sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/05/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; Vice-Presidente: GENERAL
CORDEIRO / MDB ; 1º Secretário: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; 2º
Secretário: Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2º Vice-Presidente: ZÉ BETINARDI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO ZATTI / PP ; MARCON / MDB ; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 37 de 2026, ALTERA O ARTIGO 4º DO
PROJETO DE LEI Nº 037, DE 10 DE ABRIL DE 2026. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria
Jurídica, posterior remessa para a CCJRF. ; 2 - Mensagem nº 41 de 2026, ALTERA O
ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 041, DE 17 DE ABRIL DE 2026. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa
para parecer Assessoria Jurídica, posterior remessa para a CCJRF. ; 3 - Projeto de Lei nº
49 de 2026, INSTITUI NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CAMPANHAS
E CONCURSOS DE CARÁTER EDUCATIVO E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer
Assessoria Jurídica e Contábil, posterior remessa para a CCJRF e COFT ; 4 - Projeto de
Lei nº 50 de 2026, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA LOCOMOTIVA GAÚCHA, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE
PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria
Jurídica e Contábil, posterior remessa para a CCJRF e COFT ; 5 - Projeto de Lei nº 51 de
2026, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE
FUTSAL – ASF, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil,
posterior remessa para a CCJRF e COFT ; 6 - Projeto de Lei nº 53 de 2026, AUTORIZA
O PATROCÍNIO DO “3º GIRO DELA PIZZA”, MEDIANTE REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURA DE SONORIZAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil,
posterior remessa para a CCJRF e COFT ; 
Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 004/2026 - Convite - Interessado: Alcides
Luis Alban - Assunto: CONVITE PARA O 2º RODEIO CAMPEIRO DA SAUDADE.; 2)
Recebida - OFR Nº 018/2026 - Oficio Recebido - Interessado: Fernanda Tapparo -
Assunto: Ofício Circular nº 003/2026 - Convite para participação na Conferência do Plano
Municipal pela Primeira Infância - PMPI.; 3) Recebida - OFR Nº 020/2026 - Oficio
Recebido - Interessado: OTÁVIO PAN - Assunto: OFÍCIO COMDICA 09/2026 - Convida o
Poder Legislativo para prestigiar as atividades alusivas à campanha Maio Laranja,
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/05/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 19/05/2026
Página 1
movimento nacional de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual
de crianças e adolescentes.; 
Oradores do Expediente: 1 - JULIO ZATTI / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO ZATTI / PP ; MARCON / MDB ; ZÉ
BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 45 de 2026, INSTITUI
GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO
ENCARREGADO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (UMC), VINCULADA
AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA). Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 182, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei
APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ;
Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Não Votou ; JULIO ZATTI - Sim ;
MARCON - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 46 de 2026, INSTITUI A
CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE
BOMBEIROS – SCAB. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 183, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Não Votou ;
JULIO ZATTI - Sim ; MARCON - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 47 de
2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR E REPASSAR
VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE SERAFINA CORRÊA RS – ATURSC E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 190, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes. Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Não Votou ; JULIO ZATTI - Sim ; MARCON - Sim ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2 - MARCON /
MDB ; 3 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 4 - ZÉ BETINARDI / PP ; 5 - JULIO ZATTI / PP 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
DIRLEI DAMA
CORDEIRO / MDB 
19/05/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 19/05/2026
Página 2
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
EVANE MARA
GAGIOLA DALLA
ROSA / MDB 
____________________
2º Secretário:
PAULO JOSÉ
MASSOLINI / PL 
____________________
2º Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS
BETINARDI / PP 
19/05/2026
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 19/05/2026
Página 3

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Data: 18/05/2026 Horário: 19:30 Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
FALA VICE-PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereador Dirlei Dama Cordeiro, às 19 horas e 30 minutos do dia 18 de maio de 2026,
no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 16ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos
seguintes Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Paulo José Massolini e Rodrigo Marcon. Registro, ainda, a
ausência das seguintes Vereadoras: Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Lucimar Zarpelon e Morgana de Fátima Tecchio.
FALA VICE-PRESIDENTE: Solicito ao 2ª Secretário que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Ofício Despach
Mensagem
Modificativa ao
Projeto de Lei nº
041/2026
MENSAGEM MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 041,
DE 17 DE ABRIL DE 2026. 
Ofício Gab. nº 280/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 041, de 17 de abril de 2026.
O Prefeito Municipal, vem, por meio deste, acusar o recebimento do Ofício nº
132/2026, e encaminhar Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 041, de 17 de
abril de 2026, que “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por
meio da Lei Municipal nº 3.346, de 24 de junho de 2015”. Agradeço a atenção e reitero
as justificativas apresentadas quando da propositura do Projeto de Lei nº 041/2026. 
Respeitosamente,
 Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica,
posterior remessa
para a CCJRF. 
Mensagem MENSAGEM MODIFICATIVA Ofício Gab. nº 282/2026 Leitura para
Matéria Ementa Ofício Despach
Modificativa ao
Projeto de Lei nº
037/2026
AO PROJETO DE LEI Nº 037,
DE 10 DE ABRIL DE 2026. 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 037, de 10 de abril de 2026. 
O Prefeito Municipal, vem, por meio deste, acusar o recebimento do Ofício nº
133/2026, e encaminhar Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 037, de 10 de
abril de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº 4.431, de 25 de junho de 2025, que
dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Município de Serafina
Corrêa”. Agradeço a atenção e reitero as justificativas apresentadas quando da
propositura do Projeto de Lei nº 037/2026. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica,
posterior remessa
para a CCJRF. 
Ofício Gab. nº
283/2026 
PROJETO DE LEI
Nº 049/2026 
INSTITUI NORMAS PARA A
ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO
DE CAMPANHAS E
CONCURSOS DE CARÁTER
EDUCATIVO E AMBIENTAL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Ofício Gab. nº 283/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 049/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 049/2026, que “Institui normas para a organização e
execução de campanhas e concursos de caráter educativo e ambiental no âmbito do
Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”. Pela habitual acolhida,
antecipo agradecimentos. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT. 
Ofício Gab. nº
291/2026 
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O REPASSE DE
RECURSOS PARA A
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
LOCOMOTIVA GAÚCHA,
Ofício Gab. nº 291/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Matéria Ementa Ofício Despach
Nº 050/2026 
MEDIANTE A CELEBRAÇÃO
DE CONTRATO DE
PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Assunto: Projeto de Lei nº 050/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 050/2026, que “Autoriza o repasse de recursos para a
Associação Esportiva Locomotiva Gaúcha, mediante a celebração de contrato de
patrocínio e dá outras providências”. 
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT. 
Ofício Gab. nº
292/2026 
PROJETO DE LEI
Nº 051/2026 
AUTORIZA O REPASSE DE
RECURSOS PARA A
ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE
DE FUTSAL – ASF, MEDIANTE
A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE PATROCÍNIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Ofício Gab. nº 292/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 051/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 051/2026, que “Autoriza o repasse de recursos para a
Associação Serafinense de Futsal – ASF, mediante a celebração de contrato de
patrocínio e dá outras providências”. Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores. Remessa
para parecer
Assessoria Jurídica e
Contábil, posterior
remessa para a CCJRF
e COFT. 
Ofício Gab. nº
294/2026 
PROJETO DE LEI
Nº 053/2026 
AUTORIZA O PATROCÍNIO DO
“3º GIRO DELA PIZZA”,
MEDIANTE REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS E
DISPONIBILIZAÇÃO DE
ESTRUTURA DE
SONORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Ofício Gab. nº 294/2026 
Sua Excelência Vereadora Lucimar Zarpelon 
Presidente do Poder Legislativo Municipal Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 053/2026.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei nº 053/2026, que “Autoriza o patrocínio do “3º Giro Dela
Leitura para
conhecimento dos
vereadores. Remessa
para parecer
assessoria jurídica e
contábil, posterior
remessa para a CCJRF
E COFT. 
Matéria Ementa Ofício Despach
Pizza”, mediante repasse de recursos financeiros e disponibilização de estrutura de
sonorização, e dá outras providências”. Pela habitual acolhida, antecipo
agradecimentos e solicito sua tramitação em regime de urgência. 
Respeitosamente, 
Daniel Morandi Prefeito Municipal 
FALA DA VICE-PRESIDENTE: Solicito ao 2ª Secretário que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Matéria Ementa Leitura Despacho
Ofício Circular
nº 003/2026 -
Oficio
Recebido
CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO NA
CONFERÊNCIA DO PLANO
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA
INFÂNCIA - PMPI. 
Ofício Circular nº 003/2026 
Assunto: Convite para participação na Conferência do Plano Municipal pela
Primeira Infância - PMPI. 
Prezada. 
A Secretaria Municipal de Educação de Serafina Corrêa, tem a honra de convidar
Vossa Senhoria e demais Vereadores para participar da Conferência do Plano
Municipal pela Primeira Infância (PMPI), momento de diálogo, construção
coletiva e fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6
anos. 
O PMPI constitui um importante instrumento de planejamento intersetorial,
com ações integradas voltadas à promoção do desenvolvimento integral da
primeira infância, assegurando direitos fundamentais e fortalecendo o apoio às
famílias. 
Data: 02 de junho de 2026 
Horário: 18 horas
 Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores 
A conferência contará com momentos de reflexão, apresentação de propostas e
Leitura para conhecimento
dos Vereadores. 
Matéria Ementa Leitura Despacho
participação da comunidade, visando contribuir para a elaboração e
consolidação das ações voltadas à primeira infância em nosso município. 
Contamos com a vossa presença e participação. 
Atenciosamente, 
Fernanda Tapparo 
Secretária Municipal de Educação 
OFÍCIO
COMDICA
09/2026 -
Oficio
Recebido
Programação
CONVIDA O PODER LEGISLATIVO
PARA PRESTIGIAR AS ATIVIDADES
ALUSIVAS À CAMPANHA MAIO
LARANJA, MOVIMENTO
NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
E ENFRENTAMENTO AO ABUSO E
À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
OFÍCIO COMDICA 09/2026 
Assunto: Convite Teatro – Campanha Maio Laranja
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem a honra de
convidar o Poder Legislativo para prestigiar as atividades alusivas à campanha
Maio Laranja, movimento nacional de conscientização e enfrentamento ao
abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. 
O evento será realizado nos dias 27 e 28 de maio, na Escola Municipal Guerino
Massolini, conforme programação anexa. O evento promoverá apresentações
de peças teatrais educativas, voltadas à conscientização, mobilização
comunitária e fortalecimento da proteção integral de crianças e adolescentes. 
A presença do Poder Legislativo engrandecerá o evento e reforçará o
compromisso do Poder Público com a defesa dos direitos da infância e
juventude. 
Certos de podermos contar com a honrosa presença dos Vereadores,
renovamos votos de elevada estima e consideração. 
OTÁVIO PAN 
Presidente COMDICA 
Leitura para conhecimento
dos Vereadores. 
CNV Nº
004/2026 -
Convite
CONVITE PARA O 2º RODEIO
CAMPEIRO DA SAUDADE
À Senhora Presidente da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa 
Lucimar Zarpellon 
Assunto: Convite para o 2º Rodeio Campeiro da Saudade
Senhora Presidente, 
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Matéria Ementa Leitura Despacho
O CTG Galpão da Saudade, através de seu Patrão Alcides Luis Alban, tem a honra
de convidar Vossa Senhoria e os demais vereadores desta Casa Legislativa para
prestigiar o 2º Rodeio Campeiro da Saudade, que será realizado nos dias 22, 23
e 24 de maio de 2026, no Parque de Rodeios Vitório Valar, no Camping Carreiro,
em Serafina Corrêa - RS. 
A Cerimônia de Abertura Oficial ocorrerá no sábado, 23 de maio, às 17h, ocasião
em que contamos com a presença de Vossa Senhoria e dos demais vereadores,
representando o Legislativo Municipal. 
A presença desta Casa será motivo de grande honra para nossa entidade e para
toda a comunidade tradicionalista. 
Atenciosamente, 
Alcides Luis Alban 
Patrão - CTG Galpão da Saudade 
FALA DO VICE-PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
Ordem Vereador (a) Cargo SIM NÃO
1
Julio Zatti 
José Carlos Betinardi 
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
2
Morgana de Fátima Tecchio
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
3
Paulo José Massolini
Gilberto Padilha da Silva
Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil 
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA VICE-PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação de 03 PROJETOS DE LEIS.
Matéria Ementa Despacho
PROJETO DE LEI Nº
045/2026
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE
SERVIÇO A SER PAGA AO
SERVIDOR DESIGNADO COMO
ENCARREGADO DA UNIDADE
MUNICIPAL DE
CADASTRAMENTO (UMC),
VINCULADA AO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA (INCRA). 
FALA DA VICE-PRESIDENTE:
-O Projeto de Lei propõe a criação de gratificação ao servidor responsável pela Unidade Municipal de
Cadastramento (UMC), vinculada ao INCRA, com base no Acordo de Cooperação Técnica nº 822/2022,
que descentraliza serviços do Cadastro Rural e dá acesso ao SNCR.
- A UMC realiza serviços como atualização cadastral, emissão do CCIR e atendimento técnico a
produtores rurais. A função exige alta responsabilidade, capacitação e rigor técnico, devido aos
impactos jurídicos e administrativos das informações.
- A gratificação visa reconhecer a complexidade da atividade e garantir a continuidade e qualidade do
atendimento à população rural.
Em Discussão e Votação.
PROJETO DE LEI Nº
046/2026
INSTITUI A CARTEIRA DE
IDENTIDADE FUNCIONAL DO
SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE
BOMBEIROS – SCAB. 
FALA DA VICE-PRESIDENTE:
- O Projeto de Lei propõe a criação da carteira de identidade funcional para servidores e voluntários do
Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiros, garantindo identificação oficial durante atendimentos de
emergência, resgate e combate a incêndios.
- A medida busca proporcionar maior segurança jurídica e operacional, além de fortalecer a
organização e a legitimidade institucional do SCAB. O projeto também estabelece regras para emissão,
validade, controle e devolução do documento, vinculando sua validade ao Termo de Cooperação com o
Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul e à permanência do integrante no quadro ativo.
Matéria Ementa Despacho
Em Discussão e Votação.
PROJETO DE LEI Nº
047/2026
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
AUXILIAR E REPASSAR
VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO
DE TURISMO DE SERAFINA
CORRÊA RS – ATURSC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
FALA DA VICE-PRESIDENTE:
- O Projeto de Lei autoriza o Município a repassar o valor de R$ 10.000,00 à ATURSC para auxiliar na
realização do evento “Filó Italiano”, com recursos oriundos da Emenda Impositiva nº 22, de autoria do
Vereador Paulo José Massolini.
- O recurso será destinado ao custeio de despesas com divulgação, sonorização, banda, decoração,
ingressos e segurança. A proposta tem por objetivo fortalecer o turismo local, prevendo prestação de
contas conforme a legislação vigente.
- A tramitação em regime de urgência é solicitada em razão da proximidade do evento, marcado para o
dia 30/05/2026.
Em Discussão e Votação.
FALA VICE-PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamentos dos Vereadores nas explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
Ordem Vereadores SIM NÃO
2 Paulo José Massolini
3 Rodrigo Marcon
Ordem Vereadores SIM NÃO
4 Dirlei Dama Cordeiro
6 Gilberto Padilha da Silva
7 José Carlos Betinardi
8 Julio Zatti
FALA VICE-PRESIDENTE: Encerrada às explicações pessoais.
Nada mais a tratar, declaro encerrada a 16ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.
Convoco os vereadores e convido a todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 25/05/2026, segunda-feira, ás 19h30min, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol.
Convido ainda todos para a Moção de Aplauso à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que acontecerá às 18h30min, no mesmo local. 
*** FIM ***