sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA Nº 26/2018
SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/06/2018
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 18 de junho de 2018, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 20a Sessão Ordinária em 2018. Sob a presidência do Vereador Sérgio Antônio
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pela Vereadora Olderes Maria Piazza
Santin, 1a Secretária da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama
Cordeiro, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marco Antônio Marssaro, Nereu
Hilario Rossetto, Rogéllio Carlos Fedrigo e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número
regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pela 1a
Secretária, o Senhor Presidente declarou aprovada à Ata n? 25/2018, da 19a Sessão Ordinária,
de 11 de junho de 2018 A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS
RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFíCIO GAB. N° 280/2018, remessa para
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e CATMA do PROJETO DE LEI N° 60/2018 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROCEDER MUDANÇA DE AFETAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Leitura do OFíCIO GAB. N° 290/2018, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT e CCEAS do PROJETO DE
LEI N° 61/2018 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE
ATENDENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do
OFíCIO GAB. N° 291/2018, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N°
62/2018 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA PRORROGAR O CONTRATO
EMERGENCIAL DA CONTABILISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFíCIO
GAB. N° 292/2018, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N° 63/2018 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REVISÃO GERAL DE
VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA
DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". leitura do OFíCIO GAB. N°
293/2018, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N° 64/2018 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR CONCEDIDO A
TíTULO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESFERA DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES:
Leitura e após inclusão na ordem do dia para discussão e votação da INDICAÇÃO N° 5/2018,
dos Vereadores das Bancadas do DEM, PP e PSB, que "SOLICITAM A PREFEITA MUNICIPAL
ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ATRAVÉS DA INSERÇÃO DO INCISO
VIII AO § 3° DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 3155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013,
QUE ALTERA O PERCENTUAL DA AlíQUOTA REFERENTE AO IPTU - IMPOSTO PREDIAL
TERRITORIAL URBANO, PARA ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -APP". Leitura e
após inclusão na ordem do dia para discussão e votação da INDICAÇÃO N° 6/2018, dos
Vereadores das Bancadas do DEM, PP e PSB, que "SOLICITAM A PREFEITA MUNICIPAL
ALTERAÇÃO NO REGIME JURíDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICíPIO
ATRAVÉS DA INSERÇÃO DO PARÁGRAFO 1°, INCISO I E PARÁGRAFO 2°, INCISOS I, 11, III
E IV AO ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL N° 2248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006".
PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LíDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Rogéllio Carlos Fedrigo (Líder da Bancada do DEM) e Lucimar Zarpei Magon
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil - Fone: 54 3444.1
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(Líder da Bancada do MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a
seguinte ORDEM DO DIA: Aprovados por todos os Vereadores a MENSAGEM RETIFICATIVA
e o PROJETO DE LEI N° 35/2018 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CAPELA NOSSA SENHORA DA
SAÚDE DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após solicitação do
Vereador Dirlei Cordeiro, foi encaminhado para análise e parecer da Comissão de Agricultura,
Turismo e Meio Ambiente (CATMA) o PROJETO DE LEI N° 57/2018 que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPALAAUXILlAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E
DE SERViÇOS DE SERAFINA CORRÊA - ACISCO PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL
GASTRONÔMICO FESTIPIZZA 2018". Aprovada por todos os Vereadores a INDICAÇÃO N0
5/2018, dos Vereadores das Bancadas do DEM, PP e PSB, que "SOLICITAM A PREFEITA
MUNICIPAL ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ATRAVÉS DA INSERÇÃO
DO INCISO VIII AO § 3° DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 3155, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2013, QUE ALTERA O PERCENTUAL DA ALíQUOTA REFERENTE AO IPTU - IMPOSTO
PREDIAL TERRITORIAL URBANO, PARA ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE _
APP". Aprovada por todos os Vereadores a INDICAÇÃO N° 6/2018, dos Vereadores das
Bancadas do DEM, PP e PSB, que "SOLICITAM A PREFEITA MUNICIPAL ALTERAÇÃO NO
REGIME JURíDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICíPIO ATRAVÉS DA
INSERÇÃO DO PARÁGRAFO 1°, INCISO I E PARÁGRAFO 2°, INCISOS I, 11, 111 E IV AO
ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL N° 2248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006". Após houve os
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marco Antônio
Marssaro, Rogéllio Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini e Dirlei Dama Cordeiro. A Sessão
foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Olderes Maria Piazza Santin,
determinei fosse lavrada a presente Ata será acompanhada da gravação do áudio,
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária ,depois de distribuída em avulsos, será assinada
por mim, 1
a Secretária, e pelo Presidente Mesa Diretora.
OLDERE~~A SANTIN
1a Secretária da Mesa Diretora
CNPJ:92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br