos termos
regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido
de Providências: 
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE NO
BAIRRO ROSÁRIO, NA RUA CASTRO ALVES, EM FRENTE À ESCOLA JOÃO CORSO,
ESPECIALMENTE NO ACESSO AO PORTÃO PRINCIPAL, COM A INSTALAÇÃO DE
QUEBRA-MOLAS DEVIDAMENTE SINALIZADOS, VISANDO REDUZIR A VELOCIDADE DOS
VEÍCULOS E GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS, PAIS E SERVIDORES, BEM COMO
A ORGANIZAÇÃO E MELHORIA DA MOBILIDADE NO LOCAL. 
A presente solicitação justifica-se pela necessidade urgente de adoção de medidas
que garantam maior segurança no entorno da Escola João Corso, especialmente no
acesso ao portão principal, onde há intensa circulação de alunos, pais, professores,
Leitura em Plenário para
conhecimento dos
Vereadores, posterior
remessa ao poder
executivo.
Matéria Ementa Leitura Despacho
servidores e veículos. 
Atualmente, observa-se que o fluxo de automóveis na Rua Castro Alves ocorre, muitas
vezes, em velocidade elevada, incompatível com a presença constante de pedestres,
em especial crianças e adolescentes. Essa situação aumenta significativamente o risco
de acidentes, gerando preocupação permanente na comunidade escolar e nos
moradores da região. 
A instalação de quebra-molas devidamente sinalizados apresenta-se como medida
eficaz para a redução da velocidade dos veículos, contribuindo diretamente para a
prevenção de atropelamentos e promovendo maior segurança no local. Além disso, a
implantação de melhorias na sinalização e na organização do trânsito favorecerá a
mobilidade urbana e proporcionará melhores condições de acesso à escola. 
Importante destacar que os horários de entrada e saída dos alunos concentram
grande movimentação de veículos e pedestres, aumentando a necessidade de
intervenções que assegurem maior proteção à comunidade escolar e tranquilidade às
famílias. 
Dessa forma, o presente Pedido de Providência solicita ao Poder Executivo Municipal
a realização das intervenções necessárias no local, visando atender uma importante
demanda da comunidade escolar e garantir mais segurança, organização do trânsito e
melhores condições de acesso para alunos, pais, servidores e demais usuários da via. 
Assinado pelos vereadores citados acima.
PEDIDO DE
INFORMAÇÕE
S Nº 08/2026
SOLICITO INFORMAÇÕES
ACERCA DO PROJETO DE LEI
Nº 16, REFERENTE À
REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES
DE CRÉDITO PELO PODER
EXECUTIVO JUNTO AO BANCO
DO BRASIL OU OUTRAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
REQUER-SE O
ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA
INTEGRAL DO CONTRATO DE
EMPRÉSTIMO CELEBRADO,
BEM COMO O
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa- RS 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 08/2026
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, requer nos termos regimentais, à apreciação
e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Informações: 
SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 16, REFERENTE À
REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PELO PODER EXECUTIVO JUNTO AO BANCO
DO BRASIL OU OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. REQUER-SE O
ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
CELEBRADO, BEM COMO O DETALHAMENTO DO VALOR TOTAL CONTRATADO, DAS
Leitura em Plenário para
conhecimento dos
Vereadores, posterior
remessa ao poder
executivo.
Matéria Ementa Leitura Despacho
DETALHAMENTO DO VALOR
TOTAL CONTRATADO, DAS
GARANTIAS OFERECIDAS E DA
FORMA DE PAGAMENTO
ESTABELECIDA, VISANDO
ASSEGURAR A
TRANSPARÊNCIA E O
ADEQUADO
ACOMPANHAMENTO PELO
PODER LEGISLATIVO, PARA
FINS DE FISCALIZAÇÃO DOS
GASTOS PÚBLICOS. 
GARANTIAS OFERECIDAS E DA FORMA DE PAGAMENTO ESTABELECIDA, VISANDO
ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO PELO PODER
LEGISLATIVO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS. 
O presente pedido de informações tem como objetivo garantir o pleno exercício da
função constitucional de fiscalização atribuída ao Poder Legislativo, especialmente no
acompanhamento dos atos de gestão praticados pelo Poder Executivo, no que se
refere à realização de operações de crédito junto ao Banco do Brasil ou a outras
instituições financeiras. 
A contratação de empréstimos pelo Poder Público constitui medida de relevante
impacto financeiro e orçamentário, uma vez que pode gerar compromissos de longo
prazo para o Município, afetando diretamente a capacidade de investimento e a
execução de políticas públicas futuras. Por essa razão, é imprescindível que o Poder
Legislativo tenha acesso integral às informações e documentos relacionados a tais
operações. 
Dessa forma, a solicitação de encaminhamento da cópia integral do contrato de
empréstimo, bem como do detalhamento do valor total contratado, das garantias
oferecidas e da forma de pagamento pactuada, visa assegurar a transparência
administrativa e permitir a análise criteriosa da legalidade, da necessidade e da
sustentabilidade fiscal da operação. 
Destaca-se que a transparência na gestão pública é princípio basilar da Administração
Pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, sendo indispensável para o
controle social e institucional dos atos administrativos. O acesso às informações
solicitadas possibilita que o Poder Legislativo exerça seu papel de forma responsável,
preventiva e fiscalizatória, evitando eventuais riscos ao erário e assegurando o
interesse público. 
Além disso, o acompanhamento detalhado dessas operações contribui para a
responsabilidade fiscal, a boa governança e a correta aplicação dos recursos públicos,
garantindo que o endividamento do Município ocorra dentro dos limites legais e de
forma devidamente justificada. 
Diante do exposto, a presente solicitação se mostra necessária e de relevante
interesse público, sendo instrumento fundamental para a transparência e o controle
dos atos da administração municipal. 
Matéria Ementa Leitura Despacho
Assinado pelos vereadores citados acima.
PEDIDO DE
INFORMAÇÕE
S Nº 09/2026
SOLICITO INFORMAÇÕES
ACERCA DO PAGAMENTO DO
EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO
PELA ADMINISTRAÇÃO 2021–
2024 JUNTO À CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL.
REQUER-SE QUE O PODER
EXECUTIVO, NO ATO DA
QUITAÇÃO DA REFERIDA
OPERAÇÃO DE CRÉDITO,
ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL
DO CONTRATO DO
EMPRÉSTIMO, A FOLHA
CORRENTE DO DIA DO
PAGAMENTO DA DÍVIDA, BEM
COMO A CONFIRMAÇÃO
FORMAL DA QUITAÇÃO DO
REFERIDO EMPRÉSTIMO, PARA
FINS DE TRANSPARÊNCIA E
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS
PÚBLICOS. 
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa- RS 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 09/2026
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, requer nos termos regimentais, à apreciação
e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Informações: 
SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO
PELA ADMINISTRAÇÃO 2021–2024 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REQUER-SE
QUE O PODER EXECUTIVO, NO ATO DA QUITAÇÃO DA REFERIDA OPERAÇÃO DE
CRÉDITO, ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DO EMPRÉSTIMO, A FOLHA
CORRENTE DO DIA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA, BEM COMO A CONFIRMAÇÃO
FORMAL DA QUITAÇÃO DO REFERIDO EMPRÉSTIMO, PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA E
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS. 
O presente pedido de informações tem como finalidade assegurar o pleno exercício
da função constitucional de fiscalização atribuída ao Poder Legislativo, especialmente
no que se refere ao controle dos atos de gestão financeira e orçamentária praticados
pelo Poder Executivo Municipal. 
A solicitação decorre da necessidade de acompanhamento e verificação da
regularidade do processo de pagamento e eventual quitação do empréstimo
contraído pela administração municipal no período 2021–2024 junto à Caixa
Econômica Federal, operação esta que envolve recursos públicos e compromissos
financeiros de médio e longo prazo que impactam diretamente a capacidade de
investimento do Município. 
Dessa forma, a requisição de cópia integral do contrato do referido empréstimo, da
folha corrente do dia em que ocorrer o pagamento da dívida, bem como da
confirmação formal da quitação do débito, se mostra essencial para garantir a
transparência, a rastreabilidade e a segurança jurídica da operação financeira
realizada. 
A disponibilização desses documentos permitirá a verificação da compatibilidade
entre os valores efetivamente pagos e as cláusulas contratuais pactuadas, bem como
Leitura em Plenário para
conhecimento dos
Vereadores, posterior
remessa ao poder
executivo 
Matéria Ementa Leitura Despacho
a conferência da efetiva extinção da obrigação financeira, evitando dúvidas quanto à
regularidade do procedimento e assegurando a correta aplicação dos recursos
públicos. 
Ressalta-se que a transparência na gestão pública constitui princípio basilar da
Administração Pública, expressamente previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
sendo indispensável para o fortalecimento do controle institucional, da moralidade
administrativa e do controle social dos atos governamentais. 
Além disso, o acesso às informações solicitadas contribui para o cumprimento do
dever de fiscalização do Poder Legislativo, permitindo a atuação preventiva e
corretiva, quando necessária, em defesa do interesse público, da responsabilidade
fiscal e da boa governança. 
Por fim, destaca-se que a adequada publicidade e documentação dos atos de
quitação de operações de crédito são medidas indispensáveis para garantir a
confiabilidade da gestão fiscal do Município, bem como a segurança jurídica dos atos
administrativos praticados. 
Diante do exposto, a presente solicitação revela-se necessária, legítima e de relevante
interesse público, sendo instrumento essencial para a transparência e o controle dos
gastos públicos. 
Assinado pelos vereadores citados acima.
INDICAÇÃO
Nº 19/2026
SOLICITAM AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
ANÁLISE DA VIABILIDADE DE
INCLUSÃO DE AULAS DE
TALIAN NA REVISÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, BEM COMO DA
CONTRATAÇÃO DE
PROFESSORES CAPACITADOS,
VISANDO À PRESERVAÇÃO
CULTURAL, LINGUÍSTICA E AO
FORTALECIMENTO DA
IDENTIDADE REGIONAL. NÃO
SENDO POSSÍVEL A
Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa- RS 
INDICAÇÃO Nº 19/2026
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Vereadora do MDB, com apoio do Vereador, DIRLEI
DAMA CORDEIRO (MDB), EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA (MDB), GILBERTO
PADILHA DA SILVA (UNIÃO BRASIL), JULIO ZATTI (PP), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP),
LUCIMAR ZARPELON (MDB), PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL) e RODRIGO MARCON (MDB)
requerem nos termos regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder
Executivo da seguinte Indicação: 
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE
INCLUSÃO DE AULAS DE TALIAN NA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Após
inclusão na Ordem do
dia para discussão e
votação 
Matéria Ementa Leitura Despacho
IMPLANTAÇÃO IMEDIATA,
SUGERE-SE A REALIZAÇÃO DE
OFICINAS E AULAS
EXTRACURRICULARES DE
TALIAN EM ESPAÇOS
CULTURAIS E ESCOLAS
MUNICIPAIS. 
BEM COMO DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES CAPACITADOS, VISANDO À
PRESERVAÇÃO CULTURAL, LINGUÍSTICA E AO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE
REGIONAL. NÃO SENDO POSSÍVEL A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA, SUGERE-SE A
REALIZAÇÃO DE OFICINAS E AULAS EXTRACURRICULARES DE TALIAN EM ESPAÇOS
CULTURAIS E ESCOLAS MUNICIPAIS. 
A presente indicação tem como objetivo incentivar a valorização e a preservação do
patrimônio cultural e linguístico do município, por meio da inclusão do ensino do
Talian na rede municipal de educação. 
O Talian, reconhecido como referência cultural brasileira, representa um importante
legado histórico das comunidades de origem italiana que contribuíram
significativamente para a formação social, econômica e cultural da nossa região. Sua
preservação vai além da língua em si, abrangendo tradições, costumes e a identidade
de grande parte da população local. 
Nesse contexto, a inserção de aulas de Talian no Plano Municipal de Educação
configura-se como uma medida estratégica de valorização da diversidade cultural,
além de promover o sentimento de pertencimento entre os estudantes. A escola,
enquanto espaço de formação cidadã, tem papel fundamental na manutenção e
transmissão desses saberes às novas gerações. 
Ademais, a eventual contratação de professores capacitados assegurará a qualidade
do ensino e a efetiva implementação da proposta, contribuindo para que o
aprendizado ocorra de forma estruturada e pedagógica. Não sendo possível a inclusão
imediata no plano educacional, sugere-se, alternativamente, a realização de oficinas e
aulas de Talian em espaços culturais, escolas municipais ou por meio de projetos
extracurriculares, garantindo que a comunidade tenha acesso ao aprendizado e à
preservação da língua. 
Por fim, destaca-se que iniciativas como esta fortalecem a identidade regional,
incentivam o respeito às origens e promovem a integração entre cultura e educação,
alinhando-se às diretrizes de valorização do patrimônio imaterial previstas em
políticas públicas educacionais e culturais. 
Diante do exposto, justifica-se plenamente a presente indicação. 
Assinado pelos vereadores citados acima.
MOÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO À Excelentíssima Senhora Lucimar Zarpelon Leitura para
Matéria Ementa Leitura Despacho
APLAUSO Nº
05/2026
INVERNADA PRÉ-MIRIM DO
CTG GALPÃO DA SAUDADE,
EM RECONHECIMENTO À SUA
TRAJETÓRIA DE DESTAQUE, À
DEDICAÇÃO DE SEUS
INTEGRANTES E À
VALORIZAÇÃO DA CULTURA
GAÚCHA NO ANO EM QUE A
ENTIDADE CELEBRA SEUS 60
ANOS DE HISTÓRIA. 
Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa- RS 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 05/2026
JOSÉ CARLOS BETINARDI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores, DIRLEI DAMA
CORDEIRO (MDB), EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA (MDB), GILBERTO PADILHA DA
SILVA (União Brasil), JULIO ZATTI (PP), LUCIMAR ZARPELON (MDB), MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO (MDB), PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL) e RODRIGO MARCON (MDB),
requerem nos termos regimentais, à apreciação da seguinte Moção: 
MOÇÃO DE APLAUSO À INVERNADA PRÉ-MIRIM DO CTG GALPÃO DA SAUDADE, EM
RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE DESTAQUE, À DEDICAÇÃO DE SEUS
INTEGRANTES E À VALORIZAÇÃO DA CULTURA GAÚCHA NO ANO EM QUE A ENTIDADE
CELEBRA SEUS 60 ANOS DE HISTÓRIA. 
Em 2026, ano em que o CTG Galpão da Saudade celebra seus 60 anos de história,
rendemos nosso reconhecimento especial àqueles que representam a essência e o
futuro da nossa entidade: a Invernada Pré-Mirim. 
Muito mais do que dança e tradição, a Invernada Pré-Mirim é a expressão do
compromisso, da união, da dedicação e do amor pela cultura gaúcha. Com talento e
entusiasmo, nossas crianças vêm se destacando nos rodeios e concursos estaduais da
região e do estado, conquistando importantes títulos e premiações de primeiro lugar,
sempre levando com orgulho o nome do CTG Galpão da Saudade e de toda a
comunidade. 
Cada apresentação é marcada pela emoção, pelo respeito às nossas raízes e pela
excelência artística demonstrada em cada passo, mostrando que a tradição segue viva
e forte através das novas gerações. 
Nosso reconhecimento especial aos professores Madeline Zancanaro e André Donida,
pela dedicação, incentivo e comprometimento constantes, assim como aos
coordenadores, patronagem e famílias, que caminham unidos em prol do
crescimento, da formação e do sucesso da invernada. 
Com muito orgulho e gratidão, celebramos cada conquista alcançada pela nossa
Invernada Pré-Mirim ao longo dessa trajetória. Cada premiação representa dedicação,
talento, trabalho em equipe e a paixão colocada em cada apresentação. Temos
conhecimento dos
Vereadores. Após
inclusão na Ordem do
dia para discussão e
votação.
Matéria Ementa Leitura Despacho
imenso orgulho de ver nossas crianças levando o nome do CTG Galpão da Saudade
tão longe, demonstrando excelência, comprometimento e amor pela arte e pelas
tradições gaúchas. 
• Lagoa Vermelha – 2º lugar 
• Bossoroca – 1º lugar 
• Casca – 1º lugar 
• Marau – 1º lugar e melhor coreografia de entrada 
• Serafina – 1º lugar 
• Reculuta – 5º lugar 
• Guaporé Estirpe – 1º lugar 
• Premiart – 6º lugar 
• Encantado – 1º lugar e melhor coreografia de entrada 
• São Jorge – 1º lugar 
• Paraí – 1º lugar 
• Bassano – 1º lugar 
• Nova Araçá – 1º lugar 
• Reculuta – 6º lugar e melhor coreografia de entrada 
Seguimos com a certeza de que a nossa Invernada Pré-Mirim continuará escrevendo
uma linda história dentro do CTG Galpão da Saudade, mantendo viva a chama da
tradição gaúcha e inspirando novas gerações. Que cada conquista seja apenas o
reflexo do empenho, da união e do amor dedicados por todos que fazem parte dessa
caminhada. Nosso reconhecimento e gratidão a cada integrante, professor, família e
apoiador que contribui diariamente para o fortalecimento da nossa cultura e da nossa
entidade. 
Assinado pelos vereadores citados acima.
PAROLA, PRESIDENTE: Finide le leture de le Materie de Expediente, pasemo ai pronunsiaminti dei Leader de Bancada. 
FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
Quali dei Leader i voria manifestarse? 
Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
1
Paulo José Massolini
Gilberto Padilha da Silva
Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
2
Julio Zatti 
José Carlos Betinardi 
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
3
Morgana de Fátima Tecchio
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
PAROLA, PRESIDENTE: Finidi i pronunsiaminti dei Leader de Bancada, pasemo al GRANDE EXPEDIENTE, co la seguente ORDEN DEL DÍA.
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação de 01 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI, 01 MOÇÃO DE APOIO, 01
MOÇÃO DE APLAUSO E 01 INDICAÇÃO.
Matéria Ementa Despacho
SUBSTITUTIVO
AOPROJETO DE LEI Nº
033/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO AOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO
FALA DA PRESIDENTE:
O Projeto de Lei atualiza e moderniza as regras de proteção às crianças e adolescentes em Serafina
Corrêa. Ele reorganiza o COMDICA e o Fundo da Criança e do Adolescente, adequando a legislação
municipal às normas atuais do ECA e do CONANDA.
Matéria Ementa Despacho
ADOLESCENTE, CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA, RS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
As principais mudanças incluem:
• fortalecimento do COMDICA;
• regras mais claras para entidades e projetos;
• participação de adolescentes nas decisões;
• maior controle e transparência no uso dos recursos do Fundo;
• adequação às leis federais e normas nacionais.
O objetivo é melhorar a proteção, o atendimento e a garantia de direitos das crianças e adolescentes
no município.
Em Discussão e Votação.
MOÇÃO DE APOIO Nº
04/2026
MOÇÃO DE APOIO AOS
APROVADOS DO CONCURSO
PÚBLICO PARA SOLDADO DO
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR. 
FALA DA PRESIDENTE:
Em Discussão e Votação.
MOÇÃO DE APLAUSO
Nº 05/2026
MOÇÃO DE APLAUSO À
INVERNADA PRÉ-MIRIM DO
CTG GALPÃO DA SAUDADE, EM
RECONHECIMENTO À SUA
TRAJETÓRIA DE DESTAQUE, À
DEDICAÇÃO DE SEUS
INTEGRANTES E À
VALORIZAÇÃO DA CULTURA
GAÚCHA NO ANO EM QUE A
ENTIDADE CELEBRA SEUS 60
ANOS DE HISTÓRIA. 
FALA DA PRESIDENTE:
Em Discussão e Votação.
INDICAÇÃO Nº
19/2026
SOLICITAM AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
ANÁLISE DA VIABILIDADE DE
FALA DA PRESIDENTE:
Em Discussão e Votação.
Matéria Ementa Despacho
INCLUSÃO DE AULAS DE
TALIAN NA REVISÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, BEM COMO DA
CONTRATAÇÃO DE
PROFESSORES CAPACITADOS,
VISANDO À PRESERVAÇÃO
CULTURAL, LINGUÍSTICA E AO
FORTALECIMENTO DA
IDENTIDADE REGIONAL. NÃO
SENDO POSSÍVEL A
IMPLANTAÇÃO IMEDIATA,
SUGERE-SE A REALIZAÇÃO DE
OFICINAS E AULAS
EXTRACURRICULARES DE
TALIAN EM ESPAÇOS
CULTURAIS E ESCOLAS
MUNICIPAIS. 
PAROLA, PRESIDENTE: Finida la ORDEM DEL DÍA, pasemo ai pronunsiaminti dei Vereadori nelle esplicasioni personali.
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamentos dos Vereadores nas explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
PAROLA, PRESIDENTE: Domando quali Vereadori i voria manifestarse?
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
Ordem Vereadores SIM NÃO
1 Lucimar Zarpelon
2 Morgana de Fátima Tecchio
3 Paulo José Massolini
4 Rodrigo Marcon
5 Dirlei Dama Cordeiro
6 Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
7 Gilberto Padilha da Silva
8 José Carlos Betinardi
9 Julio Zatti
PAROLA, PRESIDENTE: Finide le esplicasioni personali.
Niente più da tratàr, declaro serada la Quindesima Session Ordinària de 2026 de la Camera de i Vereadori de Serafina Corrêa.
Convoco i Vereadori e invito tuti par la prossima Session Ordinària che la sarà el dì 18/05/2026, lunedì, ale 19 ore e 30 minuti, in Plenàrio Darcy Sobreira Soccol.
Invito tuti a la inaugurasion che sarà realizada el dì 15 de maio de 2026 (venerdì), ale 19 ore, in frente al Marco dei 150 ani de l’imigrazion italiana nel Rio Grande
do Sul.
FALA PRESIDENTE: Encerrada às explicações pessoais.
Nada mais a tratar, declaro encerrada a 15ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.
Convoco os vereadores e convido a todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 18/05/2026, segunda-feira, ás 19h30min, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol.
Convido a todos para a inauguração que será realizada no dia 15 de maio de 2026 (sexta-feira), às 19h, em frente ao Marco dos 150 anos da imigração italiana no
Rio Grande do Sul. 
*** FIM ***